A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste domingo (31), da abertura oficial da 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), um dos maiores eventos do setor agropecuário do estado.

Realizada de 31 de agosto a 7 de setembro, no Parque Independência, no bairro São Cristóvão, a Expoema promete movimentar a economia, gerar oportunidades de negócios e valorizar o trabalho dos produtores rurais maranhenses. A feira também reforça a tradição do agronegócio no estado e celebra conquistas recentes, como o título de “Maranhão Livre de Aftosa sem Vacinação”.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância da união entre os poderes para o fortalecimento do setor. “Nesta época, as famílias vêm para se confraternizar, trazer as crianças para brincar, e ainda têm os shows para a juventude. É um ambiente de negócios e de exposição do setor agropecuário. Além de gerar renda para pequenos, médios e grandes empreendedores, o evento também divulga as ações que estão sendo realizadas no setor agropecuário do Maranhão”, destacou a parlamentar.

O senador Weverton Rocha também destacou a relevância da Expoema para o estado. “Quero parabenizar o governo pela realização deste grande evento, que já é uma tradição passada de geração em geração. Espero ver o Maranhão cada vez mais como grande protagonista no cenário nacional”, afirmou.

Livre da febre aftosa

Já o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lembrou a importância da feira para o setor produtivo e para as famílias maranhenses. “A Expoema, além de ser um espaço de grandes negócios, é um ambiente para a família. Quero parabenizar o governo pela realização dessa grande exposição, que reúne atrações culturais e nacionais. Reforço, ainda, que, recentemente, na gestão do governador Carlos Brandão, o Maranhão conquistou o título de livre de aftosa sem vacinação, um marco para o nosso estado”, disse.

Com uma programação diversificada, a 65ª edição da Expoema reúne exposição de animais, leilões, palestras técnicas, feira gastronômica, shows e atrações culturais, tornando-se um espaço de negócios, lazer e integração para toda a família maranhense.

O evento também contou com a presença do presidente da Famem, Roberto Costa (MDB); do Ministro do Esporte, André Fufuca (PP); dos deputados estaduais, Antônio Pereira (PSB); Arnaldo Melo (PP); Ariston (PSB), além de outras autoridades.

A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA, arquivou definitivamente uma ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência de indisponibilidade de bens, baseada em alegações de irregularidades na inexigibilidade de licitação nº 02/2015 para a contratação de show artístico da banda “Aviões do Forró”, ocorrido no aniversário do município itapecuruense, em 2015, pelo valor de R$ 180 mil.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou a ação em fevereiro de 2020, implicando não só o grupo musical, mas o cantor Xand Avião, nome artístico de José Alexandre da Silva Filho; a ex-vocalista da banda, Solange Almeida; o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo, Carlos Alexandre Muniz Lopes; e o ex-pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva.

Além deles, o procedimento investigatóriotambém envolveria a empresa Aviões do ForróGravações e Edições Musicais Ltda, o empresário e ex-vereador de Fortaleza, Zequinha Aristides Pereira; Antônio Isaias Paiva Duarte, Francisco Claudio de Melo Lima, Carlos Aristides de Almeida Pereira, e Shirley Almeida Pereira, que seriam sócios da banda.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a decisão foi publicada em março, mas o processo só transitou em julgado apenas em junho deste ano, o que significa que não cabe mais recurso. Eis a íntegra ( PDF – 36 KB).

O MP alegou, na ação, que a contratação foi feita de forma irregular, incluindo: falta de designação da comissão de licitação, ausência de adjudicação e homologação, assinatura da ratificação da inexigibilidade por autoridade não competente, inexistência de nota de empenho, falta de publicaçãoda ratificação no Diário Oficial, incompatibilidadeentre a despesa e a previsão orçamentária, além do acúmulo de funções pelo ex-secretário municipal de Cultura e Turismo.

Por conta disso, o Parquet requereu a condenação dos réus nas sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, incluindo ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que, para caracterizar improbidade administrativa, é necessário que a conduta dos agentes se enquadre em uma dashipóteses previstas nos arts. 9º, 10 ou 11 da Lei nº 8.429/1992, exigindo-se o dolo para os atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

“A simples existência de irregularidades formais não é suficiente para configurar improbidade administrativa, pois não houve dano ao erário nem dolo dos agentes públicos em fraudar o interessepúblico. Ante o exposto, com fundamento no art. 17, § 10-B, inciso I, da Lei nº 8.429/1992, julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público, por manifesta inexistência de ato de improbidade administrativa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixas”, frisou.