Calvet Filho reúne com Superintendente do DNIT e garante melhorias na rodovia entre Bacabeira e Rosário

Calvet Filho reúne com Superintendente do DNIT e garante melhorias na rodovia entre Bacabeira e Rosário

O prefeito Calvet Filho, acompanhado de sua esposa, a primeira-dama, Estela Calvet, e dos vereadores Valter Costa e Rachid Sauaia, esteve reunido na manhã desta terça-feira (13), com o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Maranhão, Glauco Henrique.

 Na ocasião, o prefeito Calvet Filho e os representantes do Poder Legislativo solicitaram em caráter de urgência, melhorias na BR-402 através de manutenção e operação tapa-buraco, principalmente no trecho entre Rosário e Bacabeira.

 De acordo com o Superintendente Regional do DNIT, Glauco Henrique, a operação tapa-buraco desse trecho será iniciada nas próximas 72hrs, garantindo um melhor e mais seguro tráfego à todos.

 

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Roberto Rocha propõe CPMI de transferências da União a estados e municípios

Roberto Rocha propõe CPMI de transferências da União a estados e municípios

O senador Roberto Rocha (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (12) que apresentou requerimento à mesa Diretora do Senado para a criação de uma comissão mista (de deputados e senadores) que investigue as transferências de recursos da União a estados, municípios e ao Distrito Federal.

“Apresentei requerimento para a criação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, destinados ao enfrentamento da pandemia no País”, disse.

A criação de uma nova comissão seria uma reação à possível proibição da inclusão de governadores e prefeitos na CPI da Covid-19, que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, mandou o senado Instalar.

 

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Câmara de São Luis mantém atividades presenciais suspensas até sexta-feira

Câmara de São Luis mantém atividades presenciais suspensas até sexta-feira

A Câmara Municipal de São Luís prorrogou por mais uma semana, a suspensão das atividades presenciais no parlamento municipal, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, os trabalhos da Casa continuarão ocorrendo de forma remota, até a próxima sexta-feira, dia 16 de abril.

A determinação está expressa na Resolução Administrativa nº 007/2021, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), e publicada nesse domingo, dia 11. Com a suspensão das atividades presenciais, os servidores da Câmara realizarão as suas atividades no formato de home office, enquanto as sessões legislativas serão realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota.

“Entendemos que o momento é de cautela. Pensando nisso, prorrogamos a suspensão das atividades presenciais na Câmara até o dia 16 de abril. Essa medida visa preservar a vida de servidores, vereadores e de nossa população que frequenta a Casa. Juntos venceremos essa batalha!”, comentou Osmar Filho, acerca da decisão.

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Prefeito Dr. Pedro Paulo assina convênio do Programa de Aquisição de Alimentos

Prefeito Dr. Pedro Paulo assina convênio do Programa de Aquisição de Alimentos

O prefeito de Presidente Juscelino, Dr. Pedro Paulo Lemos , assinou, na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), ao lado do secretário adjunto, Ivaldo Rodrigues, nesta segunda-feira (12), o convênio com o Governo do Maranhão para liberar recursos ao programa que deve incentivar a produção de alimentos no município.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem por objetivo comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destinar tanto às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional quanto aquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de segurança.

Com esse avanço importante para o município, o prefeito Dr. Pedro Paulo mostrou prestígio junto ao Governo do Estado, e segue levando benefícios de grande importância para a cidade de Presidente Juscelino, município que foi abandonado pela gestão passada e já vê os resultados positivos de quem tem o povo como prioridade.

Essa parceria visa especialmente a geração de renda para os agricultores Juscelinenses, para que possam assim tirar seu sustento através do fruto do seu trabalho.

 

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São José de Ribamar recebe sugestões de orçamento

São José de Ribamar recebe sugestões de orçamento

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, iniciou uma consulta popular online para que os ribamarenses contribuam com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O procedimento iniciou essa semana.

Para fazer suas indicações sobre o que considera prioridade, o cidadão deve acessar o link pelo site oficial da Prefeitura (www.saojosederibamar.ma.gov.br). O questionário contém  perguntas e as sugestões vão servir de base para a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por ser no formato eletrônico, a população pode participar de onde estiver, sem as aglomerações das audiências públicas. “O questionário é bem simples. Basta preencher o bairro, indicar quais são as prioridades para ele e a cidade como um todo, e propor sugestões”. Após a fase de coleta de sugestões, as equipes das pastas responsáveis farão a consolidação dos dados.

 

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Começa hoje vacinação contra influenza em São Luís

Começa hoje vacinação contra influenza em São Luís

A Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) inicia, nesta segunda-feira (12), a campanha de vacinação contra a Influenza na capital maranhense. A meta, com base na orientação do Ministério da Saúde (MS), é vacinar pelo menos 90% dos grupos prioritários.

A imunização acontecerá das 8h às 17h, de segunda a sábado, em 61 locais de vacinação, de acordo com a coordenação de imunização da pasta. São apontados como grupos prioritários da campanha deste ano as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (que acabaram de dar a luz), povos indígenas, trabalhadores da saúde, idosos com 60 anos ou mais, professores das escolas públicas e privadas, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento e forças armadas.

Além destes públicos, serão vacinados caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e a população privada de liberdade.

Para garantir o cumprimento da meta da campanha, a Semus montou um cronograma oficial em que serão vacinadas as crianças por dia específico. Nesta segunda-feira, dia 12, serão imunizadas contra a influenza somente as crianças entre seis meses e um ano de idade. Nos dias 13 (terça-feira) e 14 (quarta-feira) será a vez das crianças de um ano de idade.

Nos dias 15 e 16 deste mês, a imunização prossegue, voltada para atender as crianças com 2 anos de idade. Nos dias 17 (sábado) e 19 (segunda-feira) deste mês, serão imunizadas crianças de 3 anos; nos dias 20 (terça-feira) e 21 (quarta-feira), são vacinadas crianças com 4 anos de idade e nos dias 22 (quinta-feira) e 23 (sexta-feira) deste mês, são vacinadas contra a influenza apenas as crianças com 5 anos de idade.

Nos sábados, dias 17 e 24 deste mês, os postos estarão abertos das 8h às 17h para atender aos chamados retardatários, ou seja, somente os pais ou responsáveis legais que perderam os prazos anteriores de chamamento do cronograma oficial. Para a vacinação contra a Influenza, ao contrário da campanha contra a Covid-19, não é necessário cadastro prévio, bastando levar a carteira de vacinação da criança.

Na segunda etapa da campanha, a Semus contemplará os demais públicos prioritários – gestantes, puérperas e profissionais de saúde – que serão chamados a partir do dia 27 deste mês.

Orientações – A Semus está seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, que não recomenda a aplicação das doses da vacinação de forma simultânea. As pessoas contempladas com a vacinação contra o coronavírus, após as duas doses, devem aguardar por 14 dias após a imunização para, em seguida, se vacinar contra a influenza.

Grupos prioritários para vacinação contra a Influenza

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)

Gestantes

Puérperas

Povos indígenas

Trabalhadores da saúde

Idosos com 60 anos ou mais

Professores das escolas públicas e privadas

Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais

Pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas

Caminhoneiros

Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso

Trabalhadores portuários

Funcionários do sistema prisional

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas

População privada de liberdade

1° etapa

De 12 a 24/04 – Crianças

Dia 12: 6 meses a 1 ano

Dias 13 e 14: 1 ano

Dias 15 e 16: 2 anos

Dias 17 e 19: 3 anos

Dias 20 a 21: 4 anos

Dias 22 e 23: 5 anos

Dia 24: retardatários

2° etapa

De 27/04 a 10/05

Gestantes

Puérperas

Profissionais da saúde

UNIDADES E LOCAIS COM VACINA INFLUENZA POR DISTRITO

C.S da Liberdade

Centro de Saúde Paulo Ramos

C.S Bezerra de Menezes

USF do São Francisco

C.S. Vila Bacanga

U. M. Itaqui Bacanga

C. S. Clodomir P. Costa

C. S. Valdecy Eleoteria Martins

C. S. São Raimundo

C. S Yves Parga

C.S. Vila Nova

Hospital Aquiles Lisboa

C.S. da Vila Embratel

C.S. do Gapara

C.S Bairro de Fátima

U.M Coroadinho

C.S Carlos Macieira

PSF Dr. Antonio Guanaré

Posto de Saúde do Anil

C.S Genésio Ramos Filho

C.S Cohab – Anil

C.S Salomão Fiquene

C.S Djalma Marques

C.S Turu

Hospital Dr. Adelson de Sousa Lopes

UBS Cintra

C. S Genésio Rego

APAE no Outeiro da Cruz

C.S. Amar

Policlínica do Vinhais

C.S. Radional

C. S. da Vila Lobão

C.S. João de Deus

U.M. São Bernardo

Policlínica C. Operária

C.S Santa Bárbara

C. S. Drª Nazaré Neiva

USF Dr.Antonio Carlos S. Reis I

USF Maria Ayrecila II

USF Jailson Alves III

USF Santa Clara

USF Santa Efigênia

C.S São Cristóvão

USF Pirapora

USF Fabiciana Moraes

C.S Vila Janaína

UBS Expedito Alves de Melo

PS Coquilho

C.S. Itapera

C.S. Quebra Pote

C.S. Tales Ribeiro Gonçalves

USF Vila Sarney

C.S. Pedrinhas I

C.S. Pedrinhas II

C.S. Tibiri

C.S. Maracanã

USF Coqueiro

C. S. Jose de Ribamar Frazão

C.S. Laura Vasconcelos

C. S. Rio Grande (Mª de Lourdes)

C.S Vila Itamar

 

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Pandemia no Brasil pelos olhos de um fotógrafo de guerra

Pandemia no Brasil pelos olhos de um fotógrafo de guerra

Após cobrir conflitos em 35 países, o fotógrafo francês Jonathan Alpeyrie dirigiu suas lentes à evolução da pandemia de covid-19 no Rio de Janeiro e Manaus. Um painel contundente.

Um rosto aos mortos

Com uma média diária de quase 4 mil mortos, o Brasil é um dos países mais atingidos pela pandemia. O fotógrafo francês Jonathan Alpeyrie esteve lá no terceiro trimestre de 2020, também para dar um rosto às muitas vítimas da covid-19. Como neste enterro no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, um dos maiores da América do Sul.

Último adeus com distanciamento

Morto pelo novo coronavírus, um sexagenário, membro importante da comunidade da Favela Santa Marta, no bairro de Botafogo, é levado para o túmulo por funcionários de vestes protetoras. Os moradores dos bairros cariocas mais pobres têm sido vítimas numerosas da fúria do vírus e de uma política de saúde mais do que caótica.

Boas intenções não bastam

Não faltam iniciativas bem intencionadas de mitigar os efeitos letais do vírus potente, veloz e em frequente mutação. Porém elas não bastam para compensar as falhas de um sistema de saúde cronicamente deficiente e de uma liderança política contraditória e mesmo irresponsável. A pandemia avança: o Instituto Oswaldo Cruz não descarta que, em breve, as mortes diárias cheguem a 5 mil ou mais.

Em meio à guerra da pandemia

O francês Jonathan Alpeyrie é um repórter de guerra clássico. Suas foto-reportagens já o levaram à Síria, Ucrânia, Afeganistão e a focos de conflito na África, entre outros. Em 2020 ele esteve em Manaus, onde a variante P.1 do coronavírus foi detectada pela primeira vez. Cientistas temem que ela seja duas vezes mais contagiosa do que a cepa original.

Cavando novas sepulturas

Atualmente pesquisadores partem do princípio que a virulenta mutação P.1 seja a predominante em todo o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro é com frequência cada vez maior responsabilizado pelo descontrole da pandemia, após ter minizado a ameaça por tanto tempo. Neste cemitério de Manaus, novas sepulturas tiveram que ser cavadas em ritmo acelerado, para comportar os muitos mortos a cada dia.

Impacto econômico no Norte

O coronavírus já alcançou os recantos mais distantes do Amazonas, vitimando em especial as populações mais frágeis, como a indígena. Os jovens da foto vivem em palafitas a uma hora da capital. A pandemia os atinge também economicamente, pois, com o desaparecimento dos turistas, vão-se também suas possibilidades de ganhar a vida.

Fé, a última que morre

Com tantas incertezas, a muitos brasileiros só resta mesmo a fé para ajudá-los a atravessar o dia a dia sem desesperar. Na Favela Santa Marta do Rio de Janeiro, este pastor abençoa os moradores: ao lado da pobreza, narcotráfico, ocupação policial e outras formas de violência, agora seu novo desafio é também sobreviver ao coronavírus.

(Com informações do site DW Brasil)

 

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Dr. Julinho garante pagamento das escolas comunitárias em abril em São José de Ribamar

Dr. Julinho garante pagamento das escolas comunitárias em abril em São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar firmou compromisso com os profissionais que atuam nas escolas comunitárias e vai honrar o pagamento referente aos primeiros meses de 2021. Além disso, a prefeitura vai tentar resolver uma dívida deixada pela gestão anterior e pagar os meses de novembro e dezembro que ficaram pendentes.

Para tentar resolver a situação, a prefeitura protocolou uma consulta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo autorização para realizar o pagamento dos dois meses de 2020. Esse pagamento seria realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Para o secretário da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), André Luís Siqueira Santos, é preciso esperar resposta do FNDE para realizar o pagamento.

“Caso a resposta seja positiva, a prefeitura irá efetuar o pagamento de forma integral. Porém, se o FNDE entender que não podemos pagar com os recursos do Fundeb, a prefeitura pagará com recursos próprios da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). As escolas entenderam a situação e aceitaram a decisão”, comentou o secretário.

Já para o pagamento dos meses de 2021, sairá um edital convocatório das escolas comunitárias, até a próxima segunda-feira (12).O pagamento será realizado à medida que o profissional for apresentando a documentação e fazendo o cadastramento, e a programação é que o pagamento seja iniciado até o dia 19 de abril.

“Hoje foi um dia histórico para São José de Ribamar, pois mostramos que com diálogo e ações assertivas conseguimos solucionar um problema de grande impacto para a sociedade ribamarense”, finalizou o secretário.

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“Milionária votação não é garantia de boa votação para o governo”, diz Zé Reinaldo sobre Weverton

“Milionária votação não é garantia de boa votação para o governo”, diz Zé Reinaldo sobre Weverton

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB) fez nesta semana, durante entrevista ao programa Analistas, da TV Guará, uma interessante análise sobre a dificuldade que terá pela frente o senador Weverton Rocha (PDT) se efetivamente decidir ser candidato a governador mesmo contra o atual vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), na eleição do ano que vem.

O tucano afirmou que a milionária votação de Rocha em 2018 – quando obteve mais de 2 milhões de votos – não é garantia de boa votação para o governo. E lembrou o exemplo do também senador Roberto Rocha (sem partido), que teve 1,4 milhão de votos em 2014, para o Senado, e apenas 64 mil para governador quatro anos depois.

“Uma boa votação para deputado estadual”, brincou Zé Reinaldo.

Segundo ele, o principal desafio de Weverton será enfrentar não apenas um governador – já que Brandão estará no cargo de governador em 2022 -, mas dois, numa clara referência ao fato de que Flávio Dino deverá ser candidato a senador na chapa de Brandão.

“Não acredito que isso [milionária votação de Weverton para senador] leve a outro voto. Depende da atuação dele, depende dos benefícios que trouxe. Eu não sei como o povo olha isso, mas enfrentar um governador, e enfrentar dois governadores, ainda é pior do que enfrentar um governador. Um tem o voto e o outro está sentado na cadeira, então, é muito difícil”, pontuou.

STF forma maioria contra a liberação de cultos e missas na pandemia

STF forma maioria contra a liberação de cultos e missas na pandemia

Da CNN Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (8), por 9 a 2, que estados e municípios podem restringir cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello e Luiz Fux consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de religião e é necessária no grave momento de crise sanitária. Nunes Marques e Dias Toffoli foram contrários.

O tema foi levado a plenário depois de dois ministros darem decisões conflitantes. No último sábado (3), Nunes Marques permitiu, por liminar, a presença do público em celebrações religiosas, argumentando que são atividades essenciais.

Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes negou um pedido semelhante, levando em conta o grave momento da crise sanitária.

A discussão acontece em meio ao agravamento da pandemia — nesta quinta, o país bateu recorde com 4.249 mortes por Covid-19 registradas em 24 horas.

Como votaram os ministros

Gilmar, o relator do caso, considerou ao votar nesta quarta (7) que as restrições temporárias não ferem a liberdade religiosa, que outros países adotaram restrições semelhantes e que estados e municípios, além da União, são parte do Estado garantidor dos direitos fundamentais.

“A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar o direito fundamental à morte”, falou.

Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, que disse que a ação não se trata de perseguição ou criminalização de qualquer religião, mas do grave momento da pandemia que o país atravessa.

Ele disse ainda que a laicidade do Estado ficaria comprometida se levasse em conta os “dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos”. “Se a pandemia sair do controle e precisarmos fazer um lockdown, e os cultos não, os cultos podem [permanecer abertos]. Não há justificativa, é total a falta de razoabilidade”, disse.

Edson Fachin também se manifestou de maneira semelhante. “O Estado deve abster-se de invocar razões religiosas para justificar decisões públicas, o que impõe um ônus a todos”, declarou.

“Não há como, no auge da pandemia, reconhecer qualquer vício de inconstitucionalidade na restrição temporária e excepcional desse exercício”, disse.

“Inconstitucional é a omissão que não age de imediato para impedir as mortes evitáveis, inconstitucional é não promover meios que as pessoas fiquem em casa com respeito ao mínimo existencial, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”. Edson Fachin

O voto divergente

O ministro Nunes Marques considerou que as restrições sobre cultos e missas presenciais ferem o direito à liberdade de religião.

“Ao tratar o serviço religioso como não-essencial, estados e municípios podem, por via indireta, eliminar cultos religiosos, suprimindo um aspecto absolutamente essencial da religião, que é a realização de reuniões entre fiéis”. Kassio Nunes Marques

Ele argumentou também que as atividades religiosas não teriam impacto significativo na transmissão da doença.

“Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força”, declarou.

Em seu voto, o ministro pediu que a solução proposta por ele em decisão liminar concedida no último sábado (3) seja estendida a todo país.

“Proponho que, por efeito expansivo, a mesma solução seja adotada em todo o território nacional, de modo que os demais estados, o Distrito federal e os municípios devam abster-se de editar ou exigir cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais por motivo de prevenção da Covid-19”, disse.

Na decisão, ele estabelece que os locais de fé devem limitar a ocupação de 25% e seguir protocolos sanitários, como o distanciamento social e a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Dias Toffoli o acompanhou, sem justificar o voto.

 

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