Depois de emitir um recomendação, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Caxias, ingressou na Justiça para que seja suspenso o reajuste na tarifa de água que quase triplicou os valores das faturas no último mês.

A ação, que é assinada pela defensora pública Gerusa de Castro Andrade Carvalho, foi ajuizada em face do Município de Caxias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

No documento, a defensora explica que o aumento nas contas de água se deu com a aprovação da Lei nº. 2561/2021 pela Câmara Municipal de Caxias e a sanção do dispositivo pelo prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa. Dessa forma, o m³ de água, que antes custava R$ 3,11, passou a valer R$ 8,77 a partir da vigência da referida lei. Em uma das residências da cidade, a fatura do mês 11/2021 cobrava o valor de R$ 166,76. No mês seguinte, 12/2021, já sob o reajuste da Lei e com um consumo menor no volume de água, foi cobrado o valor de R$ 495,55.

Diante do aumento abusivo, foi requerida à Justiça a determinação para que seja suspenso de imediato o reajuste na tarifa de água e que os nomes dos consumidores que não realizaram o pagamento da cobrança objeto da ação não sejam inseridos nos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que muitos foram surpreendidos com a cobrança quase três vezes maior e não puderam se manter adimplentes.

Além disso, a Defensoria solicitou ainda a condenação definitiva dos réus no sentido de suspender os efeitos da Lei nº. 2561/2021, que prevê o reajuste na tarifa de água cobrado no Município e que os réus sejam condenados a pagar danos morais coletivos.

Foi solicitada ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações no valor de R$ 5 mil para cada cobrança emitida.

O ex-senador e ex-candidato a governador Lobão Filho (MDB) avaliou nesta quinta-feira, em entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante AM, que a disputa pelo governo do Maranhão está polarizada entre o senador  Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador  Carlos Brandão (PSDB).

“Você tem dois candidatos (Brandão e Weverton) e o Josimar que tem força. Ele poderia, sim, ser uma terceira via, mas por tudo que aconteceu acredito que possa ter se desinteressado”,  disse Lobão Filho, ignorando a pré-candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PSD). “É balão de ensaio”, completou.

O ex-seandor também não vê possibilidades de uma candidatura da ex-governadora Roseana  Sarney e entende que ela vá mesmo disputar uma vaga na Câmara Federal, assim como ele.

Sobre sua candidatura à Câmara, o ex-senador diz que pode contribuir muito para o Maranhão.

“Eu preciso fazer alguma coisa. É preciso ter uma renovação. Eu me encontro em uma situação de maturidade de idade e penso que posso contribuir demais para o estado”, concluiu.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) está curado da Covid-19 e retoma as suas atividades a partir de hoje.

Flávio Dino disse que as vacinas foram decisivas. Ele homenageou os profissionais da Saúde e agradeceu as orações e mensagens que recebeu.

“Superei a Covid. As vacinas foram decisivas. Mais uma vez e sempre, a minha homenagem aos profissionais da Saúde. E a minha gratidão por todas as orações e mensagens. A ciência venceu, graças a Deus”, disse nas redes sociais.

A célebre frase “toda força será fraca, se não estiver unida”, proferida pelo poeta francês Jean de La Fontaine, pode definir perfeitamente a conspiração que o senador Roberto Rocha faz para tentar tomar o comando do PL no Maranhão das mãos do deputado federal Josimar.

O problema, entretanto, é que Rocha acabou mostrando fragilidade ao exibir sua força em Brasília. Os motivos? Ele é o que pode ser chamado de “Exército de um homem só”. Ou seja, um delírio, longe de sua realidade.

Líder de si mesmo, sem partido e grupo político no Maranhão, Roberto conta hoje apenas com o mandato de senador. Mesmo assim, ele ainda não desistiu de ficar com o comando do PL no Maranhão.

Para isso, já se articulou, por meio do presidente Jair Bolsonaro, para tomar o partido do deputado federal Josimar. Conforme o blog apurou, Bolsonaro chegou a enviar mensagem para o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, pressionando pela troca de presidente no estado. No entanto, não conseguiu avançar em nada. Costa Neto tem respondido que Josimar deverá fazer cinco ou seis deputados federais e, por isso, não arriscará colocando Rocha no comando da legenda.

Costa Neto disse ainda que corre o risco de não ter um senador em 2023 já que as chances de reeleição de Roberto Rocha são mínimas. E que não teria os deputados federais que são dados como certos pelo PL no Maranhão nas eleições deste ano.

Além disso, o dirigente nacional do PL disse que se Roberto Rocha conseguisse eleger um, seria muito. Josimar com 53 prefeitos deve disputar a reeleição este ano ou eleger a esposa Detinha, inclusive, podendo permanecer como presidente estadual do PL mesmo contra a vontade de Bolsonaro. “A força de Josimar está no voto do seu grupo politico”, teria dito Costa Neto a Bolsonaro..

É por essas e outras que Roberto mostrou a fragilidade que há na sua força. Ou seja, lembrando exatamente a expressão destacada no início deste texto: “toda força será fraca, se não estiver unida”.

Diferente do senador, a força do deputado está nas mãos dos mais de 53 prefeitos, bancada de três deputados federais, quatro estaduais e mais de 1 mil vereadores.

Recursos também viabilizaram investimentos em bairros de São Luís e São José de Ribamar

Muitos parlamentares passaram a usar a frase “deputado não asfalta ruas”, como salvo conduto para explicar falta de trabalho. Porém, Duarte Júnior mostrou que é possível sim, garantir pavimentação mesmo atuando como legislador. Na cidade de Paço do Lumiar, 21 ruas e avenidas estão sendo pavimentados através de suas emendas parlamentares.

Os bairros do Alto Paranã, São Raimundo, Vila Itamar, Bairro de Fátima, Recanto da Paz, Világio Cohatrac, Residencial Carlos Augusto, Manaíra e Península do IPASE, estão com ruas e avenidas pavimentadas ou em obras, assim como já outras autorizadas para iniciar os trabalhos.

As obras estão sendo executadas através da Secretaria de Administração Penitenciária por meio do programa Unidade Gestora do Programa Rua Digna.

Isso garante também um importante papel social, pois o Programa Rua Digna pois utiliza mão de obra local e material utilizado nas pavimentações é produzido a partir de apenados da justiça.

A ação de Duarte Júnior vem promovendo uma transformação social e econômica em Paço do Lumiar, porém existem outros políticos querendo surfar no trabalho desenvolvido pelo deputado estadual.

No entanto, à população da região sabe quem foi o responsável por todo esse trabalho como é possível verificar em vários vídeos nas redes sociais do parlamentar.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, declarou nesta quarta-feira (12) em vídeo divulgado nas redes, que a vacina contra a Covid-19 “consegue, sim, transformar a Covid numa gripezinha”. “Ela pouco lhe afeta”, disse.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão fez a afirmação ao apelar para que os maranhenses vacinem-se contra o novo coronavírus – a taxa de vacinação com duas doses no estado está apenas um pouco acima dos 50% da população.

No vídeo, ele diz que, atualmente, 80% dos internados por Covid-19 no Maranhão são não vacinados.

“Eu faço um apelo a todo mundo que não se vacinou, ou se vacinou pela metade: se você tomou a primeira dose, não tomou a segunda, vá tomar a segunda; tomou a segunda e não tomou a terceira, vá tomar a dose de reforço. Não tomou ainda? A gente tem vacina para você”, declarou.

De acordo com último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), 104 pessoas estão internadas em enfermaria e 80 em UTI no Maranhão.

Denúncias reveladas por site apontam que despesas desnecessárias teriam ocorridas no ano de 2021, em meio à crise da Covid-19

Editais com contratos realizados ao longo de 2021 apontam gastos de quase R$ 300 mil na Câmara Municipal de Bacabeira para fornecimento de achocolatados, bombons de café, serviços de buffet e coquetel. As denúncias vieram à tona pelo site Maranhão de Verdade.

 

De acordo com a publicação, em plena crise sanitária contra a pandemia da Covid-19, o Legislativo bacabeirense resolveu fazer uma farra com dinheiro público ao longo do ano passado, justamente no momento em que o país e o mundo traçavam estratégias para vencer o vírus.

 

O mais grave, segundo a denúncia, é que todo esse gasto pode ter sido inútil, pois quem participava das sessões legislativas tinha conhecimento que nenhum banquete era servido aos presentes, a não ser um copinho descartável de café ou água e muito dificilmente um pequeno copo de suco.

 

Entre os contratos assinados, pelo presidente daquele poder, Jeferson Calvet (PSC), consta um de R$ 210 mil reais com a empresa H Marinho Neto Comercio e Serviços, inscrita no CNPJ: 63.575.302/0001-08 para fornecimento de material de gêneros alimentícios, expediente e limpeza.

 

Conforme contrato nº 32767/2021, com vigência de abril a dezembro de 2021, a proposta tinha uma previsão com fornecimento de R$ 10 mil reais em achocolatados e quase R$ 5 mil reais em Bombons de Café. Ou seja, uma verdadeira farra de dinheiro público em contratos suspeitos, no momento em que muitas famílias estavam passando dificuldades.

 

No contrato, outros itens como adoçantes, manteigas e todo tipo de biscoitos estão para fornecimento. No mesmo contrato, constam quase R$ 7 mil reais para fornecimento de 100 caixas de caneta esferográfica azul. É caneta que dá para distribuir pra todos os alunos da rede municipal.

 

COFFEE BREAK

 

Como se não bastasse, outra proposta que chama a atenção foi assinada com a empresa H7 Empreendimentos & Serviços, com endereço de Alto Alegre do Maranhão, para organização de eventos e serviços de buffet e coquetel (doces, salgados e refrigerantes) para as sessões legislativas de cada semana. Como diz Boris Casoy: “Isso é uma Vergonha”.

 

A reportagem apurou que nem a confraternização de fim ano foi feita naquele parlamento. Ao final da última sessão, os vereadores foram convidados para um jantar em um restaurante na cidade e não tiveram sequer, por exemplo, a oportunidade de levar as esposas, ao contrário do presidente que levou a família, amigos e até funcionários da secretaria da esposa.

 

GUARDA DE DOCUMENTOS

 

A farra com o dinheiro público segue rolando solta e sem nenhum pudor, em 2021. Além disso, a Câmara de Bacabeira contratou empresa até para guardar documentos, isso mesmo!

 

Pelo menos é o que consta no contrato nº 32767/2021 firmado com a empresa Michelly Silva Reboucas, CNPJ: 26.192.489/0001-34 para prestação de serviços de guarda e gerenciamento de documentos.

 

Estes são apenas alguns dos contratos realizados no ano passado pela gestão Jefferson Calvet na Câmara de Bacabeira com o dinheiro do contribuinte bacabeirense em plena pandemia.

 

ABOCANHOU ATÉ DESCONTOS

 

A propósito, sabe aqueles R$ 1 mil reais descontados dos subsídios dos 11 vereadores que o presidente disse que seria para o combate a pandemia? Ninguém sabe para onde está indo, mas este assunto para outra matéria.

 

Nos próximos dias, o Ministério Público deverá abrir investigação para apurar várias denúncias que foram encaminhadas a Procuradoria Geral do Estado.

 

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o índice oficial da inflação no Brasil. No IPCA comparamos alguns preços de produtos e serviços do varejo consumidos pelas famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. Em dezembro, a inflação nacional ficou em 0,73%, no fechamento de 2021 registrou alta de 10,06%. A maior inflação desde 2015.

Já em São Luís, a inflação de dezembro ficou em 0,94% e no ano de 2021 ficou em 9,91%. A inflação impacta na perda do poder de compra das pessoas. Os grupos de produtos e serviços em São Luís que tiveram o maior peso (participação) foram o de ALIMENTAÇÃO pela influência dos custos logísticos e produção, o segundo grupo foi o de TRANSPORTE, devido o aumento dos preços de combustíveis e o terceiro foi o de HABITAÇÃO, com alta nos preços da energia elétrica e do botijão de gás.

Além disso, temos a desvalorização da nossa moeda (R$), frente ao dólar (U$) que acaba influenciando nos preços das commodities, principalmente nos produtos agropecuários (carne, milho, arroz, café) e insumos (combustíveis e minério de ferro) importados e exportados. Um fato importante, é que 30% desses itens medidos pelo IPCA, 30% tem forte influência do dólar (US$).

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação “Irmandade”, que investiga fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro no município de Pinheiro. O prefeito Luciano Genésio (PP), é um dos suspeitos de desviar cerca de R$ 38 milhões em verbas dos Fundos Nacional de Saúde e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Segundo a PF, Luciano é parte de uma organização criminosa que firmava contratos com empresas pertencentes ao grupo. Foram localizados indícios que apontam o prefeito como o proprietário dessas empresas, fato confirmado após análise de movimentações bancárias.

Os pagamentos realizados pela Prefeitura eram desviados para as empresas, e depois revertido para as contas de Luciano Genésio, indica a investigação. Só os pregões 030/2018 e 016/2020 custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos.

Afastamento das funções

O prefeito Luciano Genésio e os demais integrantes da organização foram afastados do exercício da função, e proibidos de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de se ausentarem de seus locais de residência durante a investigação. As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Operação envolveu 60 policiais federais, que cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de sequestro de valores nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia.

Crimes

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos seguintes crimes, com penas que podem chegar a 34 anos de prisão:

• • Fraude à licitação (art. 96, inciso I, Lei 8.666/93);
  • Peculato (art. 312, Código Penal);
  • Lavagem de capitais (art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e
  • Integração de organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13).

Em nota de pronunciamento sobre o caso, Luciano Genésio disse que continuará trabalhando pelo melhor para o povo de Pinheiro.

“Com serenidade e humildade enfrentaremos esse momento apresentando a nossa defesa e estando sempre à disposição das autoridades”, declarou o prefeito agora afastado do cargo.

Com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de segurança para a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19 nos municípios maranhenses, o Ministério Público do Maranhão realizou nesta terça-feira, 11, reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Vigilância Sanitária Estadual e membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão.

A reunião, por meio virtual, foi conduzida pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA, Maria da Glória Mafra Silva. Ela destacou que a vacinação infantil deve ser realizada, obrigatoriamente, dentro dos parâmetros de segurança sanitária, sob pena de responsabilização dos gestores e demais responsáveis.

A representante do Ministério Público destacou que a vacinação exige um planejamento operacional de conservação, distribuição e aplicação dos imunizantes nas crianças. “Temos uma preocupação com a logística necessária para que a vacinação atenda às orientações específicas estabelecidas pela Anvisa para as crianças”, esclareceu Glória Mafra.

A promotora de justiça explicou que o Ministério da Saúde corroborou as orientações da Anvisa e, dentre as recomendações, o público infantil não deve ser vacinado em sistema de drive-thru (veículos) e precisa ter um espaço totalmente separado dos adultos.

Além disso, a vacinação infantil contra a Covid-19 não pode ser aplicada junto com outros imunizantes (influenza, H3N2, dentre outras) a fim de evitar a administração errada das vacinas e também causar aglomerações nas filas.

Precauções

O Ministério da Saúde determina, na Nota Técnica nº 2/2022, que a vacinação das crianças seja iniciada após treinamento completo das equipes de saúde que farão a aplicação, considerando que “a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação é decorrente da administração do produto errado à faixa etária, da dose inadequada e da preparação errônea do produto”.

Outro item da nota assinala que a vacinação seja realizada em ambiente específico e separado de adultos, em espaço acolhedor e seguro para a população. A sala para aplicação das vacinas nas crianças precisa ser exclusiva para a imunização contra o coronavírus. “Não havendo disponibilidade de infraestrutura para essa separação, que sejam adotadas todas as medidas para evitar erros de vacinação”. Também é indicado que as crianças imunizadas permaneçam no local por 20 minutos.

Glória Mafra enfatizou aos participantes da reunião que o Ministério da Saúde estabeleceu o escalonamento da vacinação infantil. Pelo documento, as vacinas serão aplicadas seguindo prioridades e um cronograma por faixa etária.

Segundo a nota técnica, devem ser vacinadas, primeiramente, crianças com deficiência permanente ou comorbidades, seguidas de crianças indígenas e depois crianças que vivam em lar com pessoas de alto risco para evolução grave da Covid.

Após a imunização desses segmentos, devem ser vacinadas, por faixa etária, crianças entre 10 e 11 anos, 8 e 9 anos, 6 e 7 anos, e, por fim, com 5 anos. “A vacinação deve obedecer aos parâmetros e prioridades, considerando o momento epidemiológico atual”, afirmou Glória Mafra.