O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar no julgamento relacionado à lei que impacta a crise do transporte em São Luís. A ação foi levada à Corte pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por meio do escritório Dino Figueiredo Maia Lara Advocacia.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o ministro teria usado como embasamento a regra do Código de Processo Civil que veda a atuação de magistrados em ações “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.”

A petição, protocolada ao Supremo em novembro do ano passado, foi assinada por Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro, e teve como signatários os advogados Rodrigo Maia Rocha e Ana Dino Figueiredo.

A movimentação ocorre em meio à discussão do código de conduta dos ministros, idealizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O debate fez com que veículos de imprensa investigassem a atuação de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores.