No Maranhão terminou as eleições municipais deste ano mais “comunista” do que nunca. Por influência do governador Flávio Dino, o PC do B pulou de 5 prefeitos eleitos em 2012 para 46 na disputa deste ano.

O número, longe de transformar o Estado num reduto da revolução comunista no País, consagra Dino como o único representante da esquerda brasileira que conseguiu um resultado expressivo nas urnas nestas eleições e, principalmente, demonstra o enfraquecimento do grupo político do ex-presidente José Sarney (PMDB).

Das 217 cidades, Dino e seus aliados ganharam em 153 – cerca de 70% do total. Já o PMDB venceu em apenas 22 municípios, contra os 48 prefeitos eleitos em 2012, quando o Estado era governado pela filha do ex-presidente, Roseana Sarney.

Com informações do Estadão

Um dos supostos integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo de Roseana Sarney – e que causou um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado – é Raimundo José Rodrigues do Nascimento, atual Secretário Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ).

Em 2014, Linuxell e CTA foram contratadas SEMFAZ, sob o comando do secretário Raimundo Rodrigues, que também foi denunciado como um dos envolvidos nas práticas criminosas da quadrilha.

Raimundo Rodrigues  iniciou uma série de medidas para que a mesma quadrilha continuasse agindo na realização de compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

O caso pode trazer graves complicações ao prefeito Edivaldo Júnior, reeleito no último dia 30 de outubro. Ele pode responder pelo mesmo crime do qual a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está sendo denunciada.

 

O advogado Jorge Arturo Mendonça Reque Junior, que ficou conhecido como o “Rei dos Precatórios”, de acordo com denúncia do Ministério Público, por ser um dos principais operadores da organização criminosa no caso da “Máfia da Sefaz”, já que além de assinar pedido de homologação judicial dos acordos de precatórios com o governo do Estado do Maranhão, ele próprio fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à SEFAZ.

Como advogado, Jorge apenas assinava acordos judiciais, representando as empresas. A partir daí, passou a funcionar como um mero corretor e agenciador de clientes para a compra de cotas de precatórios ilegais e fantasmas, tanto que ao mesmo tempo em que representava as empresas interessadas em vender os créditos decorrentes de precatórios ilegais e fantasmas, também agenciava as empresas que tinham interesse em comprá-los, ganhando comissões tanto daqueles que vendiam esses títulos como daqueles que compravam.

O “Rei dos Precatórios” faturava alto, com facilidade, comendo de quem comprava e de quem vendia. Era um esquema bastante lucrativo, que lhe rendeu uma vida cercada de luxo patrocinado pelos cofres públicos.

Atuando junto à SEFAZ, em que se encontravam alojados os demais integrantes da organização criminosa a qual pertencia, o que garantia o absoluto sucesso das negociações, sem qualquer tipo de procedimento administrativo, garantia imediata baixa nos débitos daqueles que compravam as cotas de precatórios ilegais e fantasmas. No caso dos precatórios fantasmas, as compensações somente eram possíveis por conta de um filtro no sistema, o qual foi nele instalado porque a organização criminosa se aproveitou da posição dos seus integrantes, sócios de Jorge Arturo Mendoza Reque Junior em lugares estratégicos da Secretaria de Estado da Fazenda.

Por conta disso, Jorge Arturo Mendoza Reque Junior encontra-se incurso nas penas dos artigos 313-A , do Código Penal, por 1913 vezes, Art. 2º, da Lei 12.850/93, e Art. 1º, § 1º e §4º, da Lei nº 9613/98, por utilizar-se de Euda Maria Lacerda para esconder e dar aparência de legalidade a origem do dinheiro ganho com a venda de créditos precatórios ilegais e fantasmas, causando, com isso, enormes prejuízos ao erário.

Por valer-se da condição de advogado, simulando exercer essa profissão, quando na verdade funcionava como agenciador ou corretor, ministrando renda proveniente de origem ilícita com honorários, caracterizando perfeita lavagem de dinheiro, encontra-se incurso nas sações do artigo 1º, § 1º, I, da Lei 9.613/93, por 1913 vezes.

A Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) publicou nota, nesse sábado (5), no site da instituição, afirmando que a desqualificação da denúncia feita pelo promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais a empresas que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.

Na nota, o órgão que atua na defesa dos direitos da sociedade e na fiscalização do cumprimento da lei, reforça o apoio ao promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos por sua conduta ilibada e classificou os denunciados como uma “organização criminosa” que atuava na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito da denúncia oferecida pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, no caso da organização criminosa que atuava na Sefaz, o Ministério Público do Maranhão esclarece que:

1- O Ministério Público, enquanto guardião das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito, ressalta que sua atuação é pautada na estreita observância da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

2- O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos é reconhecido por sua conduta ilibada, por sua retidão nas esferas pessoal e profissional, assim como por sua dedicação à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

3- A atuação do supracitado promotor à frente da 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís faz jus aos fundamentos constitucionais que norteiam a instituição.

4- As ações propostas pautaram-se em investigação que teve 11 meses de duração, e qualquer tentativa de desqualificação do promotor de justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.

5- O trabalho do Ministério Público no combate à corrupção – mal que assola o país e promove a sangria dos cofres públicos, ao mesmo tempo em que submete nossa sociedade a situações degradantes – é incansável e perene. Tais condutas sempre serão veementemente combatidas e, seus agentes, responsabilizados.

   Secretaria para Assuntos Institucionais

UOL- A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu, na últimaa sexta-feira (4), a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os 10 acusados de integrar uma organização criminosa de operações fiscais fantasmas e créditos de precatórios ilegais dados a empresas no Estado. Entre os agora réus está a ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela teria liderado sido uma das responsáveis pelo esquema que causou um rombo de R$ 410 milhõe aos cofres públicos.

A denúncia foi feita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.

Segundo a denúncia, o rombo foi causado por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais, que chegou a dar um rombo de R$ 410 milhões.

Segundo o promotor, as isenções eram “revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”.

Ainda segundo a denúncia, o grupo atuou com “o decisivo” apoio de Roseana, “em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estava contratada outra empresa.”

“Foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, diz o MP.

SEGUNDA DENÚNCIA

Essa é a segunda denúncia que a Justiça do Maranhão acolhe contra Roseana este ano. Em maio, ela virou ré por supostamente integrar uma organização criminosa de fraude em licitação e desvio de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) emitiu nota sobre a recente ação do Ministério Público, que lhe aponta como líder de esquema de corrupção em concessão de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O caso tem repercutido em todo o Maranhão é já ganhou apelidos como: “Máfia da SEFAZ” ou “Máfia Tributária”, após o caso ser divulgado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, comandada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Roseana afirma ter convicção de que não cometeu ilegalidades nas concessões das isenções fiscais e diz ainda que todos os atos tiveram a aprovação da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.

A ex-governadora e filha do ex-presidente José Sarney, dá a entender estar sendo vitima de perseguição, e que a denúncia faria parte da ambição política de alguém.

Veja a nota publicada no Blog do Gilberto Leda:

“Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador. Agi dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais. Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública”

 

O site Congresso em Foco revela que o Ministério Público denunciou a Justiça que 443 ex-deputados federais teriam cometido abuso na utilização das passagens aéreas. O assunto foi denunciado pelo próprio site ainda em 2009 e ficou conhecido como a farra das passagens.

No Maranhão, doze ex-deputados federais  foram denunciados sob a acusação de terem usado dinheiro público estão:

Ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (Pros);

Vice-governador Carlos Brandão (PSDB);

Prefeito eleito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB);

Prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB);

Atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB);

Atual prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB);

Ex-deputado Clóvis Fecury (DEM),

Ex-deputado Remi Trinta (PP),

Ex-deputado Julião Amim (PDT);

Ex-deputada Nice Lobão (DEM);

Ex-deputado Pedro Novais (PMDB)

Ex-deputado Sétimo Waquim (PMDB).

FARRA

O Ministério Público Federal identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares para fins diferentes do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício. A ‘ajuda’ era exclusiva para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

Ainda segundo o Congresso em Foco, para fazer as denúncias, a Procuradoria da República recebeu apoio da Polícia Federal. Consta que foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM.

O site responsável pela denúncia levantou que os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões, em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais.

O Grupo Mateus foi beneficiado em esquema criminoso que atuava dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), entre os anos de 2009 a 2014, que deu prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo aponta a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

De acordo com o titular do órgão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o Grupo Mateus firmou um acordo judicial com a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com aval dos procuradores do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que gerou aos cofres da Fazenda Estadual um rombo de R$ 153.905.456,57 milhões. As informações são do Blog do Neto Ferreira.

As empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda também foram beneficiadas e causaram um prejuízo de R$ 42.694.154,40 milhões.

Segundo o promotor, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, foi responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 49.628.541,16 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária) e no processo administrativo nº 227360/2013, em favor do Grupo Mateus, no período de 20 de setembro de 2013 a 01 de abril de 2014.

Já entre os meses de abril e dezembro de 2014, o ex-secretário-adjunto, que tinha assumido a SEFAZ na época, Akio Valente Wakiyama, foi o responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 104.276.915,41 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT e no processo administrativo nº 227360/2013.

“A soma desses acordos alcançou a não desprezível cifra de R$ 196.599.610,97 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos já pagos, fazem com que os valores negociados para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassassem, e muito, estratosféricos R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais”, frisou o promotor Paulo Ramos.

*David Stacciarini

“Uma vez aprovada à nova regra, caberá à sociedade, por meio de seus representantes no parlamento, alocar os recursos entre os diversos programas públicos, respeitando o teto de gastos. Vale lembrar que o descontrole fiscal a que chegamos não é problema de um único Poder, ministério ou partido político. É um problema do país! E todo o país terá que colaborar para solucioná-lo.” Assim termina a proposta da PEC 241 pelo Henrique de Campos Meirelles (Ministro da Fazenda) e Diego Henrique Oliveira (Min. Ministério do Planejamento).

O Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, instituição estratégica do Estado para a ciência e a tecnologia em saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola), Secretaria de Saúde de inúmeros municípios e estados, professores de Medicina de inúmeras universidades respeitadas no Brasil, como também o próprio ex-ministro da saúde José Gomes Temporão, vetam a aprovação da PEC 241/16. Mas qual o motivo?

A Proposta de Emenda à Constituição 241/16 não tem como objetivo salvar a economia? Ocorre que, a austeridade na saúde não é uma novidade, isso já ocorreu em outros países, e inclusive foi alvo de inúmeros estudos internacionais, um deles famoso trabalho realizado pelo pesquisador David Stucler de Oxford, conhecido como Multiplificador Fiscal. Mas, o Governo Federal Brasileiro, realiza um questionamento importante, e todos podemos concordar que isso é o ideal em uma nação, que seus gastos não sejam maiores do que recolhe em tributos e impostos. Porém o mesmo não se aplica ao setor de saúde, pois nessa área há algo que é inevitável, imutável e não pode ser controlado, o envelhecimento da população, esse elemento não está sendo colocado na equação da PEC 241.

Pois as doenças, não aparecem em uma economia favorável ou desfavorável, elas não são concursos públicos que depende da necessidade do estado em criar dependendo dos fatores econômicos ou políticos, elas aparecem sempre, não importa o tamanho de sua economia, ou de sua nação, o que muitos estudos vêm apontando inclusive para maior desgosto do estado, é que em um país em recessão econômica é onde a manifestação de doenças e surtos mais ocorrem.

O Brasil possui um sistema de saúde Universal replicado do modelo britânico (NHS- National Health Service), apesar de oferecermos um sistema semelhante de saúde, é muito difícil para o Brasil acompanhar o modelo clonado, uma vez que, o orçamento é cinco vezes menor do que a Inglaterra. Infelizmente, diferente que outras áreas, não é possível estabilizar um valor para a saúde, justamente devido a população estar sempre adoecendo, é o destino da vida de todo homem, viver e morrer. Todos os países do mundo vêm aumentando com o decorrer dos anos o percentual do seu orçamento no setor de saúde.

Como já esclarecemos, a população envelhece e novas doenças aparecem. Um estudo levantado afirma que em 20 anos a população idosa irá dobrar Isso implica em doenças crônicas, degenerativas, do coração, com os vários tipos de câncer. E essa é a preocupação de todos esses especialistas em saúde, a PEC 241 funcionaria muito bem em outros setores, mas é uma arma perigosa que coloca em risco o setor de saúde.

Se você trava o aumento do orçamento de saúde ou impõe seu crescimento conforme a inflação nos próximos 20 anos, como está proposto, o governo pressupõe que gastamos muito em saúde. Não porque a população necessita, mas porque a economia permitiu, pois, o tratamento das doenças dessas pessoas só ocorreu porque havia dinheiro acima da inflação e do planejado, se agora a economia não permitir mais, ou não permitir que dinheiro que não seja planejado anteriormente seja entregue, logo a população não irá mais adoecer.

É um raciocino errado com aparência de verdadeiro, uma falácia, ninguém acredita que o governo está fazendo isso para prejudicar a vida das pessoas, ocorre que a ausência de debate com especialistas no setor de saúde, e um estudo para averiguar as consequências ao longo prazo, não foi realizado ou se quer solicitado. Este é o grande impasse, especialistas de saúde apontam uma prioridade, especialistas em economia apontam outra e você se pergunta qual problema devemos resolver primeiro.

*David Stacciarini é sócio e diretor jurídico do aplicativo Docway e especialista na área de saúde.