Em nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão ordenou o monitoramento eletrônico de dois juízes maranhenses que estão sendo investigados na Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (1).

No despacho, o relator também forneceu detalhes sobre a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro vivo, além de evidências que apontam reprodução de decisões judiciais a partir de minutas externas e troca de mensagens com indicação de alinhamento prévio de atos processuais no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A medida atinge os juízes Tonny Carvalho Araújo Luz e Douglas Lima da Guia, que permanecerão afastados das funções por 180 dias. Além disso, ambos estão proibidos de acessar prédios do Judiciário, sistemas eletrônicos e de manter contato com outros investigados.

Entre os pontos registrados está a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro em espécie na residência de um dos investigados. O relator destaca que a manutenção de valores dessa natureza fora do sistema bancário não encontra justificativa plausível no exercício regular da função pública.

A decisão também descreve a identificação de minutas de decisões judiciais produzidas por advogado, que foram encaminhadas a assessor e posteriormente reproduzidas em decisões assinadas por magistrado. Segundo os autos, há coincidência relevante entre os conteúdos analisados.

Outro trecho aponta a existência de movimentações financeiras associadas a decisões judiciais. Em um dos episódios citados, houve transferência de R$ 500 mil, seguida, no dia posterior, por decisão favorável à parte relacionada ao pagamento, dentro do contexto investigado.

No caso de outro magistrado, a decisão registra troca de mensagens indicando comunicação prévia sobre decisões antes da publicação, além de alinhamento quanto ao momento de divulgação e atendimento a solicitações ligadas a processos de interesse dos investigados.

Os autos também apontam que decisões de primeiro grau teriam sido utilizadas para sustentar pedidos de perda de objeto em instâncias superiores, o que resultou na extinção de recursos sem análise colegiada.

Ao avaliar o conjunto dos elementos, o relator afirma que há indicação de materialidade e indícios de autoria, além de risco de reiteração de condutas e de interferência na investigação.

A decisão determina ainda a monitoração eletrônica dos investigados, como forma de garantir o cumprimento das medidas cautelares e preservar o andamento da apuração.

Segundo o ministro, os elementos reunidos colocam em xeque a atividade jurisdicional e a credibilidade das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No despacho, o relator também forneceu detalhes sobre a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro vivo, além de evidências que apontam reprodução de decisões judiciais a partir de minutas externas e troca de mensagens com indicação de alinhamento prévio de atos processuais no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A medida atinge os juízes Tonny Carvalho Araújo Luz e Douglas Lima da Guia, que permanecerão afastados das funções por 180 dias. Além disso, ambos estão proibidos de acessar prédios do Judiciário, sistemas eletrônicos e de manter contato com outros investigados.

Entre os pontos registrados está a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro em espécie na residência de um dos investigados. O relator destaca que a manutenção de valores dessa natureza fora do sistema bancário não encontra justificativa plausível no exercício regular da função pública.

A decisão também descreve a identificação de minutas de decisões judiciais produzidas por advogado, que foram encaminhadas a assessor e posteriormente reproduzidas em decisões assinadas por magistrado. Segundo os autos, há coincidência relevante entre os conteúdos analisados.

Outro trecho aponta a existência de movimentações financeiras associadas a decisões judiciais. Em um dos episódios citados, houve transferência de R$ 500 mil, seguida, no dia posterior, por decisão favorável à parte relacionada ao pagamento, dentro do contexto investigado.

No caso de outro magistrado, a decisão registra troca de mensagens indicando comunicação prévia sobre decisões antes da publicação, além de alinhamento quanto ao momento de divulgação e atendimento a solicitações ligadas a processos de interesse dos investigados.

Os autos também apontam que decisões de primeiro grau teriam sido utilizadas para sustentar pedidos de perda de objeto em instâncias superiores, o que resultou na extinção de recursos sem análise colegiada.

Ao avaliar o conjunto dos elementos, o relator afirma que há indicação de materialidade e indícios de autoria, além de risco de reiteração de condutas e de interferência na investigação.

A decisão determina ainda a monitoração eletrônica dos investigados, como forma de garantir o cumprimento das medidas cautelares e preservar o andamento da apuração.

Segundo o ministro, os elementos reunidos colocam em xeque a atividade jurisdicional e a credibilidade das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.