Dalvana Mendes

Multa

Para evitar desrespeito e atropelamento das normas, a magistrada fixou uma multa diária de R$ 20.000,00, considerando o valor suficiente para desestimular novas condutas contrárias às decisões judiciais.

A maneira como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saudou apoiadores no Maranhão nesta sexta-feira, dia 21,  por meio de aglomeração e sem uso de máscara  vem provocando críticas nas redes sociais não só por descumprir as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, como também por ocorrer logo um dia após a confirmação da cepa indiana do coronavírus no estado.

Na quinta-feira, o governo maranhense anunciou que a variante foi identificada em tripulantes de um navio. Por isso, agora são monitoradas cerca de 100 pessoas que tiveram contato com pelo menos três pacientes que deixaram a embarcação para receberem atendimento médico. Um vídeo divulgado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mostra seu pai em meio a uma multidão de fãs.

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O almoço entre os ex-presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é destaque na imprensa nacional nesta sexta-feira (21), pois pode ser o início de uma aliança contra o governo de Jair Bolsonaro.

Organizado pelo ex-ministro Nelson Jobim, o encontro entre os dois ex-presidentes e discutiu a democracia e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia”.

Uma possível aliança entre Lula e Fernando Henrique Cardoso pode ter impacto direto na eleição no Maranhão e vai beneficiar o vice-governador Carlos Brandão que acabou de retornar ao ninho Tucano.

Nesta semana, Carlos Brandão manteve encontro com dirigentes do PT no Maranhão e esteve reunido com o presidente do diretório em São Luís, Honorato Fernandes e estadual, Augusto Lobato.

Aqui no Maranhão tudo leva a crer que PT e PSDB caminharão juntos e se houver essa aliança nacional as coisas vão ficar ainda melhores para o vice Carlos Brandão.

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Exclusivo: Presidente da Câmara recebe denúncia, mas perde prazo para consulta ao plenário sobre o seu recebimento. Casa foi obrigada a realizar sessão extraordinária às pressas para analisar admissibilidade da denúncia que teria sido preclusa em razão do lapso temporal decorrido

A Câmara Municipal de Rosário decidiu, no dia 25 de março, abrir um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho (PSC) e sua vice Cláudia Ancelles (PT). Desde então, uma comissão especial processante composta por três parlamentares deu início à realização de oitiva e coleta de depoimentos para elaboração de um parecer. A palavra final da Casa tinha que ser dada em até 90 dias, segundo a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e o Decreto Lei 201/1967.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, foram 8 votos a favor e 4 contra. Pelo regimento, o presidente da Casa só vota em caso de desempate. A abertura do processo requeria a maioria simples de 13 vereadores.

O problema, entretanto, é que o rito pode ser anulado por vício procedimental, após a constatação do editor desta página ao analisar uma coleção enorme de documentos sobre o caso.

Protocolado no dia 19 de março por dois cidadãos rosarienses identificados por Bruno Kelvin Marques Martins e Leonel Oliveira, o pedido tinha como base a alegação de denúncia de infração político-administrativa definida no art. 4º, incisos III, IV, VII e VIII, do Decreto Lei 201/1967.

Ocorre que o mesmo dispositivo em seu art. 5º e inciso II, obriga ao chefe do legislativo a leitura e consulta ao plenário na primeira sessão, após o recebimento da denúncia. No entanto, não foi isso que ocorreu, segundo ficou comprovado, inclusive, em vídeo.

Um levantamento minucioso junto ao calendário de sessões da Câmara revelou que entre o dia 19 [data do protocolo da acusação] ao dia 25 de março [data abertura do processo] o legislativo rosariense realizou sessão ordinária nº 006/2021, no dia 22 daquele mês. Era nessa reunião que a denúncia deveria ter sido recebida, mas não foi isso que ocorreu, conforme veremos mais abaixo.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

Por via de regra, o presidente da Câmara deveria submeter o caso aos pares justamente no encontro, realizado dois dias após a denúncia ter chegado ao parlamento rosariense, porém, além de descumprir o que determina a legislação, o chefe do legislativo foi obrigado a convocar sessão extraordinária às pressas para analisar admissibilidade da denúncia que teria sido preclusa – dois dias antes na sessão anterior – em razão do lapso temporal decorrido.

O processo de afastamento de um prefeito, vice ou vereador, começa com a apresentação de uma denúncia contra eles. No entanto, o procedimento tem uma série de normas que devem se enquadrar no Decreto Lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de chefes do executivo e representantes do legislativo. Se alguma regra não for respeitada, o rito (e suas decisões) pode ser anulada por decisão judicial.

PRECLUSÃO APÓS 1ª SESSÃO

Sabemos que o tempo, hoje crucial na vida das pessoas, está presente em todas as fases do processo, seja pelo cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação, para os expedientes processuais, seja em relação ao tempo estabelecido para que seja ajuizada uma determinada ação, enfim, à prática forense.

Tanto que no direito processual, preclusão, significa a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

Pelo Decreto Lei 201/1967 que baseou a abertura do processo, a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

No entanto, a norma em seu art. 5º e inciso II, não estabelece prazo para apreciar o recebimento e condiciona essa possibilidade justamente à primeira sessão.

Mas, o que pode acontecer quando a Câmara recebe a denúncia e não aprecia na primeira sessão, justamente dois dias após o protocolo?

Com relação às consequências processuais, o prazo não observado pelo legislativo, poderá até ensejar a perda da faculdade de praticar o ato, incidindo o ônus respectivo (preclusão temporal).

CIRCO COM CARA DE GOLPE

Além de infringir o que determina dispositivos do Decreto Lei 201/67, a comissão processante perde valor por uma série de fatos que não resistem a uma simples apreciação judicial.

Como se não bastasse ignorar princípios que norteiam a administração pública como legalidade, por exemplo, não faz nenhum sentido cassar prefeito e vice com provas baseadas em conversas de redes sociais e prints de WhatsApp.

O mais cômico ainda é aceitar depoimento do marido que relatou uma denúncia que tem como um dos alvos a própria esposa e cujos supostos atos foram praticados justamente no período em que esteve atuando como secretário.

Outro absurdo foi a realização de oitiva onde ficou constatado o interesse nos depoimentos de informantes e testemunhas entre elas, ex-candidatos a vereador de partidos que apoiaram o prefeituravel derrotado Jonas Magno, adversário político dos denunciados; e ex-funcionários da prefeitura rosariense na gestão da prefeita Irlahi Linhares, tia do candidato majoritário e que também é adversária política do sucessor que figura como denunciado.

A acusação sequer deveria se aceita, pois soa como um circo onde o ‘picadeiro’ é a Câmara e os ‘palhaços’ são aqueles que deveriam representar os interesses do povo rosariense, mas estariam agindo como ‘agentes do mal’ visando um suposto golpe que tem como maior interessado justamente um dos integrantes da linha sucessória do prefeito e vice. Esse, entretanto, será um assunto para a próxima matéria.

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O prefeito de Rosário, Calvet Filho em entrevista hoje cedo ao Programa Ponto Final da Rádio Mirante Am, comentou sobre a cassação do seu mandato pelos vereadores de oposição.

Em uma sessão atípica, atropelada e descumprindo os ritos normais , 09 vereadores da oposição *cassaram* o mandado de Calvet Filho e de dia vice Cláudia Anceles.

Essa celeridade na sessão extraordinária causou estranheza no meio político, na imprensa e também na população, e agora outra situação também vem causando estranheza, é a tentativa de jogarem Calvet Filho contra o Governador do Estado Flavio Dino.

Alguns Blogs tem noticiado que Calvet Filho teria culpado Flavio Dino sobre sua cassação, mas esse jornalista que vos escreve gosta de trabalhar com a verdade e fomos apurar, e a informação acima é falsa.

Durante a entrevista de hoje cedo Calvet Filho é questionado sobre quem pode está por trás dessa manobra conhecida como tapetão para cassar seu mandato e ele prontamente defende o Governador Flavio Dino: “ Primeiro Lugar Jorge Aragão, é um grupo de pessoas que não aceitaram a derrota, que estão acostamos com as benesses do poder, em serem beneficiados mais que o próprio povo, e desde o início da nossa gestão deixamos claro que quem teria vez em nosso mandato era o povo e não grupos políticos. Só pra se ter uma ideia o presidente da câmara é do PCdoB e ontem me perguntaram: ‘Governo do Estado tem algo a ver com isso?’. Eu deixo bem claro, eu tenho plena convicção que o Governador Flavio Dino não está por trás disso”.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) reafirmou na última terça-feira, 18, sua candidatura ao Governo do Estado, deixando claro que pouco importa ter ou não o rótulo de candidato do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Nós temos um grupo já definido; temos o PL, o Patriota e o Avante. Podemos não ser candidato de um grupo grande, mas seremos com o apoio dos maranhenses que sabem o que é a dificuldade no interior”, afirmou o parlamentar, em linhas gerais, durante a entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau.

Josimar deixou claro que trabalha com a hipótese de ter outros partidos em sua coligação; e mostrou-se indiferente a ter ou não o apoio de Flávio Dino.

O governador vai reunir os dirigentes partidários no dia 31 de maio – incluindo o próprio Josimar – pra discutir as eleições de 2022; a princípio havia a expectativa de que Dino anunciaria o seu nome preferido, mas houve um recuo, diante do posicionamento da maioria dos chefes de partido.

No projeto de Josimar, segundo o que revelou a Cabalau, incluem-se prefeitos e candidatos a prefeitos derrotados em 2020, que sonham em estar no poder em 2024.

“Temos apoio de muitos prefeitos, mas temos também aliados que não venceram, em 2020, mas que sonham com a vitória em 2024 e sabem que essa vitória passa por 2022 “, revelou o parlamentar.

Josimar confirmou presença no encontro de Flávio Dino e revelou que vai reafirmar sua candidatura durante a reunião.

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