O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União por omissão no processo administrativo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, localizada no município de Santa Rita.

A sentença da Justiça Federal reconheceu a demora excessiva na condução do procedimento, instaurado há 15 anos, e determinou prazos específicos para a conclusão das etapas de identificação e titulação do território.

Demora e conflitos na área

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em 2023, após denúncias de que integrantes da comunidade estariam sofrendo ameaças em razão da comercialização irregular de terrenos por pessoas estranhas ao grupo tradicional. Segundo o órgão ministerial, a ausência de titulação definitiva contribuiu para o agravamento dos conflitos agrários na região.

De acordo com o MPF, o processo administrativo para reconhecimento, delimitação e titulação oficial do território foi instaurado pelo Incra em 2010. No entanto, ao longo dos anos, não houve avanço efetivo, o que passou a gerar impactos concretos para os moradores da comunidade.

Em manifestação à Justiça, o Incra informou que o Relatório Antropológico — etapa essencial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) — foi iniciado em março de 2025 e concluído em dezembro do mesmo ano. O órgão também afirmou que concluiu, em maio, o cadastro das famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária e que realizou tentativas de notificação pessoal de proprietários e posseiros.

Apesar disso, a autarquia alegou que a finalização do RTID depende da conclusão do Levantamento Fundiário, da Planta, do Memorial Descritivo e do Parecer Conclusivo.