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Câmara de São Luís homologa resultado final de concurso público

9 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 1º deste mês. O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara. Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior). Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

“Parcelamento de dívida com empresa de lixo vai contra LRF”, afirma Estevão Aragão

5 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

Parlamentar destacou ainda que o prefeito não vai usar a boa fé da Câmara para convalidar seus atos irregulares

A discussão sobre a máfia do lixo na Câmara de São Luís ainda vai longe. Isso porque, o vereador Estevão Aragão (PSDB) voltou a ocupar a tribuna da Casa para mostrar a contração no Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

O parlamentar tucano afirmou que a origem do debate em torno da máfia do lixo, teve origem justamente a partir desse projeto que foi apreciado em regime de urgência urgentíssima, que foi enviado ao legislativo municipal acompanhado da Mensagem 05/2019, assinada pelo prefeito Edivaldo.

De acordo com o tucano, o projeto que tratou do reconhecimento de uma dívida que seria de R$ 89 milhões chegou a Casa divergindo do Termo de Reconhecimento de Dívida. Por conta disso, o tucano fez alguns questionamentos.

“O PL aprovado em março deste ano, para legalizar uma operação de crédito que deveria ser autorizada pela Câmara, fala de uma dívida de R$ 89 milhões. A pergunta que faço é a seguinte: houve má fé, incompetência ou o desejo explicito do Executivo de enganar esta Casa? Digo isso, porque basta olhar o Termo de Reconhecimento de Dívida e suas alterações, que se constata que o montante da divida não é de R$ 89 milhões, mas, sim, de R$ 84 milhões, tomando por base, o aditivo do Termo de Reconhecimento de Dívida datado de novembro de 2018. Como pode uma lei que visa legalizar um reconhecimento de uma dívida apresentar valores divergentes?”, questionou.

Para Estevão Aragão essa situação é conflitante e precisará ser explicada pelo representante do executivo aos vereadores. Na opinião do parlamentar é uma contradição que seja encaminhado para a Câmara um projeto que pede visa legalizar um ato de 2015.

“Como se não bastasse, uma diferença de R$ 5 milhões de reais, o número de parcelas para pagamento, previsto no PL 055, também é divergente do Termo de Reconhecimento de Dívida. O PL 55 aduz que o saldo de R$ 51 milhões deverá ser pago em 149 parcelas. No entanto, o aditivo do Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado em 2018, afirma que a dívida de R$ 60 milhões deverá ser paga da seguinte forma: uma vez de R$ 4.7 milhões; seis vezes anuais de R$ 5.7 milhões, totalizando R$ 34 milhões e 90 parcelas de R$ 232 mil. Senhores vereadores, qual das duas informações devem ser consideradas pelo parlamento?”, destacou.

JOVENS ADVENTISTAS IRÃO DAR A LARGADA PARA PROJETO VOLUNTÁRIO NAS FÉRIAS

5 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

Mais de 35 mil jovens adventistas do Maranhão irão dar início neste sábado, dia 6, às 16h, na Praça Maria Aragão, a Missão Calebe – um grande programa de voluntariado, serviço social e evangelismo. A ênfase do projeto para 2019 é o tema “Somos Tuas Mãos”, em que cada jovem representa a mão de Deus para acolher e atender as necessidades do seu próximo.

A Missão Calebe é um programa desenvolvido em oito países da América do Sul, que só no ano passado, durante o mês de julho, cerca de 100 mil jovens se mobilizaram e dedicaram suas férias para participar deste projeto.

Muitas são as atividades que os jovens realizam durante as suas férias em benefício das comunidades como: limpeza de calçadas e logradouros públicos, restauração de locais históricos, plantio de árvores, coleta seletiva de lixo, doação de roupas, alimentos, kits de higiene, entrega de sopão, construção de igrejas e casas para pessoas desabrigadas, doação de sangue, visita a hospitais,
asilos, presídios, tudo isso sempre levando a mensagem da Palavra de Deus.

O “Start Calebe 2019” na Praça Maria Aragão terá a participação do apresentador da TV Novo Tempo, Pr. Luís Gonçalves, o cantor Daniel Lüdtke, o grupo Discípulos e o líder de jovens para o Amapá, Pará e Maranhão, Pr. Tadeu Monteiro.

O projeto Missão Calebe já está em sua 12a edição e no Maranhão teve início em 2009 com apenas 200 jovens. Para o evento deste sábado são esperados aproximadamente 20 mil jovens que firmarão o compromisso de atuar na missão em favor de suas comunidades.

RECONHECIMENTO
No Maranhão, a Lei Estadual no 10.948, aprovada no final do ano passado, instituiu o Dia da Missão Calebe, que passa então a fazer parte do Calendário Oficial do Estado do Maranhão, sendo celebrado no último sábado de julho de cada ano.

Para a liderança da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Maranhão, a lei veio consolidar um projeto que vem sendo desenvolvido ano após ano, mostrando o trabalho relevante que a juventude realiza dentro das comunidades.

‘Um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado’, diz Adriano sobre medida provisória de Dino

5 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

O deputado estadual e líder da oposição, Adriano Sarney (PV), denunciou nessa quinta-feira (04) a medida provisória do governador Flávio Dino que autoriza transferir a gestão de todos os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA).

O parlamentar afirmou que a Medida Provisória n° 295/2019 é um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência do Maranhão. “Considero, de forma muito nítida, mais um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado”, apontou Adriano.

Segundo o parlamentar, apesar de existir um parágrafo na MP que determina que o FEPA seja remunerado pelos negócios realizados pelo MAPA, não está claro no documento como esses rendimentos serão adquiridos e quando as transferências serão efetuadas.

“O MAPA tem como único objetivo a rentabilidade dos bens do Estado, inclusive utilizando-se dos bens do FEPA para ter lucros para o mesmo. Isso desvirtua a premissa dos bens do FEPA, que teriam que ser utilizados unicamente para o pagamento e para a segurança dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Maranhão”, destacou o deputado.

De acordo com o artigo 10 da Lei de criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), os bens e direitos do FEPA serão utilizados no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas, aprovados pelo Conselho Administrativo, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuariais do plano de custeio e segurança dos investimentos.

Adriano disse que entrará com uma solicitação de audiência pública nas comissões da Assembleia Legislativa para ouvir representantes dos servidores e aposentados e obter mais informações a respeito da MP antes da sua aprovação na Casa.

Prefeito de Alcântara reforma prédios públicos e entrega à população

5 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), reformou o prédio da Prefeitura e reconstruiu a Casa de Apoio ao Idoso, cumprindo mais dois compromissos de campanha. A inauguração aconteceu na manhã desta quinta-feira (4), com presença da população e autoridades municipais.

Durante a entrega das obras, o prefeito Anderson Wilker destacou os avanços no município e fez uma comparação com gestões anteriores. “Em dois anos e seis meses de gestão já reformamos e equipamos 9 UBS’s, entregamos 12 ônibus escolares, carros para as secretarias de Saúde e Assistência Social, máquinas patrol para a Infraestrutura, motos da Guarda Municipal e Agricultura, 3 ambulâncias, inclusive uma para a UBS de Oitiua, vamos entregar uma no próximo mês para a UBS de Raimundo Sú, entregamos uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino, uniformes para a Guarda Municipal, uniformes e equipamentos para os Agentes Comunitários de Saúde, reformamos escolas, colocamos as equipes do PSF para funcionar e levar dignidade para nosso povo nas comunidades. Estamos reformando o hospital Dr Neto Guterres e vamos entregar em dezembro no aniversário da cidade. Qual gestor fez tudo isso em 2 anos e meio de gestão aqui em Alcântara? se isso não é trabalho, o que é trabalho, meu Deus? vamos continuar trabalhando e tenho certeza que no final de minha gestão, entregarei um município bem melhor daquele que recebi em janeiro de 2017”, destacou o prefeito.

A secretária de Desenvolvimento Social, Menca Pinho, destacou a importância da Casa de Apoio ao Idoso em Alcântara. “É muito importante termos uma casa de apoio para acolher nossos idosos com serviços especializados na área da saúde, com profissionais do NASF, CREAS e CRAS que atenderão e informarão os idosos de seus direitos e valorizando ao mesmo tempo. Além disso esta casa encaminhará os idosos para outros serviços na área jurídica, saúde, etc. A casa do Idoso também é um setor Intersetorial que abrange as demais políticas. Temos uma equipe qualificada e orientada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e quem ganha com tudo isso é a população de Alcântara, com a sensibilidade do prefeito Anderson Wilker que nunca mediu esforços para realizar este sonho. A casa do idoso funciona a cada 15 dias do mês, já que ela funciona de acordo com a tabela de pagamento do INSS e abre às 3h da manhã para receber nossos idosos que chegam da zona rural para receberem seus benefícios. Os idosos tomam um café da manhã reforçado antes do atendimento”, disse a secretária.

Para Francisca de Assis, de 84 anos, moradora da Rua da Quinta, no bairro Caravelas, é muito importante a Casa de Apoio ao Idoso em Alcântara. “Uma casa desta é muito importante para nós que estamos na terceira idade. Acaba animando os idosos, mostrando que somos úteis, que fazemos parte da sociedade. E para os idosos da zona rural é maravilhoso, já que eles chegam aqui cansados de viagem de carro. O prefeito Anderson acertou em cheio ao fazer esta casa. Obrigada prefeito por nos honrar e respeitar o idoso”, destacou dona Francisca.

O secretário de Infraestrutura, Edson Barbosa (Olhinho), responsável pela reconstrução da Casa do Idoso, falou do trabalho realizado em mais uma missão cumprida. “Sou servidor de Alcântara, vi este prédio abandonado há anos e nenhuma gestão se preocupou em recuperá-lo, pelo contrário, me chamaram na época para demolir o prédio e eu me recusei. O prefeito Anderson Wilker me deu esta missão e junto com minha equipe reconstruímos e está ai um prédio lindo e que vai beneficiar os idosos. Colocamos pilares, vigas, reboco novo, forro, telhado, portas e janelas, equipamentos sanitários e pintura, além de instalações hidráulicas e elétricas novas”, enfatizou Olhinho.

O prefeito Anderson Wilker destacou a felicidade de está honrando com mais dois compromissos de campanha e falou que com planejamento a gestão está avançando a cada dia que passa. “Quando assumimos a prefeitura de Alcântara em janeiro de 2017, este prédio onde já funcionou a Casa do Idoso estava totalmente abandonado, totalmente em ruínas, e hoje estamos tendo o prazer de entregar um prédio reconstruído e totalmente equipado e bem estruturado para atender nossos idosos tanto da sede, quanto da zona rural com atendimento médico, enfermagem, assistente social, e outros profissionais. Já o prédio da prefeitura a gente também reformou todo, um cartão postal da cidade que há 15 anos não passava por reformas. Fizemos um reforma ampla com elétrica, hidráulica, forro, esquadria, pintura, reboco. Estamos tendo o prazer de entregar o prédio reformado, onde funciona os poderes Executivo e Legislativo, a famosa casa do povo. Nosso mandato é de 4 anos e apesar das dificuldades, colocamos metas e prioridades, estamos cumprindo rigorosamente. Nossa meta agora é concluir a reforma do Hospital, recuperar as praças do Rosário e do Porto do Jacaré, além de recuperar as estradas vicinais que foram castigadas pelas fortes chuvas, focar na iluminação pública e construção da Academia da Saúde no bairro Vila Airton, aqui na sede”, finalizou.

Estiveram presentes na solenidade de inauguração da Casa do Idoso e prédio da Prefeitura, secretários municipais, vereadores Ivan Ferreira, Vandeco França, Nilson Pereira, Nhô Ré, lideranças comunitárias e políticas e população em geral.

Edilázio anuncia pedido para federalização de investigações sobre espionagem no MA

5 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apontou gravidade das acusações dos delegados de Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson, contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) em oitiva realizada ontem na Câmara Federal, e anunciou que pedirá a federalização das investigações.

Bardal e Ney Anderson foram ouvidos pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e reafirmaram as denúncias de determinação de investigações clandestinas da SSP contra desembargadores do Tribunal de Justiça, familiares e assessores dos magistrados, além de lideranças políticas do estado.

“Todos nós estávamos ansiosos sobre o depoimento dos delegados, puderam esclarecer e tirar várias dúvidas. E eles mostraram muita firmeza, foram contundentes. Falaram nomes de operações, nomes de pessoas que foram investigadas e cabe agora ao secretário de Segurança pedir voluntariamente a auditoria no Sistema Guardião ou aguardar o que vou fazer aqui na Câmara e no Senado, que é pedir a federalização das investigações, para que possamos saber quem está faltando com a verdade, se são os delegados e ou se é o secretário de Segurança Pública do estado do Maranhão”, disse.

Na oitiva aos delegados, Edilázio elaborou perguntas e pediu explicações dos delegados a respeito de como se davam as supostas intervenções da cúpula da SSP em investigações clandestinas contra magistrados e políticos.

Ele mostrou preocupação com o caso, alertou a necessidade de a Polícia Federal realizar uma investigação isenta do caso e cobrou respostas do Governo.

Bardal participou da oitiva por meio de videoconferência, da sede da PF, em São Luís. Já Ney Anderson foi ouvido de forma presencial.

Promulgada lei que garante livre acesso de personal trainer nas academias de São Luís

3 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

‘’A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício’’, disse Goulart.

Como era – A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

• Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.

‘Os vereadores precisam se posicionar’, diz Estevão Aragão sobre os pedidos de impeachment contra Edivaldo

2 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

Estevão pede que a Mesa Diretora da Câmara coloque em apreciação do Plenário os pedidos de impeachment

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (1º), o lider da oposição Estevão Aragão (PSDB) voltou a tratar dos pedido de impeachment contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., envolvendo a “máfia do lixão” e indícios de improbidade administrativa.

O vereador pediu que a Casa se posicione em relação às denúncias contra o gestor da capital. “Os vereadores precisam se posicionar. Não podemos ser omissos. Estamos aqui para fiscalizar o Executivo”, lembrou.
Segundo o parlamentar, dos quatro pedidos de afastamento do prefeito protocolados no legislativo, um foi rejeitado pelo Plenário, outro foi rejeitado monocraticamente e dois, até agora, aguardam apreciação da Casa.

— Nós temos vários pedidos de impeachment protocolados nesta Casa. Aliás, sem que os encaminhamentos tenham sido dados. A Casa precisa dar o encaminhamento como institui a lei. Tem dois pedidos de Impeachment nesta Casa para ser votado. A casa tem que se posicionar, porque a população lá fora está nos cobrando — cobrou.

Ao tratar sobre o assunto, Aragão afirmou que no caso do ‘máfia do lixo’ quase todas as empresa são ligadas ao grupo Queiroz Galvão e, segundo ele, só essa informação já seria suficiente para ligar o ‘farol amarelo’ para que a Casa pudesse discutir essa situação.

— Eu vi esta Casa instalar uma CPI por muito menos. Estamos falando de algo em torno de R$ 3 bilhões de reais, “máfia do lixo”, empresas ligada a lava jato, favorecimento de empresas que não participou da licitação que está prestando o serviço, de pagamento de propina. Aqui vão deixar cair no esquecimento? Esta casa precisa se posicionar. Nós somos fiscais do Executivo e como tal devemos fazer nosso papel — finalizou.

Rodrigo Maia volta atrás e Thiago Bardal será ouvido nesta terça-feira

2 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), voltou atrás e confirmou que Thiago Bardal será ouvido por videoconferência. A informação é do deputado federal Aluísio Mendes. De acordo com o parlamentar o PCdoB tentou de todas formas evitar o depoimento do delegado que encontra-se preso. Por não ter viajado a Brasília, Bardal vai ser levado até a sede da Polícia Federal aqui em São Luís e fará esse depoimento por vídeo.

Porém agora, uma comissão especial de Segurança Pública virá ao Maranhão, para escutar pessoalmente Thiago Bardal.

Aluísio Mendes declarou: “Tentativa absurda do PCdoB nacional de impedir o depoimento de Thiago Bardal, eles insistiram pelo cancelamento. Mas já recorremos e ele (Rodrigo Maia), voltou atrás na sua decisão. Será por videoconferência na sede da Polícia Federal e Ney Anderson será ouvido presencialmente. Uma comissão especial de segurança pública irá ao Maranhão ouvi-lo pessoalmente também, para que ele possa nos dizer o que tanto assusta ao governador Flávio Dino. Uma audiência pública vai ocorrer no Senado Federal, para esclarecer esses fatos gravíssimos”.

Plano Diretor pode trazer à tona ‘máfia de venda de licenças’ em São Luis

1 de julho de 2019 Dalvana Mendes Comments 0 Comment

Cinco meses após a aprovação do Projeto de Lei nº 55/2019, que permitiu um reconhecimento de uma dívida milionária com a empresa de coleta, mas que também trouxe à tona o escândalo da ‘máfia do lixo’, a Câmara de São Luís pode ser palco de mais uma polêmica com a apreciação do novo Plano Diretor.

Desde a descoberta de irregularidades envolvendo o contrato do lixo, a Prefeitura reduziu o ritmo e só envia à Câmara projetos inadiáveis. O Plano Diretor seria um deles, mas há quem diga que até as regras que norteiam o crescimento da cidade possam ficar em banho-maria para não criar polêmica. O problema, contudo, é que a CPI da Cyrela entregou um relatório que confirma irregularidades cometidas por construtoras na capital maranhense. O caso fez com que a Prefeitura fosse acionada pelo Ministério Público por autorizações ilegais concedidas.

Como muitas dessas construções foram edificadas em espaços que não estão de acordo com normas e leis do município, como o Plano Diretor, por exemplo, diversos empreendimentos não conseguem se regularizar ou podem ser demolidos por decisão judicial, como foi o caso do Condomínio Cohab Anil, localizado na Rua Estevão Braga, na Cohab, de responsabilidade da construtora Monteplan Engenharia e a Vila do Conde Construção e Comércio.

No entanto, em algumas situações, isso não seria possível, se a lei for aprovada, pois será estabelecido um prazo para pedidos de regularização, o que valerá tanto para casas e prédios residenciais quanto para salas e edifícios comerciais.

Mas qual o motivo de tanta preocupação em aprovar o Plano Diretor? Simples! O medo de que as irregularidades imobiliárias venha colocar o prefeito Edivaldo no centro de uma investigação que apura crimes ambientais. O desespero aumentou no mês de abril deste ano, depois que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) resolveu ajuizar uma Ação Civil Pública, contra a Prefeitura de São Luís com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência contra o Município. A ação se deu em função da constatação, por parte do MPMA, de irregularidades na expedição de 120 alvarás de construção e habite-se pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), no período de 2009 a 2013.

Alvará de construção é o documento municipal que autoriza a execução de obras e serviços de ampliação, demolição ou reforma em imóveis. Habite-se é uma certidão que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado, utilizado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais municipais.

Na ação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem (que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da capital), requer que o Município seja condenado a fiscalizar e regularizar, em 90 dias, todas as pendências nos alvarás e habite-se dos 120 imóveis, sob pena de pagamento de R$ 100 mil diários.A manifestação ministerial é baseada na representação feita, em maio de 2013, pela chefe de assessoria da Semurh, Ana Helena Ferreira Paiva.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, além da falta de pagamento pela expedição dos alvarás e dos habite-se, a chefe da assessoria relatou a concessão destes antes do final dos processos e a ausência das assinaturas do ex-secretário Domingos Brito e do ex-secretário-adjunto Walburg Gonçalves Neto, nos referidos documentos.

Apesar da obrigação de que todo documento de licenciamento emitido pela Semurh seja assinado pelo secretário, secretário-adjunto, superintendente de Urbanismo e coordenador de Aprovações – foram encontrados alvarás e habite-se assinados unicamente pelo servidor do núcleo de capacitação de Receita da Semurh, José de Ribamar Pires Braga, sem a devida autorização legal.

O MPMA requer, ainda, a condenação do Município ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O valor total da multa por descumprimento e do pagamento de danos morais coletivos devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

IMÓVEIS COM IRREGULARIDADES:

Na lista de imóveis cujas permissões foram concedidas de forma irregular estão imóveis localizados nos bairros do Calhau, Renascença, Ponta D’Areia, Olho D’Água, Recanto dos Vinhais, Forquilha, São Cristóvão, BR-135, Vila Maranhão e Turu, entre outros. Figura, ainda, na lista um imóvel de propriedade do próprio ex-secretário Domingos Brito, localizado na Rua São Geraldo, no Jardim de Allah.