O segundo dia do Conexão CNM, realizado em São Luís, foi marcado por intensa programação técnica, com palestras e atendimentos especializados voltados à capacitação prática de gestores e equipes municipais. Representantes de diversas regiões do Maranhão buscaram orientações e soluções aplicáveis ao cotidiano das administrações locais.

Ao longo da manhã, especialistas da Confederação Nacional de Municípios conduziram atividades nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Jurídico, Previdência, Contabilidade, Cultura, Saneamento e Captação de Recursos, promovendo esclarecimento de dúvidas, atualização normativa e apresentação de ferramentas estratégicas de gestão.

Para Daniel Bastos, assessor contábil e de controle interno da previdência de Timon, o momento foi essencial para acompanhar as mudanças na legislação e nas práticas administrativas.

“Estivemos diante de importantes atualizações jurídico-normativas e de novas praxes administrativas. São informações que nos estimulam a buscar constante especialização. É uma satisfação participar de uma iniciativa como essa, promovida pela CNM e com o apoio da FAMEM”, destacou.

Com abordagem voltada à realidade municipal, as palestras priorizaram temas como planejamento financeiro, atualização legislativa, captação de recursos e melhoria da execução de políticas públicas, fortalecendo a capacidade técnica das equipes locais.

O prefeito de Lago dos Rodrigues, Didi Moita, ressaltou o impacto direto da capacitação para os municípios.

“Estamos desde o primeiro dia nos capacitando para levar benefícios concretos à nossa população. Foi um aproveitamento extraordinário. Agradecemos à FAMEM e à CNM por trazerem essa oportunidade ao Maranhão. O conhecimento é algo que ninguém tira da gente e faz diferença na gestão”, afirmou.

Na área da Educação, Josedec Reis, representante do setor educacional de Cantanhede, também enfatizou a importância do evento.

“O Conexão CNM nos permitiu conhecer novas políticas públicas que fortalecem a educação municipal. Saímos daqui mais preparados para aplicar essas ações no nosso município”, pontuou.

Além do conteúdo técnico, o ambiente do evento favoreceu a troca de experiências entre gestores e servidores, fortalecendo o diálogo institucional e a construção de soluções conjuntas para desafios comuns às administrações municipais.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) destacou que a qualificação contínua dos gestores é um dos pilares para o fortalecimento do municipalismo. A entidade reforçou ainda a importância da parceria com a CNM para ampliar o suporte técnico aos municípios maranhenses e garantir que as administrações locais estejam cada vez mais preparadas para atender às demandas da população.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Fake Stop para cumprir quatro mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins e Paraíba, no âmbito de investigação que apura denúncias de disseminação de fake news produzidas com uso de inteligência artificial contra autoridades públicas do estado.

A operação coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e Centro de Inteligência da Polícia Civil, com apoio de unidades da região Tocantina e das Polícias Civis do Tocantins (DRACO) e da Paraíba, cumpriu três mandados na cidade de Palmas (TO), na região do Plano Diretor Sul, e um em João Pessoa (PB), no bairro Portal do Sol.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks, que serão submetidos à perícia técnica para extração e análise de dados, com o objetivo de identificar a origem, autoria e possível financiamento do material ilícito.

A investigação teve início após o registro de ocorrência que relatava a circulação de vídeos manipulados digitalmente, nos quais eram utilizadas imagens e vozes sintéticas – produzidas por meio de inteligência artificial – para atribuir declarações falsas a autoridades públicas.

Entre os alvos das publicações e das ofensas disseminadas pelos investigados estavam o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; o ministro dos Esportes, André Fufuca; além do secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Flamarion Amaral.

De acordo com a apuração, os investigados utilizavam perfis em redes sociais e serviços de impulsionamento pago para ampliar o alcance das publicações. Os conteúdos eram divulgados em plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram, com segmentação geográfica do público da região de Imperatriz, o que demonstra planejamento e possível motivação político-eleitoral.

As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz Marcos Antônio Oliveira, da 1ª Central das Garantias da Comarca de Imperatriz. Na decisão, o magistrado destacou que os elementos apresentados demonstram indícios concretos da prática criminosa por meio de organização estruturada, com uso de recursos tecnológicos avançados e impulsionamento pago, configurando conduta sofisticada e de elevado potencial lesivo à honra e à imagem de agentes públicos.

As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos, apurar eventual financiamento do esquema e promover a responsabilização penal dos autores.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nessa quinta-feira (19), a liminar que pedia a soltura do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil); da primeira-dama Eva Curió; de Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva e da vice-prefeita Tanya Karla Mendes, todos presos na operação que investiga o desvio de R$ 56 milhões dos cofres municipais.

A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior. No despacho, o relator determinou que as autoridades envolvidas enviem informações sobre o caso. Depois disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal, que deverá se manifestar.

Também foi incluída nos autos uma certidão informando que o advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite, responsável pela defesa dos acusados, já teve acesso antecipado à decisão.

De acordo com o Ministério Público, a administração municipal teria sido capturada por uma organização criminosa estruturada desde 2021, o que caracterizaria, segundo o órgão, um cenário de ruptura institucional.

A crise política e administrativa levou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a aprovar, em 26 de janeiro, a intervenção estadual em Turilândia, após pedido do Ministério Público.

O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo foi indicado pelo governador Carlos Brandão para atuar como interventor. O nome foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

A intervenção terá prazo inicial de 180 dias e tem como objetivo restabelecer a normalidade institucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

Conforme determinação do TJ-MA, o interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da situação da gestão e providências adotadas.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União por omissão no processo administrativo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, localizada no município de Santa Rita.

A sentença da Justiça Federal reconheceu a demora excessiva na condução do procedimento, instaurado há 15 anos, e determinou prazos específicos para a conclusão das etapas de identificação e titulação do território.

Demora e conflitos na área

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em 2023, após denúncias de que integrantes da comunidade estariam sofrendo ameaças em razão da comercialização irregular de terrenos por pessoas estranhas ao grupo tradicional. Segundo o órgão ministerial, a ausência de titulação definitiva contribuiu para o agravamento dos conflitos agrários na região.

De acordo com o MPF, o processo administrativo para reconhecimento, delimitação e titulação oficial do território foi instaurado pelo Incra em 2010. No entanto, ao longo dos anos, não houve avanço efetivo, o que passou a gerar impactos concretos para os moradores da comunidade.

Em manifestação à Justiça, o Incra informou que o Relatório Antropológico — etapa essencial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) — foi iniciado em março de 2025 e concluído em dezembro do mesmo ano. O órgão também afirmou que concluiu, em maio, o cadastro das famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária e que realizou tentativas de notificação pessoal de proprietários e posseiros.

Apesar disso, a autarquia alegou que a finalização do RTID depende da conclusão do Levantamento Fundiário, da Planta, do Memorial Descritivo e do Parecer Conclusivo.

O Programa Mesa Compartilhada, criado e executado pelo deputado estadual Adelmo Soares, realizou, na terça-feira (17), a entrega de 300 cestas básicas destinadas a retiros religiosos nos municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Soter.

A entrega aconteceu no gabinete do parlamentar, em Caxias, e contou com a presença de representantes das 20 igrejas inscritas, todas devidamente contempladas. As doações garantiram suporte alimentar para aproximadamente 1.500 participantes envolvidos nos retiros, promovendo mais dignidade, acolhimento e tranquilidade às comunidades atendidas.

Idealizado e coordenado por Adelmo Soares, o Programa Mesa Compartilhada tem como foco o combate à insegurança alimentar e o fortalecimento de ações sociais, comunitárias e religiosas que desenvolvem um trabalho contínuo junto à população. A iniciativa se destaca pela atuação direta e pela escuta permanente das demandas das comunidades.

Segundo o deputado, o programa representa um mandato comprometido com resultados concretos. “Partilhar o alimento é partilhar cuidado e respeito. O Mesa Compartilhada nasceu para fortalecer iniciativas que transformam vidas e promovem dignidade”, afirmou Adelmo Soares.