A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude.

O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.

Apesar de não haver mandado sendo cumpridos no estado, postos do Maranhão estão sendo investigados por suposta participação no esquema, segundo a Receita.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

Participam da operação cerca de 350 servidores da Receita Federal, além de servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

Fraudes

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.

Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.

Lavagem de dinheiro

As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.

Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).  A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.

No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

Ocultação

Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.

A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.

Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa. A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.

Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.

Portanto, a fintech era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.

Blindagem

O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade.

A Receita Federal já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho.

Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

Apesar de reconhecer avanços recentes na prestação de informações, o ministro classificou a situação como um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.

Em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados. O número desceu para 6.760 em março. Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix seguem sem o detalhamento da sua execução.

As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.

Dino determinou ainda que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às superintendências da PF e instaurados inquéritos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.

Auditoria
Dino determinou, também, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.

O ministro pediu prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.

Em julho, o Metrópoles revelou que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões, em dois anos, para a Associação Moriá, uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista.

No mesmo mês, cinco dirigentes da Associação Moriá e seis empresas subcontratadas pela entidade, bem como seus sócios, tornaram-se alvos da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Korban.

Após ser acusado de ter um mandado de prisão em aberto há pelo menos dois meses, o secretário parlamentar Raul Ribeiro Batista II foi exonerado do cargo que ocupava no gabinete do deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA). Durante esse período, segundo reportagem do Estadão, ele continuou exercendo suas funções normalmente na Câmara Federal. A exoneração foi publicada na quinta-feira (21) após o parlamentar ter conhecimento da situação dele a partir do contato da reportagem.

Segundo as informações, Raul Ribeiro foi empossado no cargo em abril deste ano e teve o mandado de prisão expedido em junho. Ele é acusado na Justiça de não ter feito o pagamento da pensão em dezembro de 2024. Desde que assumiu o cargo no gabinete de Josivaldo JP, o salário dele era de R$ 2,1 mil, mais R$ 1,7 mil em auxílio. A ordem de prisão em seu nome prevê dois meses de reclusão e depois determina a sua soltura.

Deputado diz que não sabia

Em nota, o deputado afirmou que não tinha conhecimento sobre o mandado em nome do seu servidor e que efetuou a sua exoneração após ser informado pela reportagem. O parlamentar também disse que não havia conflito no momento da posse. Batista II não se manifestou ao ser contatado por meio do gabinete.

“A avalição da conformidade para a contratação é procedimento da Câmara dos Deputados. Somente após a avaliação da Seção de Registro e Controle do Departamento de Pessoal da Câmara, onde não foi apontada nenhuma inconformidade, a posse foi realizada”, afirmou Josivaldo JP.

Esses dados foram obtidos pelo veículo de imprensa ao cruzar as bases de dados de servidores comissionados da Câmara, cujo número de funcionários ultrapassa 11 mil, e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que atualmente contabiliza mais de 250 mil ordens pendentes de cumprimento. Foram identificados 240 nomes iguais nas duas listas.

O caso identificado ilustra como a falta de comunicação entre órgãos públicos permite que pessoas com pendências no sistema de Justiça exerçam livremente as suas atividades e até recebam salários de instituições estatais sem serem identificados e levados a responder por seus atos.

O que diz a Câmara?

Ao ser questionada sobre a situação, a Câmara respondeu que não há integração entre as bases de dados de servidores e os repositórios mantidos por outros órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mantêm o BNMP.

“Não há previsão na legislação brasileira de busca de antecedentes criminais e de mandados de prisão em aberto para a nomeação e/ou a posse em cargo em comissão. O que a lei exige, entre outras coisas, é que o nomeado esteja no pleno gozo de seus direitos políticos, que podem estar suspensos em casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos, ou em casos de condenação por improbidade administrativa”, afirmou a Câmara.

Integração dos sistemas

Na avaliação de especialistas, a forma mais eficiente de coibir casos como esses seria por meio da integração dos sistemas de informação da Câmara com o de outras instituições. Ele avalia que o compartilhamento em tempo real de dados permitiram checar desvios sem a necessidade de esforços adicionais.

“Os elementos fundamentais para uma melhor governança são o mapeamento, a atualização constante dos dados e o compartilhamento”, afirmou o professor Rodrigo Prando.

 

A pesquisadora e professora universitária, Marília da Glória Martins, lançará sua nova obra “Os passos históricos da obstetrícia e ginecologia em São Luís do Maranhão”, no dia 28 de agosto, a partir das 19h, na Livraria e Espaço Cultural Amei (Shopping São Luís), na capital maranhense.

Natural do município de Bequimão, Marília Martins já possui 47 anos de experiência na Medicina, tanto com atuação na clínica e na gestão hospital quanto na docência. Ela se formou pela Universidade Federal do Maranhão em 1978, tem mestrado em Medicina (Obstetrícia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1984) e doutorado em Medicina (Obstetrícia) pela Universidade Federal de São Paulo (2001).

Atualmente, é professora Titular do Departamento de Medicina III (Disciplina de Obstetrícia) da UFMA. Atua como membro titular da Sociedade Brasileira de Doenças Trofoblásticas Gestacionais e da Academia Maranhense de Medicina.

Toda essa experiência aparece em seu novo livro, que faz um amplo registro histórico da profissão à qual a autora se dedica há cinco décadas.

Livro já está disponível para envio em todo o Brasil

O livro “Os passos históricos da obstetrícia e ginecologia em São Luís do Maranhão”, já se encontra disponível para aquisição e pode ser enviado para qualquer parte do Brasil. Os pedidos devem ser realizados pelo WhatsApp (98) 98283-2560.

Segundo a autora da obra, o pagamento pode ser feito por PIX, transferência bancária (Banco do Brasil), boleto ou cartão de crédito. Neste último caso, o comprador receberá um link da operadora Cielo para efetuar a transação.

Interessados devem entrar em contato pelo número informado acima para garantir o exemplar. Clique no link AQUI e acesse o livro na Livraria Amei.

A pré-candidatura de Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) ao Senado segue ganhando força. Nesta sexta-feira, 22 de agosto, o prefeito de Joselândia, Raimundo Zuca (Republicanos), anunciou oficialmente seu apoio ao projeto político do médico e ex-prefeito de Santa Rita.

Durante a declaração, Zuca destacou a experiência administrativa de Hilton Gonçalo, que exerceu quatro mandatos consecutivos à frente da Prefeitura de Santa Rita, transformando a cidade em referência em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

“Prefeito entende prefeito”, afirmou Raimundo Zuca, ao justificar a escolha. Segundo ele, Hilton Gonçalo reúne credibilidade e conhecimento prático da gestão pública, características que o credenciam para representar o Maranhão no Senado Federal.

O apoio do prefeito de Joselândia se soma a uma série de lideranças municipais que já declararam adesão ao projeto de Hilton Gonçalo, consolidando sua pré-candidatura como uma das mais competitivas na disputa por uma vaga no Senado em 2026.

Vale destacar que Hilton Gonçalo já conta com o apoio dos prefeitos de Bacabeira, Santa Rita, Nina Rodrigues, Pastos bons, Sucupira do Norte, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Olinda Nova, Nova Olinda, Junco do Maranhão, Anajatuba, Belagua, Nova Iorque, Palmeirandia, São José dos basilios, Duque Bacelar e Cajari.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou, nesta sexta-feira (22), da sessão solene de entrega de Medalhas de Mérito Legislativo Manuel Beckman, realizada no Plenário Nagib Haickel, no Palácio Manuel Beckman, sede da Assembleia Legislativa.

A solenidade foi convocada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e homenageou quatro autoridades do Judiciário brasileiro: o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Diniz Galloti e Teodoro Silva Santos; além do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região de Minas Gerais, Flávio Boson Gambogi.

A proposição das homenagens partiu de Roberto Costa, quando ainda exercia o mandato de deputado estadual. Reconhecimento e emoção dos homenageados durante a solenidade, os agraciados destacaram a importância da honraria recebida da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Foi uma grande homenagem, uma festa muito sensitiva para todos os participantes. Estou muito honrado de estar aqui presente, recebendo essa homenagem”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues (TCU).

O desembargador Flávio Boson Gambogi destacou o vínculo afetivo criado com o Maranhão:

“Estou transbordando de alegria, e eu agradeço ao povo do Maranhão a entrega dessa medalha, reafirmando o meu compromisso de espalhar esses valores bons desse estado para Minas Gerais e para todo o Brasil. E a alegria ainda é maior pela indicação do ex-deputado, atual prefeito municipalista de Bacabal e presidente da FAMEM, Roberto Costa.”

Já o ministro Teodoro Silva Santos (STJ) ressaltou a responsabilidade do reconhecimento:
“Essa medalha representa para mim uma declaração de que o Poder Legislativo do Maranhão, que é a Casa do Povo, está apostando em pessoas que estão prestando um relevante serviço, e eu fui identificado como uma delas, e isso é uma grande responsabilidade.”

A ministra Maria Isabel Diniz Galloti (STJ) também agradeceu a distinção:

“Foi com grande emoção que eu recebi a medalha Manuel Beckman, a mais alta distinção da Assembleia Legislativa do Maranhão, que vai me inspirar ainda mais a tentar fazer um trabalho cada vez mais em prol do país, do Maranhão e de todos nós.”

 legado da homenagem

O presidente da FAMEM, Roberto Costa, enfatizou a importância do reconhecimento às autoridades homenageadas e a simbologia da medalha:

“Eu fico muito feliz hoje de estar vivenciando esse momento, e quero fazer um agradecimento a esta Casa Legislativa, Por ter, de forma unânime, aceitado a nossa indicação de homenagear hoje essas quatro figuras ilustres que têm ajudado muito a história do nosso país, e o Maranhão termina ganhando muito com isso. E segundo, quero agradecer também aos homenageados por terem aceitado essa homenagem feita por essa Casa tão importante, e com uma medalha que representa a história do Manuel Beckman, que representa a luta, a resiliência do povo do Maranhão, uma terra que acolhe todos vocês com muito respeito e muito carinho.”

A Justiça do Maranhão ordenou o bloqueio de pouco mais de R$ 10,8 mil nas contas da presidente da Câmara de Afonso Cunha, vereadora Júlia Maria Rodrigues Silva, que acusou o vice-prefeito Floriano Pereira da Costa por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal. O caso, contudo, envolve uma ação de execução de título extrajudicial movida pela  Monetai Soluções Inteligentes, especializada na recuperação de créditos perdidos.

Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a empresa representa a loja “De Um Tudo”, na disputa judicial relacionada ao acordo de confissão de dívida firmado pela parlamentar com o estabelecimento, localizado em Teresina (PI).

A decisão foi proferida em abril deste ano pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto. Na ocasião, o valor de R$ 11.670,23, referente à parte executada, foi tornado indisponível por meio do do sistema Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Eis a íntegra do despacho (PDF – 27 KB).

Após a sentença, a chefe do Legislativo afonso-cunhense recorreu, e o juiz Isaac Silva marcou uma audiência de conciliação para o dia 1º de julho, no horário das 15h45, que foi realizada no Fórum local. No entanto, na data agendada, a parte requerida não compareceu, apesar de ter sido devidamente intimada.

Com isso, levando em conta que Júlia Silva contestou o bloqueio/penhora da dívida exequenda, o magistrado convocou a parte autora para apresentar uma manifestação em 15 dias, a fim de solicitar medidas para dar continuidade ao processo.

Outro lado

Tentamos contato com a presidente da Câmara para um posicionamento sobre as informações divulgadas aqui, mas até o fechamento desta publicação, não obtivemos sucesso. O espaço segue aberto para atualizações.

Um vídeo não datado ressurgiu nas redes sociais e grupo de grupos de WhatsApp destacando uma fala do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), destacando algumas qualidades do ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, pré-candidato do Mobiliza-33 na disputa pelo Senado nas eleições de 2026 no Maranhão.

 No registro, Braide aparece numa entrevista, provavelmente no período em que era deputado federal, fala em apoiar a administração santa-ritense e afirma que Gonçalo é um nome que ainda vai contribuir muito para o desenvolvimento do estado. “Em apoiar a sua administração de forma mais direta, ele consegue se sobressair e fazer grandes realizações. Então, Hilton Gonçalo, eu tenho certeza de que é um nome que ainda vai contribuir muito para o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

Durante a sua fala, o hoje prefeito da capital maranhense, que lidera todas as pesquisas para governador, garante que Dr. Hilton é uma liderança politica que qualquer um quer ter no palanque. Além disso, ele afirmou que Gonçalo é um nome que pode contribuir seja como senador, vice-governador ou até como candidato a governador.

“Enfim, eu acho que o doutor Hilton Gonçalo é uma liderança política que qualquer um quer ter em seu palanque. Eu tenho certeza de que é um nome que ainda vai contribuir muito para o desenvolvimento do Maranhão. Seja em um cargo como senador, seja vice-governador, seja até como candidato a governador”, concluiu.