Dalvana Mendes

Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, contra a prefeitura do município de Governador Edson Lobão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo de suas funções o pregoeiro do município, Davi Silva Pereira.

A decisão, que afasta Davi Silva Pereira da função de pregoeiro de Governador Edison Lobão sem percepção de vencimentos ou eventuais vantagens financeiras relativas a prestação de serviços no cargo de Pregoeiro, está relacionada a supostas irregularidades ocorridas nos Pregões Eletrônicos nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021, nº 007/2021 e nº 008/2021, e nos Pregões Presenciais nº 001/2021 e nº 002/2021.

De acordo com a medida, aprovada por unanimidade na última sessão do Pleno, e em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), ficam suspensos também até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação, todos os pregões objeto da ação.

No caso da eventual conclusão de algum dos processos licitatórios, ficam suspensos quaisquer atos deles decorrentes, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.

A prefeitura do município tem quinze (15) dias para apresentação de defesa, contar da publicação da medida no Diário Oficial do TCE-MA, ocorrida na última sexta-feira, 09 de julho.

 

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Encontro com secretários municipais será realizado na próxima terça-feira, dia 13

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (8), para discutir um novo cronograma de trabalho para análise do Projeto de Lei nº 105/2021, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O presidente da Comissão, vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), enfatizou que o recebimento da peça orçamentária é o momento em que a Casa começa a contribuir com as prioridades da gestão municipal nesse momento de pandemia que vem afetando milhares de cidadãos. A estimativa de orçamento de São Luís para 2022, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.

A reunião, realizada na Sala de Atos do Parlamento, contou com a participação de técnicos legislativos e dos vereadores Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), que é o presidente da Comissão, Daniel Oliveira (PL), Nato Júnior (PDT), Thiago Freitas (DC), Beto Castro (Avante) – relator da matéria.

O colegiado vai estipular um novo prazo para que os parlamentares enviem suas propostas de alteração ao projeto. Segundo o vereador Marquinhos, essa data será definida só depois da realização da reunião dos membros do colegiado com os secretários municipais de Fazenda, do Planejamento e Orçamento Participativo, na próxima terça-feira (13), visando deliberar a proposta.

De acordo com Marquinhos, após esse encontro com os auxiliares da Prefeitura, será aberto o prazo para sugestões ao projeto. Além disso, segundo ele, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta será debatida com a população em audiência pública, que também será definida na próxima semana.

“Tivemos que modificar as datas e definimos que, antes da reunião com os secretários municipais, era necessário discutirmos alguns pontos com a equipe técnica da Casa. A partir daí, vamos nos reunir com a equipe da Prefeitura e, só após essa etapa, abriremos os novos prazos para apresentação de emendas. Agora, queremos entregar o relatório final até o dia 20 de julho”, declarou Marquinhos.

LDO

O vereador Marquinhos (DEM), enfatizou que o recebimento da Lei de Diretrizes Orçamentária é o momento em que a Casa começa a contribuir com as prioridades da gestão municipal nesse momento de pandemia que vem afetando milhares de cidadãos. A estimativa de orçamento de São Luís para 2022, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.

O que é?

A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do Município em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento do Município de 2021.

A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, e que será votada no final deste ano.

Novo cronograma

Confira o novo cronograma definido hoje pela Comissão:

– Dia 12 de julho: reunião interna com técnicos legislativos e membros da comissão

– Dia 13 de julho: audiência da comissão com secretários e vereadores;

– Dia 14 de julho: abertura para prazo para recebimento de emendas;

– A partir de 15 de julho: definição de prazo para audiência pública com a sociedade;

– Dia 20 de julho: prazo de entrega do relatório final

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Vereador ativo da comunidade do Santa Cruz, o vice – presidente da Câmara Municipal de São Luís,  Dr. Gutemberg (PSC),  visitou o bairro acompanhado do  presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), Walber da Silva Pereira Filho,  e Augusto Prazeres, assessor técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Durante a visita,  Dr. Gutemberg mostrou pontos específicos do bairro que precisam de melhorias, conforme o pedido dos moradores.

O vereador também mostrou a necessidade de manutenção da Praça do bairro da Radional, importante espaço de lazer.

Recentemente, como resultado de requerimento do vereador Dr. Gutemberg, o bairro Santa Cruz recebeu serviços de limpeza, roçagem e poda.

Dr. Gutemberg ainda se comprometeu a  encaminhar ao prefeito Eduardo Braide um requerimento pedindo as obras do Programa ‘Prefeitura no Bairro’ para a comunidade do Santa Cruz.

“O programa ‘Prefeitura no Bairro’ tem feito a diferença em vários locais da cidade com  um pacote de ações estratégicas.  Vamos pedir para o programa chegar à comunidade do Santa Cruz, trazendo mais benefícios e melhorando ainda mais a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Dr. Gutemberg.

O parlamentar vai solicitar, por meio de requerimento, a reforma da praça e do campo do bairro Santa Cruz. Além de pedir, também, a manutenção da praça da Rua M na Radional.

Atento às necessidades das comunidades, nesta semana Dr. Gutemberg, também, apresentou um requerimento para o Bairro da Cidade Operária, solicitando a recuperação asfáltica da Avenida 203 e da ciclovia da Unidade 103.

 

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O ex- prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB) é um dos líderes políticos que contribui no planejamento de cada passo para pavimentar a estrada que possa levar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) a concorrer em condições de vencer as eleições governamentais de 2022.

Na última sexta-feira (2), o líder politico Miltinho Aragão e o atual prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), organizaram uma reunião com mais de 50 prefeitos, cerca de cem ex-prefeitos, deputados estaduais, federais e outras dezenas de vereadores e lideranças política, que  superou todas as expectativas dos organizadores. O encontro serviu como demonstração de força de Brandão na disputa com o senador pedetista, pela sucessão estadual.

O blog apurou que Miltinho tem alçado  uma posição de destaque por conta da sua desenvoltura, e uma  brilhante popularidade na cidade, é visto por todos os analistas do estado como um ‘outsider’, é um entusiasta da candidatura de  Carlos Brandão ao Governo.

“Brandão é referência, é a personificação de quem vai cumprir e alavancar o estado do Maranhão ainda mais, é com esta certeza, peço que cada um de vocês, onde estiverem, quando alguém perguntar quem deve ser o próximo governador do Maranhão, que tenhamos a altivez para levantar a voz, e dizer; meu candidato é Carlos Brandão, o nosso próximo  Governador”, disse Miltinho durante discurso

Com isso, o líder político segue forte, determinado e confiante quando se fala em eleição de 2022. Ele afirma que muitas surpresas devem vim pela frente, mas que continuará ajudando no desenvolvimento dos municípios maranhenses.

No ato em apoio a Brandão, Miltinho roubou a cena ao mostrar força política e ser elogiado por lideranças de todo o estado, pelo reconhecimento  de sua forte atuação política a favor do Maranhão.