OAB-MA empossa Neto Cruz como presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa



A noite de quinta-feira, 29, vai ficar na história de São José de Ribamar. O ex-presidente da Câmara e ex-candidato a prefeito Dudu Diniz esteve liderando três grandiosas confraternizações em quatro bairros da cidade balneária.
A primeira foi na sede do Boi de Panaquatira, onde a comunidade recebeu o Secretário Municipalista Orleans Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e o Secretário de Planejamento, Vinicius Ferro. O momento foi de confraternização e de ouvir os anseios da comunidade. A ex-vereadora Luciana Lauande, o ex-prefeito Eudes Sampaio e o secretário adj. da Secap, Jota Pinto, estiveram na condução do ato.
Já nos bairros J. Câmara e na sede da cidade, moradores dialogaram com Orleans e agradeceram todos os benefícios que chegaram na cidade através do governador Carlos Brandão. O ato foi conduzido pelas lideranças Cloves, Prof. Cristino, Valdo Coelho, Dodo, Edson Júnior, Jô Viana e Magnólia.
“Hoje, foram três confraternizações em bairros diferentes, mas com o mesmo foco: ouvir e confraternizar com o nosso povo. Aqui em São José de Ribamar, somos gratos por todos os benefícios que já chegaram através do nosso Secretário Orleans Brandão, que sempre esteve ao lado do governador Carlos Brandão ajudando a trazer melhorias para nossa cidade. E, sem sombra de dúvidas, tanto Orleans, Vinicius e Iracema podem contar com a gente”, disse.
Liderança forte na cidade
É importante ressaltar que, em 2020, Dudu foi eleito o vereador mais votado da cidade. Posteriormente, assumiu a presidência da Câmara, sendo reconhecido por sua transparência e pela valorização dos funcionários. Em 2024, concorreu ao cargo de prefeito, obtendo mais de 35 mil votos. Hoje, Dudu se consagrou como a maior liderança política na cidade e principal aliado do grupo Brandão.

São Luís amanheceu sem transporte coletivo nesta sexta-feira, 30. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) alegou que os patrões ofereceram reajuste de 2%, percentual considerado insuficiente pelos trabalhadores. Os rodoviários decidiram pelo movimento grevista até que haja avanço nas negociações.
Segundo a entidade, a categoria pede um reajuste salarial de 15%, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde. Uma reunião entre os representantes dos rodoviários, da classe patronal, Prefeitura de São Luís, Agência de Mobilidade Urbana (MOB) e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) está prevista para ocorrer nesta sexta, às 15h.
A paralisação atinge linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar enquanto não houver uma nova proposta que atenda às demandas da categoria. Até o momento, não há previsão para a retomada do serviço.

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Luís e suspendeu o exercício da advocacia de um advogado investigado por fraudar o levantamento de valores de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em vários estados do país.
Segundo a PF, o advogado usava sua condição profissional para acessar sistemas judiciais e identificar processos com mandados de pagamento já expedidos. Em seguida, falsificava procurações em nome dos autores das ações, anexava os documentos aos autos e obtinha certidões automáticas que o qualificavam como procurador das partes.
Com essas certidões, ele se dirigia a agências da Caixa Econômica Federal, em São Luís, onde realizava o saque indevido dos valores.
Até agora, o prejuízo identificado passa de R$ 500 mil, e o valor pode aumentar conforme o avanço das investigações

Mercados chiques como o Empório Fribal e Spazio Mateus travam uma verdadeira batalha pelo domínio no segmento premium ou gourmet na capital maranhense. A demanda dos consumidores por produtos de maior qualidade e melhor experiência de compra é apontada como um dos fatores que tem contribuído para o avanço desse modelo no mercado em São Luís.
Em função disso, uma pesquisa realizada pela EPO, em parceria com a DNA Comunicação, avaliará o nível de satisfação e a preferência dos consumidores ludovicenses por esse modelo de loja, cujo principal atrativo é um ambiente mais sofisticado e a disponibilização de produtos de maior qualidade.
O estudo, que estava agendado para o segundo semestre deste ano, foi adiantado após um dos concorrentes optar por provocar o outro em um outdoor colocado na Avenida dos Holandeses, perto de uma de suas unidades.
Em resposta à concorrência no setor, consolidada com a abertura de duas filiais do Spazio Mateus, o Empório Fribal optou por se posicionar como “inimitável”. Nos últimos dias, a peça atraiu a atenção de quem passava pela via e viralizou nas redes sociais.
Objetivos
Em suas plataformas digitais, a EPO explicou que o levantamento contratado pela DNA tem o objetivo avaliar a imagem e o posicionamento de marca no varejo premium, comparando o Empório Fribal e o Spazio Mateus. Além disso, o instituto esclareceu que a inclusão das bandeiras no levantamento levou em conta número de lojas e o conceito do formato do negócio.
A EPO também informa que a participação no estudo é rápida e anônima. As respostas ajudarão a compreender como os consumidores avaliam a qualidade, a experiência e o valor das marcas que operam nesse modelo de negócio, em que a competição entre as lojas ocorre, sobretudo, pelos dois grupos empresariais.
Questionamentos
Além de avaliar a satisfação e a preferência, o estudo analisa a percepção dos consumidores em relação à sofisticação das lojas, originalidade da marca, a que mais se destaca no ramo e a que oferece o melhor preço no segmento.
Metodologia
A pesquisa seguirá as diretrizes do recrutamento aleatório digital (Metodologia com 100% de acerto), de modo que os participantes serão selecionados automaticamente pelo sistema conforme cotas previamente definidas de sexo, faixa etária e grau de instrução, em consonância com os dados do último Censo Demográfico do IBGE.
Recrutamento
Dessa forma, a amostra será estratificada a partir dessas variáveis, garantindo a proporcionalidade e a representatividade da população-alvo. O sistema de recrutamento aleatório digital realizará a seleção dos entrevistados de maneira automática, respeitando rigorosamente as cotas estabelecidas, a fim de evitar desvios do padrão de estratificação definido.
Parâmetros
O público-alvo da pesquisa compreende a população com idade igual ou superior a 16 anos, observando-se integralmente o quantitativo proporcional estabelecido pelo IBGE. Assim, a pesquisa será conduzida de forma estratificada, de acordo com os parâmetros do último Censo do IBGE, considerando os quantitativos de idade, sexo e grau de instrução encontrados em campo.
Período de coleta
Segundo a empresa de pesquisa, a coleta de dados ocorrerá em um período estimado de 8 a 10 dias, prazo necessário para atingir plenamente as metas de estratificação estabelecidas. Para participar do levantamento, clique aqui.
Disponibilidade do link
O link da pesquisa será disponibilizado temporariamente em ambientes digitais privados pelo período de até 24 horas. Após esse prazo, a participação não ocorrerá mais por acesso direto ao link.
Recrutamento digital
Em seguida, os respondentes passarão a ser selecionados por meio de recrutamento digital aleatório, realizado a partir de redes sociais, respeitando previamente os critérios de estratificação definidos na amostra. Somente os indivíduos que se enquadrarem nos perfis estabelecidos receberão o link para participação na pesquisa. Quer participar? Clique aqui.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) deu um passo importante na defesa dos direitos fundamentais ao instituir a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. Com a iniciativa, a OAB-MA passa a ser a quinta seccional do país a contar com um espaço institucional dedicado exclusivamente à proteção da liberdade de pensamento, criação, manifestação e ao exercício da atividade jornalística.
A comissão foi criada por meio da Resolução nº 011/2025, assinada em 11 de novembro de 2025, e integra oficialmente a estrutura organizacional da seccional maranhense. O novo colegiado terá como missão acompanhar, debater e atuar em temas relacionados à liberdade de opinião, ao direito de se expressar e à garantia do livre exercício da imprensa em todo o território do Maranhão.
De acordo com a resolução, a comissão será formada por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-adjunto, além de membros titulares e consultivos. Entre os critérios estabelecidos, está a exigência de que ao menos um membro consultivo possua formação compatível com os objetivos e a natureza da comissão.
Para o presidente Kaio Saraiva, a criação da comissão reafirma o papel institucional da OAB-MA na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “A liberdade de expressão e de imprensa é um dos pilares da democracia. Fortalecer esse debate e acompanhar de perto situações que envolvam esses direitos é essencial, especialmente em um contexto em que a circulação de informações e a livre manifestação do pensamento têm impacto direto na vida da sociedade”, destacou.
A proposta que resultou na criação do grupo foi apresentada ao presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, em outubro do ano passado, pelo advogado e jornalista Neto Cruz. O documento, protocolado sob o nº OAB-MA 10.0000.2025.013700-8, detalhou a justificativa e as atribuições da comissão, servindo de base para a formalização da iniciativa.
A iniciativa recebeu apoio de diversos segmentos da imprensa maranhense, fortalecendo a relação histórica entre a advocacia e os profissionais da comunicação na luta pelo direito de informar e de ser informado, tanto na capital quanto no interior do estado.
Com a implantação da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, a gestão de Kaio Saraiva amplia a atuação institucional da OAB-MA em todas as regiões do Maranhão e reafirma o compromisso da seccional com a liberdade, o diálogo permanente e o fortalecimento da democracia.

A Prefeitura de Bacabal iniciou, nesta segunda-feira (26), um projeto esportivo voltado a crianças e adolescentes do Quilombo São Sebastião dos Pretos. A iniciativa oferece gratuitamente as modalidades de futebol, judô, balé e capoeira.
As atividades acontecem no contraturno escolar e atendem alunos da escola da rede municipal da comunidade. O projeto conta com acompanhamento de professores e treinadores, com foco no desenvolvimento social e na preparação para competições municipais, regionais e estaduais.
De acordo com o secretário municipal de Esportes, Mauro César, o projeto foi idealizado pelo prefeito Roberto Costa, que garantiu o fornecimento de equipamentos e materiais esportivos necessários para a execução das atividades.
Durante o lançamento, o prefeito Roberto Costa informou que seguem em andamento as buscas pelos irmãos Isabelly e Michael, assim como as investigações da Polícia Civil. O gestor também agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão para a implantação do projeto na comunidade.

O prefeito destacou ainda a participação de Anderson Kauã nas atividades esportivas. O garoto retornou à comunidade no último sábado (24), após acompanhamento médico e psicossocial oferecido pela Prefeitura de Bacabal, conforme orientações do Ministério Público e do UNICEF. A gestão municipal também realizou melhorias na residência da família, com a entrega de novos móveis.

O juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), determinou que a Receita Federal encaminhe à PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os débitos de uma empresa que ainda não haviam sido inscritos em dívida ativa, por entender configurada falha na prestação do serviço e risco à adesão a programa de transação fiscal.
No mandado de segurança, a empresa afirmou que tinha valores vencidos havia mais de 90 dias sem inscrição em dívida ativa, o que indicaria demora no envio à PGFN, em desacordo com o prazo previsto na portaria 447/18.
O advogado José de Ribamar da Cruz Neto (OAB/MA 29.371), responsável pela defesa da empresa, argumentou que a inscrição em dívida ativa era necessária para tornar os débitos elegíveis à transação, já que a impetrante pretendia aderir ao Programa de Retomada Fiscal.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a portaria 447/18 estabelece prazo claro para o envio dos débitos. Além disso, o julgador também observou que os documentos juntados aos autos comprovaram a existência de débitos em aberto há mais de 90 dias, o que, segundo ela, caracteriza “falha na prestação dos serviços por parte do impetrado”.
A decisão destaca a evidente plausibilidade do direito reivindicado e o risco da demora, levando em conta a necessidade de registrar os valores para viabilizar a transação fiscal.
Com esses fundamentos, o juiz deferiu parcialmente a liminar para determinar que a autoridade impetrada encaminhe os débitos existentes em nome da empresa à PGFN, observando o prazo previsto na portaria 447/18.

Decisão judicial virou um alerta
Neto Cruz, que além de advogado é jornalista e contador, explicou em contato com o blog, que a decisão da Justiça Federal no Maranhão alerta empresas. Segundo ele, com poucos dias restantes para adesão ao Simples Nacional, agir agora é a única saída segura.
“Com o prazo final para adesão e reinclusão no Simples Nacional se aproximando rapidamente, a decisão da Justiça Federal no Maranhão tornou-se estrategicamente importante para as micro e pequenas empresas que ainda lidam com obstáculos fiscais”, disse.
Erros não resultam em penalização
O causídico que é colunista do Portal Migalhas destacou que a decisão reconheceu que erros administrativos da Receita Federal não podem ser usados para penalizar o contribuinte. Contudo, ele adverte que, se não enfrentada a tempo, pode resultar na perda permanente do regime no exercício.
“O Judiciário decidiu que erros administrativos da Receita Federal não podem ser usados para penalizar o contribuinte, especialmente quando a demora do próprio Fisco impede a regularização dentro do prazo legal — situação que, se não enfrentada a tempo, gera perda definitiva do regime no exercício. A decisão foi clara ao afirmar que a inscrição em Dívida Ativa é ato administrativo vinculado, que a inércia administrativa configura ilegalidade e que o contribuinte não pode suportar prejuízos decorrentes de falha imputável exclusivamente ao Estado”, completou.

Prazo está quase no fim
Por fim, o defensor ressaltou que o risco de prejuízo é irreversível. De acordo com ele, no Simples Nacional, os prazos são preclusivos: se a regularização não for feita dentro do período legal, o direito é perdido, mesmo que posteriormente se prove que o impedimento era ilegal.
“A decisão reconheceu que a lentidão da administração pode afetar a eficácia da proteção judicial, tornando o direito reconhecido sem efeito se não houver uma ação imediata. O alerta é claro para empresários, contadores e gestores: o prazo para o Simples Nacional está se esgotando, e esperar passivamente pode sair caro. A experiência recente mostra que a melhor — e frequentemente a única — maneira de manter o enquadramento no Simples, evitar um aumento significativo na carga tributária e garantir a continuidade da empresa é agir imediatamente com uma abordagem jurídica técnica e estratégica. Após o término do prazo, não existe nenhuma medida corretiva que restabeleça o direito no mesmo exercício”, concluiu.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou nesta quinta-feira (22) de uma coletiva de imprensa no Quilombo de São Sebastião dos Pretos, onde foram apresentadas atualizações sobre as buscas por Isabelly e Michael, que completam 19 dias de desaparecimento. A coletiva reuniu autoridades estaduais e federais de segurança pública, marcando o início de uma nova etapa da operação.
O secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, informou que as forças de segurança continuam atuando de forma integrada, com foco no avanço das investigações e em buscas pontuais. Ele destacou o apoio da Prefeitura de Bacabal e explicou a readequação da estrutura de trabalho, com a manutenção de uma única base operacional em São Sebastião dos Pretos.
O Capitão dos Portos do Maranhão, Augusto Simões, apresentou o balanço das buscas fluviais, realizadas de forma ininterrupta durante cinco dias, cobrindo 19 quilômetros do rio. Segundo ele, após análise criteriosa de 11 pontos de interesse, não foram encontrados vestígios.
Já o comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, tenente-coronel Carlos Duque, afirmou que o Exército Brasileiro seguirá dando suporte técnico, especialmente em áreas de difícil acesso, com equipes especializadas em rastreamento.
O prefeito Roberto Costa destacou o esforço conjunto entre os entes públicos desde o início da operação e agradeceu o apoio do Governo do Estado e das forças de segurança. Ele também ressaltou a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que ampliou as fiscalizações em rodovias estaduais e federais nos primeiros dias das buscas.
Encerrando a coletiva, o prefeito reafirmou o compromisso da gestão municipal com as famílias e com a continuidade das ações. Segundo ele, a Prefeitura de Bacabal seguirá oferecendo todo o suporte logístico necessário para as buscas e para o andamento das investigações.

Nesta quinta-feira, 22 de janeiro, o vereador Gaguinho oficializou a reabertura do Instituto Bem-Estar da Cidade Olímpica, em São Luís, reafirmando seu compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população. A unidade passa a oferecer mais de 17 especialidades médicas gratuitas, ampliando o acesso da comunidade a serviços essenciais.
A solenidade contou com a participação de moradores da região e com a presença do secretário de Planejamento do Maranhão, Vinicius Ferro, fortalecendo o alinhamento institucional entre o mandato parlamentar e o Governo do Estado.

A iniciativa é fruto de uma importante parceria com o governador Carlos Brandão e com o secretário Orleans Brandão, cujo apoio foi fundamental para viabilizar a reabertura do instituto. A ação evidencia o trabalho conjunto entre o Legislativo municipal e o Executivo estadual em favor de políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Com a retomada das atividades do Instituto Bem-Estar, o vereador Gaguinho consolida sua atuação política pautada no diálogo, na cooperação institucional e na oferta de serviços que impactam diretamente a vida da população da Cidade Olímpica.