A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (8), a retirada imediata de todos os bangalôs e estruturas similares instalados irregularmente na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís (MA). O local é um dos principais pontos de atração do turismo na capital maranhense. A decisão, proferida pelo juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A sentença obriga a União e o município de São Luís a removerem as construções no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. A decisão também proíbe novas instalações na área, como barracas, tendas, decks ou quaisquer equipamentos que comprometam o uso coletivo da praia.

O processo teve origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF, que denunciou a omissão do poder público na fiscalização e remoção das estruturas erguidas na área de marinha, sob domínio da União. O órgão argumentou que os bangalôs — equipados com sofás, mesas, iluminação e outros itens de conforto — funcionavam como extensões privadas de bares e restaurantes, desrespeitando normas ambientais e urbanísticas.

A Justiça acolheu os argumentos do MPF, destacando que as instalações não possuem licenciamento ambiental nem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além da ausência de fiscalização municipal. A decisão ressalta ainda que o avanço da maré agrava os riscos da ocupação irregular em área urbanizada e valorizada.