Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 143/2021, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento às mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é facilitar, incentivar e sensibilizar a sociedade a fazer denúncias e ajudar a mulher a buscar socorro, principalmente nesse momento de isolamento social, quando a vítima, muitas vezes, fica refém do agressor.

“É fundamental a colocação de cartazes em elevadores e outros locais de fácil visibilidade, onde há grande circulação de pessoas cotidianamente, isso chamaria a atenção e alertaria as pessoas para um tema tão importante, além de estimular as denúncias”, declarou o parlamentar.

Conforme o texto, os cartazes instalados devem conter os telefones 180, da Central de Atendimento à Mulher, e 190, da Polícia Militar. Em outra parte do texto, informa que a Casa da Mulher Brasileira está atendendo casos de violência contra a mulher no telefone (98) 3198-0100.

De acordo com a proposição, o descumprimento da legislação acarretará advertência, com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo de trinta dias e multa no valor correspondente a no valor de 100 UFIR (Unidade Fiscal de Referência de São Luís) para o condomínio.

Além disso, a norma estabelece também que os valores arrecadados através das multas em decorrência do descumprimento, serão aplicados em programas e campanhas estaduais de prevenção à violência contra a mulher.

“Este projeto de lei contribui no combate à violência contra a mulher em um dos ambientes onde esse tipo de crime mais acontece, advertindo os agressores e incentivando as vítimas a denunciarem agressões”, completou o parlamentar.

Números da violência

O isolamento social provocou o aumento da violência doméstica. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de 22,2% no número de feminicídios entre março e abril de 2020 em comparação com o ano de 2019.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.

“Os índices são altos, mas infelizmente sabemos que o número é ainda maior, o medo, a opressão, a vergonha, a dependência entre outros fatores que faz com que a mulher não denuncie”, concluiu Gutemberg ao justificar a proposição.

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O prefeito de Codó, Zé Francisco (PSD), anunciou nesta segunda-feira (14), através das redes sociais, que vai avançar na vacinação contra a Covid-19 para pessoas com idades a partir de 40 anos.

O chefe do Executivo vem trabalhando diariamente para que todos da cidade possam se vacinar o mais rápido possível.

“O nosso foco agora é vacinar todos e todas o mais rápido possível. Todos os dias, nos intensificamos o trabalho aqui em Codó. Em breve, todos estarão imunizados com a primeira dose de esperança”, disse.

A vacinação Driver Thru irá concorrer na escola Senador Archer, das 8h às 17h.

 

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (1º/6), a proposta da Comissão Especial de Licitação (CEL) para homologação do resultado do processo licitatório da 6ª rodada de concessão, realizado em 7 de abril, em São Paulo. A data vale para os aeroportos de São Luís e Imperatriz, arrematados no mesmo certame. O contrato de concessão dos terminais será assinado em 3 de setembro. No mesmo ato, fica adjudicado o objeto da licitação às proponentes vencedoras.

Com a homologação, a Companhia de Participações em Concessões (CPC) foi confirmada como vencedora dos blocos Sul e Central. O Bloco Sul, composto pelos aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, foi arrematado por R$ 2,1 bilhões, com ágio de 1.534,36% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 130,2 milhões. O Bloco Central, formado pelos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, foi arrematado por R$ 754 milhões, valor que representou ágio de 9.156,01% sobre o lance mínimo inicial de R$ 8,1 milhão.

A Vinci Airports foi confirmada como vencedora do Bloco Norte, integrado pelos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR. A empresa pagou R$ 420 milhões pelos 7 aeroportos do bloco, com ágio de 777,47% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 47,8 milhões.

Cronograma atualizado

A Diretoria Colegiada da ANAC definiu também as datas dos eventos finais do leilão, conforme quadro abaixo. De acordo com o cronograma atualizado, a celebração do contrato de concessão com as concessionárias vencedoras está prevista para 3 de setembro de 2021.

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Além das atividades regulares do Poder Legislativo municipal, como as sessões ordinárias, as audiências públicas e as reuniões das comissões, a Câmara Municipal de São Luís possui outros atrativos. Entre eles, está a possibilidade de dar um mergulho na sua história quatrocentenária, por meio de documentos históricos guardados no Setor de Documentação, os quais cobrem o período de 1823 e 2000.

Por ocasião do Dia Internacional dos Arquivos, comemorado anualmente em 09 de junho, o departamento responsável pelas atividades de gestão documental da Casa, abriu suas portas para mostrar um pouco dessa cronologia histórica.

No espaço, localizado na Rua do Giz, nº 317, no Centro, há milhares de arquivos compostos por documentos datados desde o início do século 20, incluindo processos, atas, contracheques, leis, cartas, registros históricos sobre a vida de funcionários e vereadores, entre outros.

Arquivo é o coração da Câmara

Responsável por preservar e recuperar, livros, documentos e publicações integrantes do acervo ou do arquivo da Câmara, a bibliotecária Marcela Coelho que também é servidora de carreira da Casa, comentou algumas ideias que poderiam ajudar ainda mais o acesso do público aos documentos históricos da cidade.

“O arquivo é o coração de uma instituição, porque ele guarda e preserva a memória do órgão que neste caso, por exemplo, é a Câmara. A nossa ideia não é só transformar ou digitalizar, mas ter a oportunidade de obter recursos para restaurar arquivos e dados para preservar. Além disso, temos em mente a possibilidade de um Museu da Câmara que poderia ser aberto ao público para visitação. Essa é nossa intenção, após nos organizar, para que possamos levar o Legislativo ao patamar de engajamento com a sociedade”, salientou.

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