Nesta segunda-feira (24), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) realizaram o “Painel sobre a Regulamentação da Reforma Tributária e os Impactos na Indústria”. A discussão foi conduzida pelo deputado federal Hildo Rocha, que integra o GT da Reforma Tributária na Câmara Federal, e ainda contou com a participação online de Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao final do painel, foram realizados vários pleitos para inserção de produtos na cesta básica ou redução do imposto.

Dos dois projetos de lei complementar relacionados à reforma tributária, Hildo Rocha explanou sobre o PLP 68/2024, a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Algumas das normas gerais dos novos impostos que substituirão PIS, Cofins, IOF, ICMS e ISS depois da regulamentação da reforma tributária são: não haverá incidência de um tributo sobre si mesmo; informação dos tributos pagos na nota fiscal, o que gera maior transparência; o local do consumo do bem ou serviço determinará a alíquota aplicável e o destino dos recursos.

“Com a regulamentação da reforma tributária, o país volta a ter competitividade para poder trabalhar os produtos fabricados aqui. Nós vamos ter um sistema que não vai ter cumulatividade, que é neutro, que não vai interferir na economia de forma nenhuma e vai nos dar segurança jurídica. Portanto, cria um ambiente de negócio favorável, porque todos vão poder competir de forma igual”, destacou Rocha.

Para o deputado federal maranhense, que integra o GT da Reforma Tributária da Câmara Federal ao lado de mais seis parlamentares, o novo sistema tributário é uma ‘revolução na economia’ do Brasil que só se compara ao Plano Real, que estabilizou a moeda brasileira. “Agora sim, vamos dar condições para que possam empreender aqueles que desejarem”.

Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria, explicou que a CNI acompanha esse e outros temas e que encaminhou ao GT sugestões que não alteram o texto na sua essência, mas que dão à redação maior clareza. “São ajustes que não mudam regras, mas trazem a segurança para essa reforma, o que não temos hoje no sistema tributário”, resumiu.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), garantiu que os projetos que regulamentam a reforma tributária (PLP 68/2024 e PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor, do contencioso administrativo e da distribuição das receitas do IBS, entre outros temas) devem ser aprovados antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. A expectativa é que até a próxima semana seja apresentado o relatório do PLP 68/2024, elaborado em conjunto pelos deputados que integram o GT da Reforma Tributária.

De acordo com Rocha, os prazos serão cumpridos porque o governo federal fez o maior mutirão legislativo da história do mundo, no qual mais de 500 pessoas participaram para fazer esse PLP-68/2024. Profissionais dos fiscos municipais, estaduais e da União, da academia e de muitas outras áreas participaram da elaboração do PLP-68/2024. “O que tínhamos era um arremedo de sistema tributário. Daí decorrem as desigualdades regionais e sociais”, disse.

O presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo, lembrou que o setor industrial foi muito penalizado ao longo dos anos com a alta carga tributária. “Isso, de certa forma, tirou a competitividade da indústria nacional. Basta ver a quantidade de produtos importados da China e de outros países. Temos esperança de que essa reforma tributária traga a competitividade tão sonhada por todos nós do segmento industrial brasileiro”, frisou Azevedo, que também preside o Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIEMA.

Ao final do painel, a FIEMA encaminhou vários pleitos ao GT da Reforma Tributária. A Federação solicitou a inclusão do sabão e do óleo comestível de babaçu na cesta básica nacional, assim como a isenção tributária na regulamentação da reforma tributária. Francisco Magalhães da Rocha, do Sindibebidas, levou ao deputado federal a solicitação de inclusão da água mineral e da água adicionada de sais na cesta básica. Já Tânia Miyake, do Sindibebidas e da Cervejaria Dona, solicitou que as cervejarias e cachaçarias artesanais enquadradas no Simples Nacional não entrem para o Imposto Seletivo.

Também participaram do painel o secretário adjunto da Secretaria de Indústria e Comércio, Marco Moura; o presidente da Fecomércio, Maurício Feijó; diretores da FIEMA: Cíntia Ticianeli e Francina Rosa; os vice-presidentes da FIEMA: Luiz Fernando Renner; Celso Gonçalo e Benedito Bezerra Mendes; o primeiro secretário Pedro Robson Holanda; o superintendente da FIEMA, César Miranda; além de empresários, membros do governo estadual e representantes de instituições de classe.

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta segunda-feira (24), o título de Cidadão Maranhense ao empresário do setor do agronegócio, José Antônio Gorgen, que é natural do município de Não Me Toque (RS). A concessão da honraria é de iniciativa do então deputado Márcio Honaiser e a autoria do requerimento propondo a concessão da comenda é da deputada Dra. Vivianne (PDT), que presidiu  a sessão solene.

O ato contou com a presença do ex-governador e secretário de Estado de Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares; da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; do prefeito de Balsas, Eric Costa; do prefeito de Barra do Corda e ex-deputado estadual, Rigo Teles; do ex-deputado estadual Fábio Braga e do juiz de Direito Osmar Gomes, dentre outras autoridades.

Na saudação ao homenageado, a deputada Dra. Vivianne destacou a contribuição do empresário para o desenvolvimento do agronegócio do Maranhão e do Brasil.

“Sua dedicação ao desenvolvimento desse setor e sua capacidade de liderança é digna de reconhecimento dos maranhenses e desta Casa Legislativa. Com atuação nos segmentos de agricultura, ao longo desse tempo, já gerou mais de dois mil empregos diretos, gerando riquezas para o Maranhão, sendo um dos maiores fomentadores do agronegócio maranhense, com investimentos na região Sul, Central e na Capital São Luís”, destacou a parlamentar.

O ex-governador e titular da Sedepe, José Reinaldo Tavares, disse que José Antônio Gorgen é merecedor da honraria. “É uma homenagem justa ao ‘Zezão’, que já era para ter acontecido, por tudo o que ele tem feito pelo Estado do Maranhão. Ele é um dos responsáveis pelo grande crescimento de Balsas, portanto, merecedor desse honroso título”, afirmou.

José Antônio Gorgen disse receber o Título de Cidadão Maranhense com muita honra, justamente no ano em que completa 40 anos morando no estado. “Adotei o Maranhão como minha terra. Amo este estado e seu povo. É uma grande honra receber esse título. Agradeço à Assembleia Legislativa, em especial aos deputados Márcio Honaiser pela iniciativa e à Dra. Vivianne pela entrega”, assinalou.

Homenageado

José Antônio Gorgen, conhecido como “Zezão”, nasceu na cidade de Não Me Toque, no Rio Grande do Sul. Veio para o Maranhão com 19 anos. Desbravou os cerrados do Maranhão e Piauí e construiu o complexo Rosa S.A, que, em 2022, completou 40 anos de desenvolvimento no agronegócio brasileiro.

Com a integração de mais duas empresas, recentemente, adotou um novo nome: GEES S/A. Atua no segmento da agricultura como uma das mais fortes do agro do Nordeste do Brasil, nos ramos de defensivos, fertilizantes, agricultura, logística, máquinas, pivôs trading, faturando mais de um bilhão de reais por ano.

O Grupo GEES ultrapassa as fronteiras do Maranhão, sendo destaque também no vizinho estado do Piauí. Em 2023, foi reconhecido nacionalmente como a segunda maior empresa do agronegócio, ficando atrás somente do Grupo SLC Agrícola.

A 11ª Feira do Empreendedor em Balsas, programada para a próxima semana (de 27 a 30, das 17h às 22h), conta com expressivo time de parceiros, como Vale, Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de Balsas, Ceape, Senar, Sistema Fiema, e grandes empresas como, Banco do Brasil e Grupo Mateus.

Essas parcerias, não apenas reforçam o compromisso com o empreendedorismo, mas também trazem recursos essenciais para que o evento possa oferecer uma ampla gama de programas educativos, infraestrutura de ponta e oportunidades de negócios e networking, consolidando-se como um evento direcionado para o desenvolvimento econômico e a inovação na região.

O Governo do Estado do Maranhão é um dos grandes patrocinadores da Feira do Empreendedor em Balsas em colaboração estreita com o Sebrae. Nesta 11ª edição, o Governo, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), disponibiliza o Armazém do Empreendedor, uma iniciativa que impulsiona significativamente o empreendedorismo em todo o estado.

O Ministério da Saúde publicou a portaria de incorporação da rivastigmina no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é o único com registro em bula no país para tratamento de pacientes com doença de Parkinson e demência.

Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o tratamento tem se mostrado eficaz para o controle dos sintomas cognitivos da doença. Cerca de 30% das pessoas que vivem com Parkinson desenvolvem demência por associação e, nesse caso, não havia até o momento tratamento medicamentoso disponível no SUS.

A demência causa lentidão cognitiva, déficits de atenção e memória, bem como alucinações, delírios e apatia.

“Sabemos que o envelhecimento da nossa população já é uma realidade. A doença de Parkinson não tem cura e tem afetado parcela significativa de brasileiros e essas pessoas, seus familiares e cuidadores precisam contar com o SUS para terem acesso a tratamentos que propiciem uma vida melhor”, avalia o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para o Maranhão, em agenda em São Luís na tarde da última desta sexta-feira (21), após um périplo pelo Nordeste, que incluiu agendas em Fortaleza e em Teresina.

Entre os anúncios, está a obra de expansão de cinco quilômetros da Avenida Litorânea, via estratégia de São Luís, que vai ligar os bairros do Olho d’Água, na capital, até Aracagy, na cidade de São José de Ribamar (MA), região metropolitana.

O trecho pretende desafogar o trânsito no centro da cidade e foi viabilizado por meio de investimentos de R$ 237 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Segundo o governo, a obra prevê duas pistas com três faixas, incluindo uma exclusiva para transporte público, ciclovias e acostamento com vagas de estacionamento.

Em seu discurso, Lula pediu que a imprensa e a sociedade acompanhem e fiscalizem os investimentos anunciados. “Tudo o que foi falado aqui desse microfone, por todos os meus ministros, e pelo governador, vocês têm que fiscalizar para ver se vai ser cumprido. Quando eu voltei para a Presidência, em 2023, tem uma quantidade enorme de obras, milhares de obras, que nós começamos a fazer em 2008, dinheiro que passei para a prefeitura em 2010 e 2011, e esse dinheiro não foi utilizado para resolver o problema do povo pobre”, destacou.

Luz Para Todos

Durante o evento, foi anunciada a expansão do Programa Luz Para Todos para 9.634 famílias em áreas rurais do Maranhão até 2026, com investimento de R$ 482 milhões. Para o Ministério de Minas e Energia, o termo de compromisso assinado deve atender famílias em 99% dos municípios maranhenses.

“Em 2004, o presidente Lula lançou o maior programa de combate à pobreza energética do planeta, o nosso conhecido Luz Para Todos. De lá para cá, foram 17 milhões de pessoas incluídas na dignidade. E o presidente Lula voltou para hoje deixar quase R$ 500 milhões para acabar definitivamente com a pobreza energética no Estado do Maranhão”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em outro anúncio, o governo lançou a construção do polo receptor de energias renováveis Graça Aranha, que vai aumentar a capacidade da interligação energética entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste do país.

A obra passará pelo Maranhão, Tocantins e Goiás. Somente no Maranhão serão investidos R$ 9 bilhões na construção de 602 km de linhas de transmissão, atravessando 14 municípios. O projeto deve gerar três mil empregos diretos e nove mil indiretos.

Porto de Itaqui

Durante a cerimônia, o presidente Lula ainda assinou a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui, o principal terminal marítimo do corredor Centro-Norte do país, pelo período de mais 25 anos.

Segundo o governo, a expansão vai representar um incremento de oito milhões de toneladas por ano na capacidade do porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano.

Já o Ministério do Esporte e o Governo do Maranhão assinaram termo de compromisso para a construção de cerca de 30 Espaços Esportivos Comunitários, que são equipamentos públicos formados por campo de futebol com grama sintética, meia-quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil, entre outros mobiliários de integração social em áreas de periferia.

Na tarde desta sexta-feira (21), São Luís recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento marcado por grandes anúncios para o estado. Ao lado do governador Carlos Brandão, Lula destacou a importância dos investimentos federais que ultrapassam os R$ 18 bilhões e abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, energia, esporte, habitação e inclusão digital.

O ponto alto da visita foi a assinatura do novo PAC Mobilidade, com destaque para o investimento de mais de R$ 230 milhões na expansão da Avenida Litorânea. Essa iniciativa, que inclui a construção de um trecho de cinco quilômetros com faixas exclusivas para ônibus e ciclovia, tem o intuito de melhorar significativamente o tráfego na região metropolitana da capital.

Durante o evento, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de a Oliveira, teve a oportunidade de se encontrar pessoalmente com o presidente Lula, destacando a generosidade do governo federal com os municípios maranhenses. Na oportunidade, Bigu enfatizou: “A presença da Famem neste evento é de extrema importância, pois estamos aqui para representar e agradecer ao presidente Lula pelos investimentos que beneficiarão diretamente nossos municípios, e reforçar o compromisso do governo federal em atender às necessidades. Lula demonstra mais uma vez um carinho especial pelo povo maranhense ao anunciar tantas ações que impactarão positivamente nossa população”, disse.

Além da infraestrutura, Lula também anunciou a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado, um projeto de R$ 18 bilhões que promete gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Outros pontos destacados incluem a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando milhares de famílias com novas unidades habitacionais, e a ampliação do acesso à energia elétrica por meio do programa Luz para Todos, beneficiando especialmente áreas rurais.

No evento também foi celebrada a renovação da concessão do Porto do Itaqui por mais 25 anos, garantindo investimentos significativos para a infraestrutura portuária do estado.

A solenidade foi marcada pela presença de diversos ministros e autoridades, fortalecendo ainda mais a parceria entre os governos federal e estadual com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Empresários de diversas regiões do Maranhão estão se preparando para participar da 11ª edição da Feira do Empreendedor, que será realizada em Balsas de 27 a 30 de junho. O evento, promovido pelo Sebrae, é uma oportunidade única para os empreendedores de todo o estado ampliarem seus horizontes, conectarem-se com novas ideias e buscarem inspiração para expandir seus negócios.

Grande parte desses empreendedores se deslocam para Balsas, por meio de caravanas organizadas pelas unidades de Negócios do Sebrae, espalhadas pelo estado. Ramon Ferreira, técnico do Sebrae, responsável pela caravana na Unidade de Negócios de Lençóis-Munim, destaca que a ação tem sido planejada há dois meses. Em colaboração com as unidades de São Luís e Chapadinha, a caravana de Barreirinhas está levando 12 participantes, incluindo empresários e potenciais empreendedores.

“Temos um público diverso. Nós, da cidade Barreirinhas, queremos levar os empreendedores para que eles possam conhecer novos negócios e identificar oportunidades de parcerias para ampliar ou diversificar o empreendimento atual e também buscar orientação empresarial para utilizar no dia a dia das empresas, visando melhorias no atendimento ao cliente”, explica Ramon.

Rosângela Moreira, gestora de capacitações presenciais do Sebrae em São Luís, acrescenta que a caravana na capital maranhense foi organizada com base em convites a empresários que já participaram de atividades anteriores do Sebrae. A gestora também destaca que o objetivo é criar oportunidade de acesso a ações, orientações e ideias que os tornem mais competitivos e inovadores no mercado. “Esperamos, como resultado, ver empresários motivados para a competitividade com visão empreendedora, além de gerar oportunidades de acesso à inovação”, ressalta.

Com estrutura montada na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram, nesta sexta-feira (21), mais um grande conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará o Olho d’Água ao Araçagi. Esse trecho terá aproximadamente cinco quilômetros, com três faixas em cada pista sendo uma exclusiva para ônibus, além de ciclovia. A obra é o primeiro anúncio oficial do novo PAC Mobilidade que será lançado pelo Governo Federal.

Os novos investimentos incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. A autorização para o início da obra foi assinada pelo presidente Lula e o trecho maranhense terá uma extensão de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos. Um investimento de R$ 18 bilhões.

Na área da energia também foi assinado termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos beneficiando cerca de 10 mil famílias maranhenses, especialmente em áreas rurais no interior do estado. Com isso, o Maranhão avançará para a universalização do acesso à energia elétrica, garantindo melhoria fundamental na qualidade de vida da população.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a vinda do presidente Lula ao Maranhão para reforçar o diálogo e parcerias desenvolvidas entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele afirmou que as obras são de extrema relevância para a população maranhense.

“Quero fazer um agradecimento especial ao ministro Jader Filho (Cidades), ao ministro Rui Costa (Casa Civil) e, principalmente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo prolongamento da Litorânea. Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios e com a construção desse novo trecho vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar em muito o tráfego”, afirmou Brandão.

O presidente Lula informou que o Governo Federal tem trabalhado em todo o país com foco em atender as necessidades da população. Ele destacou o volume de investimentos anunciados de uma só vez para o Maranhão, que também incluíram obras na área do esporte, inclusão digital, habitação e estrutura portuária.

“É a primeira vez na história que um presidente faz isso, visitar um estado e anunciar a quantidade de ações anunciadas hoje. Não foi anunciada apenas uma ação, mas muitas e muitas. E esse anúncio de muitas coisas atende à necessidade do povo brasileiro que foi esquecida nesse país nos últimos anos, mas nós não iremos esquecer”, declarou o presidente.

As ações oficializados nesta sexta-feira também contemplam a construção de Areninhas Esportivas em 31 cidades maranhenses que terão espaços qualificados para prática esportiva, além de atividades de lazer. O investimento para a construção dos equipamentos públicos é de aproximadamente R$ 46,5 milhões.

As cidades beneficiadas incluem Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras.

Concessão renovada do Porto do Itaqui

O principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o Porto do Itaqui, teve a concessão renovada pelo presidente Lula para a administração do Governo do Maranhão pelo prazo de mais 25 anos. O atual contrato venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.

A solenidade na Avenida Litorânea também foi marcada pela assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.

Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.

Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.

Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.

Outras ações

Durante a solenidade também foram anunciadas outras ações de grande impacto social, como a retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida no Maranhão, com mais de 32 novas mil unidades habitacionais no estado, além da continuidade das obras que tinham sido paralisadas nos últimos anos.

Outro conjunto de ações foi anunciado na área da inclusão digital com a entrega de mais 2,5 mil computadores para escolas de tempo integral no Maranhão, acesso a banda larga para cerca de 10 mil escolas públicas, entrega ainda este mês de 33 mil chips de um total de 55 mil para que alunos do Ensino Médio possam ter conectividade, além de expandir a tecnologia de internet 4G para mais 290 novas localidades no estado e investimento federal para que o estado conte com uma infovia digital de fibra ótica.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); além de diversas outras autoridades, incluindo o secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.