A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU/PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), deflagrou, nesta terça-feira (30/9), as operações OMNI e Difusão para desarticular esquemas criminosos milionários envolvendo contratos da saúde pública.

Na Operação OMNI, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão em sete cidades, incluindo Teresina, Timon (MA), Araguaína (TO), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A Justiça também determinou a suspensão de contratos, o afastamento de um servidor público e o bloqueio de R$ 66 milhões.

As investigações identificaram superfaturamento e conluio em chamamento público da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para contratar uma Organização Social de Saúde (OSS), responsável pela gestão de hospitais estaduais, como o Hospital Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.

Entre as irregularidades, estão suspeitas de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e conflito de interesses, inclusive em contratos para fornecimento de software de gestão hospitalar.

Já a Operação Difusão teve como foco contratações irregulares envolvendo a Sesapi e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Teresina, Imperatriz (MA) e Marco (CE). Além disso, uma servidora pública foi afastada cautelarmente.

As apurações começaram após denúncias feitas à CGU e ao Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa para serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito, com indícios de favorecimento a fornecedores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.

“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.

“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.

O ex-presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Dudu Diniz, participou, no sábado pela manhã, da ação da saúde em parceria com o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Saúde.

Na ação, houve consultas oftalmológicas e distribuição de óculos de grau, totalmente gratuitos, além de tratamento de varizes para quem precisa. Foram mais de mil atendimentos ao povo ribamarense.

“Transformando vidas em São José de Ribamar! Tive a honra de participar de mais uma ação incrível do Governo do Estado, proporcionando consultas oftalmológicas e distribuindo óculos totalmente gratuitos para quem precisa. Além disso, também levamos cuidados para quem enfrenta problemas de varizes. A missão continua, mesmo sem mandato. Agradeço ao nosso governador Carlos Brandão, ao secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes, ao querido secretário municipalista Orleans Brandão e a todos que fazem isso acontecer”, disse.

Dando continuidade à programação, Dudu Diniz ressaltou a importância da participação da comunidade nas festividades e nas ações de saúde. “É fundamental que todos se envolvam. A saúde é um direito de todos e momentos como este reforçam nosso compromisso com o bem-estar da população”, afirmou.

À noite, Diniz também participou, ao lado do governador Carlos Brandão, do deputado estadual Jota Pinto e da vereadora de São Luís, Concita Pinto, da celebração da missa no Festejo de São José de Ribamar.

“Celebrando a fé e a união no Festejo de São José de Ribamar! Que as bênçãos do nosso Santo Padroeiro iluminem cada canto da nossa cidade e nos inspirem a construir um futuro repleto de amor e solidariedade”, disse Dudu.

A mais recente pesquisa Inop/Imirante de intenções de votos para o Governo do Maranhão mostra um cenário de empate técnico entre o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MBD), e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com o emedebista à frente na disputa.

Na pesquisa estimulada — quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados — Orleans Brandão lidera com 35,68% das intenções de voto. Eduardo Braide aparece logo em seguida, com 33,04%. Em terceiro lugar, surge Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, com 13,9%. O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), tem 8,79%.

Em um cenário alternativo, sem a presença de Eduardo Braide, Orleans Brandão amplia sua vantagem e atinge 44,08% das intenções de voto. Lahesio Bonfim sobe para 17,15%, seguido por Felipe Camarão, que alcança 11,73%.

A pesquisa também avaliou o índice de rejeição dos pré-candidatos. Lahesio Bonfim lidera nesse quesito, sendo rejeitado por 18,91% dos entrevistados. Em seguida aparecem Felipe Camarão (17,04%), Orleans Brandão (16,73%) e, por último, Eduardo Braide, com a menor taxa de rejeição: 7,49%.

O levantamento ouviu 2.618 eleitores entre os dias 15 e 23 de setembro, em 54 municípios maranhenses. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona, com sede em Urbano Santos (MA), recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. O órgão também pediu a declaração de inelegibilidade de Wallas por oito anos.

O parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, é a manifestação final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução”, composta pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A acusação aponta uso irregular de recursos do Fundeb na campanha de 2024. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços prestados.

Para o MPE, no entanto, as provas documentais e testemunhais são consistentes. Extratos da conta do Fundeb indicariam pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a Prefeitura, mas ligadas politicamente ao prefeito. Em um dos casos, o marido de uma vereadora aliada admitiu ter recebido valores sem contrato ou licitação. O promotor destacou que, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado da eleição, a conduta configurou abuso de poder econômico e político.

O parecer também pede a cassação da vice-prefeita, mesmo sem provas de participação direta, em razão da exigência legal de litisconsórcio. O processo aguarda decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que poderá determinar a realização de novas eleições no município.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) será ouvido nesta quinta-feira (2) no processo em que ele, juntamente com os parlamentares Gil (PL/MA) e Bosco Costa (PL/SE), é acusado de desvio de emendas.

No primeiro depoimento, no dia 28 de agosto, Josimar optou por permanecer em silêncio. Contudo, desta vez, ele solicitou a oportunidade de se expressar. Após ter acesso aos documentos apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR), o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, autorizou este novo depoimento, que será conduzido pelo juiz instrutor, Lucas Sales da Costa.

A medida adotada pelo parlamentar foi uma orientação da defesa técnica, que alegou não ter tido acesso a todas as provas utilizadas pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Josimar afirmou que ficaria em silêncio até que houvesse mais esclarecimentos.

Segundo informações da PGR, os deputados teriam recebido R$ 1,6 milhão destinados a um total de R$ 6,6 milhões para o município de São José de Ribamar, o que representa 25% do total previsto para as emendas. A investigação da Polícia Federal revelou documentos que indicam os nomes dos envolvidos e o percentual que cada um supostamente receberia.

É relevante mencionar que este processo será analisado pela Primeira Turma do STF, que passará a ser presidida pelo ministro Flávio Dino. Josimar e Dino formaram uma aliança política quando Josimar era deputado estadual e Dino ocupava o cargo de governador do Maranhão.

Em março deste ano, o Supremo também aceitou por unanimidade um denúncia da Procuradoria-Geral da República contra deputados do PL acusados de desviar emendas. Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) foram acusados da PGR corrupção passiva e organizações criminosa. Os três negam as acusações. Josimar e Gil votaram para aprovar a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos. A PEC dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares  e amplia o foro privilegiado.

Segundo a denúncia, Josimar e Gil solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão, em 2020, uma “vantagem indevida” no valor de R$ 1,6 milhão. Em troca, indicariam R$ 6,6 milhões em emendas para o município. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o valor da suposta propina foi cobrado do prefeito, mas não houve sucesso na liberação.

Denúncia da PGR
Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.

A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.

Já com Bosco Costa, a conversa também teria ocorrido em dezembro de 2019, quando Maranhãozinho determina que São José do Ribamar também fosse contemplada em uma lista de municípios habilitados a receber recursos de emendas parlamentares.

“Após o esforço do grupo para a autorização das emendas, de que faz prova as mensagens acima descritas, os recursos das duas primeiras (R$ 1.500.000,00 e R$ 4.123.000,00) são finalmente liberados em 30.12.2019. Os da terceira, no valor de R$ 1.048.000,00, algum tempo depois, em 22.4.2020”, diz a Procuradoria.

Segundo a acusação, a incumbência das cobranças foi entregue a Josival – o Pacovan -com quem Maranhãozinho já mantinha contato. Em uma mensagem obtida pela investigação, Pacovan sugere, inclusive, que se destine ao município “a maior quantidade possível de recursos”.

“Em outra conversa [com Pacovan], ocorrida em 22.1.2020, Josimar encaminha, a pedido de Pacovan, e para facilitar-lhe o trabalho, os detalhes das propostas das duas emendas que, naquele momento, já haviam sido liberadas”, diz a PGR.

A acusação da Procuradoria também trata do encontro de Pacovan com Eudes, acompanhado de Rocha Silva. A Procuradoria afirma que o agiota teria solicitado do então prefeito de São José do Ribamar a quantia de R$ 1,6 milhão, correspondente a cerca de 25% das três emendas destinadas ao município.

O montante, no entanto, não foi citado por Eudes durante o interrogatório.

Nesse mesmo dia, Pacovan, segundo a PGR, manda mensagem para Maranhãozinho dizendo que estava na prefeitura de Ribamar e questiona quem teria indicado os valores para a cidade.

Depois do insucesso das tentativas de extorsão, narra a Procuradoria, Maranhãozinho teriam agido pessoalmente para convencer o prefeito e Gil chegou a mandar mensagem à Eudes lhe sugerindo um encontro.

 Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, punições rigorosas contra quatro empresas envolvidas em fraudes de licitação. As multas somadas ultrapassam R$ 34 milhões e incluem impedimentos para contratar com a Administração Pública e obrigatoriedade de publicação das decisões.

FRAUDES NO TRANSPORTE ESCOLAR ATINGEM MARANHÃO E PIAUÍ

O maior impacto para o Maranhão aparece na Operação Topique, que investigou desvio de recursos destinados ao transporte escolar nos dois estados. Segundo a CGU, empresas e sócios usaram grupos de WhatsApp para manipular resultados de licitações e garantir contratos superfaturados.

As sanções incluem:

TY Jerônimo e Silva Ltda.: multa de R$ 14,6 milhões, proibição de contratar com a União por quatro anos e publicação da decisão por 75 dias.

Jerônimo e Nunes Ltda.: multa de R$ 1,88 milhão, também com impedimento de quatro anos e divulgação da punição por 60 dias.

A CGU desconsiderou a personalidade jurídica das companhias, estendendo as penalidades aos sócios.

OUTRAS PUNIÇÕES

SPA Engenharia: inidoneidade confirmada por fraudes em licitações da Ferrovia Norte-Sul, com pagamento de mais de R$ 9 milhões em propina a agentes públicos.

F2 Engenharia: multa de R$ 225 mil e impedimento de contratar com a União por conluio em pregão do Exército, no âmbito da Operação Licitante Fantasma.

Bharat Biotech: suspensão de um ano para participar de licitações e multa de R$ 17,7 milhões, por irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

As decisões reforçam o foco da CGU em combater fraudes que desviam verbas de áreas essenciais, como a educação, e evidenciam que o Maranhão foi diretamente prejudicado pelos esquemas revelados na Operação Topique.

Estatuto da OAB determina que, quando um advogado é “incompatibilizado”, ele não pode atuar na advocacia, e seus casos são encaminhados para outro profissional.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), estaria figurando em processos judiciais utilizando um registro que deveria estar temporariamente suspenso na OAB. De acordo com as informações, o mandatário luminense aparece como advogado em diversas ações em andamento tanto no primeiro quanto no segundo grau da justiça, abrangendo algumas contendas que envolvem a Qualitech Engenharia Ltda., empresa da qual é sócio.

Além disso, em consulta ao sistema PJe, verificou-se que Campos também aparece atuando em causa própria em alguns dos litígios. Um exemplo disso é a Ação Civil de Improbidade Administrativa n.º 0806828-38.2020.8.10.0029, que investiga irregularidades no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias, envolvendo a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva e o juiz aposentado Sidarta Gautama Farias.

A atualização mais recente deste processo ocorreu no dia 15 deste mês. Na ocasião, no despacho do juiz Jorge Antônio Sales Leite, respondendo pela 2ª Vara Cível de Caxias, Fred Campos ainda aparecia atuando em causa própria e como advogado de um dos réus.

Uma ação criminal movida por Fred Campos contra o ex-candidato a vereador Joseplacido Fonseca (Agir) é outro exemplo. O processo, que tramita sob o número 0800147-21.2022.8.10.0049, encontra-se em grau de apelação. A distribuição ocorreu no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 24 de julho deste ano, e os autos indicam o prefeito como um dos advogados, conforme documento em anexo.

O exercício da advocacia é incompatível com o cargo de chefe do Poder Executivo e seus substitutos legais, conforme o Inciso I do Art. 28 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Isso impede que pessoas nessas posições possam advogar, nem mesmo em causa própria.

A norma determina que, quando um advogado é “incompatibilizado”, ele não pode atuar na advocacia, e seus casos são encaminhados para outro profissional. Apensar disso, o prefeito luminense segue com cadastro ‘ativo’ e ‘regular’ figurando com defensor dos processos em tramitação.

O Estatuto da OAB também impede que advogados que são prefeitos integrem sociedade individual de advocacia, devido à incompatibilidade. Fred Campos integra os quadros da F. DE A.S. Campos Sociedade Individual de Advocacia, porém não se afastou, mesmo após assumir o cargo de prefeito em janeiro de 2025.

Outras implicações

Indiciado na ‘Operação 18 minutos’, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes e desembargadores do estado, Fred Campos também foi citado no esquema envolvendo venda de sentenças – desta vez, com a Vale, que é a maior mineradora do país.

De acordo com as informações, ele teria recebido R$ 1 milhão em sua conta dos R$ 9 milhões liberados pela Justiça do Maranhão a advogados de pescadores que atuavam na Praia do Boqueirão, em São Luís.

Posição dos citados

O blog de Dalvana Mendes pediu que tanto o prefeito quanto a OAB se pronunciassem sobre a utilização de um registro profissional que deveria estar suspenso. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, não obtivemos a versão dos fatos mencionados. O espaço continua disponível para atualizações.

Evento histórico reuniu movimentos sociais e diversas representações da sociedade bacabalense.

A cidade de Bacabal sediou, nesta segunda-feira (22), a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos, evento que marcou um momento inédito e simbólico para o município. Realizada no Centro de Convivência Social (CCS), a conferência reuniu representantes de movimentos sociais, comunidades quilombolas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, agricultores, líderes religiosos, movimento negro e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O prefeito Roberto Costa foi recepcionado ao som do grupo de mulheres Luiza Mahim, em uma cerimônia que destacou a força e a diversidade dos grupos historicamente marginalizados. Durante o evento, foram discutidas propostas para o fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos no município.

Representatividade em destaque

Para Marilurdes Carvalho, presidente do Grupo Negro Palmares Renascendo (GNPR), o momento representa um avanço na luta por direitos historicamente negados.

“Estamos buscando, dentro da nossa representatividade, direitos que nos foram negados no passado ou que, mesmo garantidos, ainda nos são recusados. Este momento de discussão é muito importante para Bacabal”, afirmou.

A secretária municipal de Juventude, Gleiciane Brandão, enfatizou que a realização da conferência é fruto de um esforço coletivo:

“Apesar de ser a primeira edição, ela se torna um marco justamente por ter sido construída com a participação ativa de representantes da sociedade civil, com total apoio do prefeito Roberto Costa.”

Participação histórica e reconhecimento

A juíza federal Hanna Porto ressaltou o caráter histórico da conferência:

“Há cem anos, a população não participava da formulação de políticas públicas. Isso era restrito às elites. Hoje, vemos pretos, LGBTQIA+, quilombolas, indígenas, PCDs e tantos outros grupos sendo convocados pelo poder público para atuar na construção dessas políticas. Isso tem uma magnitude imensa para Bacabal.”

Também presente ao evento, a secretária estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Negreiros, destacou a abertura do governo municipal ao diálogo:

“O prefeito Roberto Costa abre as portas do seu governo para discutir, junto com a sociedade, políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Sem dúvidas, é um momento de grande relevância.”

Homenagem a Dona Pureza

Um dos momentos mais emocionantes da conferência foi a participação de Pureza Lopes Loyola, referência nacional na defesa dos direitos humanos e no combate ao trabalho escravo. Moradora do bairro Santos Dumont, em Bacabal, Dona Pureza compartilhou sua história de luta, que inspirou um filme e lhe rendeu reconhecimento internacional.

“Eu pedi a Deus que me ajudasse, que eu tirasse meu filho. Quando o vi, botei todos os homens pra fora, gritei mesmo! E todos foram embora com a canoa cheia de feijão, e descemos para Rosário”, relembrou, emocionada, ao falar sobre o resgate do filho Abel.

O prefeito Roberto Costa destacou a importância da homenagem:

“Dona Pureza foi o ponto alto do evento. Sua história de coragem e luta virou símbolo do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Ela foi reconhecida pelo governo americano, premiada na Inglaterra e homenageada em filme. Bacabal precisa valorizar essa mulher extraordinária.”

Encaminhamentos e próximos passos

Durante a conferência, foram eleitos os delegados e delegadas que representarão o município na 13ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos (13ª CEDH), que acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro, em São Luís.

O encerramento contou com uma fala do prefeito Roberto Costa, que reforçou o compromisso com a inclusão social:

“Estamos construindo uma nova Bacabal, baseada na dignidade, no respeito aos direitos de todos e sem privilégios. O engajamento da sociedade nesta conferência mostra que estamos no caminho certo.”

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), pediu, nesta segunda-feira (22), a prisão do depoente Rubens Oliveira Costa, acusado de prestar falso testemunho.

Segundo Duarte Jr, as contradições e inverdades apresentadas pelo depoente diante dos parlamentares configuram crime de falso testemunho, previsto no Código Penal.

“A CPMI não é palco para mentiras.Mentir diante desta Comissão é um ataque direto ao trabalho sério que estamos realizando em defesa da população e, aqui, mostramos que o depoente mentiu diversas vezes, desrespeitando o art 342 do Código Penal”, afirmou o parlamentar.

O pedido será avaliado pelo colegiado e poderá resultar na primeira prisão de depoente desta CPMI.