As obras de adequação do trecho rodoviário da BR-135/MA estão cautelarmente suspensas, segundo informou hoje (4) o Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão é decorrente de auditoria na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão (SRDNIT/MA). Os trabalhos analisaram as obras do trecho rodoviário da BR-135/MA, entre o km 95,60 e o km 127,75.

O Tribunal constatou que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tem projeto desatualizado, com serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes. Não constam, ainda, todos os elementos necessários à execução completa do trecho.

A auditoria também verificou que decisões anteriores do TCU não foram atendidas, a exemplo do Acórdão 2.901/2014-Plenário, que determinou a realização de alterações no projeto executivo previamente à publicação de novo edital para contratação das obras.

A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, pois há comunidades quilombolas próximas.

Para o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, “há um agravamento da situação verificada em 2014, pois ainda que parcialmente utilizável àquela época, hoje corre o risco de ser imprestável, uma vez que necessita de profunda revisão devido ao tempo transcorrido”.

Segundo a equipe do TCU, novos fatores ainda precisam ser considerados, a exemplo do aumento da demanda turística para os Lençóis Maranhenses, por meio da BR- 402/MA-110, que faz entroncamento com a BR-135.

O ministro-relator comentou ainda que “ao contratar obra com base em projeto desatualizado, a administração assume riscos de que as soluções previstas não mais se adequem às reais necessidades, de que o custo do empreendimento se eleve e de que eventuais aditivos contratuais superem os limites legais previstos”.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos. Em função disso, o Tribunal suspendeu, cautelarmente, a execução dos serviços do contrato para as obras no trecho da BR-135.

 

São Luís trata apenas 11,04% do esgoto produzido, aponta estudo

 

 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Genival Alves (PRTB), propõe uma audiência pública com o objetivo de debater o Saneamento básico, para buscar soluções para este problema que assola a população ludovicense.

Na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade

“Este é um assunto de saúde pública, por isso já apresentamos uma proposição e vamos abordar sobre as Estações de Tratamento de Água (ETA), para obtemos recursos, para que possamos garantir no próximo ano, uma construção das Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a ampliação da rede de esgoto” finalizou Genival Alves.

O parlamentar ressaltou que o tema visa garantir direitos dos moradores previstos na Constituição Federal.  “O objetivo da proposta é garantir em lei um serviço que já faz parte das ações do município, mas que não está sendo executado como deveria. Mas a idéia é envolver toda a bancada dos deputados federais, deputados estaduais, vereadores de São Luís, para que juntos possamos aprovar políticas públicas voltado ao Saneamento básico, mas também recursos da União para toda nossa cidade”, explicou Genival Alves.

Na audiência pública será proposto um levantamento sobre as áreas sem tratamento de esgoto de São Luís para ordenar o problema. Ainda segundo o vereador, a população e órgãos competentes serão convidados para ampliar a discussão do assunto da forma mais democrática. “Vamos levar ao debate um assunto que é um dos grandes entraves para o desenvolvimento de nossa cidade”, concluiu o parlamentar.

SAIBA MAIS:

Em um ranking das 100 maiores cidades do país, São Luís (MA) é a 76ª no quesito, segundo o levantamento produzido. Apesar de oferecer serviços d’água tratada a 87,00% dos habitantes, 55,5% da população tem acesso à coleta de esgoto e somente 11,04% do esgoto produzido é tratado.

Os números são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Snis), do Ministério das Cidades, referentes ao ano-base 2018.

O vereador e segundo secretário da mesa, Francisco Chaguinhas (PP), falou das expectativas para este novo ano na Câmara Municipal de São Luís, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene para retomada dos trabalhos da 19º Sessão Legislativa.

“Hoje iniciamos um novo ciclo. Tenho certeza que a nossa luta em prol da população de São Luís irá continuar. Desejo ao presidente da Casa, Vereador Osmar Filho, um mandato de muita prosperidade, pois competência ele tem de sobra”, disse.

Também estiveram presentes e compondo a mesa os secretários de governo, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, o prefeito, Edivaldo de Holanda Júnior, vereador Francisco Chaguinhas (2ª Secretário), vereador Beto Castro (3ª Secretário), Dr. Luiz Gonzaga Martins (Procurador Geral de Justiça do Estado), Sr. Tyrone José Silva (Desembargador e presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do MA), Deputado Estadual Wellington do Curso (Representando a ALEMA), Flávia Alexandrina (Secretária de Estado e no ato representando o Governador Flávio Dino), Tenente Coronel Luciano Freitas( Comandante do 24º Batalhão de infantaria e Selva) e Dr. Caio Victor (Representando a OAB).

Uma comissão formada por 21 vereadores, liderada pelo presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), vistoriou, nesta última quinta-feira (31), barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S/A (Alumar).

A comitiva contou com participação de técnicos do Conselho Regional de Química do Maranhão (CRQ-MA), de professores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e da Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA).

De acordo com o vereador Genival Alves, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a visita proposta pelo chefe do legislativo ludovicense teve três objetivos: verificar a regularidade do funcionamento das barragens em operação; checar se elas estão em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens; e, por fim, identificar eventuais perigos que estes locais onde são despejados rejeitos de bauxita – substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora – podem representar para a população e meio ambiente.
“Foi uma agenda muito positiva do nosso presidente Osmar Filho que serviu para a tomada de alguns encaminhamentos. Infelizmente, por conta da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, despertou o interesse da Câmara em conhecer o funcionamento deste tipo de equipamento, em função de uma preocupação por parte da população ludovicense. E essa visita serviu para estabelecermos o diálogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, informou.

Antes da visita, in loco, as barragens de resíduos, os vereadores e técnicos participaram de uma apresentação institucional conduzida pelo diretor da Alumar, Helder Teixeira.

Na oportunidade, o executivo detalhou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais. Logo após a inspeção, Osmar Filho relatou os principais encaminhamentos a serem dados.

Ele destacou a realização de uma audiência pública e a elaboração de um relatório que será produzido pelos técnicos convidados pela Casa, a pedido da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

“Este é um novo momento no qual Câmara mostra-se atenta a tudo e qualquer coisa que diz respeito à cidade. Tivemos uma explicação técnica, uma reunião ilustrativa e em seguida fizemos uma visita aos lagos de resíduos de bauxitas. A partir de agora, vamos fazer alguns encaminhamentos para que possamos tranquilizar a população. Os técnicos convidados pelo legislativo vão produzir um relatório que será apresentado a sociedade em audiência pública que será realizada na Casa Legislativa”, destacou.

O professor do IFMA, Rogério Teles, disse que a iniciativa serviu para informar e tranquilizar a sociedade. “Foi uma iniciativa muito boa por parte do presidente Osmar e dos vereadores que serviu para informar, esclarecer acerca da realidade das lagoas”.

O químico Peron Figueiredo, que é delegado do Conselho Regional de Química (CRQ-MA), também fez uma avaliação positiva da agenda. De acordo com ele, a atividade foi importante porque reuniu autoridades, executivos e técnicos para uma avaliação detalhada.

Também participaram da comitiva os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Paulo Victor (PTC), Nato Júnior (PP), Estevão Aragão (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Marquinhos (DEM), Aldir Júnior (PR), Beto Castro (PROS), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Marcelo Poeta (PCdoB), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB) e Silvino Abreu (PRTB).

Os deputados eleitos para a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão serão empossados no dia 1º de fevereiro de 2019, sexta-feira, às 9h30, no Plenário Deputado Nagib Haickel.

De acordo com informações do diretor geral da Mesa, Bráulio Martins, já foram providenciados todos os preparativos para a primeira sessão preparatória, marcada para 9h30, horário em que acontecerá a posse dos 42 deputados estaduais eleitos e reeleitos em 7 de outubro de 2018, e que ficarão no Parlamento maranhense nos próximos quatro anos.

Logo em seguida, além da posse dos parlamentares, acontecerá, na segunda sessão preparatória, a eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcada para 11h30.

O diretor Bráulio Martins informou que tanto a primeira quanto a segunda sessão preparatória serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), pelo fato de ter o maior número de mandatos, dentre os parlamentares reeleitos.

A eleição dos membros da nova Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2019/2020 terá início às 11h30 para escolha dos parlamentares que ocuparão os seguintes cargos: presidente da Assembleia, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente e 4º vice-presidente; 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, e para o cargo de Procuradora da Mulher.

Sessão Solene

A cerimônia de abertura dos trabalhos da 19ª legislatura será realizada dia 4 de fevereiro, segunda-feira, às 16h. De acordo com informações da chefe do Cerimonial da Casa, Aristeia Rabelo Machado, logo no início da cerimônia, os participantes da sessão solene se deslocarão para o hall de entrada da Assembleia Legislativa, onde acontecerá cerimônia militar.

O governador do Estado, Flávio Dino, deverá passar em revista à tropa da Polícia Militar do Maranhão. O governador e o vice, Carlos Brandão, assistirão ao desfile da tropa militar, ao lado de deputados e demais convidados. A programação contará também com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal.

A sessão solene, que marcará o início do ano legislativo de 2019, deverá ser iniciada com um pronunciamento do governador Flávio Dino, que fará a leitura da Mensagem Governamental. Em seguida, o novo presidente da Assembleia Legislativa, eleito na primeira sessão preparatória do dia 1º de fevereiro, fará discurso com o qual deverá ser encerrada a sessão solene.

Deputados que serão empossados

São estes os 42 deputados eleitos para a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, que compreende o período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023:

Detinha (PR), Cleide Coutinho (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Zé Gentil (PRB), Othelino Neto (PCdoB), Márcio Honaiser (PDT), Drª Thaiza (PP), Adriano Sarney (PV), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Neto Evangelista (DEM), Marcelo Tavares (PSB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Fernando Pessoa (Solidariedade), Andreia Rezende (DEM), Edson Araújo (PSB), Rafael Leitoa (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Rigo Teles (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Paulo Neto (DEM), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PR), Yglésio Moisés (PDT), Hélio Soares (PR), Antônio Pereira (DEM), Ciro Neto (PP), Arnaldo Melo (MDB), Roberto Costa (MDB), Fábio Macedo (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade), Ricardo Rios (PDT), Leonardo Sá (PRTB), Zé Inácio (PT), Pará Figueiredo (PSL), Helena Duailibe (Solidariedade), Mical Damasceno (PTB), César Pires (PV), Pastor Cavalcante (PROS), Wellington do Curso (PSDB), Wendell Lajes (PMN) e Felipe dos Pneus (PRTB) .

Foto: Agência Assembleia

Além dos equipamentos, município também recebeu insumos que vão beneficiar os produtores

Máquinas trilhadeiras, equipamentos e insumos que vão ajudar agricultores de arroz na produção e transporte dos produtos no município de São Mateus do Maranhão foram entregues – através de cooperação técnica – pelo governador Flávio Dino ao prefeito Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), na manhã dessa terça-feira (22), no Palácio Henrique de La Roque

Os bens adquiridos fazem parte de uma ação que integra o macroprograma Mais Produção, desenvolvida pelo Sistema Estadual de Produção e Abastecimento (Sepab), que inclui, também as secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Desenvolvimento Social (Sedes), Indústria e Comércio (Seinc) e de Trabalho e Economia Solidária (Setres). A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) também integrou o grupo, beneficiando comunidades produtoras em áreas quilombolas; e houve ainda a parceria com o Sebrae.

Durante a solenidade, o governador assinou os termos de cooperação técnica formalizando a entrega dos equipamentos. O chefe do executivo estadual pontuou a importância em manter e fortalecer a ação parceria com as prefeituras e instituições da produção.

“Esse é o momento para enaltecer todos que se compromissam e atuam na produção agrícola e este ano reforçamos a importância da união e dos esforços conjuntos, que resultam destas parcerias, a exemplo da promoção da autonomia econômica dos produtores. Esse tem sido o foco do Governo e neste primeiro ato público oficial deste mandato, agradecemos os que somam para que práticas desta natureza sejam concretizadas beneficiando os que ajudam na construção do nosso Estado”, destacou Flávio Dino.

Durante o ato, Miltinho Aragão relembrou da retomada do projeto Salangô, em abril de 2015, que na época tinha apenas 3 mil hectares, e hoje conta com 10 mil hectares. Planejado para ser o maior projeto de irrigação do Estado do Maranhão e um dos maiores do país.

“São Mateus vem se destacando entre os municípios produtores de arroz, pois o nosso município na nossa administração tem feito um esforço muito grande em parceria com o Governo do Estado para ampliar cada vez mais essa produção. Depois do projeto Salangô, em abril de 2015, por exemplo, saímos de 3 mil para 10 mil hectares na nossa gestão. Esses equipamentos vão ajudar mais ainda, pois ganha o produtor rural que tem o custo da produção reduzido e ganha o consumidor final que recebe um produto mais barato. Estamos sempre lutando e buscando cada dia mais melhorias, para São Mateus”, pontuou Miltinho.

O vice-prefeito de São Mateus, Ivo Resende (PSB), também prestigiou o evento que contou também com a presença do senador Weverton Rocha; dos deputados federais Márcio Jerry, Pedro Lucas e Junior Marreca; do deputado estadual Adelmo Soares; o deputado federal; do secretário de Estado de Igualdade Racial (Seir), Gerson Pinheiro; do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema; da presidente do Sindicato de Pescadores e Marisqueiras da Grande Ilha de São Luís, Maria de Fátima Silva; e do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Raimundo Carvalho.

 

O vídeo do empresário Raimundo Nonato Coelho Maciel, dono de uma das mais conhecidas redes de supermercados do Maranhão, o Maciel, viralizou nas redes sociais e mobilizou vários internautas com a campanha “Eu vou Comprar no Maciel”.

A reportagem apurou que entre os anos de 2017 e 2018, a rede do grupo fechou mais de cinco lojas em São Luís. A Central de Distribuição (CD) localizada no Distrito Industrial de São Luís também foi desativada e foi alugada para o grupo Mateus, principal concorrente da companhia.

Assim que o vídeo com o apelo do executivo pedindo ajuda dos próprios funcionários na tentativa de salvar a rede veio à tona, também começaram surgir críticas à Lei nº 10.576/17 que para muitos não garante é isonomia ao setor atacadista e varejista no Maranhão. Pelo contrário, o dispositivo estabelece uma desleal concorrência, ao beneficiar apenas um representante do setor: o grupo Mateus.

E este benefício está bem claro, no Artigo 2º da referida lei: apenas Centros de Distribuição com capital social acima de R$ 100 milhões – e que gerem mais de 500 empregos – poderão pagar apenas 2% de alíquota de ICMS no Maranhão, como mostra a íntegra da lei abaixo.

E apenas o Mateus – que controla supermercados, atacadistas, centros de distribuição, fábricas de pães e massas, empórios e vários outros segmentos de negócios – se enquadra dentro das exigências, conforme pontou o jornalista Marco D’Eça ao fazer uma abordagem sobre o assunto em seu blog.

 

 

 

 

Na manhã desta segunda-feira (07) o prefeito de Santa Rita – Dr Hilton Gonçalo realizou a primeira reunião administrativa com o secretariado municipal.

O encontro aconteceu no período da manhã,  no Centro de convenções do município e contou com a presença de todos secretários.

Na ocasião, o prefeito fez um balanço das ações realizadas em 2018 e em seguida os secretários apresentaram seus planos de trabalho a serem desenvolvidos ao longo dos dois primeiros meses de 2019. Além do trabalho realizado ao longo dos dois primeiros anos de mandato, o objetivo central da administração é ampliar as ações e implantar novos projetos.

Dentre as metas iniciais discutidas estão: Intensificar ações de infraestrutura como calçamento, asfalto e perfuração de poços; ampliar a quantidade de valas e açudes; expandir o programa de agricultura familiar; construir o dobro de casas (levando em consideração o quantitativo de 2018); Garantir maior quantidade de exportação e menor quantidade de importação de produtos como farinha, juçara, mel e hortaliças e desenvolver o plano de ação para o período carnavalesco.