A Câmara Municipal de São Luís aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Das 34 emendas encaminhadas à comissão de orçamento, apenas duas foram mantidas e levadas ao plenário. Os vereadores que tiveram suas emendas rejeitadas não recorreram.

A LDO é a peça que serve para definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o orçamento previsto para o município de São Luís é de R$ 5,1 bilhões.

Dívida previdenciária da Câmara

A s duas emendas dizem relação à questão previdenciária, uma modificativa e outra aditiva autorizando a prefeitura a descontar diretamente do repasse da Câmara a parcela da dívida, reduzindo o percentual do débito que a Câmara possui com o INSS de mais de R$ 200 milhões. Assim, já vai abater a dívida que a Câmara possui com a previdência já no valor do repasse para o parlamento.

 

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

O Brasil assumirá a secretaria-geral da Interpol, a maior organização policial do mundo. O maranhense Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal (PF), foi eleito para o cargo com o apoio da maioria dos 196 países membros da Assembleia-Geral da Interpol, em Glasgow, Escócia. Ele é o primeiro representante de um país em desenvolvimento a ocupar essa posição em 100 anos de história da organização.

A eleição foi realizada em junho de 2024, no Comitê Executivo da Interpol em Lyon, e confirmada nesta terça-feira (5). Atualmente, Urquiza é diretor de Cooperação Internacional da PF e foi vice-presidente da Interpol para as Américas de 2021 a 2024. Ele assumirá o cargo no dia 7 de novembro, sucedendo o atual secretário-geral, Jürgen Stock, da Alemanha, com mandato de cinco anos.

Em comunicado, a PF destacou que a eleição reflete o compromisso do Brasil no combate ao crime organizado e o reconhecimento internacional do profissionalismo da instituição.

Aos 43 anos, Urquiza é natural de São Luís e formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, com pós-graduações em Administração Pública e Direito Ambiental. Já foi chefe de diversas divisões na PF e atuou como diretor-assistente na Interpol em Lyon, França.