Empresa denunciada à PF pode ter sido contratada com certidões falsas em Bacabal e Balsas

Empresa denunciada à PF pode ter sido contratada com certidões falsas em Bacabal e Balsas

 

Contratos da Esmirna com os dois municípios ultrapassam os R$ 4 milhões

A Esmirna Transportes Câmbio e Turismo, uma das empresas denunciadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), por fazer parte de um esquema de corrupção na administração do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), abre uma frente de investigação que, por consequência, pode atingir o prefeito de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva (PDT), que contratou a firma para prestar serviços à sua administração.

Segundo denúncias que chegaram ao blog da dalvanamendes.com, a Esmirna Tur – acusada pelo parlamentar de fazer parte da quadrilha suspeita de desviar recurso do município bacabalense – também foi contratada pela Prefeitura de Balsas, para prestar serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural, conforme proposta assinada no dia 03 de abril deste ano, no valor de R$ 3,3 milhões, com vigência até 31 de dezembro.

Os escândalos que vieram à tona na semana passada, na tribuna da Assembleia Legislativa, acabaram desencadeando uma sequência de denúncias envolvendo a empresa piauiense com sede em Teresina. De acordo com documentos ao qual o blog teve acesso, a Esmirna teria apresentado algumas certidões falsas na origem de suas emissões com o objetivo de participar da licitação e oferecer os serviços de transporte escolar junto à prefeitura balsense, ferindo com isso, o caráter competitivo do certame que está previsto no tipo penal do artigo 90 da Lei das Licitações, a Lei 8.666/1993.

Um detalhe que chama a atenção nos documentos rubricados que integram o dossiê da licitante diz respeito à Certidão de Regularidade Profissional, que supostamente teria sido emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI). No entanto, é visível a rasura no campo de validade da certidão, com vencimento em 24.04.2017, ou seja, 21 dias antes da assinatura do contrato em 03/04.

Controle informado em certidão não é localizado no sistema do CRC-PI

Sistema do CRC-PI diz que certidão não foi emitida

Além das suspeitas, outro detalhe que chama a atenção diz respeito à consulta do mesmo documento no site do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí no endereço eletrônico www.crcpi.com.br. Em todas as tentativas de autenticação da Certidão, o sistema do CRC-PI informa um código com a seguinte mensagem de erro: “201.33.23.184 says: O certificado de número 1524623833809897 não foi emitido”.

A certidão tem por finalidade comprovar a regularidade do profissional da Contabilidade perante seu Conselho Regional, para fins de assinatura de trabalhos técnicos, exigência em convênios, editais de licitação ou interesse de clientes.

O contador que assina o balanço financeiro da Esmirna Tur pode até estar em dia com o CRC atualmente, mas ao que tudo indica, na data da suposta emissão do documento que comprovaria a regularidade junto ao órgão responsável pela sua habilitação ao exercício profissional, naquele período, supostamente estava com alguma pendência.

SEM EMISSÃO DE CERTIDÃO
Os indícios de fraudes ficam ainda mais evidentes quando se acessa o site da Sefaz-PI, para obter a emissão de umas das certidões. Para emitir um desses documentos, a empresa precisa estar em situação regular com o fisco estadual. Apesar de ter apresentado uma Certidão com SITUAÇÃO FISCAL REGULAR, emitida às 11h10, do dia 01 de fevereiro de 2017, a Esmirna aparece no sistema da secretaria como se estivesse inadimplente e com o cadastro negativo, na mesma data em que supostamente, teria emitido tal documento fiscal.

 

Empresa anexou no processo de licitação uma certidão com ‘validade’ até 02 de bril de 2017

 

Sistema fiscal do Piauí diz que Certidão em nome da Esmirna não estava disponivel para impressão

 

Fisco piauiense mostra empresa só regularizou situação tributária no dia 07 deste mês. Ou seja, na data da contratação, constava débitos em nome da Esmirna o que a impedia de emitir o documento

Na tarde de hoje realizamos uma consulta no site da Secretaria de Fazenda do Piauí para comprovar a regularidade da firma com a fazenda daquele estado, no período mencionado. Para nossa surpresa, a página eletrônica do órgão tributário piauiense apresentou um relatório informando a empresa estava com várias certidões vencidas, nos meses de 12/07/2016, 10/10/2016, 10/01/2017 e 10/04/2017, sendo sua situação regularizada na Sefaz-PI apenas no dia 07 do corrente mês, ou seja, três meses após a assinatura do contrato com a prefeitura balsense, no dia 03 de abril.

O próprio sistema da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí -SEFAZ, informa que no período de 12/07/2016, 10/10/2016, 10/01/2017 e 10/04/2017, nenhuma das certidões estavam disponíveis para impressões, afirmando que “apenas solicitações com status ‘aprovada’ poderiam ser emitidas, conforme espelho anexo.

Com base nas informações há de se questionar: como a empresa fez para apresentar uma certidão de regularidade que o próprio órgão fiscal negou? O que motivaram as prefeituras a contratarem um fornecedor de serviço que é suspeito de fraudar certidões ficais?

O QUE DIZEM OS CITADOS?
As prefeituras de Balsas e Bacabal, citadas na matéria foram consultadas pelo blog, mas negaram ter cometido qualquer crime, irregularidade ou malfeito.  No caso do município balsense, a Prefeitura informou que caso seja comprovado em qualquer tempo que documentos fraudulentos foram apresentados, a Procuradoria deverá apresentar denúncia aos órgãos competentes, como vítima de fraude.

Em nota, a Prefeitura de Bacabal negou veementemente qualquer irregularidade ou fraude nos processos licitatórios realizados pela CPL (Comissão Permanente de Licitação) para contratação de empresas prestadora de produtos e/ou serviços. Informa que os Procuradores do Município já estão trabalhando para esclarecer, perante as autoridades competentes, todos os fatos relacionados a essa infundada, leviana e mentirosa denúncia.

Também em nota, a Prefeitura de Balsas informa que todo processo licitatório da atual gestão, incluindo o do transporte escolar, foi realizado dentro da legalidade e com transparência pela CPL – Comissão Permanente de Licitação, com acompanhamento dos órgãos internos de controle, como a Procuradoria e a Controladoria municipais. A nota diz ainda que especificamente neste certame, houve ainda convite ao Ministério Público e aos Sindicatos ligados à área da educação, dentro do princípio da legalidade e da transparência.

No comunicado oficial, o Município esclarece que cabe, sim, à CPL verificar e validar todos os documentos dos concorrentes e, neste caso, não encontrou ilegalidade em nenhum dos documentos apresentados. Caso se comprove em qualquer tempo que documentos fraudulentos foram apresentados, a Prefeitura de Balsas deverá apresentar denúncia aos órgãos competentes, como vítima de fraude.

EMPRESA NÃO SE PRONUNCIA
O blog encontrou em contato com a assessoria da empresa para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta havia sido enviada.

 

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