Vereadores de São Luís aprovam reajuste para profissionais do magistério

Vereadores de São Luís aprovam reajuste para profissionais do magistério

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na tarde desta sexta-feira (03), durante sessão extraordinária, realizada de maneira remota, um reajuste de 2,6% para os profissionais do magistério, que vai beneficiar, principalmente, 30 servidores que atuam na rede municipal de ensino, mas estavam com perdas salariais.

A proposta tramitava em regime de urgência. Segundo texto do projeto, a correção será aplicada assim que o dispositivo entrar em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008.

A mensagem, de nº 06/2020, que acompanha o Projeto de Lei 027/2020, informa que o reajuste no vencimento vai atender os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II, da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Magistério.

“Ressalto que esta recomposição proposta no presente Projeto de Lei, apresenta conformidade com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em vigência, bem como, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000”, destaca o chefe do Executivo, no documento encaminhado ao Legislativo.

Dos 22 vereadores conectados na plataforma, o texto recebeu apenas uma abstenção durante sua análise. A proposta destaca ainda, que este índice é para fins da recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina Portaria Interministerial do MEC/MF, nº 03 de 13 de dezembro de 2019.

Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A sessão remota foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

Cidadania decide apoiar pré-candidatura de Rubens Júnior à prefeitura de São Luís

Cidadania decide apoiar pré-candidatura de Rubens Júnior à prefeitura de São Luís

Dia após dia, a pré-candidatura do deputado licenciado Rubens Pereira Júnior(PCdoB) ganha mais robustez. Há exemplo do Partido Progressista(PP), Democracia Cristã(DC) e Partido da Mulher Brasileira(PMB), na manhã desta sexta-feira(03) foi anunciado mais um reforço de peso ao projeto encabeçado pelo PCdoB rumo ao Palácio La Ravardiere: o Cidadania.

Comandado no Maranhão pelo administrador Eliel Pereira Gama, irmão da senadora Eliziane Gama, o partido oficializou formalmente, durante ato realizado na sede do partido e que foi transmitido por videoconferência, o apoio ao pré-candidato à prefeitura de São Luís, Rubens Júnior (PCdoB).

Líder do partido no Senado, a senadora Eliziane Gama participou do evento e afirmou que faz questão de estar nas ruas com Rubens Júnior, de quem foi colega de plenário na Câmara dos Deputados na legislatura passada. Disse, também, que a escolha pelo nome de Rubens é fruto da convicção do Cidadania de que ele é o melhor nome para a prefeitura.

“Rubens e eu começamos a vida pública juntos em 2006, ele é a junção de capacidade política, que vem de berço, e de alguém que estudou muito e se preparou para a vida pública. Também reúne, apesar de jovem, muita experiência com seus mandatos de federal e estadual, além da enorme contribuição que deu para o governo Flávio Dino, na condição de secretário de Cidades”, afirmou a senadora.

O apoio da senadora ao pré-candidato do PCdoB terá um grande peso na disputa pelo Palácio de La Ravardière, pois, dos 873.635 eleitores que compareceram às urnas na capital em 2018, ela obteve 227.856 votos, equivalente a 26,08 % da votação.

O ato conduzido pelo presidente do Diretório do Cidadania, contou, ainda, com a presença de várias filiados com referência na política da capital, destaque para a ex-vereadora Rose Sales, que vai tentar retornar à Câmara Municipal disputando pela nova legenda.

Rubens Júnior, recém-desincompatibilizado do cargo de secretário de Estado das Cidades do Maranhão (Secid), afirmou que o apoio oficial do Cidadania à sua pré-candidatura lhe motiva e destacou que a chegada do partido reforça ainda mais um grupo de legendas que poderá colocar no pleito deste ano mais de 200 candidatos a vereador.

“Ter o apoio de todas as lideranças do nosso partido nos motiva a continuar, não é fácil encarar uma missão como essa, mas temos experiência como parlamentar estadual e federal, além de secretário, o que nos permite acreditar que podemos fazer o melhor por São Luís”, destacou Rubens.

Além do presidente do partido comunista, o deputado federal Márcio Jerry, o evento contou com a presença dos presidentes do DC – Totó Martins e PMB – Efigênia Tavares. O presidente do PP – deputado federal André Fufuca não compareceu ao ato por esta cumprindo agenda política fora da capital.

Passagem Franca: MP-MA aciona prefeito por irregularidades em Portal da Transparência 

Passagem Franca: MP-MA aciona prefeito por irregularidades em Portal da Transparência 

Fachada Passagem Franca

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 3 de julho, ao prefeito e ao secretário municipal de Administração de Passagem Franca para o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.257/2011), com o envio das informações de documentos de caráter coletivo, da Prefeitura e de seus órgãos, quando solicitadas, e a disponibilização no Portal da Transparência.

Foi fixado prazo de 10 dias para o encaminhamento à Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca de documentação que comprove o cumprimento da Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Passagem Franca.

Motivou a Recomendação a não disponibilização pela Prefeitura, no Porta da Transparência, de informações solicitadas pelo vereador Samuel Santos Saraiva. Além disso, a administração municipal condicionou o encaminhamento dos documentos coletivos requeridos pelo parlamentar, à prévia aprovação do requerimento pelo plenário da Câmara de Vereadores.

A denúncia da irregularidade foi registrada na Promotoria de Justiça de Passagem Franca.

Na Recomendação, o promotor de justiça relatou que o descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Prefeitura de Passagem Franca, devido a irregularidades constatadas no Portal da Transparência do município, já é alvo de Ação Civil Pública em tramitação.

Também foi destacado que somente informações e documentos de sigilo imprescindível para a segurança da sociedade e do estado não podem ser divulgadas.

Prefeitos pedem compensação de perdas do FPM até o final do ano

Prefeitos pedem compensação de perdas do FPM até o final do ano

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Projeto já aprovado na Câmara (PL 1161/20) estende essa compensação até dezembro e ainda suspende os pagamentos das contribuições das prefeituras para o INSS.

R$ 16 bi para compensações
Inicialmente, ficou acertado um total de R$ 16 bilhões para compensar estados e municípios das perdas dos fundos de participação entre março e junho por conta da pandemia. Mas Aroldi explicou que, mesmo após o pagamento de junho, ficará um saldo deste total que poderia ser usado nos próximos meses.

A perda de junho do FPM deve ser de 21%. Os fundos são alimentados pelos impostos federais que são repartidos com estados e municípios.

Aroldi disse aos parlamentares que a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 está estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. Ele afirmou que, se nada for feito, haverá um “caos” nas prefeituras a partir de setembro. Aroldi também pediu a suspensão dos pagamentos de precatórios, que são dívidas judiciais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Secretário de Saúde de Zé Doca morre de Covid-19

Secretário de Saúde de Zé Doca morre de Covid-19

Secretário e Vereador Francisco Lima
Secretário e Vereador Francisco Lima, vítima da Covid-19

O secretário municipal de Saúde de Zé Doca, Francisco Lima, de 37 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (3) por complicações causadas pela Covid-19.

Francisco Lima era hipertenso e foi diagnosticado com a doença há duas semanas. Ele chegou a ser internado na quinta-feira (26) em um hospital em Zé Doca.

Por conta de complicações no seu estado de saúde, ele foi transferido para o Hospital Dr. Carlos Macieira, na capital, onde estava internado desde a sexta-feira (27). Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória às 9h e veio à óbito.

Veja como ficou  o novo Calendário Eleitoral

Veja como ficou  o novo Calendário Eleitoral

Veja como ficou  o novo Calendário Eleitoral de  acordo com a Emenda Constitucional 107 promulgada pelo Congresso Nacional.

A PARTIR DE 11 DE AGOSTO
• Vedação de propaganda partidária.

31 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO
• Escolha dos candidatos pelos partidos e deliberação sobre coligações.

ATÉ 26 DE SETEMBRO
• Prazo para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO
• Convocação, pela Justiça Eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia.

27 DE SETEMBRO
• Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

9 DE OUTUBRO
• Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

27 DE OUTUBRO
• Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados.

15 DE NOVEMBRO
Eleições: 1º turno

20 DE NOVEMBRO
• Início da propaganda no rádio e televisão para o segundo turno

29 DE NOVEMBRO
Eleições: 2º turno

ATÉ 15 DE DEZEMBRO
• Encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos.

ATÉ 18 DE DEZEMBRO
• Diplomação dos candidatos eleitos.

NOVAS DATAS
• No caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições municipais nas datas previstas, serão estabelecidas novas datas pelo Congresso.

(Fonte: Agência Senado)

MA: Queimadas na Amazônia cresceram 175% durante a pandemia, aponta Inpe

MA: Queimadas na Amazônia cresceram 175% durante a pandemia, aponta Inpe

As queimadas na região da floresta amazônica no Maranhão cresceram 175% desde o dia 20 de março, quando o primeiro caso do novo coronavírus foi registrado no estado.

Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre 20 de março e 1º de julho, a Amazônia maranhense teve 40 focos de queimadas registrados em 2019, enquanto em 2020 foram 110 focos no mesmo período.

No bioma cerrado e na caatinga, também houve aumento no registro de focos durante a pandemia. Ao todo, o crescimento nas queimadas foi de 16,7% somando todos os biomas.

Bolsonaro manda mais R$ 672 milhões para o combate à Covid-19 no MA

Bolsonaro manda mais R$ 672 milhões para o combate à Covid-19 no MA

O governo federal autorizou, nesta quinta-feira (2), de uma só vez, o repasse de mais R$ 13,8 bilhões para o combate à Covid-19 em todo o país. Este é o maior valor já liberado em uma única fase.

Os recursos podem ser usados para melhoria da oferta dos serviços hospitalares e de Atenção Básica por meio da aquisição de insumos e produtos, custeio de intervenções médicas, contratação de profissionais de saúde, entre outras benfeitorias na rede pública de saúde, com foco na assistência ao cidadão. Ao todo, já são cerca de R$ 25 bilhões destinados exclusivamente para a Covid-19.

Para o Maranhão foram destinados R$ 672 milhões, sendo R$ 96,3 para o governo Flávio Dino (PCdoB) e outros R$ 575,6 milhões aos municípios.

Condenação no TRF1 tira Washington Luís das eleições 2020 em Bacuri

Condenação no TRF1 tira Washington Luís das eleições 2020 em Bacuri

Washington Luís, prefeito de Bacuri

Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmaram, na última terça-feira, dia 30 de junho, a condenação do prefeito de Bacuri, Washington Luís, por fraude no Programa de Saúde da Família, mantendo no quadro de odontólogos, profissionais que não prestavam serviços àquela municipalidade, desviando, portanto, os recursos públicos relativos aos respectivos pagamentos.

Em 2018, Washington Luís já havia sido a condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 (cinco) anos neste caso pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo colegiado da 3ª Turma suja a ficha do chefe do executivo e o impede de disputar as eleições deste ano.

A Ação que condenou Washington, por ato de Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Enriquecimento ilícito, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Agora, além de ficar inelegível e não poder entrar na disputa pela reeleição, o prefeito bacuriense terá que ressarcir os cofres públicos do município, por dano causado ao erário em mais de R$ 50 mil e mais multa.

Além disso, Washington também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, sendo proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Inelegível, Washington está fora da disputa em Bacuri
Deputados aprovam texto-base da PEC que adia as eleições deste ano

Deputados aprovam texto-base da PEC que adia as eleições deste ano

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).