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Prefeituras do MA desviaram R$ 777 mil da merenda escolar, diz CGU

Prefeituras do MA desviaram R$ 777 mil da merenda escolar, diz CGU

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Em relatório apresentado ontem (16) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) são apontados levantamentos desvios de, pelo menos, R$ 777.050,38 da merenda escolar de alunos do Maranhão. O relatório avaliou a qualidade e oferta da merenda escolar em diversas cidades brasileiras.

De acordo com o levantamento, os municípios de Balsas (2012), Araguanã (2012), Coelho Neto (2014), Maranhãozinho (2015), Presidente Médici ( 2015), Itaipava do Grajaú (2011), Brejo de Areia (2013) registraram irregularidades diversas, como ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Em todo o Brasil, em 305 municípios dos 371 fiscalizados, os recursos financeiros foram totalmente gastos no objeto do Pnae, conforme a norma legal; já em 42 municípios, parte do recurso foi gasto em itens contrários à norma do Programa, tais como material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos. Nas fiscalizações, foram identificados gastos de R$347.523,67 em itens incompatíveis com o objeto do Pnae.

A conclusão final do relatório é de que há falhas na gestão do Pnae, já que em 42 municípios brasileiros foram encontradas irregularidades no gerenciamento dos recursos, tanto na licitação, quanto na contratação.

Foi enviada uma recomendação ao gestor federal do programa para que a resolução do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, seja alterada. Assim, os municípios serão obrigados a apresentar em seus processos de aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa pesquisas de preços junto a instituições oficiais, limitando os valores de aquisição ao teto dos valores apurados junto às Centrais de Abastecimentos (Ceasa’s) nos estados e à Companhia Nacional de Abastecimento.

 

Prefeita de Rosário deixa alunos sem merenda no Maranhão

Prefeita de Rosário deixa alunos sem merenda no Maranhão

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A interrupção do fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de educação de Rosário levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 7 de junho, Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer (ACP), requerendo, em caráter liminar, que a Prefeitura, administrada por Irlahi Linhares Moreira, regularize, em cinco dias, o serviço.

A manifestação, de autoria da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, foi motivada por denúncia de vereadores do município, relatando que os estudantes não recebem merenda nas unidades escolares de Rosário desde fevereiro deste ano.

A distribuição de merenda escolar na rede pública está prevista na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como ECA) e Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Prefeito de Barreirinhas têm bens bloqueados por fraude na merenda escolar

Prefeito de Barreirinhas têm bens bloqueados por fraude na merenda escolar

O Ministério Público pediu a prisão do  prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (PDT) por irregularidades constatadas na merenda escolar, e agora  teve seus bens bloqueados. O caso de fraude ganhou notoriedade nacional depois de ser exibido, no programa Profissão Repórter da TV Globo.

Ontem, o juiz da Comarca de Barreirinhas decretou o bloqueio dos bens do prefeito Léo Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos.

O Ministério Público investiga desde julho de 2015 porque os alimentos não chegam até os povoados. Nos contratos que a prefeitura fechou com os fornecedores de merenda, o valor dos produtos foi superfaturado e muitos alimentos que estavam no contrato não foram entregues.

As decisões atendem ao pedido formulado pelo Ministério Público. Entretanto, o juiz não determinou o afastamento imediato de Léo Costa da função de prefeito, mas deixou claro que não descartou a prisão dos envolvidos, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.