O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo deferimento de liminar para limitar a atuação da interventora nomeada para a Federação Maranhense de Futebol (FMF) às atividades de rotina e à preservação da entidade.

O tema é tratado no plenário virtual da Corte em julgamento, previsto para encerrar no próximo dia 06 de fevereiro. A reclamação foi apresentada pelo presidente da FMF, Antônio Américo, que contesta decisões que afastaram a diretoria e nomearam uma interventora.

Em suas razões, o cartola afirma que houve “invasão indevida de matérias interna corporis” e aponta risco de acesso a “informações financeiras sensíveis sem autorização judicial específica”.

Seguiu o relator

Moraes foi o segundo a votar e acompanhou o relator do caso, o ministro Flávio Dino. Em seu voto, o relator afirmou que a continuidade da medida pode levar a punições internacionais, motivo pelo qual pediu limites à atuação do Judiciário

No relatório, o ministro registrou que a intervenção judicial na entidade que coordena o futebol maranhense pode gerar sanções da FIFA e da Conmebol, reproduzindo um alerta enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que participa do processo.

Além disso, Dino reconheceu a necessidade de atuação judicial, mas afirmou que ela deve ocorrer “com a menor invasividade possível”, citando a autonomia esportiva e a normativa internacional conhecida como Lex Sportiva, conjunto de regras e entendimentos consolidados por entidades como FIFA e CAS (Tribunal Arbitral do Esporte), que orientam a autorregulação do esporte em âmbito global.

Placar 2 x 0

Com esses dois votos, o placar parcial da votação no julgamento conduzido pela 1ª Turma, que segue desfalcada com um membro a menos, está 2 a 0 para resolver o desfecho da demanda, que pode resultar em sanções da FIFA devido à extensão do conflito. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada.