O Vereador Francisco Chaguinhas (PP), convida a população de São Luís, para participar da caminhada em apoio a Jair Bolsonaro. A concentração do ato será às 16h, na Casa da Família, Jardim São Cristóvão.
Segundo o parlamentar, a caminhada será pra selar a vitória de Bolsonaro no dia 28 de outubro. “O Brasil precisa urgentemente de um presidente sério. Bolsonaro carrega todas as condições de colocar o Brasil no rumo certo”, disse.
São Luís sedia II curso de Atualização e Formação de Árbitros IFBB MA
Neste fim de semana a Federação Maranhense de musculação, fisiculturismo e fitness (FMMFF), IFBB MA em parceria com a rede de lojas World Suplements promove o II curso de atualização e formação de árbitros IFBB MA neste sábado, (19), na Academia World Fit com as presenças do Diretor de arbitragem do IFBB Brasil, Ricardo Bianchinie e do Diretor de arbitragem da IFBB -Distrito Federal, Rodrigo Falcão.
Treinadores, amantes do bodybuilding atletas e profissionais da área não percam essa grande oportunidade de apreender os critérios e conhecimento de julgamento de todas as categorias do fisiculturismo no Brasil e no mundo.
Arbitrar requer dedicação, conhecimento, seriedade e amor ao esporte. Somos responsáveis pelo direcionamento correto das categorias através da excelência no julgamento e consequentemente um resultado favorável. Para se se torna um árbitro da IFBB Brasil o aluno deve passar por duas etapas: teórica e prática.
O curso terá a duração de 12 horas, sendo 11 horas de conteúdo teórico explicando os critérios para o julgamento de todas as Categorias da IFBB Brasil. E mais 1h de prova teórica.
A média da prova teórica é de 7,0 (70%) .
O aluno que obter a média poderá seguir para a segunda etapa (etapa prática =prova prática), com direito ao Certificado no final do curso.
Serviços:
O que? II curso de atualização e formação de árbitros IFBB MA
Data: 19 de outubro de 2018
Local: Academia World Fit localizada na Rua nascimento de Moraes n 702, bairro São Francisco.
Horários: 09h às 13 h e das 14 h ás 18h.
Valor: R$ 189.00 a vista ou 3x no cartão.
Pontos de venda: Lojas World Suplements e Academia World Fit
Informações: (98)981352280 Ricardinho Ou através do E-mail [email protected]
Sistema da OAB-MA trava a 48 horas do prazo para inscrição de chapas para as eleições da entidade
Integrantes do grupo “A Ordem é Reconstruir”, liderado pelo advogado Mozart Baldez, pré-candidato à eleição da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Maranhão (OAB), denunciam que o sistema de informática da Ordem estaria travado desde ontem, dificultando com isso, o pagamento de anuidade e a obtenção de documentos e certidões.
De acordo com os denunciantes, curioso é que a plataforma responsável por agilizar as operações internas da classe travou a 48 horas do prazo final para inscrição de chapas para as eleições da entidade que representa os advogados maranhenses.
Segundo o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o prazo o prazo para que os advogados inscritos regularizarem seus pagamentos em atraso e se tornem aptos a votar na eleição que vai definir os novos dirigentes da Seccional Maranhão, termina no próximo dia 23 de outubro, que corresponde a 30 dias corridos antes do pleito na entidade.
A norma é estabelecida pelo e é um requisito legal tanto para o exercício do direito ao voto, quanto para concorrer a qualquer cargo eletivo na entidade. A multa por ausência injustificada à votação será de 20% do valor da anuidade de 2018.
DATA DA ELEIÇÃO
A eleição na OAB Maranhão será no dia 23 de novembro, das 9 às 17h na sede da Seccional Maranhense, no Calhau, em São Luís, e nas sedes das subseções nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon. Em Estreito, os advogados da região vão escolher a primeira diretoria. O prazo para registro de candidaturas termina às 18h do dia 24 de outubro.
Vão ser escolhidos os representantes para os cargos de conselheiros federais e suplente, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; e das Diretorias das Subseções. A chapa vencedora vai dirigir a OAB Maranhão no triênio 2019/2021.
Tema é suspeito de usar Famem com escoadouro de recursos públicos
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que é comandada pelo prefeito de Tuntum, Cleomar Tema – que foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Rapina – tem um modelo de composição e atuação “suscetível à corrupção”, na avaliação de prefeitos opositores cujos municípios são associados à entidade.
Criada com o propósito de organizar os municípios para a defesa dos interesses em comum e tornar as administrações mais ágeis, a Famem, tem se perdido em meio a uma trama de disputa por dinheiro e poder. Com caixa milionário, a entidade municipalista deixa de lado a missão de solucionar problemas nas mais diversas áreas das cidades maranhenses associadas para manter estruturas inchadas de dirigentes que se perpetuam nos cargos.
A organização encontra brechas na Constituição, que desde 1988 garante o direito à pessoa jurídica de direito privado de natureza civil, a não prestação de contas à sociedade da receita com a taxação obrigatória, oriunda da contribuição com recursos que são frutos da arrecadação dos municípios com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Ao longo dos anos, a Famem se transformou num grande escoadouro de recursos públicos já que ela recebe as contribuições, mas não realiza a devida justificativa de destinação dos valores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), ao Conselho Fiscal da entidade e muito menos à Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, responsável por fiscalizar essas organizações.
Até o mês passado, o presidente da Famem, Cleomar Tema, manteve guardado a sete chaves os dados financeiros da entidade que representa os municípios no estado. Os antecessores também fizeram o mesmo e mantiveram a tradição de três décadas de segredos em cima de uma instituição que movimentou mais de R$ 2 milhões das cidades maranhenses associadas, entre os anos de 2017 e 2018. É nessa falta de transparência que um cenário de corrupção, fraudes, desvio de dinheiro público se alastra.
Sem contar os líderes que lançam mão de estratégias para se manterem no poder por longos anos. É o caso do próprio Tema, suspeito de montar um suposto esquema, que serviu para desviar recursos da entidade para a campanha da mulher, Daniella. Temendo ser descoberto, o mandatário da Famem, mesmo desgastado, já começa a trabalhar mais uma reeleição para continuar comandando a instituição.
Denúncias averiguadas pelas autoridades, algumas já a caminho da Justiça, indicam que os supostos desvios de recursos são semelhantes aos que resultaram na prisão de Tema, no bojo da Operação Rapina, realizada pela Polícia Federal no Maranhão, em dezembro de 2007.
CAMINHO DO DINHEIRO Após levantar milhares de dados inéditos, a reportagem constatou que a contribuição das cidades maranhenses associadas é apenas a ponta do iceberg de uma estrutura que encontra novas formas de tributar prefeituras e órgãos públicos para até triplicar as receitas.
Valor mensal que Timon repassou à Famem durante o ano de 2017
Valor mensal que Caxias repassa à Famem
Valor anual que Caxias repassou à Famem em 2017
Valor que São Luís repassou à Famem em 2017
Valor que São Luís já repassou à Famem em 2018 até o momento
Valor mensal que Imperatriz repassa à FamemValor anual que Imperatriz repassou à Famem em 2017
Valor mensal que o município de Paço do Lumiar repasse
Contribuição de Paço do Lumiar ao longo de 2017
Em 2017, por exemplo, a taxa obrigatória das prefeituras à Famem foi responsável por debitar dos cofres de apenas cinco municípios a bagatela de quase R$ 500 mil. Segundo dados obtidos pela reportagem, dos 217 municípios 146 estão filiados à entidade.
O problema é que as cifras arrecadadas não passam por auditoria. Nem mesmo as conquistadas com a arrecadação são averiguadas. Ao contrário de órgãos públicos, que precisam divulgar como gastam os recursos, a Famem possui imunidade dada às entidades que permite distorções.
As instituições não são obrigadas a publicar balanços. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que as entidades não estão blindadas à fiscalização e de o Tribunal de Contas do Estado atestar a legitimidade para analisar as contas, as apurações só acontecem quando há denúncias.
Essa falta de controle dos recursos é um chamariz de fraudes para fins variados, que vão desde enriquecimento pessoal ao uso desse dinheiro em campanhas eleitorais, como aconteceu com a da primeira-dama de Tuntum, Daniela Tema que é esposa do presidente da Famem.
ABRINDO A CAIXA-PRETA Desde o início da semana o site Maranhão de Verdade publica uma série de reportagens especiais que estão servindo para abrir a caixa-preta da Famem, revelando a arrecadação milionária com a contribuição de prefeituras e mostrando o retrato dessa instituição e de seus dirigentes. A série apresenta ainda casos de corrupção, fraudes e desvio de dinheiro na instituição que deveria defender os direitos das administrações que sofrem com o impacto da crise econômica no país.
Polícia Federal cumpre 9 mandados de prisões por desvios na saúde do Maranhão;Ricardo Murad um dos envolvidos
A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18/10), de forma simultânea, duas fases da Operação Sermão aos Peixes – Operação Peixe de Tobias (6ª Fase) e a Operação Abscondito II (7ª Fase). Estão sendo cumpridos no total 19 mandados de busca e apreensão; oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor que supera a cifra de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).Entre os mandados de prisão, um deles em São Luís, é contra o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.
As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís/MA, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO.
A investigação contou com a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.
No decorrer das investigações na denominada Operação Peixe de Tobias, foram coletados diversos indícios no sentido de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente de dois milhões de reais destinados ao sistema de saúde estadual, teriam sido desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz/MA, tendo ocorrido o pagamento de valores mensais a blogueiros. A PF apura as circunstâncias do fato.
Nas investigações da operação Abscondito II, a PF apura o vazamento da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes reunindo elementos indicadores de que membros da organização criminosa investigada atuaram para cooptar servidores públicos de modo a obter informações privilegiadas sobre a investigação. Diante das informações existem indicativos no sentido da destruição e ocultação de provas por parte da organização criminosa.
Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros visando impedir que fosse decretada a perda de tais bens.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados.
Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.
Os nomes escolhidos para estas fases são uma referência a trechos do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre utiliza vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O fel do Peixe de Tobias, apesar de amargo, teria a capacidade de curar a cegueira dos ouvintes.
No contexto da investigação, o Peixe de Tobias busca revelar (trazer luz sobre) parte da trama delitiva que envolveu o desvio de recursos públicos.
Já o nome Abscondito II, continuidade da Operação Abscondito, deflagrada em outubro de 2016, remonta a um trecho do Sermão segundo o qual alguns peixes, quanto maiores, mais se escondem. Trata-se de uma referência aos atos de ocultação de provas e de patrimônio a partir da tentativa de dissimulação e ocultação dos bens adquiridos com valores desviados do sistema de saúde estadual..
Tema é acusado de não prestar contas de arrecadação da FAMEM
A não prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão pode virar alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo as informações, a entidade recebeu mais de R$ 2 milhões das cidades maranhenses associadas, entre os anos de 2017 e 2018, e não realizou a devida justificativa de destinação dos valores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), ao Conselho Fiscal e muito menos à Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.
De acordo com o que apurou o blog Maranhão de Verdade, anualmente, até 30 de junho, as entidades semelhantes à Famem devem prestar contas à promotoria referente ao exercício financeiro do ano anterior. No entanto, um dos filiados alega que há anos a caixa preta da entidade não é aberta.
“Há anos não sabemos quanto a Famem arrecada. Precisamos saber quanto se arrecada e onde se gasta, pois, os recursos que são frutos da arrecadação dos municípios são oriundos do FPM”, destacou uma fonte consultada pela reportagem.
Além de não prestar contas, o presidente da Famem, Cleomar Tema também é acusado de não realizar licitação para a aquisição de produtos e contratação de serviços. “Como nunca houve qualquer prestação de contas, nem tampouco existe portal de transparência no sítio da Famem, não se conseguiu descobrir qual foi o destino dessa gorda quantia que vem sendo arrecadada pela entidade. Também não se conseguiu verificar se o presidente e demais agentes da associação recebem vencimentos ou qualquer outro tipo de pagamento”, acrescenta a fonte ouvida pelo Maranhão de Verdade.
A natureza jurídica da Famem também vem sendo. Alguns especialistas consultados pela reportagem entende que a entidade está equivocada, por se enquadrar na categoria de direito privado de natureza civil e de caráter representativo e assistencial dada aos Municípios e não como uma associação de direito público – e, portanto, passível de prestação de contas.
“O inciso II, do Artigo 3º do Estatuto, diz que a filiação é feita através do preenchimento de instrumento bancário de autorização de débito e concordância com a cobrança de sua contribuição social de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM a ser estabelecido em assembleia geral”, diz trecho do documento.
Outro problema apontado foi a forma de contribuição prevista no estatuto da Famem. Os denunciantes afirmam que, pelo fato de o débito ser realizado diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deve-se checar se as cidades têm autorização do Legislativo para realizar o pagamento.
A partir das supostas irregularidades encontradas, não se descarta a possibilidade do presidente da Famem, Celomar Tema, ser acionado para que se abstenha de realizar quaisquer contratações de serviços, aquisições de bens e contratações de pessoal, exceto por seleção ou concurso público. Também não está descartada a possibilidade de um pedido para que a Famem seja reconhecida como ente jurisdicionado do Tribunal de Contas e não do Tribunal de Justiça, como ocorre atualmente.
Fundada em 31/10/1985, a Famem tem como propósito organizar os municípios para a defesa dos interesses em comum e tornar as administrações mais ágeis, além de solucionar problemas nas mais diversas áreas.
CAMINHO DO DINHEIRO
Uma série especial do vai mostrar caminho do dinheiro arrecadado pela Famem ao longo dos últimos anos. O caso é gravíssimo e pode sobrar até para os prefeitos Antônio José Martins, de Bequimão; Luis Mendes Ferreira Filho, de Coroatá e Idan Gomes Chaves, de Santa Filomena, ambos são membros Efetivos do Conselho Fiscal da entidade. Aguardem!
Gestão de Edivaldo Júnior pretende comprar R$ 5,5 milhões em carne e frango
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Municipal de Saúde (SEMUS), está licitando um valor milionário em gêneros alimentícios perecíveis.
O valor que será gasto é nada menos do que R$ 5.557.950,00 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), segundo consta no site oficial da Prefeitura.
Os alimentos que a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) deseja adquirir são apenas frango e carne, que serão distribuídos em diversas unidades de saúde de São Luís. O contrato terá validade de 12 meses
O processo licitatório foi aberto em setembro e ainda está andamento.
PMA aciona município de Cantanhede e Cooperativa por contrato irregular
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública na qual requer, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.
O contrato no valor de R$ 1.227.023,30 tem irregularidades desde o processo licitatório. O processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017 mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.
Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.
Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.
Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.
Pesquisa/BTG Pactual: Bolsonaro tem 59% e Haddad, 41%
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Instituto FSB Pesquisa/BTG Pactual registra 51% das intenções de voto para Jair Bolsonaro (PSL) e 35%, para Fernando Haddad (PT), no cenário estimulado.
Brancos e nulos somam 5%; 6% disseram que não votam em nenhum dos dois candidatos que disputam a presidência neste 2º turno das eleições; e 3% não souberam ou não responderam.
Se considerados apenas os votos válidos, Bolsonaro vai a 59%, contra 41% de Haddad.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 14 de outubro com 2 mil eleitores a partir de 16 anos de idade, e entrevistados por telefone nas 27 unidades da federação. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número BR-07950/2018.
Ariston Ribeiro teve mais votos que 7 deputados eleitos, mas não levou a cadeira
Nas últimas eleições com a possibilidade de coligações entre os partidos na disputa pelas vagas no sistema proporcional, para deputados federais e deputados estaduais, o vice-prefeito de Santa Rita, Ariston Ribeiro de Sousa (Avante), que concorreu à Assembleia Legislativa obteve 31.314 votos, ocupando a 38ª posição das 42 vagas disponíveis para os mais votados, mas não levou a cadeira.
Os candidatos Helena Duailibe (SD), com 31.147 votos; Mical Damasceno (PTB), com 30.693 votos; César Pires (PV), com 30.091 votos; Pastor Cavalcante (Pros), com 29.366; Wellington do Curso (PSDB), com 24.950 votos; Wendell Lages (PMN), com 22.989 votos; e Felipe dos Pneus (PRTB), com 21.714 votos, por sua vez, tiveram votação menor do que a de Ariston, e conseguiram se eleger.
A distribuição das vagas ocorre de acordo com o quociente eleitoral. Este é um número calculado pela divisão do total dos votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Este ano, o quociente do Estado, para deputado estadual, foi de 77.492 votos. Isso significa que cada um dos 2 partidos e 7 coligações que entraram na disputa precisavam obter pelo menos esta quantidade de votos para conseguir eleger uma cadeira.
BEM VOTADOS, MAS NÃO ELEITOS Além de Ariston, outros nomes se destacaram nas urnas com uma votação expressiva, mas que acabaram não sendo eleitos e, mesmo se não houvesse o quociente, continuariam fora, como é o caso de Edivaldo Holanda (PTC), com 32.916; Zito Rolim (PDT), com 30.647; Valeria Macedo (PDT), com 29.640; Fábio Braga (SD), com 28.973; Belezinha (PR), com 28.793; Marcos Caldas (PTB), com 27.322; Raimundo Cutrim (PCdoB), com 26.403; Francisca Primo (PCdoB), com 25.748; Toca Serra (Patriota), com 24.230; Jota Pinto (Patriota), com 24.185; Augusto de Jesus (PRB), com 24.093; e Sergio Frota (PR), com 23.331.
COMO FUNCIONA O QUOCIENTE
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral. Em 2018, para garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa, partidos e coligações precisaram de 77.492 votos. Este número é o quociente eleitoral, resultado da divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras existentes no Legislativo estadual.
