Uso de CNPJ do Crea por empresa contratada pelo Coren será apurado
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) informou que irá apurar se a Construtora M. S. Gomes Ltda fez uso indevido do CNPJ da autarquia pública num contrato que foi firmado sem licitação pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA).
— O Crea-MA vai abrir processo administrativo para apurar eventual utilização indevida de sua inscrição de CNPJ, solicitando, ainda, informações ao COREN/MA — garante a superintendente da entidade, Maria Odineia Melo Santos Ribeiro.
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Na última terça-feira (08/01), o blog da Dalvana Mendes revelou com exclusividade que a M. S. Gomes foi contratada pelo Coren para prestação de serviços de manutenção corretiva e reforma predial no valor R$ 14.052,90. Assinado no dia 16 de fevereiro de 2018, o contrato nº 05/2018 era válido apenas por três meses a contar da assinatura.
No entanto, o que chamou a atenção da reportagem na proposta contratual não foi a coincidência do sobrenome dos sócios da empreiteira com o do ex-presidente do Coren, Patrick Jonatha Costa Gomes, que renunciou ao mandato em setembro de 2018, após alegar um misterioso problema de saúde, mas o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) usado pela empresa que prestou o serviço. Numa simples consulta junto ao site da Receita Federal contatamos que o CNPJ de nº 06062038000175 atribuído à construtora está registrado na verdade ao Crea-MA.
No mesmo dia em que o contrato foi assinado, o Coren-MA publicou uma portaria nomeando empregados públicos para acompanhar e fiscalizar a proposta. No entanto, o documento assinado pelo então presidente Patrick Gomes e por Jamson Oliveira – que na época era secretário -, demonstra uma espécie de chancela da contratação decorrida da suposta fraude. Por mais que seja caracterizado mero erro formal, o ex-presidente Patrick Gomes e o seu sucessor Jamson Oliveira podem responder por estelionato.