A Câmara Municipal de São Luís instituiu, em cumprimento a um acordo firmado com a Justiça, o cadastro biométrico de servidores da Casa. A medida vale para ativos e inativos. O documento foi assinado pelo presidente daquele Poder, vereador Astro de Ogum (PR), e leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira 21 pela assessoria da CMSL, o cadastro deve acontecer no período de 25 de junho a 13 de julho.

Para chegar à fase de inserção de dados nos terminais do sistema, foram cumpridas inicialmente as etapas de fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos. A coordenação, controle e acompanhamento do cadastro e expedição de normas complementares para execução será feita pela Secretaria Administrativa da Casa.

Para aqueles que acumulam “cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

O cadastro não poderá ser realizado por procuração. Aqueles que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos, podendo ainda responder penal e administrativamente os que, quando da realização do cadastramento biométrico, deliberadamente prestarem informações incorretas.

O vereador Basileu Barros  (PRTB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, pleiteando que a Prefeitura de São Luis – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – faça a recuperação total do asfalto da 1ª Travessa João Vieira Filho, no Bairro de Fátima.

 No pedido encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Basileu diz que a recuperação da 1ª Travessa está sendo cobrada pela população, por meio da Associação dos Moradores do Bairro de Fátima.

 Na Câmara Municipal, o vereador Basileu luta para que a obra seja incluída no plano de recuperação as vias urbanas da capital maranhense, danificadas pelo rigor do inverno, que deve ser intensificado pela Prefeitura de São Luís, nos próximos meses.

 O parlamentar esclareceu que a população do Bairro de Fátima e dos bairros adjacentes cobra pressa na recuperação da importante via pública, que está quase intrafegável, causando incômodos e prejuízos materiais aos motoristas que trafegam na área.

O município de Santa Inês, administrado pela prefeita Vianey Bringel (PSDB), deve promover reformas e adequações na Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, no prazo de 30 dias. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mantendo entendimento do Juízo da 3ª Vara da Comarca, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-MA), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

A decisão de primeira instância determinou a instalação de ventiladores em todas as salas de aula, instalação de lâmpadas em todo o prédio escolar; limpeza das paredes e instalação de dois bebedouros com filtro externo, bem como regularização do telhado para retirada de goteiras e focos de endemia, conserto do forro, instalação de janelas novas e de piso em toda a unidade, além de pintura interna e externa, com cores que remetam à bandeira do município.

Inconformado, o município sustentou que o cumprimento da decisão depende de procedimento licitatório e que o prazo de 30 dias é muito curto. Nas contrarrazões, o MP-MA apresentou novo relatório de vistoria, datado de 2018, que revela como não atendidos vários itens da decisão anterior.

O relator, desembargador Raimundo Barros, entendeu que as reformas exigidas pela Justiça de 1º grau visam a melhoria estruturais identificadas desde a realização de vistorias nos anos de 2015 e 2016, que continuam sendo necessárias.

Barros destacou que não se concebe a possibilidade de que seja fornecido o ensino gratuito e de qualidade sem que haja a estrutura mínima no ambiente escolar. Para o relator, a pretensão do município se contrapõe ao direito à educação, amplamente assegurado pela Constituição Federal.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Kleber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao agravo do município.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite de terça-feira (19), por unanimidade, a realização de nova eleição para prefeito de Bacabal. A decisão foi tomada com base em voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria, que negou provimento a um apelo de Zé Vieira (PP) e derrubou a liminar que o mantinha no cargo até então.

Vieira obteve 20.671 votos na eleição de 2016 – contra 18.330 do deputado estadual Roberto Costa (MDB) -, mas teve o registro de candidatura indeferido pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, então titular da 13ª Zona Eleitoral.

O vereador Basileu Barros (PRTB) protocolou requerimento na Câmara Municipal de São Luís, pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize, com urgência, a recuperação total do asfalto das ruas da Mangueira, da Jussara e da Felicidade, no bairro do Coroadinho.

Em sua solicitação encaminhada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da Semosp, Antônio Araújo, Basileu esclarece que a recuperação das três ruas está sendo cobrada pela comunidade, por meio da Associação dos Moradores. O parlamentar acredita que o prefeito será sensível e atenderá ao pleito.

Para o vereador, a recuperação das três importantes vias públicas do bairro do Coroadinho podem ser incluídas no plano de melhorias das ruas e avenidas da capital maranhense, que começou a ser executado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em parceria com o governador Flávio Dino.

O vereador Basileu Barros (PRTB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da Avenida Principal da Vila Maranhão, que se encontra em situação precária.

Na sua solicitação, Basileu diz que foi procurado pelos moradores da Vila Maranhão, que pediram providências para a recuperação da avenida principal do bairro, que está com o pavimento muito danificado, com diversas depressões e buracos, causando transtornos e prejuízos materiais aos motoristas que trafegam na área.

O parlamentar  visitou o local e constatou que situação é mais crítica, por causa do grande fluxo de carros na importante via pública de distribuição de trânsito entre a Vila Maranhão, Maracanã e outras comunidades localizadas nas proximidades da BR-135. “Acredito que o prefeito e o secretário atenderão ao pleito”, disse.

O senador Roberto Rocha, pré-candidato ao governo do Maranhão, anunciou que Zé Reinaldo não é mais pré-candidato a senador pelo PSDB.

Durante evento em Carutapera, ele confirmou as pré-candidaturas do deputado federal Waldir Maranhão e do deputado estadual, Alexandre Almeida. O anúncio foi feito durante a passagem da ‘Caravana da Esperança’ na manhã desta sexta- feira (15) pelo município.

Os pré-candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira, estiveram reunidos com os pescadores da cidade na Colônia de Pescadores, em seguida fizeram uma visita ao prefeito André Dourado e finalizaram a agenda no município, concedendo uma entrevista à Rádio Litoral.

“O nosso partido tem um projeto para o Maranhão, aqui está os nossos pré-candidatos ao senado, Waldir Maranhão e Alexandre Almeida que caminham conosco. Nós unidos e pela vontade do povo iremos trazer mais desenvolvimento econômico e social para a nossa população”, afirmou o pré-candidato, senador Roberto Rocha.

O deputado federal Jair Bolsonaro esteve hoje (14) em São Luís para lançar sua pré-candidatura a presidente da República e a da ex-prefeita Maura Jorge ao Governo do Maranhão, ambos pelo PSL.

Em entrevista coletiva no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, ele voltou a fazer críticas ao comunismo – num recado claro ao governador Flávio Dino (PCdoB).

“Se o povo quer mudar, tem que tirar da cabeça esse negócio de comunismo e clientelismo. Vamos para a verdade que a gente tem como sair dessa situação”, declarou.

E completou: “Onde já se viu comunista falar em democracia? Quando morreu um parente do ditador da Coreia do Norte, Kim Jon-un, o PCdoB fez uma Moção de Pesar, será que nós queremos viver como vive o coitado do povo coreano? Eu não engulo a palavra comunismo, nos evitamos em 64 que o Brasil mergulhasse no comunismo e a saída da Dilma foi mais um golpe neles. Boa sorte ao Flávio Dino e poucos votos a ele nessa eleição”.

Ele comentou, ainda, o fato de estar fazendo pré-campanha num estado que deu votações estratosféricas ao PT nas últimas eleições.

Para ele, as pessoas podem “mudar”, “melhorar” ou “aperfeiçoar-se”.

“Não tô preocupado em reverter voto, não reverter. Eu estou me apresentando. Eu estive duas vezes em Roraima. Lá o eleitorado equivale a 0,3% do Brasil. Não é nada, mas estive lá. No Maranhão, sabemos que aqui sempre deu uma grande quantidade de votos para o PT, mas viemos conversar com todo mundo, independentemente se já votou no PT, ou não. Não interessa. Acho até que a Maura pode ter votado no PT no passado. Não tem problema nenhum. A pessoa muda, melhora, aperfeiçoa”, comentou.

“A mensagem que a gente dá é a seguinte: o que tira o povo da miséria é o conhecimento, não é o governo. O costuma é escravizar o povo”, completou.

O juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu que o Governo do Maranhão deve encerrar definitivamente a exibição de uma propaganda institucional na qual foram novamente inseridos elementos da propaganda eleitoral de 2014 do então candidato Flávio Dino (PCdoB).

O magistrado atendeu a um novo pedido do PRP.

Na representação, protocolada nesta semana, o partido político voltou a apontar abuso do Executivo ao disfarçar de propaganda institucional um filma recheado de elementos de campanha eleitoral.

Ao analisar o caso, Vilas Boas entendeu que, de fato, a propaganda dita institucional está repleta de elementos de campanha eleitoral.

“Efetivamente, a propaganda dita institucional não está a divulgar atos, programas, obras e serviços devidamente concretizados. Consoante sabido por todos, a propaganda institucional deve possuir caráter educativo, informativo e de orientação social. No caso em tela, não vislumbro presentes os requisitos em qualquer passagem da mídia. Isso porque louvores a atos do governo, sem, contudo, os identificar de forma objetiva, não conduz aos postulados da orientação educacional, informação ou mesmo da comunicação social”, destacou.

Para o juiz eleitoral, a peça publicitária oficial do governo Flávio Dino tem tantos elementos de propaganda eleitoral que poderia mesmo ser utilizada no horário eleitoral gratuito do comunista na eleição deste ano.

“Faço uma reflexão: a propaganda atual poderia ser veiculada em benefício do candidato em período próprio? Sem maiores esforços, respondo afirmativamente a questão”, completou (baixe aqui a íntegra da decisão).

Outros casos

O PRP denunciou, no início do mês, que o governo tem utilizado imagens idênticas às da campanha de 2014 para começar a criar, antes do período eleitoral, um clima favorável ao comunista. O mesmo Vilas Boas determinou, então, a exclusão dos trechos considerados irregulares.

Mesmo assim, a propaganda seguiu sendo exibida na TV e mantida nos canais do PCdoB nas redes sociais, o que levou o PRP a protocolar nova denúncia.

Na tarde de ontem (13), produtoras que prestam serviço ao Executivo encaminharam às emissoras de TV e rádio novos arquivos, já sem as “digitais” de campanha eleitoral.

Os impactos econômicos no Brasil causados pela violência foram revelados por um levantamento realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal. As principais vítimas são os jovens, e São Luís é apontada como uma das capitais que tem número expressivos de crimes contra a vida comparados à países muito violentos. Os dados foram destaque no Bom Dia Brasil, desta terça-feira (12).