A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Por iniciativa do líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes (MA), a Câmara dos Deputados vai instalar, nesta quarta-feira (24), a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O evento ocorrerá no Salão Nobre, às 15 horas.

Pedro Lucas Fernandes irá presidir a frente, que conta com a adesão de 200 deputados e 2 senadores.

Um dos objetivos do grupo é apoiar, incentivar e defender, no Congresso Nacional, as proposições e ações em favor da modernização do CLA.

A frente também vai servir de ponte entre o Parlamento e entidades ligadas ao setor de tecnologia aeroespacial, e buscará a implementação de projetos relativos à engenharia aeroespacial.

O presidente estadual do Democratas no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) confirmou a data da Convenção Estadual 2019 do partido para esta sexta-feira (26). O evento será realizado a partir das 9h no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, e contará com a presença do presidente nacional do DEM, ACM Neto, e de outras importantes lideranças políticas da legenda no Estado.

A expectativa pela convenção deste ano é grande. Sob o comando de Juscelino Filho, o DEM-MA tem crescido e se fortalecido no cenário político estadual. Prova disso é que a convenção deste ano reserva filiações de importantes lideranças visando a disputa das eleições de 2020. O objetivo do Democratas é possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

“O partido tem crescido em todo o Estado. Tenho me dedicado muito a esse trabalho de crescimento partidário do Democratas. O partido vive um bom momento. Estamos buscando crescer no Estado e estamos abertos para aquelas lideranças que têm nos procurado com a intenção de realmente disputar as eleições do ano que vem e adentrar nos quadros do Democratas”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente do DEM-MA mostrou otimismo em relação ao desempenho do partidos nas próximas eleições. Para o deputado Juscelino Filho, a chegada de mais forças políticas proporcionará um resultado positivo nas urnas em 2020.

A Prefeitura municipal de Santa Rita por intermédio da secretaria Municipal de Educação e Sala do Empreendedor, iniciou, em parceria com o SEBRAE, o Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).

As primeiras escolas a receber o novo projeto educacional foram as UEB´s Perolina Prazeres e Presidente Vargas. A proposta do JEPP tem como foco disseminar a cultura empreendedora e orientar os alunos para o plano de negócios de maneira que estimule os comportamentos empreendedores das crianças e adolescentes, incentivando-os à prática do empreendedorismo e protagonismo juvenil.

Para o secretário municipal de educação, Professor Paullo Márcio, o projeto vem de encontro com a política do prefeito Hilton Gonçalo, que é de incentivo ao empreendedor local, valorizando os empreendedores do município. Os alunos vão adquirir mais conhecimento na área e futuramente poderão utilizar esses conhecimentos para seu próprio negócio.

Essa é mais uma iniciativa da Prefeitura de Santa Rita que visa transformar a economia do município autossuficiente no futuro. Anteriormente o prefeito Hilton Gonçalo instituiu o Banco do Povo, que também fornece crédito financeiro a fundo perdido para quem desenvolve micro negócios na cidade.

O problema da malha viária, recordista em reclamações em todo o município, reflete diretamente na vida da população. A falta de condições para trafegar nas vias públicas levam à perda de tempo e dinheiro, principalmente a classe trabalhadora.

Na tentativa de amenizar essa questão, o vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) apresentou na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) o Requerimento nº 194/19, pedindo que seja encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Júnior (PDT), com cópias ao secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Luizão, no bairro Vila Luizão.

Conforme o parlamentar, essa é uma via de grande importância que ajuda na interligação de várias comunidades. Marquinhos fez a solicitação após constatar os problemas enfrentados pela população local, principalmente em épocas de chuva, quando a locomoção de estudantes para escolas em perímetro urbano fica mais difícil.

“A restauração da Avenida Luizão tem caráter urgente urgentíssimo porque a situação precária da via compromete o trafego de veículos, do transporte coletivo e o horário dos estudantes e dos trabalhadores que precisam chegar cedo em seus locais de ensino e trabalho”, alertou o parlamentar.

Além do bairro da Vila Luizão, o líder do DEM na Casa fez solicitações no mesmo sentido para vários bairros da chamada região do Grande Turu, destacando ainda que essa medida é fundamental para garantir a qualidade de vida dos moradores da área.

“Asfaltar as ruas e avenidas destas comunidades trará benefícios a todos. Os moradores da região não terão mais prejuízos e os estudantes não precisarão mais faltar a escola e os trabalhadores não terão mais atrasos nos locais de serviços”, concluiu.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) esteve reunido, nesta segunda-feira (15) com a Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini para tratar sobre o Requerimento de Informação nº387/2019, de sua autoria e que trata das ações da pasta no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar.

Pedro Lucas Fernandes se mostrou bastante preocupado com dados revelados recentemente por biólogos. Em 2015, cerca de 80 tartarugas foram encontradas mortas nos Lençóis Maranhenses. Em 2018, o número de mortes evoluiu para 280 e os biólogos estão preocupados com a contaminação de um micro plástico na água.

O micro plástico é resultado da ação da água e da radiação do sol sobre garrafas, tampas e outros objetos. Nos Lençóis Maranhenses já foram identificados lixos de 19 países que estão se acumulando na maternidade das tartarugas marinhas. A grande quantidade de lixo está interferindo no comportamento reprodutivo dos animais.

“A região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um dos mais importantes berçários de várias espécies de tartarugas marinhas no território nacional. Por sua localização geográfica é também destino do lixo trazido pelas correntes marinhas de várias partes do mundo. Já foi identificado lixo de 19 países, o que triplicou o número de tartarugas mortas nos últimos três anos. Vamos nos empenhar para encontramos soluções de preservação e combate à poluição da vida marinha em nosso vasto litoral”, destacou Pedro Lucas.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, pediu ontem (14) durante um jantar em São Luís, apoio dos maranhenses à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O documento já foi assinado por representantes dos dois países, mas deve ser aprovado pelo Congresso brasileiro para começar a valer de fato.

Segundo o ministro, o acordo não trata de aluguel da base aos americanos e haverá “uma mensagem muito ruim para o resto do país” se a própria bancada do Maranhão não apoiar a proposta.

Ele destacou, ainda, que CLA pode até ser extinto se continuar sem utilização para produção científica e atividades aeroespaciais. A última operação no local, lembrou ele, ocorreu em 2014, quando foi lançado um foguete de treinamento.

Marcos Pontes acrescentou que, com a aprovação do AST, o Brasil entra num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões – com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040.

Do G1 Maranhão

Parte de uma família que morreu após o desabamento de prédios na Muzema, Zona Oeste do Rio, será sepultada na cidade de Pinheiro, no Maranhão. No entanto, ainda não há uma previsão para o dia do velório e enterro, já que familiares ainda tentam trazer os corpos para o estado.

Os prédios caíram na manhã desta sexta (12) e as causas ainda são investigadas. O menino Hilton Guilherme Sodré Souza, de 12 anos, morreu na manhã deste sábado (13). Ele foi retirado dos escombros com fratura em uma das pernas e ferimentos no rosto. Segundo os Bombeiros, ele estava consciente e foi levado para o Hospital Miguel Couto, na Gávea, mas não resistiu e morreu.

Os pais do garoto, Maria Nazaré Sodré e Hiltonberto Rodrigues Souza, foram retirados já sem vida dos escombros. Os corpos deles, no entanto, só foram reconhecidos por parentes na manhã deste sábado (13). A caçula da família, Isabele, escapou ilesa porque foi retirada do prédio pelo pai instantes antes do prédio vir abaixo.

O pai, a mãe e o menino que morreram eram da cidade de Pinheiro. A família começou a se estabelecer no Rio de Janeiro há cerca de 15 anos, quando Hiltonberto viajou para trabalhar na cidade como lanterneiro. Ao longo dos anos, ele levou a esposa e o filho Hilton para junto dele. Apenas a menina Isabele é nascida no Rio.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta última sexta-feira, 12, audiência pública para discutir o cumprimento da Lei nº 6.227, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), sancionada em agosto de 2017 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Raimundo Penha, também autor do requerimento para realização da audiência pública, explicou que a lei dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches etc, na capital maranhense.

A audiência pública contou com a presença do secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro, dos coronéis França e Wellington, do Corpo de Bombeiro Militar, do presidente do Sindicato de Bombeiros Civis do Maranhão, Iomar Santos de Jesus, além de representantes da Defesa Civil e de diversas entidades comunitárias.

“Achamos que trazer esta discussão para esta Casa é da maior importância, porque hoje os bombeiros civis representam uma categoria que não pode ser ignorada, em razão da função essencial que eles prestam à sociedade”, ressaltou Penha.

O vereador Ricardo Diniz (PRTB) louvou a iniciativa de Raimundo Penha: “Não há como negar a importância desta audiência pública, num momento em que se discute a efetividade da lei municipal dos bombeiros civis em São Luís, em face de tantas tragédias que vêm ocorrendo em nosso país. E o trabalho destes profissionais não pode, de forma alguma,  ser relevado em nossa sociedade”, frisou.

Penha disse que a lei municipal de sua autoria torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com a lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.
Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

Em reunião de trabalho realizada nesta última terça-feira (09), na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Osmar Filho, presidente da Casa, e Pavão Filho, ambos do PDT, intermediaram um encontro entre representantes dos Agentes Comunitários Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

As duas categorias, desde a semana passada, paralisaram as atividades e estão reivindicando, principalmente, a implantação do piso salarial nacional e o pagamento do vale transporte.

Durante o encontro, foi apresentada proposta para que o piso seja implantado na folha de pagamento do mês de maio, sendo que a quitação, por parte do município, do retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril será efetuada em duas parcelas – a primeira em junho e a segunda em julho.

O pagamento do vale transporte, de acordo com o secretário, também será quitado com base na pactuação constituída.

Osmar Filho destacou que o Legislativo Municipal teve, mais uma vez, papel fundamental na interlocução visando o atendimento da demanda destes profissionais.

“A função da Câmara é buscar atender o interesse da população através de duas categorias que prestam serviços importantes para a cidade. A Casa acatou a iniciativa do vereador Pavão Filho e aqui foi firmado um acordo entre Poder Executivo e as categorias”, explicou.

Para Bernardo Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Maranhão (SINTRACEMA), o objetivo da reunião foi cumprido e a parceria da Câmara foi essencial nessa articulação.

“A proposta da prefeitura é benéfica e as negociações avançaram. Agradeço a parceria da Câmara através dos vereadores Osmar e Pavão”, disse.

As categorias analisarão as propostas formuladas em assembleias que deverão ser realizadas nesta quarta-feira (10).

Projeto de lei, de autoria de Pavão Filho, autorizando o município a aplicar o reajuste com base no piso nacional – inclusive com o pagamento do retroativo – será votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.