Em sessão jurisdicional realizada nesta terça, 17 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral manteve, por maioria de votos, decisão do juiz eleitoral da 1ª zona de São Luís que julgou recurso na ação 354-78 interposto por Eduardo Salim Braide contra Edivaldo de Holanda Braga Júnior e Antônio Julio Gomes Pinheiro, eleitos prefeito e vice em 2016, como decadente por não ter indicado, no prazo de propositura da ação, os responsáveis pela prática do abuso de poder que deveriam ter sido chamados a integrar a questão.

O relator Ricardo Duailibe, acompanhado pelos membros Sebastião Bonfim, Kátia Coelho e Daniel Blume, votou pela extinção do processo com resolução do mérito por decadência, igual havia decidido o juiz de primeiro grau. Divergiu da tese o juiz federal Ricardo Macieira e, com voto-vista, o membro Eduardo Moreira declarou-se suspeito, o que encerrou o julgamento em 4 a 1.

Na ação, Edivaldo Holanda Jr respondia pela prática de abuso do poder político e econômico por uso de propaganda institucional durante o período eleitoral em outdoor e equipamentos urbanos (paradas de ônibus), bem como em redes sociais da Prefeitura.

Em seu voto, o relator destacou que qualquer benefício eleitoral alcançado pelo candidato Edivaldo Holanda pressupõe a existência de conduta abusiva praticada por um terceiro, logo, sujeito passível de sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral. “Como se vê, em todos os fatos narrados, o que se percebe é que em nenhum deles se pode atribuir aos investigados qualquer responsabilidade na sua realização”.

Desta forma, o TRE-MA entendeu que Edvaldo e Julio teriam sido tão-somente beneficiados por essas supostas condutas abusivas, devendo o julgamento ser o mesmo para todas as partes envolvidas, pois a decisão que reconhecesse a ocorrência de abuso do poder seria a mesma para todos e apenas os seus efeitos é que seriam aplicados de modo diverso, conforme a parte seja ou não titular de cargo eletivo.

O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

 

 

 

 

 

Pesquisa realizada pelo Instituto Exata no município de Caxias-MA demonstrou o cenário para presidente da República no município.

Na cidade, Lula lidera disparado. O ex-presidente tem 78%. Jair Bolsonaro aparece em segundo com 10%. Marina Silva tem 4%. O número de pessoas que ainda não sabem em quem votar é pequeno. Isso mostra que o cenário já está mais fortificado.

Uma das principais ações dos governos em São Luís é o asfalto nos bairros. A Prefeitura promete 100 km e o Governo 200 km em toda região metropolitana, e os vereadores da capital aproveitam para apresentar requerimentos com intuito de colocar pavimentação em diversas comunidades. Em troca eles transformam as obras em capital político e quem sabe utilizar isso bem é o Beto Castro (PROS), quem em vídeo publicado em sua própria página no Facebook, prometeu 20 mil votos para o pré-candidato a deputado federal Júnior Lourenço (PR).

Beto Castro disse: “E aí comandante Júnior Lourenço, aqui não tem sábado não, viu, aqui é trabalho e credibilidade. Eu já te disse, te prepara ai, te prepara meu irmão com esses 20 mil votos, porque minha palavra vale um tiro, que sou homem de palavra e tenho honra. Vamos juntos e vem comigo”

O citado, Júnior Lourenço, é ex-prefeito de Miranda do Norte e pré-candidato a deputado federal, cotado como um dos favoritos para ser eleito na disputa do próximo ano.

Não é a primeira vez que Beto Castro usa o asfalto a seu favor. Durante a campanha eleitoral de 2016, o vereador disse que estava colocando a pavimentação nos bairros e esperava que a ação se transformasse em votos.

Não é possível saber se a pavimentação asfáltica é oriunda de recursos públicos ou mesmo uma iniciativa privada entre o vereador e o ex-prefeito de Miranda do Norte.

 

 

Alvo de denúncia e de reclamações de má administração vindas do atual governo municipal, que afirma ter herdado um Município endividado e sucateado, principalmente em setores como a educação, o ex-prefeito Alan Linhares (PCdoB) rompeu o silêncio e passou a desenvolver uma nova tática para responder a “desconstrução” de seu mandato: resolveu usar as redes sociais para se defender.

Desde abril, quatro meses depois de ter deixado a prefeitura bacabeirense, o comunista vem publicando, em todas as suas redes sociais, “memórias” e relatos da época em que comandava a Sede Administrativa do município com o intuito de responder acusações e recordar ‘conquistas e feitos’ de sua gestão à frente do município.

Numa de suas postagens em sua pagina no Facebook, Linhares esclarece polêmicas sobre as condições dos ônibus do transporte escolar.

“Venho a público informar que as fotos lá apresentadas, não correspondem aos ônibus do transporte escolar de Bacabeira entregue no final de nossa gestão. As fotos dos veículos que foram entregues e inclusive vistoriados são essas abaixo”, declarou.

Além da educação, Linhares também usou sua pagina na rede social para responder a denúncias de que entregou a prefeitura sucateada e que deixou todo o funcionalismo com o 13º salário pago.

“Venho a público apresentar o demonstrativo dos valores reais deixado em contas no dia 31/12/2016. Ressalto ainda que deixamos todo o funcionalismo municipal com o 13º e o mês de dezembro pago, informações que serão apresentadas ao TCE nos próximos dias”, garantiu.

 

“Amigos Bacabeirenses, venho aqui a Público declarar minha gratidão ao Consórcio COMEFEC e em especial a Empresa VALE S/A pela parceria e o compromisso firmado e licitado na nossa Gestão no ano de 2016, desse grande projeto cultural que é o “Centro de Comercialização de Bacabeira”, empreendimento esse que virá a ser de grande importância para o nosso município. O motivo desse agradecimento é para informar que o recurso para o início das obras já se encontra nos cofres da Prefeitura desde o dia 11 de fevereiro de 2017”, afirmou.

Alan encerra a série de comentários com uma postagem sobre a Rádio Alegria FM, emissora de sua propriedade que foi implantada no período em que esteve no comando da prefeitura.

O município de Alcântara, localizado no litoral ocidental maranhense, e pertencente à Região Metropolitana da Ilha, recebeu nesta quarta-feira (11) do governo do estado, uma motocicleta que vai fortalecer as ações da Polícia Militar na sede e zona rural. A solenidade de entrega dos veículos foi realizada no auditório da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e contou com a presença do prefeito Anderson Wilker (PCdoB), que estava acompanhado do vereador Ivan Ferreira.

 

Para o governador Flávio Dino (PCdoB), 61 municípios foram beneficiadas com 103 novas motocicletas e o Maranhão já chegou a marca de 833 novos veículos (carros e motos) destinados para as forças policiais do Estado, totalizando 303 motos. “É uma iniciativa de modernização e fortalecimento das polícias para melhorar sua eficiência, e é apenas uma das medidas, pois já fizemos novos batalhões, contratação de policiais e promoções”, afirmou o governador, que destacou o impacto das ações do Programa Pacto pela Paz, desenvolvido pelo Governo do Estado e que reduziu índices de criminalidade em todo o Maranhão.

 

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Para o prefeito de Alcântara, a entrega da nova motocicleta é mais um apoio que o governador Flávio Dino oferece ao município, ampliando a parceria entre estado e município, já que Alcântara foi beneficiado com outras ações, incluindo veículos. “É mais um grande avanço que o governo do estado, na pessoa do governador Flávio Dino delibera aos municípios, no fortalecimento das ações da Polícia Militar. Em Alcântara vamos fazer a parceria entre a PM e a Guarda Municipal, já que 70% de nossa população vive na zona rural e isso vai reforçar nossa segurança juntando com os veículos que já temos nas polícias militar e civil, principalmente no combate ao tráfico de drogas” – destacou Anderson.

Além de Alcântara, foram contemplados os municípios de Açailândia, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Arari, Bacabal, Bacabeira, Bacuri, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bernardo do Mearim, Brejo, Brejo de Areia, Buriticupu, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cândido Mendes, Carolina, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Cururupu, Grajaú, Guimarães, Icatu, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Parnarama, Pastos Bons, Pedreiras, Peritoró, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do maranhão, Turiaçu, Tutóia, Urbano Santos, Viana, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

Estiveram presentes também, o secretário estadual de segurança pública, Jeferson Portela, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Frederico Pereira, secretários estaduais, deputados estaduais e federais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais autoridades.

O Bumba Meu Boi de Axixá, sotaque de Orquestra, começa no próximo sábado as comemorações do ritual da morte do Boi. Esta é a 58ª edição do ritual e terá convidados nos dois dias: sábado (14) e domingo (15), a partir das 16hrs, no Viva do Boi de Axixá, na cidade de Axixá.

O evento marca a conclusão de mais um ciclo festivo, em que os brincantes se empenham desde a preparação do ambiente até a encenação do ritual. É um momento de inclusão cultural e social, que demonstra o envolvimento dos participantes em torno dessa manifestação.

Hoje sob o comando de Leila Naiva, a brincadeira é formada por 120 brincantes, entre índias, vaqueiros campeadores, vaqueiros de fita e orquestra. A programação deste sábado começa com Boi de Axixá, Boi de Sonhos, Banda Skema de Play Boy, Boi Novilho Branco e Dj Amorim. Já no domingo, a festa é por conta do Boi de Axixá, Dj Amorim, Bicho Terra e a Banda de Pai pra Filho.