A juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, plantonista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu parcialmente o pedido liminar apresentado pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) e ordenou que o Instituto Veritá apresentasse justificativas sobre a pesquisa eleitoral questionada.
Na petição inicial, a federação partidária aponta vícios graves no registro do levantamento, especialmente a falta de envio do relatório completo com os resultados ao sistema PesqEle, a ausência de uma declaração assinada pelo estatístico responsável e inconsistências no plano amostral relacionadas à renda familiar e à distribuição geográfica.
Além disso, a representante argumenta que essas irregularidades afetam a integridade dos dados e podem influenciar o eleitorado de maneira indevida, razão pela qual requer a suspensão da divulgação da referida pesquisa.
Ao analisar o pedido, a magistrada concordou em parte e determinou que o conteúdo da justificativa a ser inserido no campo entre colchetes da pesquisa [no sistema PesqEle] deve tratar especificamente de cada um dos pontos impugnados na ação em curso, sob pena de considerar-se a determinação não cumprida.
Na decisão, a relatora estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por cada ato de divulgação realizado sem a devida explicação detalhada sobre a regularidade dos itens impugnados, até o limite de R$ 100 mil, sem prejuízo de outras sanções legais.
Por fim, ordenou que o instituto seja notificado imediatamente, de preferência por meio eletrônico ou pelo telefone registrado na pesquisa, a fim de cumprir a decisão imediatamente e apresentar sua defesa no prazo de dois dias (art. 18 da Res. TSE número 23.608/2019).
Roberto Costa promove programa Peixe na Mesa em Bacabal
Na quarta-feira, 1º de abril, o prefeito Roberto Costa deu continuidade à tradicional entrega de pescados da Semana Santa, um gesto de solidariedade que demonstra cuidado e atenção com as famílias do município.
“Levamos aqui não apenas o peixe, mas o nosso sentimento de gratidão ao povo. E o nosso pedido a Deus para que continue protegendo a todas as nossas comunidades bacabalenses. É dessa forma que nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho pela cidade, priorizando sempre a nossa população e procuramos sempre fazer o bem a todos. Tem muito trabalho ainda pela frente, mas acima de tudo tem muito amor envolvido”, afirmou o prefeito.
Em cada ponto de distribuição do pescado, o prefeito destacou a presença da gestão junto às comunidades, evidenciando o cuidado e a atenção com a população.
A distribuição de peixes é uma tradição em bacabal no período da semana santa.
Desembargador investigado por venda de decisões deu despacho relâmpago no MA
Um dos fatos que chamou a atenção de investigadores na apuração sobre um suposto esquema de venda de decisões no Maranhão foi uma movimentação relâmpago em um processo.
Em 2022, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Manoel Ribeiro apresentou um pedido à Justiça para tentar retomar uma propriedade rural.
O juiz de primeira instância decidiu que só analisaria a solicitação após ouvir o outro lado. Ribeiro, então, recorreu ao TJ-MA.
O processo foi distribuído ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que já havia analisado outras ações relacionadas, às 7h28 do dia 12 de julho. Às 9h46 ele concedeu uma decisão favorável.
De acordo com um delator do caso, a decisão teria sido comprada com a transferência de uma propriedade de 2 mil hectares de Ribeiro para Guerreiro Júnior.
Os dois foram alvos da Operação Inauditus, da PF, realizada na quarta-feira por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ.
Lençóis Maranhenses recebem 15 mil visitantes em fevereiro
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses registrou 15.511 visitantes em fevereiro de 2026, considerando o fluxo conjunto de Barreirinhas e Santo Amaro. Os dados foram divulgados por órgãos municipais de turismo, com análise do Observatório do Turismo do Maranhão.
Em comparação com fevereiro de 2025, quando foram contabilizados 11.770 visitantes, o resultado indica variação no fluxo turístico. Além disso, o recorte conjunto aponta percentual mensal de 138,56% em 2026, com variação acumulada no mesmo índice. No ano anterior, o percentual mensal foi de 31,78%, com variação acumulada de 91,33%.
No detalhamento por cidade, Barreirinhas registrou 9.200 visitantes em fevereiro de 2026, enquanto no mesmo período de 2025 foram 7.251. No ano anterior, o município apresentou variação acumulada de 162,60% em fevereiro, com percentual mensal de 26,88%.
Já em Santo Amaro, o fluxo chegou a 6.311 visitantes em fevereiro de 2026, frente a 4.519 no mesmo mês de 2025. Em relação ao ano anterior, fevereiro apresentou percentual mensal de 39,65%, com variação acumulada de 37,20%.
No comparativo do primeiro trimestre, os números indicam crescimento no fluxo turístico. Em Barreirinhas, o total passou de 25.269 visitantes em 2025 para 30.157 em 2026, o que representa variação de 19,34%. Inclusive, o fluxo combinado de Barreirinhas e Santo Amaro foi de 48.070 visitantes em 2025 e 50.906 em 2026.
Juízes investigados por venda de decisões são monitorados
Em nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão ordenou o monitoramento eletrônico de dois juízes maranhenses que estão sendo investigados na Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (1).
No despacho, o relator também forneceu detalhes sobre a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro vivo, além de evidências que apontam reprodução de decisões judiciais a partir de minutas externas e troca de mensagens com indicação de alinhamento prévio de atos processuais no Tribunal de Justiça do Maranhão.
A medida atinge os juízes Tonny Carvalho Araújo Luz e Douglas Lima da Guia, que permanecerão afastados das funções por 180 dias. Além disso, ambos estão proibidos de acessar prédios do Judiciário, sistemas eletrônicos e de manter contato com outros investigados.
Entre os pontos registrados está a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro em espécie na residência de um dos investigados. O relator destaca que a manutenção de valores dessa natureza fora do sistema bancário não encontra justificativa plausível no exercício regular da função pública.
A decisão também descreve a identificação de minutas de decisões judiciais produzidas por advogado, que foram encaminhadas a assessor e posteriormente reproduzidas em decisões assinadas por magistrado. Segundo os autos, há coincidência relevante entre os conteúdos analisados.
Outro trecho aponta a existência de movimentações financeiras associadas a decisões judiciais. Em um dos episódios citados, houve transferência de R$ 500 mil, seguida, no dia posterior, por decisão favorável à parte relacionada ao pagamento, dentro do contexto investigado.
No caso de outro magistrado, a decisão registra troca de mensagens indicando comunicação prévia sobre decisões antes da publicação, além de alinhamento quanto ao momento de divulgação e atendimento a solicitações ligadas a processos de interesse dos investigados.
Os autos também apontam que decisões de primeiro grau teriam sido utilizadas para sustentar pedidos de perda de objeto em instâncias superiores, o que resultou na extinção de recursos sem análise colegiada.
Ao avaliar o conjunto dos elementos, o relator afirma que há indicação de materialidade e indícios de autoria, além de risco de reiteração de condutas e de interferência na investigação.
A decisão determina ainda a monitoração eletrônica dos investigados, como forma de garantir o cumprimento das medidas cautelares e preservar o andamento da apuração.
Segundo o ministro, os elementos reunidos colocam em xeque a atividade jurisdicional e a credibilidade das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
No despacho, o relator também forneceu detalhes sobre a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro vivo, além de evidências que apontam reprodução de decisões judiciais a partir de minutas externas e troca de mensagens com indicação de alinhamento prévio de atos processuais no Tribunal de Justiça do Maranhão.
A medida atinge os juízes Tonny Carvalho Araújo Luz e Douglas Lima da Guia, que permanecerão afastados das funções por 180 dias. Além disso, ambos estão proibidos de acessar prédios do Judiciário, sistemas eletrônicos e de manter contato com outros investigados.
Entre os pontos registrados está a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro em espécie na residência de um dos investigados. O relator destaca que a manutenção de valores dessa natureza fora do sistema bancário não encontra justificativa plausível no exercício regular da função pública.
A decisão também descreve a identificação de minutas de decisões judiciais produzidas por advogado, que foram encaminhadas a assessor e posteriormente reproduzidas em decisões assinadas por magistrado. Segundo os autos, há coincidência relevante entre os conteúdos analisados.
Outro trecho aponta a existência de movimentações financeiras associadas a decisões judiciais. Em um dos episódios citados, houve transferência de R$ 500 mil, seguida, no dia posterior, por decisão favorável à parte relacionada ao pagamento, dentro do contexto investigado.
No caso de outro magistrado, a decisão registra troca de mensagens indicando comunicação prévia sobre decisões antes da publicação, além de alinhamento quanto ao momento de divulgação e atendimento a solicitações ligadas a processos de interesse dos investigados.
Os autos também apontam que decisões de primeiro grau teriam sido utilizadas para sustentar pedidos de perda de objeto em instâncias superiores, o que resultou na extinção de recursos sem análise colegiada.
Ao avaliar o conjunto dos elementos, o relator afirma que há indicação de materialidade e indícios de autoria, além de risco de reiteração de condutas e de interferência na investigação.
A decisão determina ainda a monitoração eletrônica dos investigados, como forma de garantir o cumprimento das medidas cautelares e preservar o andamento da apuração.
Segundo o ministro, os elementos reunidos colocam em xeque a atividade jurisdicional e a credibilidade das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
