Amigos e amigas leitoras,

Neste domingo,09, estreia a coluna do Astrogildo Pequeno, um colaborador no BLOG DA DALVANA MENDES, ele  foi apresentado por um amigo em comum. Nem muito alto, nem muito baixo, nem magro ou gordo, mais pra velho do que pra moço, ele me olha profundamente, apertamo-nos as mãos e logo dispara: são poucos os que leem e bem menos os que entendem!

Eu já o conhecia de nome. Homem das letras, atento observador, experiente e, principalmente, independente.

É conhecedor dos meandros da nossa política e, a partir de agora, vai nos brindar com sua opinião sobre esse tema.
Serão artigos avulsos, sem frequência pré-definida, ele é assim: escreve o que quer na hora que quer.

Faço logo um esclarecimento. Ele não é remunerado, avisa que sua pena e escrúpulos não tem preço. Logo, ele não critica ou elogia à soldo. Apenas escreve o que pensa e, para aqueles que não concordarem com seu texto pede que avaliem melhor, que pensem um pouco mais…e, se ainda assim, continuam não concordando, repete a primeira frase: são poucos os que leem e bem menos os que entendem.

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As tuitadas do secretário Municipal de Governo, Lula Fylho, publicadas nas redes sociais, na tarde de ontem, com insinuações contra o vereador Honorato Fernandes (PT) e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), expôs ainda mais o racha na base do governo Edivaldo Júnior (PDT) na Casa de Leis.

O clima esquentou ainda mais nos bastidores, depois do encontro com vereadores a portas fechada, nessa terça-feira (04), na sala de reuniões do Palácio Pedro Neiva de Santana, com o secretário Municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, que foi ‘convidado’ pela Casa para explicar as “baixas-indevidas” de débitos tributários de empresas ligadas a Lula Filho.

Para se defender das acusações, Lula resolveu usar o twitter e faz algumas insinuações, supostamente dirigidas a integrantes do Parlamento municipal, o que motivou um bate-boca entre vereadores da base do governo, na sessão desta quarta-feira (05).

– Me impressiona o cara que escala um ‘morro’ e pensa que escalou o ‘Everest’. Aí ainda com soberba. E ainda se diz aliado – declarou Lula em mensagens, que segundo informações, teriam sido dirigidas a Honorato.

Em seguida, o secretário de Governo da Prefeitura fez mais uma tuitada, desta vez, dirigida ao presidente Astro de Ogum.

– Último recado com endereço certo. Nem meu pai faz eu pedir desculpas pra coisa que nunca falei e a pessoa ajudou a inventar. Tenta outra – concluiu o secretário.

Por conta das declarações polêmicas do principal secretário de Edivaldo, os vereadores Beto Castro (PROS) e Honorato Fernandes (PT), trocaram insultos e graves acusações no Plenário Simão Estácio da Silveira. A confusão gerou uma repercussão nas redes sociais e em grupos de aplicativos de troca de mensagens.

O clima começou a esquentar quando, Honorato fez um pronunciamento para cobrar respeito com a Casa, afirmando que os poderes são independentes e devem atuar de forma harmônica entre si. Para o petista, essa regra precisa ser cumprida para evitar essa falta de respeito.

– Os poderes são independentes, mas devem atuar de forma harmônica entre si. Essa regra precisa ser cumprida para evitar essa falta de respeito. Aqui nós temos um papel a cumprir. Desde o início sempre disse que não posso me omitir da responsabilidade, mas tenho feito isso sem personalizar ninguém. Por tanto, o que não posso aceitar é que se refiram a membros desta Casa com indiretas e insinuações, pois eu considero isso uma falta de respeito – reagiu o petista que recebeu o apoio e elogios de vários colegas como Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM); Fátima Araújo (PCdoB), Josué Pinheiro (PSDB), Genival Alves (PRTB) e Aldir Júnior (PR).

Beto Castro, que fez questão de dizer que é aliado pessoal do secretário Lula Filho, não concordou com algumas colocações do colega e reagiu dando início ao bate-boca entre os dois.

– Eu não aceito isso. Vossa excelência fica falando mal do Lula, fica falando mal de todo mundo nesta Casa e quer posar de santo. Isso é covardia e eu não aceito. Se queremos respeito, temos que nos dá respeito – rebateu.

A partir daí, o clima entre os dois esquenta, com uma série de acusações entre si. Beto ´foi acusado por Honorato de se ser leva e traz e, assim desencadeando um conflito, que explodiu nesta manhã durante a sessão, que teve que ser interrompida pelo presidente em exercício, Ricardo Diniz (PCdoB).

Beto se defendeu chamando Honorato de bandido. O petista então rebateu afirmando que o colega tem comportamento de “rato” e “fuxiqueiro”.

– Você é um bandido, diz Beto Castro.

– Vossa excelência é um covarde, rebate Honorato.

– Puxa as tuas contas. Mostra o teu patrimônio para comparar com o teu salário. Tu recebeu R$ 1 milhão e porrada aí, rapá [sic]. Passou perna em todo mundo com essas emendas aí. Tu sabe do que eu tô falando [sic], declara Beto Castro.

– Prove, contesta Honorato.

– Provo pelo teu instituto. Tu sobe naquela tribuna para dizer que é santo. E fale na minha frente, porque homem faz é assim. Olha no olho e fala. Tu é bandido, rapá. Lava dinheiro com emenda e vem com conversa pra cá rapá [sic], finalizou Beto Castro.

DECLARAÇÕES POLÊMICAS

Não é a primeira vez que declarações de Lula Filho motivam discussões nos bastidores da Câmara. Em junho, durante um encontro com a secretária de Saúde, Helena Dualibe, na sala de reunião do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal, Lula Filho voltou a protagonizar mais uma polêmica, depois que o vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), pediu medidas do poder público municipal para evitar um colapso na saúde da capital maranhense. Insatisfeito com a declaração do aliado, o secretário Lula disse que a única solução seria Marquinhos destinar os R$ 2 milhões de suas emendas do São João para o setor visando impedir os cortes.

O clima que já estava tenso, se agravou quando o secretário de Edivaldo chegou a dizer, segundo as informações, que os parlamentares “oportunistas”, que detêm cargos na administração municipal, só sabiam ser “pedintes”. As declarações foram dirigidas diretamente ao vereador Ricardo Diniz (PCdoB). Quando o assunto ganhou destaque na imprensa, Lula passou a negar, mas tanto Marquinhos quanto Ricardo Diniz, alvos do secretário, também não desmentiram as informações.

Uma semana depois da repercussão desse assunto, Filho voltou a aloprar mais uma vez só que com palavras dirigidas a integrantes da oposição. A confusão teria ocorrido em um jantar da conspiração, onde um grupo de vereadores estavam reunidos para montar estratégia que pudesse inviabilizar uma possível reeleição do presidente Astro de Ogum, caso fosse confirmada a possibilidade dele não disputar o cargo de deputado. Num dado momento, alguém perguntou se o grupo poderia contar com votos de colegas da oposição. Foi aí que Lula aproveitou para emendar: “A oposição junta não cabe numa Kombi fabricada nos anos 1970!” – disparou. “Lá dentro, com um calor terrível, ainda ficam sobrando três cadeiras vazias!” – contou nos dedos.

LULA REINCIDENTE

Não é a primeira, segunda, nem a terceira vez que o secretário Lula Filho faz insinuações gravíssimas contra representantes do parlamento ludovicense. Em maio deste ano, o alvo foi o próprio presidente Astro de Ogum (PR). A confusão ocorreu durante reunião entre o secretário com um grupo de brincantes que cobrava da prefeitura o pagamento do São João de 2016.

Num dado momento, Lula teria declarado que o recurso já estava disponível, mas primeiro estava sendo usado para pagar o Arraial realizado por Astro de Ogum anualmente na região externa da Batuque Brasil. Desde então o clima entre eles não é dos melhores.

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização, por danos morais, de R$ 40 mil, a um policial incapacitado definitivamente para o serviço ativo na Polícia Militar, em razão de acidente decorrente de atividade no ambiente de trabalho.

O autor da ação alegou que, em 12 de abril de 2006, ao comparecer ao seu trabalho, cumprindo escala de serviço, e iniciar a capina do pátio do quartel do 2º Esquadrão de Polícia Montada, na cidade de João Lisboa, sofreu um acidente ao manusear uma roçadeira com lâmina, o que ocasionou perfuração na parte interna de uma das coxas, causada por objeto cortante.

O policial disse que utilizava apenas o uniforme da corporação, sem uso de equipamento de proteção individual (EPI), e que o acidente teve sequelas irreversíveis, conforme laudos médicos anexados à ação, que atestam, entre outras, diminuição funcional do membro afetado e força muscular reduzida, tendo sido reconhecido como inapto para o exercício de suas atividades ocupacionais em caráter definitivo.

Ele disse que, mesmo reconhecida a sua incapacidade laborativa, foi compelido pela corporação a retornar às suas atividades normais, tendo sido negado o seu pedido de aposentadoria.

O Estado sustentou que a reforma para a inatividade será aplicada ao militar que for julgado incapaz em definitivo para o serviço, desde que apurada tal condição pela Junta Superior de Saúde da Polícia Militar.

A Justiça de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, condenando o Estado a proceder à reforma do policial.

O relator da matéria reexaminada pelo TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, frisou que existe, nos autos, documento expedido pela Junta Militar de Saúde da PMMA, datado de janeiro de 2013, em que se constatou o diagnóstico de lesão do nervo ciático (paralisia irreversível e incapacitante), considerando o policial incapaz definitivamente para o serviço ativo.

Duailibe entendeu que ficou evidenciado que o policial foi considerado inapto para exercer suas funções ocupacionais, concordando com a decisão de 1º Grau que determinou a reforma para a inatividade.

Entretanto, o relator observou que a sentença deixou de condenar o Estado a pagar danos morais, materiais e estéticos. Duailibe considerou que, ao contrário do que concluiu o Juízo de primeira instância, revela-se cabível a responsabilidade civil a incidir sobre o Estado, uma vez que a incapacidade definitiva e a inaptidão ocorreram em consequência do exercício da atividade de capinar, sem que o policial possuísse treinamento e sem uso de EPI.

O relator entendeu como evidente a negligência do Estado no seu dever de fiscalizar o local de trabalho e as atividades exercidas por seus servidores, bem como pelo não fornecimento de equipamentos de segurança.

Quanto ao dano moral, disse que o direito à sua indenização dever ser assegurado nos casos de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem por ação de terceiro, nos termos do artigo 5º, X, da Constituição Federal.

Dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o desembargador considerou o valor de R$ 40 mil adequado. Quanto aos pedidos a título de dano estético e material, considerou que os elementos constantes nos autos não se revelam suficientes para a sua configuração. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros concordaram com o entendimento do relator.

(Agência TJ)