Com impedimento de Othelino Neto, três nomes disputam presidência da Assembleia Legislativa

Com impedimento de Othelino Neto, três nomes disputam presidência da Assembleia Legislativa

A segunda semana de trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão após o as eleições foi de articulações visando a eleição da Mesa Executiva da Casa para a próxima Legislatura. Respeitada a vontade das urnas e a proporcionalidade partidária, é consenso que a presidência da Assembleia ficará com o PSB, do governador Carlos Brandão, que elegeu 11 deputados estaduais. Internamente, no entanto, embora ainda ninguém fale abertamente sobre o tema, 02 desses 11 nomes reivindicam o comando do Poder Legislativo do estado.

Toda a discussão passa pela possibilidade ou não de reeleição do atual presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB). Se houver brecha legal para a candidatura de Othelino ao terceiro mandato consecutivo, nenhum colega ousaria sugerir um bate-chapa contra o atual presidente. Mas, em tese, o comunista está impedido de disputar uma nova eleição para a presidência da Assembleia. Embora sua última reeleição não tenha sido alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (DTF), em fevereiro deste ano, o STF concluiu que “é permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo da Mesa, independente da Legislatura”. Um caso semelhante envolvendo o comando da Assembléia do Paraná, por exemplo, reforça exatamente o que estamos abordando.

Ao contrário de outros presidentes de Legislativos estaduais, Othelino Neto foi mantido no cargo porque sua eleição e posse ocorreu antes de abril de 2021, quando o STF decidiu sobre a proibição de reeleições sucessivas para a presidência da Câmara e do Senado. Todos os juristas consultados pelo blog concordam que, por conta desta decisão, o chefe do Legislativo maranhense não poderia disputar seu quarto mandato como presidente da Casa de Leis.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, no entanto, há uma interpretação diferente da decisão do STF. Para o jurídico da Casa, Othelino teria direito a uma reeleição a partir da decisão do Supremo, podendo, então, ser, novamente, candidato a presidente da Assembleia. Se for candidato, certamente o presidente da Assembleia terá seu pleito judicializado.

Atento à situação jurídica ou, até, a um recuo de Othelino para evitar desgaste, nomes como os de Arnaldo Melo (PP), Ariston Gonçalo e Antônio Pereira (ambos do PSB), surgem como “bola da vez” para presidir o Legislativo. O primeiro, inclusive, já presidiu a Casa e acumula experiência. Apesar disso, ainda não existe um nome natural na sucessão no Legislativo.

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