Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, punições rigorosas contra quatro empresas envolvidas em fraudes de licitação. As multas somadas ultrapassam R$ 34 milhões e incluem impedimentos para contratar com a Administração Pública e obrigatoriedade de publicação das decisões.

FRAUDES NO TRANSPORTE ESCOLAR ATINGEM MARANHÃO E PIAUÍ

O maior impacto para o Maranhão aparece na Operação Topique, que investigou desvio de recursos destinados ao transporte escolar nos dois estados. Segundo a CGU, empresas e sócios usaram grupos de WhatsApp para manipular resultados de licitações e garantir contratos superfaturados.

As sanções incluem:

TY Jerônimo e Silva Ltda.: multa de R$ 14,6 milhões, proibição de contratar com a União por quatro anos e publicação da decisão por 75 dias.

Jerônimo e Nunes Ltda.: multa de R$ 1,88 milhão, também com impedimento de quatro anos e divulgação da punição por 60 dias.

A CGU desconsiderou a personalidade jurídica das companhias, estendendo as penalidades aos sócios.

OUTRAS PUNIÇÕES

SPA Engenharia: inidoneidade confirmada por fraudes em licitações da Ferrovia Norte-Sul, com pagamento de mais de R$ 9 milhões em propina a agentes públicos.

F2 Engenharia: multa de R$ 225 mil e impedimento de contratar com a União por conluio em pregão do Exército, no âmbito da Operação Licitante Fantasma.

Bharat Biotech: suspensão de um ano para participar de licitações e multa de R$ 17,7 milhões, por irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

As decisões reforçam o foco da CGU em combater fraudes que desviam verbas de áreas essenciais, como a educação, e evidenciam que o Maranhão foi diretamente prejudicado pelos esquemas revelados na Operação Topique.