Dalvana Mendes

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Sede das Promotorias de São Luís (MA), com distribuição entre as Promotorias com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª Zonas Eleitorais, para que seja apurada possível prática de propaganda antecipada envolvendo o deputado estadual e pré-candidato a prefeito da capital Neto Evangelista (DEM).

De acordo com o ofício, um site noticia a realização de uma “convenção itinerante” pelo deputado. Na data prevista para o encontro partidário, em 12 de setembro, o candidato percorrerá vários bairros da cidade. A prática pode ser identificada como propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “pela lei eleitoral, a publicidade dos atos de convenção devem ser internos para não configurar propaganda eleitoral antecipada. A informação de que a convenção não se dará em local fixo requer uma apuração prévia do Ministério Público Eleitoral para evitar a ocorrência de ilícito eleitoral”, disse.

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr (PCdoB), afirma em seus encontros que se inspira no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no governador Flávio Dino para administrar a capital maranhense a partir de 2021. “Lula fez um governo voltado para a maioria do povo. Flávio Dino faz um governo inspirado nele. E eu quero me inspirar nos dois”, afirmou em entrevista à rádio Mirante.

Os números não mentem. Lula foi o presidente com maior aprovação da história do Brasil, saindo do segundo mandato, em 2010, com 89% de popularidade. Já Flávio Dino tem 65% de aprovação de seu governo, em São Luís, de acordo com última pesquisa divulgada em julho deste ano.

Com governos balizados em forte investimento no âmbito social, tanto Lula quanto Dino deram atenção aos mais pobres, em ações de igualdade social, geração de emprego e renda, habitação e educação, coisas que Rubens Jr pretende fazer.

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A pesquisa realizada pelo Emet Instituto também revelou o cenário da disputa para os candidatos a vereador em São Luís. Nesta avaliação, dos cinco vereadores do PCdoB, três aparecem nas primeiras posições: Astro de Ogum com 2.24%, seguido por Marcelo Poeta, com 1.98% e Fátima Araújo, com 1.38%.

O vereador Marquinhos, do DEM, surge na quarta posição com 0.95%. Na sexta colocação aparece Rosana da Saúde (Republicanos), com 0.86%. Os vereadores Ivaldo Rodrigues e Nato Júnior, ambos do PDT, estão empatados com 0.77%, na sexta e sétima posição.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT) e o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PCdoB), também aparecem empatados com 0.69%, na oitava e nona colocação. O vereador Pavão Filho (PDT) surge na décima posição com 0.60%, enquanto a ex-vereadora Rose Sales (Cidadania), figura na décima primeira colocação, empatada com os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), com 0.52%.

O vice-presidente licenciado do Sindicato dos Taxistas (Sindtaxi), Jean Fábio (PMN), aparece na décima quinta colocação, com 0.43%. Quatro aparece empatados na décima sexta posição: Romeo Amim (PCdoB), Pereirinha (PSL), Cabo Campos e Anderson Martins (Avante), com 0.34%.

Veja no quadro a seguir a lista completa dos demais nomes.

De acordo com o analista político, Fernando Bastos, diretor do instituto de pesquisa, em relação ao levantamento que avalia a intenção de votos para vereador uma coisa precisa ser levado em consideração: o percentual de 70.90% de eleitores que ainda não sabem em quem vai votar.

“Na pesquisa de vereador, temos um percentual elevado de quem ainda não sabem em quem vai votar, digo, 70.90% razão pela qual não podemos afirmar que os 31 eleitos serão os citados na pesquisa. Na realidade, esses foram os mais lembrados, agora quem realmente tem chance de se eleger são os cinco primeiros, os demais estão na disputa”, disse Bastos.

DADOS DA PESQUISA:
A pesquisa ouviu 1.065 pessoas, em diversos bairros das áreas urbana e rural da capital maranhense, sendo feita entre os dias 26 a 30 de agosto. O seu registro no TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) tem como número MA-04715/2020.

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Certidão obtida pelo blog , no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprova que o ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho – o Venancinho (DEM), como é mais conhecido na cidade, está inelegível desde o dia 27 de fevereiro de 2018, depois que a Corte de Contas decidiu rejeitar o seu balanço fiscal referente ao exercício financeiro de 2008.

A decisão é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Venancinho não pode se candidatar em 2020.

De acordo com a certidão eletrônica, constam três processos contra o democrata bacabeirense que foram transitados em julgados e não cabem mais recursos. A consulta foi realizada com base nas informações registradas no Sistema de Processo Eletrônico – SPE do Tribunal de Contas, e nos termos da portaria nº 1294, de 13 de novembro de 2013.

O texto do documento que revela a suposta inelegibilidade do ex-prefeito destaca que as contas julgadas irregulares de responsabilidade de Venancinho são relativas ao período dos últimos 8 (oito) anos, a contar desta data.

UM ‘FICHA SUJA’ TEIMOSO
Mesmo sem condições de elegibilidade para disputar as eleições deste ano, Venancinho sustenta na cidade o discurso de que poderá ser candidato a prefeito mais uma vez.

Mas sua situação que já era ruim no TCE com os processos transitados em julgados, quando não cabem mais recursos, piorou depois de uma condenação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em setembro de 2015, por improbidade administrativa, num julgamento que teve como relator o desembargador Marcelino Ewerton.

O ex-prefeito se apega a uma liminar, mas por ser uma ordem judicial provisória, ela pode cair a qualquer momento: antes, durante ou depois das eleições. Situação semelhante ocorreu em 2008, quando Venancinho disputou com problemas jurídicos na chapa e acabou não assumindo por conta de liminar que ‘caiu’ logo após as eleições daquele ano.

A condenação que piorou a situação jurídica de Venancinho resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades contábeis na aplicação de percentuais mínimos constitucionais exigidos para manutenção dos serviços públicos de saúde e educação, conforme processo nº 0370952014.

TRUQUE NÃO VAI FUNCIONAR
Sabendo da situação complicada, Venancinho resolveu buscar alguns ‘mágicos’ para tentar mudar sua situação. Prova disso, por exemplo, é que movimentações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) levam a crer que está em andamento uma operação para tornar ficha limpa o ex-prefeito bacabeirense. Seria uma espécie de “truque jurídico” para livrar o democrata bacabeirense da ficha suja e viabilizar sua candidatura às eleições deste ano no município, mas o caso é complexo e nem mesmo os ilusionistas do TCE devem o salvar da inelegibilidade.

Globo.com

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção.

Por 14 votos a 1, os ministros decidiram manter decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Para a manutenção do afastamento, eram necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços).

O presidente do STJ só vota em caso de empate. Mas ao final do julgamento, o presidente, ministro Humberto Martins, também decidiu apresentar voto pelo afastamento, formando placar de 14 votos a 1 para manter Witzel fora do cargo pelo prazo de 180 dias.

Logo depois que o quórum mínimo para o afastamento foi atingido (dez votos), Witzel afirmou em uma rede social que respeita a decisão do STJ.

“Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, escreveu.

A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. O tribunal entendeu que o afastamento é suficiente para evitar as supostas ações criminosas.

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve nesta semana sentença proferida pela Justiça de 1º grau em Grajaú que condenou o prefeito Mercial Arruda por improbidade administrativa.

O gestor não prestou contas de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ainda no ano de 2006, para implantação de um sistema de abastecimento d’água nos povoados Bela Estrada, Sambaíba, Cidade Alta e Remanso.

Segundo a decisão, Arruda perdeu os direitos políticos por três anos e deve pagar multa de 50 vezes o valor do salário que recebe como prefeito.

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Ao promover a aglomeração de pessoas, na residência de sua família, na segunda-feira (31), a pré-candidata a prefeita de Raposa, Ocileia Fernandes (PSDB), não apenas cometeu crime eleitoral ao fazer um verdadeiro comício em período vedado. Ela cometeu também um crime contra a saúde pública da população de Raposa, ao infringe medidas sanitárias.

Mesmo sabendo dos risco, Ocileia, de forma irresponsável, efetivamente trabalhou para propagar a epidemia ou pandemia de Covid-19, algo concretizado por meio da reunião de pessoas em sua residência. A pré-candidata a prefeita pode incidir no crime do artigo 267 do CP, enquadrado como “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”.

Isso ocorre quando a pessoa causa epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, cuja pena varia de dez a quinze anos de reclusão, que ainda pode ser aplicada em dobro (de vinte a trinta anos) se do fato resultar alguma morte.

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O prefeito e candidato à reeleição, Raimundo Antônio (PL), imprimiu à sua campanha ritmo ainda mais acelerado e intensificou sua agenda política nos últimos dias ao realizar uma maratona de visitas pelo município.

‘Temos tido uma receptividade excelente em todos os lugares que temos visitado. As ruas nos confirmam e nos mostram o crescimento acelerado da nossa candidatura, a única que cresce, enquanto meus adversários ou estão em queda ou estacionados”, afirma o prefeito.

Conhecido na região da baixada como o prefeito da educação, Raimundo Antônio, conversou com populares e com lideranças políticas e comunitárias.

“Estamos prestando contas do nosso mandato e colhendo subsídios para novos projetos que atendam aos anseios e necessidades da população e para a construção de um município mais justo e digno para todos os pedro-rosariense”, assinalou.

É visível a aceitação do candidato do PL por onde passa, e isso tem deixado a oposição ao seu nome de barbas de molhos, pois a cada dia, a campanha vem tendo novas adesões, principalmente na sede. É só olhar pelas ruas de Pedro do Rosário a manifestação pública da população.

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