O deputado Yglésio Moyses (PROS) apresentou, nesta últimaor quarta-feira (3), um requerimento à Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando a cópia do acordo entre a Prefeitura de São Luís, o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato dos Empresários do Transporte Público, responsável pelo fim da greve dos rodoviários, que durou 12 dias.

O deputado Yglésio  explicou que, em função das gratuidades e meias-passagens, o transporte público da capital acaba pesando para o bolso dos usuários que pagam a tarifa integralmente, já que a Prefeitura de São Luís não subsidia o valor.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, que se elegeu pelo PSL, segue ainda sem partido, faltando menos de um ano para as eleições de 2022.

No entanto, na sua passagem pela Itália, Bolsonaro falou sobre o assunto e disse que três partidos tem demonstrado interesse na sua filiação para a disputa eleitoral do ano que vem.

“Tem três partidos que me querem, fico muito feliz. São três namoradas, vamos assim dizer. Duas vão ficar chateadas. O PRB (antigo nome do Republicanos), o PL e o PP, e cada dia um está na frente na bolsa de apostas”, destacou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), fez uma crítica ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, nesta terça-feira (2).

Nas redes sociais, o socialista rebateu declaração do magistrado aposentado, ao confirmar filiação ao Podemos.

“O conceito de ‘justo’ não é adequado para um juiz que foi declarado incompetente e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal. Tampouco pode ser considerado ‘justo’ alguém que alimentou e serviu alegremente a Bolsonaro, até ser descartado”, escreveu Dino.

A reação do gestor maranhense veio depois de Moro postar, também nas redes sociais, mensagem com referência a um convite para seu ato de filiação.

“Um Brasil justo para todos”, destacou o ex-ministro, que é também pré-candidato à Presidência da República.

Pré-candidato a deputado estadual, ex-prefeito de São Mateus se consolida como importante força no grupo de apoio do vice-governador

Com carimbo do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o advogado Miltinho Aragão (PSB) intensifica campanha à Assembleia Legislativa pelo interior do Maranhão. Pré-candidato a deputado estadual, o ex-prefeito de São Mateus renova a sola do sapato para triplicar o número de caminhadas pelos municípios.

Com sua equipe, conclui agenda de visitas aos amigos e correligionários na luta para chegar ao Palácio Manuel Beckman. Apoio fechado de Brandão, que lhe abraça, aperta mãos e conversa no pé do ouvido para traçar estratégias e ouvir orientações.

Ao lado do ex-deputado Rubens Pereira – o Rubão e do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, Miltinho vem se consolidando como importante força no grupo de apoio ao vice-governador.

O ex-prefeito são-mateuense tem desenvolvido um papel fundamental no grupo do tucano, destaque para alguns dos eventos notórios idealizado pelo líder político, como o que ocorrer em sua terra natal, que reuniu mais 50 prefeitos, cerca de 100 ex-prefeitos, deputados estaduais, federais e outras dezenas de vereadores e lideranças política, que superou todas as expectativas dos organizadores.

Exemplo de força

Aragão também articulou um evento na cidade de Presidente Dutra, onde reuniu 103 prefeitos, 326 vereadores, sendo 87 presidentes de Câmaras, 55 vice-prefeitos, 49 ex-prefeitos, 12 deputados e 16 secretários estaduais entre titulares e adjuntos.

De acordo com Miltinho Aragão, Brandão consolida seu nome para disputar o governo do Estado, pois é uma grande liderança política, que a cada dia ganha mais adesão ao seu nome para disputar o governo do estado, com apoio do governador Flávio Dino.

Foco na Assembleia

Miltinho é tio do atual prefeito são-mateuense Ivo Rezende (PSB), que também está em alta na opinião das ruas. Além dele, também conta com outro parente no mandato de prefeito: o seu primo Hélder Lopes Aragão (MDB), de Anajatuba.

Apaixonado por sua terra natal, Miltinho que é presidente do Juventude Samas, tem seu nome projetado na corrida por uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa.

Ex-juiz federal e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro vai se filiar ao Podemos na próxima quarta-feira, 10, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e com transmissão nas redes sociais.

Segundo a revista Veja, nesta quarta-feira, 03, Moro deve ir à Brasília para participar de reuniões políticas.

Segundo pesquisa DataPoder, o ex-ministro tem de 7% a 8% de intenções de votos e fica atrás apenas do ex-presidente Lula e do atual presidente, Jair Bolsonaro.

Fontes próximas ao ex-juiz federal confirma que seu interesse é disputar a presidência. Entretanto, como segunda opção, Moro pode tentar uma cadeira no Senado Federal pelo Paraná.

Setenta e cinco milhões de reais gastos em uma obra parada desde 2016. O Repórter Secreto do Fantástico investigou a construção do Fórum da cidade de Imperatriz, no Maranhão.

“Eu fui juíza só em Imperatriz dez anos. E o fórum já era pequeno para a demanda, para a necessidade, para o volume de serviço e de pessoas que trabalham lá”, conta Graça Carvalho, juíza aposentada e advogada.

O Tribunal de Justiça decidiu abrir concorrência para fazer um novo prédio. O terreno foi doação de um empresário. Já o novo prédio do fórum estava orçado em R$ 147 milhões. Cinco blocos, a serem erguidos em dois anos.

Uma construtora venceu a licitação, e a obra começou em junho de 2013. Aí foram aparecendo problemas, que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar mais para frente.

O Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão fez uma auditoria.

“O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos graves, que solicitou inclusive a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.

Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

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Pessoas físicas que tiverem dívidas em atraso com instituições financeiras poderão se beneficiar do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira a partir desta segunda-feira (1º) até 30 de novembro.

A iniciativa, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados em parceria com a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Banco Central do Brasil e Senado Federal permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso.

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Uma página foi desenvolvida para preparação prévia, um dos diferenciais da edição deste ano, com o objetivo de promover educação financeira e auxiliar os devedores a se preparar para a negociação em si.

Por meio do site da campanha é possível fazer desde o rastreio de dívidas em todo o sistema financeiro nacional; calcular o quanto do orçamento pessoal pode ser destinado ao pagamento mensal em uma negociação; consultar o seu índice de Saúde Financeira (ISF). Também é possível o envio final de propostas de acordo às instituições credoras na plataforma consumidor.gov.br, portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.

Após dois anos sem partido e meses de tratativas, o presidente Jair Bolsonaro selou nesta terça-feira, 30, sua volta ao Centrão ao se filiar ao Partido Liberal (PL) pelas mãos do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente da sigla que foi condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro no mensalão.

Trata-se da oitava troca de partido feita por Bolsonaro desde o início de sua carreira política. O ingresso no PL consolida a ruptura com o discurso que o elegeu em 2018, mas visa fortalecer o presidente, que enfrenta queda na popularidade e tentará a reeleição no ano que vem.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciaram hoje os trabalhos para a realização de fiscalização, na modalidade levantamento, nos contratos do sistema de transporte urbano do município de São Luís.

A fiscalização tem como objetivo verificar se a execução dos contratos no âmbito do sistema de transporte está dentro das normas previstas, particularmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro.

Outros pontos que serão avaliados pelos auditores do TCE estão vinculados aos princípios jurídicos da economicidade, da legalidade e da legitimidade.

A atuação da Corte de Contas maranhense acontece no momento em que o sistema de transporte de São Luís se encontra paralisado em razão de mais uma greve, gerando transtornos aos usuários e prejuízos a todos os setores econômicos.

Os contratos do sistema de transporte decorrem de concessões públicas que são exploradas pelas empresas, o que permite ao TCE o exercício de funções inerentes ao controle externo com a finalidade de assegurar a adequada prestação de serviços.

Um dos dispositivos legais que garantem a atuação do TCE é a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, informa que a fiscalização contribuirá para a detecção de eventuais falhas na execução dos contratos, permitindo ao órgão de controle externo solicitar que a Prefeitura de São Luís demande das empresas a realização dos ajustes necessários, resultando em melhor prestação de serviços aos usuários. “Nosso foco é o estrito cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão dos serviços. As empresas que apresentarem eventuais irregularidades serão identificadas para que a Prefeitura de São Luís solicite às mesmas a imediata correção das falhas. Os contratos devem ser cumpridos em sua integralidade, como determina a legislação, tendo como foco a boa prestação de serviços ao usuário. O TCE maranhense atuará com rigor na defesa do interesse dos cidadãos”, afirma Fábio Alex.

As empresas que não cumprirem as determinações do TCE estarão sujeitas às sanções previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública.

A declaração de inidoneidade, que é a pena mais grave que pode ser aplicada a uma empresa no âmbito dos tribunais de contas, é extensiva aos proprietários e sócios das empresas.

O prefeito Eduardo Braide exonerou na manhã deste sábado (30), Cláudio Ribeiro, do cargo de secretário Municipal de Trânsito e Transportes- SMTT, Cláudio Ribeiro. Quem assume o comando da pasta é Diego Baluz, que   já atuava na SMTT como chefe da assessoria jurídica.