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Convenção fraudulenta de Chico Coelho poderá ser anulada em Balsas

Convenção fraudulenta de Chico Coelho poderá ser anulada em Balsas

Candidato que foi homologado por um diretório fraudulento do PSL corre risco de ficar fora das eleições no município.

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A convenção do último domingo (31) que homologou a candidatura a prefeito de Francisco de Assis Milhomem Coelho, o Chico Coelho(PSL), em Balsas, é questionada na justiça por militantes do partido. Caso a anulação ocorra por suposta fraude na criação do Diretório Municipal do PSL comandado por ele naquele município, todas as candidaturas da legenda homologadas na cidade ficam invalidadas.

Segundo informações obtidas pelo blog, o imbróglio se arrasta desde o dia 22 de marçodeste ano, quando Chico Coelho em conluio com dirigentes do Diretório Estadual do partido, teriam apagado criminosamente do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIPweb), o antigo Diretório Municipal que foi constituído em 02 de setembro de 2011 com vigência até 31 de dezembro de 2016.

Dentre outras coisas, foi detectado que todos os membros do novo diretório municipal, sequer estavam filiados ao partido na data de sua criação. Com base nesta e em outras irregularidades constatadas, o legitimo Diretório Municipal do PSL de Balsas, impetrou um mandato de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra o Diretório Estadual do PSL e Chico Coelho que comanda o fraudulento Diretório Municipal do partido naquela cidade.

Na tarde da última sexta-feira (29), o desembargador Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, relator do caso no TRE, autorizou o Diretório Municipal destituído a realizar sua convenção normalmente o que poderá ocorrer até a próxima quarta-feira, dia 3 de agosto, ficando a critério da presidência anterior do partido deliberar seus possíveis candidatos a prefeito e vereador, podendo também se coligar aos partidos que lhe convierem.

 PARTIDO REALIZA DUAS CONVENÇÕES

Segundo o despacho do Mandato de Segurança de número 92-34.2016.6.10.000 que tramita na justiça eleitoral, “vista a autorização da realização de convenção partidária pela parte impetrante, com consequente reconhecimento de dissidência partidária (coexistência de convenções), a ser avaliada quando do exame do demonstrativo de regularidade dos atos partidários (DRAP)”.

Em tese, o magistrado sugere ao antigo diretório a realização de sua convenção até o exame do demonstrativo de regularidade dos atos partidários para constatar a suposta fraude. Por tanto, com a decisão judicial, o antigo Diretório que havia sido destituído fraudulentamente poderá realizar a legitima convenção do partido. Sendo assim, os “pré-candidatos” que se cuidem em qual das convenções deverão participar.

Luís Fernando vira réu por fraude em licitação em Ribamar

Luís Fernando vira réu por fraude em licitação em Ribamar

Ex-prefeito e mais seis pessoas viram réus em denúncia oferecida pelo MP à Justiça

Uma denúncia do Ministério Público Estadual, apresentada à Justiça do Maranhão contra sete pessoas acusadas de fraudar uma licitação para pavimentação, drenagem e urbanização de vias urbanas de São José de Ribamar, pode desmentir a fama de “bom gestor” que o ex-prefeito Luís Fernando Silva (PSDB) cultiva desde que foi eleito por duas vezes, em 2004 e 2008, para administrar o município.

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A obra, no valor total de R$ 5.777.823,63 (cinco milhões, setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), teria sido objeto de convênio nº 025/10, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA e a Prefeitura de São José de Ribamar.

Na acusação, o Ministério Público alega que ficou comprovado que o procedimento licitatório foi realizado de forma fraudulenta a fim de beneficiar a única “concorrente real” do certame: a empresa Ires Engenharia, Comércio e Representação Ltda. Além de  Luís Fernando Silva, figuram como réus: João Luciano Luna Coelho, Antonio José Garrido da Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Geraldo Pinto de Araujo Júnior, Gissele Chaves Baluz e Darclay Burlamaqui.

DOCUMENTO A ÍNTEGRA DO RECURSO PDF

O Ministério Público entende que os anexos que instruem a denúncia provam que os réus “praticaram atos de improbidade administrativa, favorecendo a incorporação de recursos públicos pela empresa Ires Engenharia, Comércio e Representação Ltda., através dos atos praticados pelo seu proprietário João Luciano Luna Coêlho, pelos réus Luís Fernando Moura da Silva, Antônio José Garrido da Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Geraldo Pinto de Araújo Junior, Gissele Chaves Baluz e Darclay Burlamaqui, causando um grave dano ao patrimônio público estadual e Municipal, além de malferirem os princípios da administração pública relativos à impessoalidade, legalidade, competitividade e moralidade administrativas”.

“Com efeito, ao determinarem e participarem de licitação fraudulenta, os réus Luís Fernando Moura da Silva, Antônio José Garrido da Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Geraldo Pinto de Araújo Junior, Gissele Chaves Baluz e Darclay Burlamaqui concorreram diretamente para que a empresa Ires Engenharia, Comércio e Representação Ltda e seu proprietário João Luciano Luna Côelho incorporassem ao patrimônio particular os recursos do erário estadual e Municipal, importando em correspondente prejuízo totalizado em R$ 5.777.823,63 (cinco milhões, setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).

Luís Fernando Moura da Silva, Freud Norton Moreira dos Santos, Geraldo Pinto de Araújo Junior, Gissele Chaves Baluz (os três últimos como membros da CCL), Darclay Burlamaqui e João Luciano Luna Coêlho, este último como proprietário da empresa Ires Engenharia, Comércio e Representação Ltda., frustraram a licitude de processo licitatório, eivando-se da mácula da simulação”, informa trecho da representação.

 JUÍZA REJEITA DENÚNCIA, MAS MP RECORRE

A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 1ª Vara Criminal, que respondendo pela 2ª Vara Criminal, rejeitou a denúncia do Ministério Público e decidiu não abrir uma ação penal contra o “bom gestor” Luís Fernando e outros seis réus que figuram no processo por fraude de licitação.

Ela destacou que o dolo não se presume e afirmou que era necessário apontar a atitude do agente, em sua individualidade, e não com referência a comportamento hipotético ou presumido, uma vez que o resultado de que depende a existência do crime, como é essencial e preceitua a lei, só é imputável a quem lhe deu causa.

“Desse modo, o parecer prévio tão somente aponta irregularidades que estão sujeitas ao crivo do contraditório e da ampla defesa e não antecipam qualquer juízo de valor definitivo que somente será alcançado pelo trabalho que vier a ser posteriormente desenvolvido por todos os órgãos competentes para o seu exame, aí incluídos o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público, tanto para a esfera da responsabilidade administrativa, quanto penal”, disse a magistrada em seu despacho.

O MP não se manifestou oficialmente, mas já recorreu da decisão. A denúncia contra Luís Fernando contem quase mil e quinhentas folhas.

Janot aponta Waldir Maranhão como lobista em fraude em fundos de previdência

Janot aponta Waldir Maranhão como lobista em fraude em fundos de previdência

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Folha de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há indícios de que o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) e outros parlamentares “faziam o papel de ‘lobistas’ do esquema” envolvendo fraudes nos fundos de previdência de servidores municipais.

A petição é de maio e anexada ao inquérito que investiga Maranhão no STF. A relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello, que no dia 27 de junho decidiu, também a pedido da Procuradoria, pela quebra de sigilo bancário do deputado. A determinação confirma que o parlamentar foi citado em depoimento de delação premiada. O conteúdo, porém, segue em segredo de Justiça.

A Procuradoria afirmou na petição que Maranhão, assim como outros parlamentares também envolvidos no caso, eram responsáveis “o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem” com Fayed Antoine Traboulsi, doleiro de Brasília.

O órgão apontou irregularidades em fundos de previdência relacionados a institutos de de Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), “cujos prefeitos foram levados ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão”. A Polícia Federal estima que mais de R$ 50 foram desviados pela esquema.

A PGR analisou ligações ligações interceptadas pela PF em 2013. O contato mostrou prefeitos e fundos da previdência sendo convencidos a investirem em papéis de valor superestimado, que trariam prejuízo, mas que em seguida seriam recompensados com “vantagens indevidas”.

Para a Folha, o advogado de Maranhão, Michel Saliba, disse que seu cliente “nega peremptoriamente as ilações da Procuradoria”. Disse, ainda, que mesmo que o deputado tenha se encontrado com Traboulsi, “não configuraria nenhum delito”.

MP aciona prefeito de Santa Rita por fraude em licitação

MP aciona prefeito de Santa Rita por fraude em licitação

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O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que  ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o gestor,  a Construtora Ramos França Ltda, o proprietário da empresa, Walter França Silva Júnior, a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres, por ato de improbidade administrativa.

Segundo órgão ministerial, os cinco acusados estão envolvidos em uma licitação irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada, em abril de 2014, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas do município.

O MP observou, por meio de documentos, irregularidades como a falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de notas de empenho, além da prática de sobrepreço.

Também foi verificado que os documentos anexados ao Certificado de Registro Cadastral (CRC) da construtora possuíam datas anteriores à data do certificado. Além disso, a construtora Ramos França Ltda nunca funcionou no endereço registrado pela empresa na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

De acordo com a promotora de Justiça e responsável pela a ACP, Karine Guará Brusaca Pereira, a construtora Ramos França já era apontada como vencedora do processo licitatório, o que indica as irregularidades. “As irregularidades verificadas não deixam dúvidas de que a construtora Ramos França já estava ‘previamente direcionada’ pelo prefeito e demais acusados como a única concorrente e ganhadora do certame’, pontuou a promotora.

Diante dos erros encontrados, o MP pede a Justiça à indisponibilidade dos bens de cinco acusados, condenação da perda da função pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Prefeito de Barreirinhas têm bens bloqueados por fraude na merenda escolar

Prefeito de Barreirinhas têm bens bloqueados por fraude na merenda escolar

O Ministério Público pediu a prisão do  prefeito de Barreirinhas, Léo Costa (PDT) por irregularidades constatadas na merenda escolar, e agora  teve seus bens bloqueados. O caso de fraude ganhou notoriedade nacional depois de ser exibido, no programa Profissão Repórter da TV Globo.

Ontem, o juiz da Comarca de Barreirinhas decretou o bloqueio dos bens do prefeito Léo Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos.

O Ministério Público investiga desde julho de 2015 porque os alimentos não chegam até os povoados. Nos contratos que a prefeitura fechou com os fornecedores de merenda, o valor dos produtos foi superfaturado e muitos alimentos que estavam no contrato não foram entregues.

As decisões atendem ao pedido formulado pelo Ministério Público. Entretanto, o juiz não determinou o afastamento imediato de Léo Costa da função de prefeito, mas deixou claro que não descartou a prisão dos envolvidos, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.