Dalvana Mendes

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira (6), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Audiência definida

Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

 – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;
– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;
– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;
– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;
– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;
– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

O evento de premiação é o mais aguardado do ano e contabilizar sucesso em todas as edições.

O apresentador do Programa Top da TV Band Maranhão e Colunista Social do Jornal O Debate William Santos promoveu a 12° edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento aconteceu nos salões luxuosos da Villa Reale Buffet Calhau no dia 25 de novembro de 2023. Veja alguns homenageados:

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira, 4, um parecer favorável à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13 de dezembro.

No documento, o relator afirma que Dino “possui invejável currículo” e é “uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”. Weverton afirma que, em 2006, Dino “saiu da magistratura pela porta da frente, e de forma leal, para legitimamente disputar um mandato eletivo”.

Segundo ele, apesar de ter sido eleito deputado, governador e senador, Dino “nunca se afastou do mundo jurídico” e “teve experiências exitosas no exercício de funções dos Três Poderes da República”. O senador também afirmou que o atual ministro da Justiça é um “profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis”.

O senador também afirmou que Dino é um “profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis”. Como o Poder360 mostrou, Dino não deve ter grandes dificuldades para ser aprovado como novo integrante da Corte. O ministro da Justiça é a 2ª indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF. Se for aprovado pelos senadores, ele assumirá a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. O ministro Cristiano Zanin foi aprovado para a cadeira de Ricardo Lewandowski.

Em carta enviada aos senadores na 2ª feira (27.nov), Dino afirmou que terá atuação “técnica e imparcial” na Corte. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB). Na 4ª feira (29.nov), o ministro passeou pelos gabinetes de senadores para costurar o acordo de olho na sua sabatina.

Zanony Passos Silva Filho foi alvo de Reclamação Disciplinar no Corregedoria Nacional do Ministério Público, após figurar em inquérito da Polícia Federal que apontou ligação de proximidade e favores com Ricardo Murad

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada, que foi acusado de extorsão pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), já foi alvo de uma sindicância aberta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que apurou uma suposta ligação de proximidade e favores com o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Zanony Filho, mais uma vez vira notícia, por se envolver em situações nada republicanas, ele é acusado de extorsão. De acordo com o vereador Paulo Victor, o promotor pediu cargos e dinheiro para não dar prosseguimento a uma investigação contra ele e outros vereadores da capital envolvendo emenda parlamentares destinadas a uma entidade chamada Clube de Mães Força do Amor, que tem como presidente Rosa Saldanha – autora de um depoimento ao Ministério Público que deu início às investigações contra os parlamentares.

Durante sessão na Câmara, o vereador exibiu vários prints de conversas entre ele e o Promotor Zanony Filho. Paulo Victor disse que cedeu às pressões e chantagens do Promotor e nomeou duas pessoas indicadas por Zanony em seu gabinete. No entanto, o parlamentar revelou que o Promotor pediu mais dois cargos, mas não cedeu ao pedido, decidindo colocar um ponto final nas conversas e exonerando as duas pessoas nomeadas pelo Promotor por não terem aparecido para dar expediente.

Reclamação disciplinar 

De acordo com documentos aos quais o blog da Dalvana Mendes teve acesso, em outubro de 2016, o CNMP abriu Reclamação Disciplinar nº 882/2015-06 contra Zanony Passos Filho para apurar a conduta do promotor. Segundo as informações, o procedimento foi aberto após a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2014. (Clique aqui e leia na íntegra)

Segundo o documento, no período compreendido entre 12 de agosto de 2014 e, pelo menos, até 12 de abril de 2016, na cidade de São Luís, o Zanony Passos Silva Filho, em razão da função pública exercida como titular da 31ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, teria praticado atos de ofício no inquérito civil nº 03/2014 em desacordo com as prescrições legais, ou os deixou de praticar quando a lei assim exigia, instrumentalizando o referido procedimento para assegurar a impunidade dos ilícitos nele versados (no caso, pagamento de propina a agentes públicos ligados à gestão da ex-Governadora Roseana Sarney Murad, decorrente de liberação fraudulenta de precatórios judiciais de R$ 120.000.000,00), solicitando e recebendo, para tanto, vantagens indevidas efetivamente dadas e prometidas pela pessoa de Ricardo Jorge Murad.

Para determinar o apensamento da Sindicância CNMP nº 223/2016-42, ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado, foram indicadas as seguintes testemunhas, sem prejuízo das que o relator determinar:

Eduardo Mauat da Silva, delegado de Polícia Federal lotado em Curitiba/PR, na força-tarefa da Lava Jato; Alberto Youssef, preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba/PR; Ricardo Murad, ex-deputado, residente no município de São Luís/MA; João Leonardo Sousa Pires, Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís; Daniel Menezes, agente da polícia federal, lotado na Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos, vinculada à Superintendência Regional do Maranhão, município de São Luís; e Marcelos Alves, agente da polícia federal, lotado na Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos, vinculada à Superintendência Regional do Maranhão, município de São Luís.

O jornalista e radialista João Filho receberá o Título de “Cidadão Ludovicense” em Sessão solene, que será realizada no próximo dia 07 de dezembro, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís.

A honraria é de iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis por meio do Decreto Legislativo n.º 0109/2023.

“Como Vereadora, entendo que o Título de Cidadão Ludovicense é o reconhecimento daqueles que deixaram sua cidade natal e, com residência no município de São Luís, de forma comprometida, contribuem para o crescimento desta cidade e do nosso Estado. Pessoas diferenciadas que empregam força, determinação, coragem e conhecimentos significativos para a realização de ações que suscitam a esperança de uma sociedade mais justa e uma população mais assistida”, afirmou Fátima Araújo ao defender a homenagem.

João Benedito Pereira, popularmente conhecido como João Filho, nasceu na comunidade Floresta, zona rural do município de Bequimão, na baixada maranhense, em junho de 1975. É filho do agricultor/pescador Benedito Pereira (Bitão) e da agricultora e servidora pública aposentada Joana Pereira.

João Filho, assim como várias crianças que nascem no interior do Maranhão, enfrentou diversas dificuldades, mas sempre lutou para conquistar o sonho de ser jornalista.

“Eu percorria quilômetros de estrada de barro a pé e atravessava rios cheios no período de inverno para chegar à escola mais próxima, Atanásio Martins, localizada no povoado Barroso, que fica a três quilômetros da comunidade onde morava. A minha vida nunca foi tarefa fácil, sempre foi de luta, de batalhas, incentivado por poucos e desmotivado por muitos”, relembra o agora jornalista.

Em 1995 concluiu o tão sonhado segundo grau e em 1997 deixou a família na zona rural de Bequimão em busca de trabalho em São Paulo, mas retornou para o Maranhão três meses depois e foi morar na casa de parentes no bairro Liberdade, em São Luís. Dias após chegar na capital maranhense começou trabalhar na obra do elevado do Calhau e de lá, convidado pelo mestre de obra da construção, foi trabalhar em Belém do Pará.

Em 1998 João Filho retorna para São Luís para trabalhar como zelador em um hospital particular da capital maranhense. Mesmo fazendo cursos na área de saúde, o grande sonho era ser jornalista. “Cheguei a me interessar pela enfermagem e radiologia. Inclusive, fiz o curso de técnico em enfermagem, mas o sangue que pulsava em minhas veias era radialismo e jornalismo”, conta o comunicólogo.

Depois de cinco anos trabalhando no hospital, João Filho foi demitido. Porém na demissão surgiu uma oportunidade e o ex-auxiliar de serviços gerais se encontrou com jornalismo em 2003. “Minha saída desse hospital abriu novos caminhos. Comecei a trabalhar na rádio Cultura FM do Maiobão aos domingos, onde conheci Stênio Kawasaki, profissional que me deu a primeira oportunidade de falar em uma rádio FM”, diz ele – muito alegre .

Após a primeira experiência trabalhando em um veículo de comunicação, o agora jornalista deixou o Maranhão e viajou, em 2005, para o Rio de Janeiro. Por lá trabalhou nas rádios Carioca AM, Rádio 1440 AM, Rádio Fluminense AM 540 e rádio Opção News FM.

Ainda na capital carioca, João deu mais um passo em busca de formação na área de comunicação social: iniciou o curso de jornalismo na Unicarioca. Voltou para o Maranhão a convite do empresário e radialista Léo Felipe, e, em 2015, aos 40 anos de idade, concluiu a formação superior em jornalismo na Faculdade Estácio, em São Luís.

No Maranhão João Filho trabalhou nas rádios Mais FM 99,9 MHZ, Cidade FM 99,1 MHZ, Nova FM 93,1 MHZ, Maracú FM 93,9 MHZ, Educadora AM 560 KHZ, Difusora AM 680 KHZ, Timbira AM 1290 KHZ e Capital AM 1180 KHZ. Atualmente é editor do Portal G7 (www.g7ma.com) e, também, tem um blog (www.joaofilho.com).

A Sessão solene de entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao bequimãoense João Filho será transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara no YouTube.

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, acionou a Polícia Militar para prestação de auxílio na detenção de um homem que estava praticando exercício ilegal da profissão nas dependências da Seccional Maranhense. A medida foi tomada nesta sexta-feira, 1º de dezembro.

Após interrogatório dos integrantes da Comissão, com o apoio da PMMA, foram identificados vários indícios de documentação falsa apresentada pelo denunciado. Em seguida, o indivíduo foi conduzido até a sede da Polícia Federal, em São Luís. A partir rápida investigação da PF e constatados os ilícitos, o acusado foi encaminhado para o Centro de Triagem.

A ação integra a campanha deflagrada pela OAB/MA de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, que envolve várias Comissões (entre elas, Defesa das Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional), o Tribunal de Ética e Disciplina, além das 19 Subseções da Seccional. A primeira denúncia do caso veio por meio da atuação da Comissão de Ética de Açailândia.

“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada, principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Nessa semana, a Comissão de Fiscalização da OAB/MA esteve nas Subseções de Chapadinha e Barreirinhas, realizando mais 6 diligências no interior do estado nos municípios de Anapurus, Chapadinha, Tutóia, Humberto de Campos, Barreirinhas e no Povoado da Palestina (MA). As atividades aconteceram nos dias 29 e 30 de novembro.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a OAB/MA atua em todo o Maranhão, por meio da campanha intitulada Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB. Nesta semana, estivemos em diligência em seis municípios e vamos seguir dessa forma”, acrescentou.

Sobre o caso

O homem que se dizia advogado atuava em Açailândia, com mais de 700 processos, e estava na sede da OAB/MA para participar de uma reunião. Integrantes da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia já tinham recebido a informação da Comissão de Ética de Açailândia, que se tratava de uma pessoa se passando por advogado.

Assim que tomou conhecimento de que ele se encontrava na sede da OAB/MA, em São Luís, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional acionou a Polícia Militar. Ao ser questionado sobre a carteira da Ordem, ele apresentou uma oriunda do Pará. A partir de informações levantadas pela PF, foi indicado que, na época da formação e do Exame da Ordem, ele estava preso em Goiânia. Detectado a falsidade do documento, o homem foi preso em flagrante. Entre os crimes cometidos por eles estão: estelionato, documentação falsa e falsidade ideológica.

A Carteira Suplementar que o falso advogado usava no Maranhão já foi cancelada. O processo para exclusão definitiva segue tramitando na Ordem. A OAB Maranhão também já comunicou a OAB Pará sobre o ocorrido.