Em decisão proferida hoje, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Marcus Barbosa Brandão ao cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão. A medida foi tomada em complementação à decisão anterior que identificou a prática de nepotismo cruzado em nomeações realizadas pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa.

Contexto da decisão – A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que apontou irregularidades nas nomeações e contratações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais para cargos de confiança. O caso envolveu acusações de nepotismo cruzado, em que parentes de agentes públicos ocupam cargos em diferentes esferas do poder, gerando trocas de favorecimento mútuo.

Na análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a nomeação de Marcus Brandão representava uma tentativa de burlar a decisão anterior, que já havia suspendido o exercício de outros cargos por parte de parentes do governador. O ministro apontou ainda que o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos não consta entre as secretarias oficiais do Maranhão, reforçando a suspeita de desvio de finalidade.

Fundamentos da suspensão – A decisão baseou-se nos princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Moraes argumentou que o ato administrativo em questão apresentava indícios claros de desvio de finalidade e favorecimento pessoal, violando a moralidade administrativa.

Ademais, o ministro destacou que o cargo nomeado possuía funções que poderiam ser absorvidas por outras secretarias já existentes, como a Secretaria de Articulação Política, cujo papel inclui relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.

Consequências – Além da suspensão imediata da nomeação de Marcus Brandão, Alexandre de Moraes vedou sua nomeação para qualquer cargo público no âmbito dos três poderes do estado do Maranhão. O ministro também alertou que a repetição de práticas semelhantes poderia caracterizar improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a sanções legais.

Marcus Brandão foi nomeado Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, nesta quinta-feira, 12.

O ato foi oficializado no Palácio dos Leões, em São Luís, e representa um passo importante no fortalecimento da articulação legislativa do Estado.

Afastamento da ALEMA no último dia 10 – A nomeação ocorre dois dias após Marcus ter sido afastado do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou possíveis irregularidades e nepotismo cruzado na nomeação de Marcus e outros parentes de autoridades em cargos estratégicos.

Apesar do afastamento, o governo estadual justificou a nomeação de Marcus como uma escolha técnica e estratégica na administração pública. O Informante

A equipe médica que acompanha o presidente Lula (PT) reuniu jornalistas no auditório do Hospital Sírio-Libanês para falar da saúde do político, que passou pela segunda cirurgia uma embolização das artérias meníngeas (cateterismo na cabeça) para impedir novos sangramentos, nesta quinta-feira, 12.

De acordo com a médica Ana Helena ele apresenta um quadro parecendo com gripe e teve febre, mas os exames já normalizaram.“O presidente estava com um quadro que se assemelhava a um quadro gripal, teve um episódio de febre. Os exames são compatíveis com um quadro viral, mas não conseguimos identificar. (…) Os exames já se normalizaram”, disse.

“O procedimento foi em caráter preventivo para que essa coleção não se repita. Foi feita preventivamente a embolização da artéria que nutre os vasos dessa cápsula, e com isso diminui muito o risco do hematoma refazer, e esse risco vai diminuindo exponencialmente com o passar dos dias”, informou o neurologista Rogério Tuma.

De acordo com o Dr Roberto Kalil, a previsão é de que o petista deva receber alta da UTI nesta sexta, dia 13. Porém, só deixará o hospital caso a recuperação continue sendo boa, na próxima segunda ou terça-feira.

 

O evento de premiação é o mais aguardado do ano e contabiliza sucesso em todas as suas edições.

O apresentador do Programa Top, da TV Band Maranhão e Colunista Social do Jornal O Debate, William Santos promoveu com sucesso a 13º edição do Prêmio Carpe Diem. A festa que já entrou para o calendário da sociedade ludovicense, é, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. Os salões luxuosos do Blue Tree Hotel Calhau, foram o palco para a solenidade que aconteceu no dia 30 de novembro de 2024.

O evento tem como foco principal o reconhecimento, pela responsabilidade social, cultural, empresarial e promoção de serviços prestados para a sociedade. William Santos, que se agiganta diante dos holofotes da imprensa brasileira, por sua competência, irreverência e informação precisa, conquistou o respeito e a admiração dos telespectadores, leitores, ouvintes.

Além da entrega dos troféus que premiaram empresários, médicos, advogados, imprensa e outros profissionais, a festa contou com o show da banda Pisada de Bakana, que veio diretamente de Recife/PE para cantar seus sucessos.

Destaque ainda, para a presença do campeão do Masterchef 2024 da TV BAND José Roberto, convidados e homenageados da Espanha, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Belém, Recife e Bacabal MA.

A organização impecável, evidenciou a dedicação de William Santos e justificou o porque ele tem se tornado um dos maiores jornalistas e promoter de eventos do nosso Estado.

Nesta segunda-feira (11), o prefeito eleito de Rosário, Jonas Magno, deu um passo importante rumo à reconstrução do município. Em uma ação inédita, ele se reuniu com os 13 vereadores eleitos para discutir o futuro da cidade e alinhar estratégias para enfrentar os desafios que a nova gestão terá pela frente.

Rosário, atualmente encontra-se em um verdadeiro caos, enfrentando sérias dificuldades devido às denúncias de corrupção reinante na atual gestão.Uma nova era está surgindo com Jonas Magno, que vem demonstrando estar comprometido em superar as diferenças políticas e unir forças com o legislativo municipal para priorizar o bem-estar da população.

Em suas redes sociais, Jonas compartilhou um registro do encontro ao lado de todos vereadores e destacou a importância desse momento histórico:

“Hoje (11), estivemos reunidos com os 13 vereadores eleitos para dialogarmos sobre o futuro e os problemas da nossa querida cidade de Rosário. Chegou o tempo de uma nova era: Trabalho, harmonia e desenvolvimento.”

O encontro reflete o tom conciliador e proativo que o prefeito eleito busca imprimir em sua gestão. A união entre executivo e legislativo será essencial para colocar em prática os projetos que prometem transformar Rosário em um lugar melhor para todos.

A população agora espera ansiosa pelos primeiros passos dessa nova gestão que irá priorizar o trabalho e o diálogo como pilares para o progresso. Jonas Magno e os vereadores eleitos sinalizam que estão prontos para reescrever a história do município com responsabilidade e compromisso.

O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, revelou sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. Conhecido por sua trajetória política marcada por quatro mandatos como gestor municipal e por uma administração voltada para obras de impacto social, o médico e político maranhense declarou que iniciará um amplo movimento pelo estado para fortalecer sua pré-candidatura.

Hilton Gonçalo destacou que pretende percorrer o Maranhão, dialogando com lideranças, movimentos sociais e a população em geral para apresentar suas ideias e consolidar sua base de apoio. Segundo ele, essa será uma oportunidade para discutir as demandas do estado e propor soluções que possam ser trabalhadas em âmbito federal.

“Estamos iniciando uma nova etapa na minha vida pública. Quero levar a experiência que acumulei em Santa Rita para todo o Maranhão. Nosso objetivo é construir um projeto coletivo, que dê voz às necessidades do povo maranhense no Senado Federal”, afirmou o prefeito em recente pronunciamento.

O anúncio de sua pré-candidatura movimenta o cenário político estadual, já que Hilton é visto como um nome forte para representar o Maranhão no Congresso Nacional. Nos próximos meses, ele deve intensificar sua agenda de viagens, ampliando alianças políticas e dialogando diretamente com a população para apresentar sua proposta de um Maranhão mais desenvolvido e justo.

A disputa pelo Senado em 2026 promete ser acirrada, e o nome de Hilton Gonçalo surge como um dos principais destaques no debate político maranhense.

Os prefeitos eleitos de Bacabeira e Santa Rita, Naila Gonçalo e Milton Gonçalo, foram diplomados em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 6 de dezembro, marcando o encerramento oficial do processo eleitoral nas duas cidades. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, também certificou os vereadores eleitos para os mandatos de 2025 a 2028.

A solenidade contou com a presença do presidente do TRE-MA, José Gonçalo, que destacou a importância do respeito à democracia e a responsabilidade dos novos gestores em conduzir suas cidades com compromisso e ética.

“A diplomação é um momento de celebração, mas também de reafirmação do pacto democrático que fortalece nosso estado e nosso país”, afirmou o magistrado.

Entre os convidados de destaque estavam os prefeitos Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, além do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, e do deputado estadual Ariston Ribeiro.

Durante a cerimônia, os prefeitos eleitos agradeceram o apoio recebido nas urnas e reafirmaram seus compromissos com o cidadão. Naila Gonçalo prometeu dar continuidade às obras estruturantes e projetos sociais iniciados nos últimos anos.

“O trabalho que transformou Bacabeira não pode parar. Estamos prontos para seguir avançando com responsabilidade e dedicação”, afirmou a prefeita eleita.

Em Santa Rita, Milton Gonçalo também garantiu continuidade de trabalho. “Nosso compromisso é dar sequência a esse legado, com foco em um futuro ainda mais promissor para nossa cidade e nosso povo”, declarou.

 

Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Codó, nesta segunda-feira(9), vereadores decidiram cassar o mandato do prefeito Dr. Zé Francisco.

Por maioria de votos(13), os vereadores decidiram pela cassação do prefeito Zé Francisco por nepotismo e falhas no Portal da Transparência.

Os trabalhos da comissão processante estavam suspensos desde novembro. No entanto, uma decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou um agravo apresentado pela defesa de Zé Francisco e manteve a sessão de hoje, que resultou na cassação do prefeito. A decisão da desembargadora Oriana Gomes, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendia a realização da sessão extraordinária foi derrubada.

“Na decisão agravada, o Relator destacou que, em análise sumária, não se verificaram elementos mínimos que comprometessem a legalidade dos atos praticados pela Comissão, especialmente no que concerne à notificação das partes envolvidas e à delimitação dos fatos constantes na denúncia. Não obstante os argumentos apresentados pelo agravante, não há nos autos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, ou seja, ausente a probabilidade do direito do ora agravante”, diz um trecho da decisão.

Após a cassação, o presidente da Câmara de Codó, Antônio Luiz, convocou uma nova sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira.

Na sessão será empossado o vice-prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, que assumirá a Prefeitura de Codó até o dia 31 de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o empresário Chiquinho Oliveira (PT), eleito prefeito em outubro deste ano, assumirá o cargo.

Desembargador destacou a proeza com Selo Diamante no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); desempenho por produção entre os tribunais do país; e resultados no inédito 2º turno em Imperatriz

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), destacou, na tarde desta sexta-feira, 6, o alcance das metas e conquistas que levaram a Justiça Eleitoral maranhense à proeza do Selo Diamante, prêmio de qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia o desempenho dos tribunais estabelecidos para o ano.

“Este é um reconhecimento ao trabalho incansável de magistrados, servidores e colaboradores, que têm o compromisso de entregar à sociedade um serviço de excelência. Fomos considerados o 2º tribunal mais produtivo do Brasil. Entre mais de 90 tribunais do Brasil. Então, o mérito não é meu, é de todos os nossos colaboradores, de todos os meus colegas e de minhas colegas magistradas. E de todas as pessoas que fizeram, que fazem o Tribunal Regional Eleitoral. Porque, como eu, por exemplo, para quem quer chegar no Tribunal Eleitoral, tem que passar pelo Tribunal de Justiça”, frisou

A declaração ocorreu em entrevista ao blog da Dalvana Mendes, logo após a solenidade que o homenageou com o título de cidadão santa-ritense, realizada no Centro de Convenções de Santa Rita.

No bate-papo agradável, o magistrado falou ainda sobre outras conquistas no comando da Corte Eleitoral maranhense como, por exemplo, o desempenho por produção entre os tribunais do país e resultados positivos na realização do inédito 2º turno em Imperatriz.

‘Eu estava nesse momento [no comando do TRE-MA] em que Imperatriz, no caso específico, foi contemplado com esse segundo turno, e, diga-se de passagem, foi o município onde a apuração da eleição ocorreu mais rápida no Brasil”, concluiu.

Ao finalizar a entrevista, José Gonçalo Filho falou sobre a homenagem que recebeu da Câmara Municipal de Santa Rita, numa proposição que foi aprovada em 2019, mas, somente ontem conseguiu receber.

“A minha ligação com Santa Rita é muito antiga, pois tem mais de 30 anos. Eu fico feliz de ter sido contemplado com esse título, que já foi aprovado pela Câmara desde 2019. Estou muito feliz com esse reconhecimento. Eu tenho que agradecer o povo de Santa Rita. Os vereadores, principalmente, que sufragaram meu nome com essa homenagem”, concluiu.

Partido será representado por escritório que não conseguiu reverter afastamento e cassação da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo

A Comissão Provisória do Podemos de São Luís requereu, no último domingo (1º), ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral, admissão como terceiro interessado na apreciação da Aije (ação de investigação judicial eleitoral) que pode resultar na cassação do mandato dos vereadores eleitos Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fabio Macedo Filho. (Eis aqui a manifestação na íntegra)

Na ação, ajuizada pelo suplente Matheus do Beiju (PL), no dia 28 de novembro, o Podemos é acusada de não cumprir a cota mínima de gênero relacionada à participação feminina nas eleições municipais de 2024 para a disputa proporcional na capital maranhense.

A denúncia cita candidaturas fictícias com o objetivo apenas de preencher cota de gênero. Uma delas é a candidata Brenda Carvalho que teve 18 votos após informar gastos de R$ 300 mil. Nesta sexta-feira, 6, ela confessou nas redes sociais que teve que devolver parte dos recursos recebidos para a campanha.

“Se eu tivesse ficado com valor algum por que o presidente do partido iria tá mandando dono de gráfica emitir nota pra mim, pra eu pagar?”, deletou a digital influencer.

A ação protocolada por Matheus do Beiju, não é a única. Também existe outro pedido ajuizado pelo suplente Eduardo Andrade (PL), que está tramitando na Justiça Eleitoral acusando o Podemos de fraude na cota de gênero. Além das ações, a Polícia Federal também investiga o caso, que deve ser ampliado para outros candidatos, inclusive, podendo ter desdobramento na esfera criminal.

“Se eu tivesse sido candidata e usado qualquer valor, no mínimo eu teria uns 700 votos”, afirmou a candidata, que diz estar correndo risco de vida.

Escritório com histórico negativo

Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, o Podemos será representado pelo escritório Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados, que não conseguiu reverter o afastamento e a cassação da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).

Um dos sócios da banca é o ex-juiz federal José Carlos do Vale Madeira. Caso não consiga reverter as denúncias contra o novo cliente na Justiça, esse será o segundo revés que o escritório deverá acumular, ampliando ainda mais o histórico negativo.