O candidato Edivaldo Holanda Junior, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) não compareceu ao primeiro debate do segundo turno realizado pela TV Guará na noite desta quinta-feira (20). O atual prefeito de São Luís ainda tentou o cancelamento do debate, mas a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido. Com isso, o debate foi transformado em uma entrevista com o candidato Eduardo Braide(PMN).

Os candidatos foram convidados e conheceram as regras no dia 11 de outubro, em reunião na sede da TV Guará. O debate também foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral.

Mesmo alegando ter enfrentado uma grave crise financeira na Prefeitura de São Luís ao longo de seus quase quatro anos de gestão, o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), que concorre à reeleição, gastou o equivalente a R$ 303.678,68 em combustíveis, apenas no ano de 2013, para abastecer parte da frota oficial do município, incluindo alguns veículos sem uso oficial. As informações são do blog Isaías Rocha.

A partir desse momento, iniciava-se um dos maiores escândalos do governo Edivaldo, seis meses, após tomar posse no cargo: a ‘farra do combustível’. Naquele período, o departamento mais visível da Prefeitura de São Luís, a Blitz Urbana, um apêndice da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, SAMURH, responsável pelas operações de impacto em favor da ordem pública, internamente se transformava num poço de ilegalidades e de sangria do dinheiro público.

No entanto, o escândalo só veio à tona por causa de uma denúncia que partiu do servidor Amilcar Mesquita Plese, “chefe do setor de transporte”, cargo para o qual nunca foi nomeado. Ele declarou na época, que em nome de 36 viaturas para um contingente de engenheiros e fiscais que não chegam a 15, o gasto com óleo diesel em três meses era equivale a deslocamentos que cobririam 6 voltas completas ao redor da Terra. O posto fornecedor é de longas datas ligado ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior.

A Blitz Urbana, como o próprio nome diz, serve apenas para ações que se restringem à área urbana de São Luís, mas apesar de tantos carros, alguns deles chegam a ser abastecidos mais de uma vez por dia na capacidade máxima do tanque. Mais grave ainda, segundo o delator do esquema, existiam pelo menos dois carros que não rodavam e mesmo assim estavam sendo “abastecidos” – ou pelo menos geravam notas de abastecimento que aumentavam a conta da prefeitura com o posto que mantinha relação antiga com o chefe do executivo municipal.

Na época, segundo as denúncias, não havia um procedimento padrão para se autorizar os abastecimentos. Pelo esquema delatado, as notas levavam de dois a três carimbos com as respectivas assinaturas: uma do próprio Almilcar Plese, “chefe do setor de transporte”, cargo para o qual nunca foi nomeado; outra de Arthur Vitório Bringel Guimarães, que era Diretor da Blitz e Secretário Adjunto de Fiscalização, e uma ultima de Ítalo de Sousa Lustosa, chefe de gabinete da SAMURH.

Mesmo sem ter sido nomeado para o cargo que ocupava, Amilcar ganhou um carimbo, mas estava na função só de figuração. Preocupado com o procedimento, o servidor começou a questionar o modelo de distribuição de combustível e acabou afastado. Duas semanas depois ele foi à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), fez a denúncia, forneceu cópias de centenas de notas de abastecimento e se prontificou a colaborar com as investigações.

O posto que atendia a Blitz Urbana era o Cadilhe Brandão & Cia LTDA, que tinha uma estrutura mínima, toda ela instalada no meio da rua, no canteiro da via que passa entre a antiga sede do Serviços de Obras Gráficas do Estado (SIOGE), e os fundos do Mercado Municipal de São Luís. O empreendimento tinha quatro bombas antigas, aspecto de decadência e sem nenhum abrigo até mesmo para os frentistas.

As notas de abastecimento, apesar de carregadas de carimbos e assinaturas, tinham modelos que só coincidem no nome de fantasia do posto. As duas divergiam no endereço descrito, no CNPJ e na Inscrição Estadual, levantando ainda mais as suspeitas do esquema.

No período das denúncias, uma consulta chegou a ser feita ao portal da Receita Federal ondo foi constatado que o CNPJ de um dos modelos era “inexistente”. No outro modelo, onde está o CNPJ correto do Posto Cadilhe, faltava o número de série. Nenhuma das notas serviam como documento fiscal, deixando crer que só eram geradoras de débito.

As notas só registravam a quantidade de combustível, quase todas de 60 litros, como se os tanques das S-10 que formam a frota da Blitiz Urbana sempre se esgotassem ao mesmo tempo. Nelas não se registram o preço do combustível e nem a quilometragem do carro abastecido, impossibilitando todo e qualquer controle de consumo.

A “farra de combustível” na gestão Edivaldo Júnior chegou a ganhar destaque na imprensa com repercussão no jornal O Estado, edição de 15 de agosto daquele ano. A crise e os débitos que o prefeito tanto alegou para justificar a fata de ações nos dois primeiros anos do governo não impediu, por exemplo, que uma caminhonete com placas NNC 1916, fora de circulação desde o 2012, por estar sem o vidro traseiro e sem a bomba de combustível (canibalizada para tirar do “prego” outro carro), fosse ‘abastecida’ por pelo menos 4 vezes, nos dias 19, 22 e 26 de março e no dia 1o de abril de 2013. Em todos os casos, com exatos 60 litros, ou seja, duzentos e quarenta litros de óleo diesel no tanque de um carro que não saia do lugar – segundo denúncia de Amilcar Plese à Seic.

Além da S10, ele delatou que uma Toyota Bandeirantes HOO 9594, praticamente é uma sucata, com diferencial quebrado, também chegou a ser ‘abastecida’ pelo menos duas vezes em 2013. Na foto abaixo, o veículo está até sem a placa da frente.

continue lendo aqui

 

Ao participar de uma reunião com lideranças da área Itaqui-Bacanga, no bairro do Anjo da Guarda, o candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), disse que aceita o desafio do prefeito Edivaldo Junior (PDT), candidato à reeleição, que, desde ontem (18) tem utilizado seu espaço no horário eleitoral gratuito, para desafiar o adversário, a comparecer no debate da TV Mirante marcado para o próximo dia 28.

— E aqui eu quero dá o primeiro recado. Ontem, o prefeito que durante três anos e meio ficou dormindo, acordou e disse que quer me encontrar no debate. Então, eu quero fazer um convite a vocês: amanhã é o primeiro debate das eleições [deste 2º turno], amanhã às 10 horas da noite na TV Guará. Se ele for corajoso, do jeito que ele tá fazendo, amanhã 9h30 eu já tô com o pé lá esperando ele pra poder começar — declarou Braide.

O candidato do PMN disse que aceitou o desafio não para agredir a pessoa do prefeito, mas é pra fazer as perguntas que os eleitores estão lhe fazendo em relação à falta de ações da administração em algumas áreas.

 — (…) Sabe por quê? Não é para agredir a pessoa do prefeito, mas é pra fazer as perguntas que vocês me fazem. Porque que tá faltando algodão no hospital? porque que não tem seringa no posto medico? Porque que no Gapara só tem um ônibus que vai pra lá? Porque que o hospital está fechado? — questionou Braide, em discurso no trio elétrico.

No áudio que circulam em diversos grupos de WhatsApp, aplicativo gratuito para a troca de mensagens, é possível ouvir aplausos com as declarações públicas do candidato que levaram o publico ao delírio.

O prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), candidato à reeleição, costuma sempre dizer na propaganda da TV que realizou grandes transformações no transporte público da capital. Porém, o plano de governo que ele entregou à Justiça Eleitoral não tem nenhuma proposta para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que mesmo sem utilização, já devorou quase meio milhão dos cofres da Prefeitura.

Caso Edivaldo confirme sua reeleição, no próximo dia 30 de outubro, ao que tudo indica o modal seguirá sem data definida para entrar nos trilhos. Mesmo parado, o VLT continuou a sugar verba pública dos cofres, além dos quase R$ 7 milhões gastos quando da sua compra, há quatro anos.

Isso ocorreu porque a Prefeitura de São Luís, por meio do INCID – Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, teve que pagar R$ 200 mil à Fundação Bio Rio, para elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica que justifique a implantação do VLT no trecho Itaqui X Bacanga.

O extrato do contrato, homologado no dia 28 de agosto de 2014, foi publicado no dia 2 de setembro do mesmo ano no Diário Oficial do Município (DOM). Além disso, a prefeitura assinou termo de cessão com a Transnordestina Logística S. A, no valor de R$ 200 mil para guardar o VLT.

Quando se faz as contas somando os R$ 200 do ‘estudo de viabilidade técnica’, com os R$ 200 do ‘aluguel’ com a Transnordestina, o modal consumiu, mesmo parado, R$ 400 mil.

Antes de publicar tudo isso eu pensei muito, muito mesmo! Depois do que eu passei na manhã de hoje, não tenho vergonha nenhuma de me expor, afinal, eu sou a vítima, não fiz absolutamente nada de errado, e só estou aqui para que vocês conheçam a verdadeira história de uma agressão que só aconteceu, por causa do meu posicionamento político e da intolerância por parte do meu agressor. Explico.

Na manhã desta terça-feira, dia 19 de outubro, participava da caminhada do candidato Eduardo Braide -33, na Rua Grande, no Centro, acompanhada dos colegas de imprensa, Davi Max (estudante de jornalismo) e do blogueiro Daniel Castro, editor do blog Arena Net. Ao final do evento, resolvemos nos dispersar e eu resolvi procurar uma Lan House para realizar algumas impressões de meu interesse.

Ocorre que, ao adentrar no local que oferece acesso à Internet, fui constrangida por uma atendente, simplesmente, por estar com alguns adesivos do candidato 33 espalhados pela minha roupa, conforme imagem acima. Foi então que a responsável pelo estabelecimento respondeu que eles “não eram 33, eram 12”. Eu retruquei dizendo que “o voto é democrático e, eu e minha familia também não abririamos mão de votar no 33”. Em seguida, me dirigir ao senhor Roberto Carlos Salomão Chaib, para realizar o serviço de impressão.

Ele me perguntou, onde estava o arquivo, se no pendrive ou no e-mail? Respondi, no e-mail, então cedeu o seu computador para localizar os documentos a serem impressos. Em seguida, chamei-o para mostra os arquivos que seriam baixados. Eu cedi novamente a cadeira para ele e, uma impressão foi feita sem que eu estivesse solicitado. Ele me perguntou se a página impressa era minha e eu respondi que não.

Com um aspecto diferente no rosto, e com um tom agressivo na voz, o comerciante se mostrou totalmente apático. Por não estar me sentindo bem naquele local, optei por cancelar o atendimento, mas mesmo assim, o agressor queria que eu pagasse por outro serviço: o acesso à internet. A partir deste momento, o comerciante iniciou um festival de insultos, agressões físicas e verbais, palavras de baixo calão e expressões chulas dizendo, inclusive, que “o candidato Braide era igual a mim: golpista”.

Mais tarde descobrir que meu algoz seria pastor de uma igreja evangélica do bairro da Vila Palmeira e, por causa de sua postura agressiva, fomos parar na Delegacia da Mulher, onde a delegada Mary Jane Monteiro Lemos chegou a lavrar o Boletim de Ocorrência de nº 3508/20016 para que o caso seja encaminhado ao conhecimento da autoridade judicial.

Tenho 30 anos e sou jornalista desde 2011, quando me graduei pela UNASP – Centro Universitário Adventista de São Paulo. No entanto, nesse curto período em que atuo na profissão, essa foi a primeira vez que fui hostilizada por causa da minha posição política.

Sempre acreditei que a lógica democrática se inspira em valores permanentes e o maior deles é a liberdade de expressão. Faz parte da condição humana o direito de se expressar sem a interferência do Estado ou de censores. Por isso mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende explicitamente a liberdade de opinião e de expressão:

“A defesa da liberdade pressupõe a defesa da independência intelectual de cada cidadão e o desafio para uma democracia é a busca pelo equilíbrio”.

Atualmente, contudo, vivemos tempos difíceis, em que a liberdade de expressão é ameaçada por idiossincrasias. Acho que nenhum eleitor de São Luís merece desqualificação e agressões por causa de seus posicionamentos políticos.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, dizem alguns. Sim, não é. Em nome dela não é possível admitir a propagação de violências, ódio racial e obscenidades para menores, por exemplo. Entretanto, uma sociedade civil democrática deve restringi-la como exceção, e não como regra.

Dalvana Mendes
Jornalista por formação

O Ministério Público do Maranhão requereu, em 13 de outubro, como medida liminar, que a Justiça obrigue o Município de Governador Nunes Freire a adotar, no prazo de 48 horas, providências para efetuar o pagamento do salário do mês de setembro dos servidores da Educação, bem como de motoristas, agentes administrativos, vigias e auxiliares operacionais de serviços diversos.

O pagamento deve ser comprovado por meio de documento que demonstre o depósito para cada servidor.

Não sendo comprovado a quitação dos vencimentos, foi pedido que a Justiça determine o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados a este fim, bem como das verbas destinadas ao pagamento dos demais servidores.

Ainda como medida liminar, foi requerido que seja determinado o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro. Em caso de descumprimento, que seja efetuado o pagamento por meio de bloqueio.

Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.

Para a promotora, não existem razões plausíveis para o atraso no pagamento, porque todos os repasses de recursos destinados aos Municípios estão regulares. “É inaceitável qualquer justificativa quando se sabe que há verba vinculada para o pagamento dos professores e demais servidores”, concluiu.

O município de Governador Nunes Freire está localizado a 446 km de São Luís.