Prefeito Mercial Arruda destaca prioridades para Grajaú

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Logo após o encontro de prefeitos eleitos que aconteceu nessa quinta-feira (1º/12), no Rio Poty Hotel, em São Luís, o engenheiro Mercial Lima de Arruda (PMDB) destacou suas prioridades e desafios para o município de Grajaú, cidade que vai administrar pela segunda vez.

Em entrevista ao BLOG DA DALVANA MENDES, ele disse saúde e educação serão os principais setores que pretende trabalhar, mas afirmou ainda que a transparência também será prioridade em sua gestão e destacou que uma de suas metas é pagar o funcionalismo em dia.

— Uma das minhas metas é pagar o funcionalismo em dia, pois todo trabalhador tem direito ao seu salário. A saúde pública é nossa prioridade, não é justo que as pessoas fiquem à mingua. A educação também é nossa bandeira de luta. A partir de janeiro queremos colocar todas as crianças e jovens na escola dentro da sala de aula, e dar um ensino de qualidade. Transparência absoluta, onde vamos usar os mecanismos necessários para informar a população, a exemplo do portal de transparência, meios de comunicação, e assim, prestar conta à população — declarou.

O prefeito eleito de Grajaú também destacou a importância do encontro que teve como principal objetivo promover a integração e estreitar parcerias entre governo do estado e gestores municipais.

— O governador Flávio Dino, ao fazer deste encontro a possibilidade de debate, de balanço, de prestação de contas, dá aos municípios a importância para, juntos, construirmos um novo Maranhão. Dino nos chamou para esta parceria em meio à crise financeira que estamos passando, e a partir do dia 1º de janeiro devemos intensificar nossa presença para estabelecer as parcerias em favor do povo do Maranhão, em particularmente a Grajaú — disse.

 Arruda venceu a eleição com 20.352 votos, ou seja, 56.01% dos votos válidos. Simone Limeira (PCdoB) obteve 14.785 votos (40.69%), Ezequiel Latão (PPS) teve 845 votos (2.33%) e Adoan Sapucaia (PTC) conseguiu 357 votos (0.98%).

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Crescimento do PRTB no Maranhão rende reconhecimento a Marcio Coutinho

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Levy Fidelix destaca crescimento do PRTB no Maranhão

O presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidélix, considerou positiva a atuação da legenda no Maranhão, após as eleições municipais de 2016. A avaliação ocorreu durante solenidade, realizada no último dia 27 de novembro, em Brasília.

 Durante o encontro que serviu para fazer um balanço do resultado das eleições municipais deste ano, o dirigente nacional destacou que o diretório maranhense do partido, sob o comando do advogado Márcio Coutinho, foi um dos que mais elegeu vereadores no Brasil. O evento contou com a participação de correligionários, familiares e do vereador eleito da capital maranhense, Genival Alves (PRTB).


O desempenho da legenda no estado fez o dirigente estadual receber um Diploma de Honra ao Mérito, uma homenagem em reconhecimento ao trabalho prestado.


Coutinho está à frente do PRTB regional desde fevereiro de 2016 e desde então vem desempenhando um forte papel. Neste pleito conseguiu eleger 47 vereadores pelo Maranhão.

  O reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo feito com total dedicação e luta, por companheiros que acreditam na política e querem o bem das pessoas, por isso escolheram o PRTB para se filiarem e concorrer nas eleições deste ano. O balanço desse resultado nos deixa ainda mais motivado  declarou.

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PEDRO DO ROSÁRIO:Raimundo Antônio participa de encontro de prefeitos eleitos com governador Flávio Dino

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Planejar, conhecer a realidade e dialogar sobre parcerias com o Governo do Estado. Essas foram algumas das intenções do prefeito  de Pedro do Rosário, Raimundo Antônio Silva Borges (PR) no encontro de prefeitos eleitos que acontece na nessa quinta-feira (1º/12), no Rio Poty Hotel, em São Luís.

 No evento, intitulado ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com Flávio Dino’, gestores alinharam ideias, estreitaram o relacionamento e apresentaram ações junto ao programa do executivo estadual.

 Um dos 191 gestores que estiveram presentes na reunião foi o prefeito eleito Raimundo Antônio. Em entrevista ao BLOG DA DALVANA MENDES, ele destacou a sua satisfação em participar de um evento que abordou sobre parcerias e desafios para gestor.

— O evento foi proveitoso, enriquecedor para nós futuros gestores, mas acredito que o nosso povo precisa dentre outras coisas são, água e infraestrutura nas estradas. Nós temos carência na zona urbana e rural (povoados) de água potável. Hoje temos 153 povoados, mas apenas 20 podem usufruir da água — declarou.

Com uma trajetória política de rápida ascensão no município e amparada por uma vitória de 72.42% dos votos válidos. O novo comandante do executivo pedrorosariense terá de se mostrar um habilidoso gestor com capacidade de administrar em meio à escassez, mas, segundo ele, a experiência de 35 anos atuando no setor privado vai ajudar a enfrentar os desafios de uma gestão pública.

 — Como empresário há 35 anos, vou aplicar minha experiência para fazermos a melhor gestão do município. Já fui secretário de administração, na época que meu irmão, Arnor Borges foi prefeito da cidade. Sinto-me honrando em continuar o trabalho dele, que infelizmente foi interrompido devido a sua morte — destacou.

 Durante a entrevista, o prefeito eleito ressaltou ainda algumas de suas prioridades para o município sob o comando da sua gestão.

 — Hoje a saúde do município está na UTI e até interditada pela vigilância sanitária. Precisamos equipar os postos de atendimentos e fazer funcionar. Precisamos reestruturar a educação, onde professores e alunos passaram 90 dias sem ter aulas. As ruas, pontes precisam de  infraestrutura com urgência — concluiu.

 Além do governador Flávio Dino (PCdoB), também participaram do evento o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry; os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís; os convidados Roberto Cláudio, de Fortaleza e Firmino Filho de Teresina; e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Cassação à vista: vereadores de SLZ têm contas de campanha reprovadas

Do blog do Diego Emir

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Pelo menos três vereadores eleitos, tiveram as prestações das contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A publicação sobre a rejeição das contas está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís. Dentre aqueles que tiveram irregularidades constatadas nas finanças da campanha eleitoral estão: Beto Castro (PROS), Aldir Júnior (PR) e Nato Júnior (PP).

Beto Castro já é um velho conhecido da Justiça Eleitoral, o vereador de mandato passou os últimos quatro anos enfrentando disputas judiciais no TRE e TSE, chegou a ser afastado do cargo, mas depois acabou retornando. O processo ocorreu por conta da duplicidade de identidades.

De acordo com a decisão do juiz José Ribamar D´Oliveira Costa Júnior, responsável pela 10ª zona eleitoral e julgamento das prestações de contas, o vereador do PROS cometeu as seguintes irregularidades: descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço; inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.

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Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público

O presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão plenária em que a MP 668 que aumenta tributos de produtos importados foi aprovada em votação simbólica (Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão plenária em que a MP 668 que aumenta tributos de produtos importados foi aprovada em votação simbólica (Geraldo Magela/Agência Senado)

Por  8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Em nota à imprensa (leia a íntegra ao final desta reportagem), Renan afirmou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”.

“Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”, acrescentou.

Também em nota, o PMDB disse que respeita a decisão do STF e “entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa”.

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Mais de 55% das brasileiras com filhos não planejaram engravidar, diz estudo

Pesquisa recolher entrevistas com quase 24 mil mulheres (Foto: Regis Duvignau/Reuters)

re as mulheres que tiveram filhos no Brasil, 55,4% não planejaram a gestação. O número é de um estudo sobre parto e gravidez feito pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgado nesta quinta-feira (1º).

O número encontrado no nosso país é mais alto que a porcentagem média encontrada no mundo: as Nações Unidas dizem que 85 milhões de gestações foram indesejadas, 40% do total.

Os dados mostram, ainda, que 25,5% das entrevistadas preferiam esperar mais tempo para ter um bebê e 29,9% simplesmente não desejavam engravidar em nenhum momento da vida, atual ou futuro.

A pesquisa é uma das mais completas sobre o assunto no Brasil: foram entrevistadas 23.894 mães após o nascimento de seus bebês, em 266 hospitais com mais de 500 nascimentos por ano, em 191 municípios que incluem todas as capitais do Brasil.

Todas as entrevistadas responderam se queriam engravidar, se queriam esperar mais tempo ou se não queriam engravidar.

Com os dados destrinchados, o estudo mostrou que as mulheres que planejam suas gestações são brancas (52,7%), de maior escolaridade (59,3%), com idade acima de 35 anos (52%) e que tem relações estáveis (casadas ou com companheiro – 49,5%).

“A gente encontra o que é visto em tudo com relação à saúde na nossa população. Quem não consegue planejar? São as mulheres sempre com maior vulnerabilidade social. Então, são as meninas mais jovens, as adolescentes. São as mulheres pretas e pardas. São as mulheres de baixa escolaridade. São as mulheres que não tem uma relação ou uma situação conjugal estável”, disse Theme.

De acordo com os pesquisadores, os dados foram cruzados com base em procedimentos estatísticos onde se busca um desfecho, no caso, saber quem faz o planejamento da gravidez.

“O que a gente encontrou é que o fato de a mulher ser negra aumentava a chance de ela de ter uma gravidez indesejada. Independente dela ser negra, jovem e sem companheiro, o fato de ela ter muitos filhos já fazia ela não querer ter outros filhos. São fatores que, independentementes dos outros, vão se associando ao fato de ter uma gravidez não planejada”, completou a pesquisadora.

Parto e nascimento

Os resultados de Mariza Theme e seus colegas fazem parte do “Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento” que gerou uma série de informações e diferentes conclusões – parte desses dados ainda deverão ser analisados. O projeto é coordenado pela pesquisadora Maria do Carmo Leal, da Fiocruz.

O alto índice de cesarianas no Brasil foi corroborado: 88% nos setor privado e 43% no serviço público. De todos os partos no país, 11,5% são prematuros, índice quase duas vezes o dobro da porcentagem dos países europeus. Destes, 74% são prematuros tardios (34 a 36 semanas).

Os pesquisadores apontaram uma falha na organização dos serviços com relação ao parto no país: 32,8% das mulheres que tiveram complicações na gravidez são atendidas em maternidades sem leitos com Unidades de Terapia Intensiva (UTI), sendo que 29,5% das mulheres sem complicações são atendidas em serviõs com UTI.

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Indignado homem joga tomate em Weverton Rocha ; assista

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), foi abordado por um manifestante durante o embarque no Aeroporto de Brasília. Rocha é autor da emenda que desfigurou o pacote anticorrupção aprovado na madrugada desta quarta-feira (30).

Em vídeo divulgado, o deputado é abordado por um eleitor que o questiona sobre a emenda.

— O senhor viu o que aconteceu com a Lava Jato hoje?

O deputado se defende dizendo que a mesma lei aplicada a cidadãos deve ser aplicada a promotores e juízes que cometerem abuso de autoridade. 

O eleitor, que se identifica como Ricardo Rocha, fala ao deputado que os procuradores da Lava Jato ameaçam deixar a operação caso o projeto seja aprovado com as alterações promovidas pelos deputados. Weverton Rocha argumenta dizendo que a Polícia Federal soltou uma nota esclarecendo que cabe à PF tocar as investigações.

O ‘debate’ entre deputado e manifestante esquenta, e o eleitor pressiona então um tomate contra a camisa do deputado, que entra pelo portão de embarque reclamando da agressão.

 

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Weverton Rocha, autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção

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O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção. As informações são da agencia Globo.

De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.

Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.

A emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário da Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por “atuação político partidária”, por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.

Na visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo do juiz Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do Paraná, todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no combate à corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada pública, os procuradores emitiram nota.

Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando “intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.

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Momento é inadequado para mudar Lei do Abuso de Autoridade, diz Moro

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O juiz federal Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (1º) não considerar o “melhor momento” para a aprovação de leis que tratem sobre o abuso de autoridade e que elas podem passar a ideia para a sociedade de que há uma tentativa de coibir a Operação Lava Jato.

A declaração se deu durante sessão no Senado que debateu um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trata sobre o assunto.

Além de tecer críticas ao projeto de Renan, que estava ao seu lado, Moro também foi incisivo contra outro projeto que delibera o assunto e que tramitou nesta semana Câmara dentro do pacote anticorrupção.

O juiz chamou de “emendas da meia-noite” a desfiguração do projeto original, que acabou por incluir entre suas medidas a emenda que permite que juízes e membros do Ministério Público possam ser condenados por crimes de responsabilidade. O projeto da Câmara não tem relação direta com o pacote da Câmara, que já foi Para o Senado.

O juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, disse temer que a lei que trata sobre o abuso de autoridade possa magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. Para ele, é necessário evitar que essa legislação vire um “elemento de intimidação”.

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Justiça recebe denúncia contra Lucas Porto por estupro e feminicídio

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O juiz Clésio Coêlho Cunha, da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, recebeu hoje (1º) denúncia formulada pelo Ministério Público contra o empresário Lucas Porto, pelo assassinato da publicitária Mariana Costa, sua cunhada.

Porto virou réu por estupro e homicídio, com as qualificadoras de asfixia, impossibilidade de defesa da vítima, tentativa de ocultação do crime e feminicídio.

Ainda de acordo com Clésio Cunha, as provas periciais apontam para o envolvimento do denunciado.

— Digo assim, porque a perícia técnica de fls. 166/178 respondeu positivamente às perguntas da Polícia Civil, autoridade policial investigante acerca da presença do acusado no prédio e no apartamento da vítima no momento da prática do crime, bem como as inúmeras laudas periciais produzidas no Inquérito da Polícia Civil dão conta de que houve morte da vítima decorrente da ação perpetrada em sua residência, e que indícios e provas captados na fase policial indicam o acusado  como provável autor— completou.

Lucas Porto é acusado de haver assassinado a cunhada na tarde do dia 13 de novembro, no apartamento da vítima (Leia mais aqui)

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