Outdoors do deputado federal Weverton Rocha (PDT), em várias cidades do Maranhão deverão que ser retirados por recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE)

A prática não é permitida por configurar propaganda política extemporânea(fora de época), uma vez que o parlamentar afirma que é pré-candidato ao Senado Federal em 2018. Os outdoors foram instalados em locais estratégicos de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

O Blog foi informado que o Ministério Público Estadual já tomou providências, comunicando o procurador eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, para que ele, enquanto representante do Ministério Público Eleitoral, determine a notificação dos responsável pelas peças publicitárias para que sejam retiradas das vias públicas onde foram instaladas.

É público e notório que o uso dos outdoor’s tem objetivo claro em  favorecer o pré-candidato ao Senado em 2018, além de que também fica evidenciado o conhecimento e consentimento do pré-candidato para a propaganda extemporânea.

O pré-candidato ainda “veiculou em sua página do Facebook, fotografia da referida publicidade em outdoor”, evidenciando uma ação coordenada de propaganda eleitoral antecipada.

Por Reuters

No esforço para convencer a base aliada a aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer articula com lideranças partidárias do Congresso uma “verba extra” nos recursos previstos para serem usados pelos parlamentares por meio de emendas individuais em 2018, ano de eleiçõesgerais.

O “combo” nas emendas foi discutido em reunião feita por Temer com dirigentes de partidos aliados no domingo, segundo relato do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Temer apoiou a iniciativa no encontro, disse Jefferson. Outras duas fontes confirmaram as tratativas de bastidor para aprovar o incremento desses repasses.

Historicamente, as emendas parlamentares individuais são importantes instrumentos de atuação política de deputados e senadores. Eles destinam esses recursos para atender suas bases eleitorais com obras e outras ações.

Pelas negociações em curso, de acordo com as fontes, a intenção é elevar o valor das emendas individuais do Orçamento de 2018, atualmente previsto em 14,7 milhões de reais, para cada um dos 594 parlamentares. Jefferson disse que, segundo o que foi discutido na reunião de domingo, a tendência majoritária é que o incremento nas emendas seja de 20 milhões de reais.

Verba

Em números globais, o valor previsto para ser gasto em emendas subiria no próximo ano de 8,7 bilhões de reais para 20,6 bilhões de reais, caso essa proposta de um acréscimo de 20 milhões de reais se concretize. Esse valor de elevação da emenda, contudo, não está fechado e ainda está sendo discutido por parlamentares e integrantes do governo, disse o presidente do PTB.

O site da revista Veja divulgou hoje (5) o primeiro dos áudios bombásticos que podem levar à anulação dos acordos de colaboração de executivos da JBS (saiba mais).

Na gravação, de aproximante 33 minutos, Joesley Batista e Ricardo Saud falam sobre como se aproximar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por meio do agora ex-procurador Marcelo Miller, e sobre a exigência de eles não serem presos após fecharem os acordos de delação premiada.

Em um dos pontos mais sensíveis do áudio, diz Veja, possivelmente gravado no dia 17 de março, Joesley e Ricardo Saud afirmam que Fernanda, possivelmente a advogada Fernanda Tórtima, “surtou” porque, a depender dos rumos da delação e de qual autoridade citassem em depoimento, os dois poderiam “entregar” o Supremo, em referência a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu quero nós dois 100% alinhado com o Marcelo…nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot…eu acho…é o que falei com a Fernanda [possivelmente Fernanda Tórtima, advogada]…nós nunca podemos ser o primeiro, nós temos que ser o último, nós temos que ser a tampa do caixão…Fernanda, nós nunca vamos ser quem vai dar o primeiro tiro, nós vamos o último…vai ser que vai bater o prego da tampa”, diz Joesley Batista em um dos trechos da gravação. “Nós fomos intensos pra fazer, temos que intensos pra terminar”, completa o empresário.

Na conversa, Saud comenta como Marcelo Miller, que foi braço direito de Janot no Ministério Público, está atuando para “tranquilizar” os delatores e relata que a tática para se aproximar e conquistar a confiança do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a de “chamar todo mundo de bandido”.

“Cara, eu vou te contar um negócio, sério mesmo. Nós somos do serviço, né? (A gente) vai acabar virando amigo desse Ministério Público, você vai ver. Nóis vai virar amigo desse Janot. Nóis vai virar funcionário desse Janot. (risos). Nós vai falar a língua deles. Você sabe o que que é?”, questiona Joesley.

“A língua… domina o país… dominar o país”, completa Saud. Na sequência, Joesley dá a deixa: “Você quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. Cê quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. É só começar a chamar esse povo de bandido. Esses vagabundo bandido, assim”.

O secretário Municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, jogou no colo dos antecessores a culpa pela prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de várias empresas – inclusive as ligadas ao secretário Lula Filho – que possuíam débitos com a Prefeitura de São Luís. A revelação ocorreu durante um encontro com vereadores a portas fechada, nesta terça-feira (04), na sala de reuniões do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo.

O blog apurou que Délcio Rodrigues confirmou que existe, sim, evasão de receitas por dois motivos: decadência, quando o município deixa de lançar administrativamente os créditos tributários; e prescrição, quando deixa de executar judicialmente os créditos. Mas, segundo ele, como foram irregularidades que ocorreram em gestões anteriores, não saberia precisar o valor, nem o montante, admitindo que o fato era real.

Surpresa maior foi quando Rodrigues tentou explicar a quitação de débitos tributários das empresas ligadas ao secretário Lula Filho, que teriam sido “baixados indevidamente” do sistema de arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Ele até tentou negar as denúncias, mas acabou admitindo a existência de dívidas fiscais que estão na prescrição em nome de firmas ligadas ao principal auxiliar do prefeito.

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EXPLICAÇÃO EM DUAS FOLHAS
Parecia até piada, mas Délcio chegou à reunião com apenas duas folhas de papel em mãos, talvez acreditando que o encontro seria com pessoas que não dominavam o assunto. Foi com essas duas folhas que o secretário tentou garantir aos vereadores que as coisas em sua gestão estavam corretas e sem irregularidades, deixando transparecer que o problema teria sido ocasionado pelos secretários que o antecederam na pasta.

Por mais que Délcio tenha tentado explicar a grave situação, suas justificativas não convenceram nem mesmo os membros da base do governo. Os motivos? É que muitas perguntas ficaram sem respostas, aumentando ainda mais as suspeitas de irregularidades. Os parlamentares se perguntavam entre si: “qual o valor dos recursos que o secretário admitiu que o município deixou de arrecadar por causa do ‘esquecimento’ [prescrição] das cobranças nas gestões anteriores?”

Além disso, o secretário também não explicou os motivos que provocaram a demissão de dois funcionários por suspeitas de vazamentos de documentos e o que teria motivado o cancelamento de várias senhas de acesso ao sistema tributário de servidores lotados na pasta? Ao final da reunião, Délcio tentou amenizar o efeito das denúncias afirmando que Lula Filho iria apresentar comprovantes mostrando a quitação de alguns débitos, mas deixou a sala sem explicar as informações contraditórias dos documentos por meio do qual o secretário de governo tentará justificar o pagamento das dívidas.

CPI DA SONEGAÇÃO
A reunião aconteceu minutos antes da sessão ordinária, quando alguns vereadores subiram a tribuna para comentar as denúncias. Em função da gravidade dos fatos, os parlamentares que fazem oposição à gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), já ensaiam a possibilidade de encaminhar à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todas as denúncias que vieram a tona após essas baixas indevidas de débitos tributários das empresas ligadas ao secretário.

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