Osmar Filho celebra parceria que beneficiará servidores da Câmara com ingresso no ensino superior

Osmar Filho celebra parceria que beneficiará servidores da Câmara com ingresso no ensino superior

Presidente da Câmara, Francisco Teixeira e Ricardo Diniz durante reunião de trabalho

O vereador Osmar Filho (PDT) segue inovando na sua gestão à frente da Presidência Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar e o diretor-geral da Faculdade Estácio, Francisco Teixeira, firmaram parceria que beneficiará servidores da Casa com a concessão de descontos de até 50% para ingresso no ensino superior, além de cursos de pós-graduação.

O convênio, que será assinado oficialmente na próxima semana, também foi viabilizado pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB), que atua como docente há 16 anos e defende o ingresso no ensino superior como ferramenta de mudança e valorização profissional.

Todos os servidores da Câmara poderão ter acesso a uma bolsa que oferecerá desconto de até 50% em qualquer curso da Estácio – modalidade presencial e a distância, além de cursos de especialização. O benefício também se estende aos dependentes do funcionário (cônjuge e filhos).

Em contrapartida, os universitários da instituição poderão atuar em diversos setores da Câmara através de bolsa de estágio.

“Com esta parceria, iremos oportunizar o ingresso dos servidores no ensino superior. Assim, teremos o reflexo também no atendimento da Casa e na prestação de serviços a toda a população de São Luís, uma vez que a capacitação profissional fará a diferença na vida dos nossos funcionários’’, afirmou Osmar Filho.

Ricardo Diniz destacou desprendimento do vereador/presidente, que não mediu esforços para viabilizar a parceria.

‘’Sou professor e sei da importância da qualificação profissional na melhoria da qualidade de vida e na aplicação do aprendizado no dia a dia, no uso dos procedimentos técnicos e operacionais dos trabalhos. Para os servidores da Câmara, a parceria surge com o objetivo de somar nas demandas e ser um instrumento de mudança e renovação”, disse.

Francisco Teixeira também ressaltou a importância da cooperação público-privado.

‘’Para nós, da Estácio, significa um ganho imensurável selar esta parceria que terá muito a acrescentar para a Câmara, para nossa instituição e, consequentemente para o mercado de trabalho de São Luís. O presidente Osmar Filho mostrou, mais uma vez, que possui um perfil inovador e visionário’’, comentou.

Também participaram da reunião a gestora comercial da Faculdade, Adriana Assis; os coordenadores dos curso de Contábeis e Jornalismo; José Reis Rocha e Lilia Antoniere respectivamente; além do procurador da Câmara, Vitor Cardoso.

Fernando Pessoa agradece governo pelo atendimento de demandas municipais

Fernando Pessoa agradece governo pelo atendimento de demandas municipais

Na sessão dessa quarta-feira(06), o Deputado Estadual Fernando Pessoa(SDD/MA) ocupou por duas vezes a tribuna da Assembléia, para fazer uma indicação e realizar alguns agradecimentos.

No pequeno expediente, Fernando Pessoa pediu que fosse encaminhada uma indicação ao Governador Flávio Dino , solicitando a construção de uma ponte ligando o centro da cidade de Tuntum ao bairro Mil Réis, em substituição a ponte de madeira que se encontra deteriorada e oferencendo riscos aos pedestres e condutores que fazem uso dessa importante via de acesso.

Já no grande expediente, Fernando Pessoa aproveitou para agradecer o cordial acolhimento recebido, antes de tomar posse, nas secretarias de estado onde teve atendidas demandas oriundas de municípios nos quais obteve apoio e votação. Os agradecimentos foram extensivos aos secretários Márcio Jerry, Simplício Araújo, Expedito Rodrigues, Jeferson Portela, Carlos Lula, Felipe Camarão e Marcelo Coelho.

Fernando Pessoa, ainda em seu discurso, parabenizou o Prefeito Erlânio Xavier de Igarapé Grande e o Prefeito Eric Costa de Barra do Corda, por terem sido eleitos, no último dia 30 de janeiro, respectivamente, presidente e vice presidente da FAMEM – Federação dos Municípios Maranhenses.

Por último, o Deputado Fernando Pessoa informou que reuniu-se, nessa terça-feira(05), com o Superintendente do INCRA/MA,  George de Melo Aragão, ocasião em que tratou da regularização de alguns procedimentos que dizem respeito a  liberação legal dos terrenos onde serão construídas  05 novas escolas em Barra do Corda, as quais, em breve, serão entregues à população, pelo prefeito Eric Costa.

TCU suspende duplicação da BR-135

TCU suspende duplicação da BR-135

135-e1544145535164-500x253

As obras de adequação do trecho rodoviário da BR-135/MA estão cautelarmente suspensas, segundo informou hoje (4) o Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão é decorrente de auditoria na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão (SRDNIT/MA). Os trabalhos analisaram as obras do trecho rodoviário da BR-135/MA, entre o km 95,60 e o km 127,75.

O Tribunal constatou que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tem projeto desatualizado, com serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes. Não constam, ainda, todos os elementos necessários à execução completa do trecho.

A auditoria também verificou que decisões anteriores do TCU não foram atendidas, a exemplo do Acórdão 2.901/2014-Plenário, que determinou a realização de alterações no projeto executivo previamente à publicação de novo edital para contratação das obras.

A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, pois há comunidades quilombolas próximas.

Para o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, “há um agravamento da situação verificada em 2014, pois ainda que parcialmente utilizável àquela época, hoje corre o risco de ser imprestável, uma vez que necessita de profunda revisão devido ao tempo transcorrido”.

Segundo a equipe do TCU, novos fatores ainda precisam ser considerados, a exemplo do aumento da demanda turística para os Lençóis Maranhenses, por meio da BR- 402/MA-110, que faz entroncamento com a BR-135.

O ministro-relator comentou ainda que “ao contratar obra com base em projeto desatualizado, a administração assume riscos de que as soluções previstas não mais se adequem às reais necessidades, de que o custo do empreendimento se eleve e de que eventuais aditivos contratuais superem os limites legais previstos”.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos. Em função disso, o Tribunal suspendeu, cautelarmente, a execução dos serviços do contrato para as obras no trecho da BR-135.

César Pires e Duarte Júnior trocam acusações na Aassembleia

César Pires e Duarte Júnior trocam acusações na Aassembleia

1549381976-237902228-747x429

A primeira sessão plenária do ano na Assembleia Legislativa do Maranhão foi marcada por um bate-boca entre os deputados César Pires (PV) e Duarte Jr. (PCdoB), na manhã desta terça-feira, 5.

O parlamentar do PV fazia um discurso de boas vindas e cobrava aos novatos, de maneira generalizada, que não esquecessem no parlamento dos anseios populares que os garantiram mandatos.

Segundo ele, em breve, o governo encaminhará ao Legislativo nova proposta impopular de aumento de imposto. E pediu firmeza dos deputados de primeiro mandato na defesa do cidadão.

“Vi agora o Governo dizer que vai de novo aumentar os impostos! E como será o comportamento daqueles que defendem o consumidor aqui? Defende o consumidor de televisão, de rádio, ou defende o consumidor de fato? Porque se defender de fato vai ter que se posicionar contra, ou então não é consumidor. Aqueles que defendem a agricultura familiar vão ter que defender a agricultura familiar. Ou não vão ter que defender a agricultura familiar? Os que são contra as questões dos roubos a banco ou do segmento de consumo têm que se posicionar! Ou vai continuar submisso em relação a isso?“, declarou.

Duarte Jr. entendeu que a declaração lhe era direcionada e reagiu. Disse que o discurso do colega era bonito, mas não aplicado na prática. E citou um caso em que ele ainda era presidente do Procon, quando recebeu uma ligação de César Pires – durante uma fiscalização a um supermercado no Bequimão – pedindo “com truculência”, que a operação fosse finalizada.

O comunista armou que o estabelecimento era de uma prima de Pires.

O deputado do PV, rebateu. Negou que o estabelecimento fosse de uma prima sua e que ligou atendendo a um pedido de um amigo. Contou mais: que Duarte sequer estava na tal fiscalização. “Vossa Excelência me disse que estava em um curso no Paraná, ou no Pará. Então, Vossa Excelência mente”, disse.

Pires disse ainda que Duarte não tem estatura, “nem moral, nem intelectual” para tentar desmoralizá-lo, e acusou o comunista de responder por tentativa de suborno e extorsão. O comunista negou.

“Não interessa se está no terceiro, quarto, sétimo mandato, se alguém vem aqui a esta tribuna para faltar com a verdade. Eu não posso me calar quando se traveste de conteúdo, faz citações a várias obras e não se coloca na prática tudo aquilo que leu”, retrucou Duarte Jr., que disse ainda que não permitirá a nenhum deputado que minta na Assembleia.

Roberto Rocha é o novo líder do PSDB no Senado

Roberto Rocha é o novo líder do PSDB no Senado

Em uma indicação unânime da Bancada dos senadores do PSDB, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi anunciado, nesta quarta-feira (6), como novo líder do partido. Essa é a primeira vez que o congressista do Maranhão exerce a função no Senado. Ele terá a responsabilidade de orientar e encaminhar as votações de interesse do partido nas comissões e no plenário, além de representar a legenda em reuniões no Palácio do Planalto.

“Honrado com o convite, aceitei o desafio para ser o porta-voz do PSDB em um novo momento de esperança que o Brasil atravessa. Vamos lutar pelas reformas necessárias e pelos projetos que são realmente de interesse da sociedade”, disse o novo líder.

De acordo com o Regimento Interno, o líder partidário participa semanalmente das reuniões do Colégio de Líderes — onde é discutida a pauta do plenário. É também atribuição do líder orientar e firmar posições da bancada nas comissões e no plenário, além de dialogar constantemente com o presidente da República.

BLOCO PARLAMENTAR

Dono da terceira maior bancada no Senado, com oito senadores, o senador Roberto Rocha já havia anunciado na semana passada a formação de um bloco parlamentar com o Podemos, do senador Álvaro Dias (PODE-PR), totalizando 16 senadores.

Saneamento básico deve movimentar o debate na Câmara Municipal de São Luís

Saneamento básico deve movimentar o debate na Câmara Municipal de São Luís

 

São Luís trata apenas 11,04% do esgoto produzido, aponta estudo

 

vereador Genival Alves em defesa do Saneamento Básico

 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Genival Alves (PRTB), propõe uma audiência pública com o objetivo de debater o Saneamento básico, para buscar soluções para este problema que assola a população ludovicense.

Na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade

“Este é um assunto de saúde pública, por isso já apresentamos uma proposição e vamos abordar sobre as Estações de Tratamento de Água (ETA), para obtemos recursos, para que possamos garantir no próximo ano, uma construção das Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a ampliação da rede de esgoto” finalizou Genival Alves.

O parlamentar ressaltou que o tema visa garantir direitos dos moradores previstos na Constituição Federal.  “O objetivo da proposta é garantir em lei um serviço que já faz parte das ações do município, mas que não está sendo executado como deveria. Mas a idéia é envolver toda a bancada dos deputados federais, deputados estaduais, vereadores de São Luís, para que juntos possamos aprovar políticas públicas voltado ao Saneamento básico, mas também recursos da União para toda nossa cidade”, explicou Genival Alves.

Na audiência pública será proposto um levantamento sobre as áreas sem tratamento de esgoto de São Luís para ordenar o problema. Ainda segundo o vereador, a população e órgãos competentes serão convidados para ampliar a discussão do assunto da forma mais democrática. “Vamos levar ao debate um assunto que é um dos grandes entraves para o desenvolvimento de nossa cidade”, concluiu o parlamentar.

SAIBA MAIS:

Em um ranking das 100 maiores cidades do país, São Luís (MA) é a 76ª no quesito, segundo o levantamento produzido. Apesar de oferecer serviços d’água tratada a 87,00% dos habitantes, 55,5% da população tem acesso à coleta de esgoto e somente 11,04% do esgoto produzido é tratado.

Os números são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Snis), do Ministério das Cidades, referentes ao ano-base 2018.

Glalbert Cutrim é eleito 1º vice-presidente da Assembleia

Glalbert Cutrim é eleito 1º vice-presidente da Assembleia

A eleição do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), como 1º vice-presidente da mesa diretora da Assembleia Legislativa, mostrou o peso político conquistado pelo parlamentar durante seu primeiro mandato.

Neste biênio, o deputado terá a responsabilidade de substituir, sempre que solicitado, o presidente Othelino Neto (PCdoB), eleito por unanimidade, na sexta-feira, 01.

Aos 30 anos, Glalbert chega a 1º vice após ocupar os principais cargos no Legislativo Estadual.

No inicio de seu primeiro mandato, foi eleito 2º vice-presidente na chapa do saudoso deputado Humberto Coutinho (PDT).

Também presidiu as duas mais importantes comissões do Poder Legislativo, a primeira, Comissão Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e por último, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fora do Legislativo, foi indicado para compor a Direção Nacional do PDT, conquistou espaço no partido e teve participação importante na articulação que elegeu o prefeito Erlânio Xavier na eleição da Famem, no último dia 30.Área de anexos

Rafael Leitoa confirmado como líder do governo Flávio Dino na Assembleia

Rafael Leitoa confirmado como líder do governo Flávio Dino na Assembleia

O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) foi confirmado nesta segunda-feira (4) como novo líder do governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa.

Nos últimos quatro anos, o posto foi ocupado pelo ex-deputado Rogério cafeteira (PSB), que não conseguiu se reeleger.

Para selar a escolha, ele foi recebido em audiência no Palácio dos Leões pelo governador.

Câmara Municipal de São Luís realiza sessão solene para retomada dos trabalhos

Câmara Municipal de São Luís realiza sessão solene para retomada dos trabalhos

A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta segunda-feira, 4, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene para retomada dos trabalhos da 19º Sessão Legislativa. Na ocasião, foi feita a apresentação da nova logomarca dos 400 anos do Poder Legislativo Municipal.

A solenidade – que foi conduzida pelo presidente Osmar Filho (PDT) – contou com as presenças do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT); da secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; do procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB); e do desembargador Tayrone Silva, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Solenidade de reabertura dos trabalhos na Câmara

Após os agradecimentos, o presidente Osmar Filho reafirmou o compromisso de trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população.

“Nós iremos pautar temas que, de fato, venham contribuir a cidade, sobretudo, com a geração de emprego e renda. Eu tenho a plena convicção que a Casa comunga com um só objetivo que é contribuir para uma cidade melhor, para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida, por isso, nós vamos procurar dar um dinamismo maior na gestão de uma forma mais interativa a fim de aproximar cada vez mais a população para que participe da discussão na Câmara uma vez que aqui se discute a cidade”, disse Osmar Filho.

Osmar Filho em discurso da tribuna da Câmara

Ao longo deste ano, o legislativo municipal terá uma agenda intensa com atividades em alusão ao 4º centenário da Casa, que será comemorado, oficialmente, no dia 9 de dezembro. “Durante todo o ano, a gente vai ter várias atividades. Logo após o Carnaval, vamos fazer o anúncio do lançamento das comemorações dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou o presidente

Osmar Filho informou ainda que a Casa iniciou a dinamização com as plataformas das redes sociais para aproximar mais a população da Câmara.

“Vamos utilizar o nosso Portal – que já está no ar – e, também, através da Câmara Itinerante, vamos levar a instituição para as diversas regiões da cidade para que, in loco, sejam debatidos os temas peculiares de cada região e, da mesma forma, da cidade. Então, dessa forma, a gente pretende cada vez mais despertar o interesse do cidadão de participar da vida da Câmara”, afirmou.

Chaguinhas destaca o início dos trabalhos da Câmara de São Luís

Chaguinhas destaca o início dos trabalhos da Câmara de São Luís

O vereador e segundo secretário da mesa, Francisco Chaguinhas (PP), falou das expectativas para este novo ano na Câmara Municipal de São Luís, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene para retomada dos trabalhos da 19º Sessão Legislativa.

“Hoje iniciamos um novo ciclo. Tenho certeza que a nossa luta em prol da população de São Luís irá continuar. Desejo ao presidente da Casa, Vereador Osmar Filho, um mandato de muita prosperidade, pois competência ele tem de sobra”, disse.

Também estiveram presentes e compondo a mesa os secretários de governo, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, o prefeito, Edivaldo de Holanda Júnior, vereador Francisco Chaguinhas (2ª Secretário), vereador Beto Castro (3ª Secretário), Dr. Luiz Gonzaga Martins (Procurador Geral de Justiça do Estado), Sr. Tyrone José Silva (Desembargador e presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do MA), Deputado Estadual Wellington do Curso (Representando a ALEMA), Flávia Alexandrina (Secretária de Estado e no ato representando o Governador Flávio Dino), Tenente Coronel Luciano Freitas( Comandante do 24º Batalhão de infantaria e Selva) e Dr. Caio Victor (Representando a OAB).