O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar o critério de desempate por idade na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O julgamento que ocorre no plenário virtual será concluído nesta terça-feira, 25.

Os magistrados seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu que as Casas Legislativas têm autonomia para regulamentar seus processos internos, incluindo as eleições para a Mesa Diretora.

Ao votar pela improcedência da ação, a ministra sustentou que o uso da idade como critério de desempate não contraria a Constituição, alinhando-se a precedentes anteriores do STF que também validaram este critério em diversos contextos.

Placar de 10 a 0

Ela foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Hoje, o presidente da Corte, Edson Fachin, depositou seu voto, alinhando-se à decisão unânime.

A ação

O caso chegou ao STF após o partido Solidariedade contestar a alteração realizada pela resolução legislativa 1.300/24. A sigla argumentou que a mudança, feita poucos dias antes da eleição, poderia favorecer uma das candidaturas.

Além disso, o partido aponta ainda que a alteração viola o princípio da simetria com a Constituição Federal, bem como princípios constitucionais como a igualdade, impessoalidade e razoabilidade, e alega que a escolha do critério de desempate por idade é casuística foi voltada a favorecer a reeleição da então presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale.

Para a legenda, outros critérios de desempate, como o número de legislaturas exercidas, deveriam ter precedência sobre a idade. Solicitou, assim, a suspensão da eficácia da norma e anulação do resultado da última eleição para a presidência da Mesa.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 24, rejeitar os recursos dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.