Professores dizem que reajuste proposto por Flávio Dino é ilegal
Professores da rede estadual de ensino criticaram, ontem (22), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, a Medida Provisória nº 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério e prevê, em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes.
A categoria, no entanto, alega que o professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.
Os professores dizem que Flávio Dino usou de força bruta ao encaminhar ao Legislativo a proposta de reajuste em forma de MP – que tem força de lei, sem a necessidade de aprovação imediata dos deputados, o que pode ocorrer em até 60 dias.
“Um governo que nasceu sob o diálogo, agora usa de força bruto, de um ardil ditatorial para conceder aos professores um reajuste que não foi debatido com a classe”, reclamou Euges Lima, secretário de Cultura do sindicato.
Já o diretor jurídico do Sinproesemma, professor Francarlos Ribeiro, contesta a legalidade da medida.
Segundo ele, a MP institui uma nova dinâmica de reajuste, aumentando apenas a GAM, quando o Estatuto do Magistério, em seu artigo 32, estabelece que, na data base, o Poder Executivo deve proceder “aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica (sic)”.
“Ao editar a MP 230/2017 o governo não fez qualquer modificação ao artigo 32 do Estatuto. Então, esse trecho do Estatuto segue valendo, no nosso entendimento”, declarou.
Para eles, a nova fórmula implantada pelo governo comunista irá, na verdade, congelar salários dos professores.