Com o objetivo de garantir um atendimento direcionado a Covid-19, a Prefeitura Municipal de Rosário, através da Secretaria de Saúde, inaugurou nesta terça-feira (02), o Centro de Atendimento e Combate a Covid-19. O local escolhido para acomodar o Centro é o prédio da Unidade Mista de Saúde de Rosário, localizado no centro da cidade.
O Centro de Atendimento e Combate a Covid-19 irá prestar atendimento ambulatorial aos pacientes com sintomas gripais, seguindo todo protocolo para que haja diagnóstico preciso e seguro afim de garantir um bom tratamento.
A estrutura física conta com uma recepção, consultório médico, sala de coleta, sala de observação e farmácia, com estrutura adaptada às necessidades ao enfrentamento da Covid-19, que funcionará 24h por dia durante todos os dias da semana.
Durante a solenidade, ainda foi entregue um veículo do tipo Van, para o deslocamento de pacientes acometidos pela Covid-19, e coletes de identificação às equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária de Rosário para serem utilizados como uniforme durante as ações de fiscalização sanitária.
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Partidos nanicos entram na UTI da política no Maranhão
Sem fôlego, partidos que sempre batem na trave nas eleições perderam a condição de competitividade. Aqui no Maranhão, as siglas nanicas pedem socorro, agonizam, entraram na UTI da política. O Patriota procura novo endereço, cansado de Marreca Filho.
Quer entregar o paciente ao senador Roberto Rocha, que está desfazendo a aliança de décadas com PSDB.
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OAB-MA critica ausência em reunião que discutiu sobre medidas contra Covid-19
A OAB/MA tomou conhecimento hoje pela manhã de reunião que será realizada pelo Governo do Estado do Maranhão com os poderes constituídos e com as demais instituições do sistema de justiça. ⠀ No comunicado do Governo do Estado chamou atenção da sociedade o fato de não constar como convidada a maior instituição da sociedade civil do País, que ao longo de sua história sempre pautou suas ações de forma responsável e independente em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. ⠀ Dito isto, a OAB/MA comunica que tal fato não importará em qualquer abalo as inúmeras ações que a Ordem tem desenvolvido em prol da sociedade, nem prejudicará que continuemos a cobrar, com total independência política, as autoridades e o Poder Público para que cumpram suas atribuições, dentre as quais merece destaque o direito constitucional a saúde. ⠀ Por oportuno, a OAB saúda a iniciativa do Governo do Estado, ainda que tardia, de abrir diálogo sobre a grave situação que enfrentamos, contudo lamenta não terem sido convidados representantes da sociedade civil, nem mesmo os representantes das atividades produtivas já tão penalizadas por esta pandemia, e que certamente contribuiriam para a construção das medidas necessárias para conter a disseminação do COVID-19. ⠀ Por fim, a OAB Maranhão espera que sejam delineadas ações efetivas que possam retirar nosso estado das últimas posições de vacinação do País, e aproveita para reiterar, outrossim, seu compromisso com a sociedade maranhense de estar ao lado dessa na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos e cidadãs. ⠀ São Luís (MA), 01 de março de 2021 ⠀ Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
Francisco Nagib toma posse como novo diretor geral do Detran-MA
O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, representando o governador Flávio Dino, empossou o novo diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib Buzar de Oliveira.
O novo gestor assumiu o cargo em lugar de Larissa Abdalla Britto. Formado em Administração, foi prefeito do município de Codó e tem a missão de dar continuidade aos programas do Governo do Estado, fortalecendo as ações estratégicas e políticas públicas na área de trânsito.
Em nome do governador Flávio Dino, Jefferson Portela declarou, oficialmente, o cargo de Diretor Geral do Detran-MA a Francisco Nagib Buzar de Oliveira.
“O Detran-MA foi elevado ao respeito da sociedade maranhense e das autoridades de trânsito do país. Acreditamos que o compromisso do novo gestor será de gerir ações para manter um trânsito mais organizado e seguro”, afirmou.
Francisco Nagib Buzar de Oliveira falou da grande missão que é assumir a direção do órgão de regulamentação de trânsito no estado. “Recebo este importante convite como uma demonstração de apreço e confiança do governador Flávio Dino”, afirmou, destacando o trabalho realizado pela ex-diretora, Larissa Abdalla Britto, juntamente com toda diretoria da gestora, com destaque para o trabalho de educação para o trânsito.
“Quero dizer aos presentes que estou aqui para somar com todos os projetos exitosos realizados nesses anos de trabalho. Pretendo contribuir com ideias e políticas públicas para salvar vidas no trânsito”, ressaltou.
O diretor Administrativo do Detran-MA, José Rorício Aguiar de Vasconcelos Junior, afirmou que o novo diretor Geral irá trazer a sua experiência de gestão pública para contribuir com o legado realizado nestes últimos anos.
“Tudo que foi feito no órgão deve permanecer com as futuras realizações do novo gestor”, afirmou.
A solenidade teve a presença do comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Pedro Ribeiro; comandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária, Joanilson Gusmão Mota; e diretores, chefes de setores e servidores do Detran-MA. Participaram, também, o prefeito de Peritoró, Josué Pinho da Silva Jr; os vereadores de Codó, Leonel Filho, Valdeci Calixto, Itamar Miniz, Araújo Neto; o deputado estadual Zito Rolim; e o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), Phil Camarão.
Novo diretor
O novo diretor Geral do Detran-MA, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, é maranhense, formado em Administração de Empresas. Foi prefeito de Codó, no período de 2017 a 2020. Filho do empresário Francisco Carlos de Oliveira e de Therezinha Buzar de Oliveira, é casado com Agnes de Oliveira e tem um filho, Francisco Oliveira Neto.
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Poderes resolvem tomar medidas mais rígidas no setor privado e serviço público remoto
Após a reunião ocorrida no Palácio dos Leões com os prefeitos da Ilha de São Luís e representantes dos três poderes estaduais, TCE, MP e defensoria pública, ficou acordado que medidas mais rígidas serão tomadas contra o avanço da covid-19 no Maranhão.
Entre as novas medidas, estão a suspensão do serviço público presencial, expansão das linhas de ônibus, restrição a eventos festivos e reforço à fiscalização. As ações terão efeito pelos próximos dez dias.
Flávio Dino ouviu as demandas de cada município, dialogou com os representantes dos poderes e apresentou o cenário atual, com dados, mostrando crescimento na ocupação dos leitos e aumento da taxa de contágio do coronavírus no Maranhão.
“Estamos descartando a possibilidade de nesse momento haver um lockdown total. O que faremos é uma edição de normas com restrições de certas atividades, inicialmente pelo período de 10 dias, como restrições de grandes aglomerações, eventos que envolvam muitas pessoas, eventos festivos”, disse o governador.
O chefe do executivo anunciou ainda que serão intensificadas as fiscalizações, com novas restrições, após reunião com o setor empresarial que acontecerá na terça-feira (2). O novo decreto será editado após a reunião com o setor empresarial.
O presidente da Famem destacou a importância de adotar medidas mais severas para conter o avanço da Covid-19 Maranhão. Ele ainda defendeu uma medida mais extrema caso a situação se agrave e for necessário. “Devido o grande número de vidas que se perderam, a federação dos municípios estava quase pedindo o lockdown. Mas em diálogo e bom acordo, vamos ter medidas mais severas. E se a situação agravar, precisaremos recorrer ao bloqueio total”, disse.
Além do presidente da Famem, estiveram presentes o Defensor Público geral, Alberto Pessoa Bastos; o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; os prefeitos Eduardo Braide (São Luís), Dr. Julinho (São José de Ribamar), Paula Azevedo (Paço do Lumiar), Eudes Sampaio (Raposa); o vice-prefeito de Raposa, Márcio Greik; o superintendente do Hospital Universitário da UFMA, Joyce Santos; a sub-secretária de Saúde, Karla Trindade; o presidente da EMSERH, Marcos Grande; o presidente do TJ, Lourival Serejo; o diretor geral do TJ, Mario Lobão; o vice-presidente do TCE, Washington Oliveira; o presidente da ALEMA, deputado Othelino Neto; o secretário adjunto de Comunicação de São Luís, Igor Almeida; o procurador do município de Paço do Lumiar, Adolfo Fonseca; e os secretários de Estado, Carlos Lula (Saúde), Marcelo Tavares (Casa Civil), Simplício Araújo (Industria e Comércio), Ricardo Cappelli (Comunicação), Marcos Pacheco (Políticas Públicas), Márcio Jerry (SECID) e Diego Galdino (Governo).
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Flávio Dino descarta novo lockdown, mas tomará novas medidas restritivas
O governador Flávio Dino reuniu, nesta segunda-feira (1°), os prefeitos da Grande Ilha e de Imperatriz, os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, a direção do Hospital Universitário e a Federação dos Municípios para uma reunião sobre as novas ações de combate ao coronavírus. Ao final da reunião, ele descartou decretação de lockdown.
“Estamos descartando a possibilidade de nesse momento haver um lockdown total. O que faremos é uma edição de normas com restrições de certas atividades, inicialmente pelo período de 10 dias, como restrições de grandes aglomerações, eventos que envolvam muitas pessoas, eventos festivos”, disse o governador.
Flávio Dino anunciou ainda que serão intensificadas as fiscalizações, com novas restrições, após reunião com o setor empresarial que acontecerá na terça-feira (2). O novo decreto será editado após a reunião com o setor empresarial.
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Nova Mesa Diretora do TRE-MA toma posse em cerimônia virtual
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou nesta segunda (1º) sessão solene de posse da desembargadora Ângela Salazar como membro efetivo, e, em ato contínuo, eleição e posse do novo presidente e vice-presidente/corregedor.
A sessão foi presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, exercendo o cargo de presidente interino do órgão. Logo após a posse de Salazar, que ocupará a vaga aberta em razão do fim do biênio do desembargador Tyrone Silva (26/02/21), os membros da Corte escolheram a Mesa Diretora.
De acordo com o Regimento Interno, os cargos de presidente e de vice e corregedor só podem ser ocupados por desembargadores. Assim, Joaquim Figueiredo foi escolhido presidente e Salazar, corregedora.
Em razão da pandemia causada pela Covid-19, as solenidades fora realizadas por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TRE-MA do Youtube.
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Secretários estaduais de saúde pedem fechamento de bares e praias durante pandemia
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde defendeu o endurecimento das medidas de restrição nos estados para combater a pandemia do coronavírus. O presidente nacional do Conass, secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, divulgou carta elencando as medidas solicitadas em função do avanço da pandemia.
Está sendo solicitada proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas; suspender aulas presenciais em instituições de ensino, de todos os níveis; fechar bares e praias; e decretar toque de recolher, a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana.
O secretário pede as medidas para todo país e a restrição em nível máximo (locksown) nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos.
Veja abaixo a íntegra da nota.
CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA
O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.
A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.
O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.
O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
–A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula Presidente do Conass”
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Augusto Aras quer que STF declare inconstitucional emenda que permitiu reeleição de Othelino Neto na Assembleia do Maranhão
Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivo da Constituição do Maranhão que permitiu a reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Assembleia Legislativa.
O texto cuja constitucionalidade é questionada por Aras está no § 3º do art. 29, com a redação dada pela Emenda Constitucional 60/2010, onde está normatizado, originariamente:
Art. 29. A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente na Capital do Estado, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional 49/2006).
§ 3º A partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, a Assembleia Legislativa reunir-se-á em Sessões Preparatórias, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora para o mandato de dois anos, permitida a reeleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional 60/2010).
Na ação, Aras destaca que o dispositivo terminou por vulnerar os princípios republicano (art. 1º, caput, da CF) e do pluralismo político (art. 1º, V, da CF) e, ainda, o art. 57, § 4º, da CF, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura.
“Em distintas ocasiões, o Supremo Tribunal Federal enfrentou a controvérsia a respeito da aplicabilidade da vedação inserta no art. 57, § 4º, da CF aos legislativos estaduais, tendo concluído, em um primeiro momento, que o dispositivo não se consubstanciaria norma de observância obrigatória pelos Estados-membros, e sim regra de natureza meramente regimental incidente apenas nas eleições das mesas diretoras das casas do Congresso Nacional (ADI 793, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 16.5.1997; ADI 792, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 20.4.2001)”, diz trecho do documento ao qual o blog teve acesso.
A ADI, que ainda não tem relator, foi protocolada na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro e tem como parte requerida a Assembleia Legislativa do Maranhão. Aras destaca ainda que no recente julgamento da mencionada ADI 6.524/DF (Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 18.12.2020), o STF mudou o entendimento então prevalecente sobre o alcance da regra proibitiva inscrita no art. 57, § 4º, da CF às demais casas legislativas.
“Conquanto, no julgado, não se tenha enfrentado diretamente a aplicabilidade da norma constitucional aos Estados-membros, alguns ministros indicaram a possibilidade de alteração da jurisprudência da Corte sobre o tema, especialmente levando-se em consideração os princípios republicano e democrático”, concluiu.
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Flávio Dino reúne prefeitos para discutir novas medidas no Maranhão
O governador Flávio Dino (PCdoB), se reúne nesta segunda-feira (1º) para discutir novas medidas restritivas por conta do aumento dos cados da Covid-19.
A reunião terá a participação de secretários, representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, bem como os prefeitos de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Imperatriz.
As medidas que serão definidas valerão para os cinco municípios por conta da alta ocupação de leitos exclusivos para tratamento da doença.
Nas redes sociais, o governador Flávio Dino destacou que não existe uma decisão sobre “lockdown”.
“Ainda não há decisão sobre Lockdown estadual. Irei reunir com demais Poderes e convidei municípios da Ilha e Imperatriz, onde ocupação hospitalar é maior”, afirmou Flávio Dino.
Por conta da repercussão negativa, diferentemente do início da pandemia, Flávio Dino tem evitado decidir sozinho por novas medidas. Geralmente, o governador tem aguardado outros estados adotarem medidas e tem buscado dividir as decisões com os demais poderes e até prefeitos, daí a reunião marcada para hoje.
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