Prefeitura de Itapecuru aluga imóvel de doador de campanha sem licitação

Prefeitura de Itapecuru aluga imóvel de doador de campanha sem licitação

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A prefeitura de Itapecuru-Mirim alugou, sem licitação, um imóvel localizado na Rua Machado de Assis, S/N, Caminho Grande, para funcionar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. O estabelecimento custará R$ 12 mil mensais à Prefeitura, totalizando R$ 120 mil durante os 10 meses de aluguel no contrato.

 

O blog apurou que escritura do imóvel pertence ao empresário Antônio Lages Barbosa, um dos doadores da campanha de 2012 do prefeito Miguel Lauand Fonseca, mais conhecido como Dr. Miguel (PRB). O que causa estranheza é que o contrato, com a dispensa de licitação para aluguel do estabelecimento, assinado em 1º de março, só foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 23 de maio.

No cruzamento de dados da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral, em 2012, é possível observar que a relação entre Dr. Miguel Lauand e Antônio Barbosa virou um verdadeiro ‘toma lá, dá cá’, entre o doador [hoje fornecedor] com o poder público municipal itapecuruense.

Vale ressaltar que não existe dispositivo legal que impeça pessoas físicas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que esse contrato seja mediante licitação. Porém, observamos é que, cruzamentos de dados como esses podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.

A doação em deposito foi efetuada no dia 16 de julho de 2012, no valor de R$ 4 mil. O valor do contrato de aluguel representa quase vinte e cinco vezes o que foi investido pelo empresário na campanha do prefeito.

 

MAIS FATURAMENTOS

 

 

 


Além do contrato de aluguel superfaturado e sem licitação, Dr. Miguel Lauand também fechou vários contratos com Antônio Barbosa para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender o município de Itapecuru Mirim. As propostas firmadas com Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda., ultrapassam a bagatela de R$ 1,1 milhão de reais.

 

Prefeito Dr. Miguel, a vice Santora Mendes, e o empresario Antônio Barbosa

QUEM É ELE?
Nascido em 24 de dezembro de 1959, na cidade piauiense de Matias Olímpio Antônio Lages Barbosa é filho de Francisco Pires Santana Barbosa e Maria José Lages Bezerra. Ele que é empresário, casou-se em 30 de maio de 1987, em São Luís, com Alessandra Matos Lauande Fonseca. O empresário que virou uma espécie de ‘Papa-Tudo’, no governo de Dr. Miguel Lauand, em Itapecuru, é irmão do ex-vereador de São Luís, Barbosa Lages.

 

Antônio Barbosa é sócio de quatro empresas no Maranhão. Todas elas, com capital social de R$ 258 mil, ficam localizadas em Itapecuru Mirim. As empresas são Itapecuru Distribuidora Maranhense de Bebidas Ltda; Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda – ME; A L B Distribuidora de Bebidas Ltda; e Sistema de Comunicação Riwena Ltda – ME.

 

Avião com Waldir Maranhão sofre acidente em Colinas

Avião com Waldir Maranhão sofre acidente em Colinas

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O deputado federal Waldir Maranhão (PP) passou por um tremendo sufoco neste sábado (3), em Colinas.

O avião em que ele estava por pouco não sofreu um grave acidente na cidade.

O piloto precisou desviar de um motoqueiro que atravessou a pista na hora do pouso e quase entrou em um matagal.

Apesar do susto, nem Waldir, nem seus assessores tiveram qualquer problema. O deputado seguiu para Fortuna, onde acompanhou agenda do governador Flávio Dino (PCdoB).

“A Coliseu sempre foi a rainha da corrupção em São Luís”, diz vereador

“A Coliseu sempre foi a rainha da corrupção em São Luís”, diz vereador

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O líder do PP na Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas , disse na sessão da última quarta-feira, 31, que a combalida Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) foi, ao longo de várias administrações municipais, a “rainha da corrupção”.

Chaguinhas subiu a tribuna, no Pequeno Expediente, para criticar a forma açodada como foi aprovado o Projeto de Lei 77/2017, encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que trata da liquidação da Coliseu.

“Esse projeto não tem sido claro nem no começo, no meio e nem no fim. É preciso averiguar item por item da proposta apresentada. O próprio liquidante (a Prefeitura) não convenceu os vereadores a votar nesse projeto. Portanto, peço ao prefeito às informações necessárias”, disse

Chaguinhas disse que esperava maior clareza por parte da Prefeitura sobre o projeto aprovado por unanimidade na casa. “Isto tinha que ser avaliado pela ótica da lei da anticorrupção e da transparência. Nós temos que mostrar que esse é um país que tem lei e não, simplesmente, ter aprovado esta matéria sem às informações necessárias”, frisou.

Aprovado com 26 votos favoráveis o Projeto de Lei 77/2017, que trata da liquidação da combalida Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), com votos contrários apenas dos vereadores Estevão Aragão (PSB), Marcial Lima (PEN), Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Chaguinhas (PP).

O nobre parlamentar também se manifestou favorável à viabilidade de criação de uma CPI para investigar os trâmites de extinção oficial do órgão.

‘Se eu fosse governista assinava a CPI’, diz Estevão Aragão sobre o caso da Coliseu

‘Se eu fosse governista assinava a CPI’, diz Estevão Aragão sobre o caso da Coliseu

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A aprovação do Projeto de Lei que trata da extinção  da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) no plenário da Câmara Municipal, na última quarta-feira (31), ainda não acabou, isso, porque em  discurso na Câmara, o vereador Estevão Aragão (PSB), chegou a sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as possiveis irregularidades do órgão.

De acordo com o parlamentar, uma CPI seria ideal, mas que ele não irá propor a abertura porque sabe que o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) tem a maioria na Casa, o que inviabilizaria um pedido desse tipo.

“Se eu fosse governista e acreditasse realmente nesta gestão, eu não teria problema em assinar um pedido de abertura de CPI. Se é tudo legal, a Prefeitura conseguiria explicar tudo que o parlamento precisa saber”, afirmou Aragão.

Outra sugestão do parlamentar é a criação de uma comissão especial para analisar a proposta ou a realização  de uma audiência pública para que o responsável pela Coliseu, Diogo Lima, esclareça as dúvidas dos vereadores. “Mas nada disso passaria”, diz Estevão Aragão.

Ainda de acordo com o socialista, o que o contém no projeto de lei difere do que a Prefeitura enviou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Aragão, há desencontros de informações e, por isso, é perigoso os vereadores aprovarem a proposta do Poder Executivo.

“Existe um débito de R$ 50 milhões, a empresa não funciona desde 2007, mas tem orçamento. Não se sabe quantos servidores existem. Não se sabe nada de concreto e aprovar um projeto como esse é dá uma carta em branco para a Prefeitura fazer o que quiser. E isso, os vereadores de São Luís não podem fazer”, disse o vereador.