A Justiça Eleitoral suspendeu nesta quarta-feira, 26, a divulgação de pesquisa realizada pelo instituto “100% cidades participações ltda/cidades”.

A decisão é fruto de uma representação protocolada pelo Partido Novo, que requereu a suspensão até que o instituto comprove a capacidade financeira justificadora da pesquisa eleitoral.

No bojo da decisão, o juiz Mario Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral, afirma que “realmente, teriam sido descumpridos requisitos contidos na legislação especial (Resolução TSE n. 23600/20190) – inconsistências quanto ao Demonstrativo do resultado do exercício – DRE. É o caso, portanto, de evitar-se a divulgação da pesquisa até a comprovação cabal do cumprimento dos requisitos legais específicos”.

O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB) de Paço do Lumiar nesta quinta-feira (27). Com isso, ele manteve válida a decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia determinado o afastamento da gestora do cargo por 50 dias. Assim, Paula Azevedo continuará afastada até o dia 18 de agosto.

O pedido liminar da prefeita foi feito após o TJMA também negar um habeas corpus anteriormente. Segundo o ministro, a decisão de afastamento foi bem fundamentada e não apresenta evidências de constrangimento ilegal que possam ser sanadas monocraticamente nesta fase do processo. A desembargadora relatora destacou a existência de indícios suficientes de autoria de crimes graves e a necessidade de interromper a atuação de um suposto grupo criminoso, argumentos que sustentam a medida cautelar de afastamento do cargo público.

Toledo também enfatizou que o pedido liminar se confunde com o mérito da contestação, que deverá ser avaliado no momento apropriado, ou seja, no julgamento definitivo do processo.

Desde o final de maio, Paula Azevedo está fora do cargo, sendo que anteriormente enfrentou um afastamento de seis meses em outro processo, decisão posteriormente revertida pelo TJMA. Durante este período, o vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB) assumiu interinamente e já implementou várias medidas administrativas, incluindo o escalonamento do pagamento de salários dos servidores e uma reforma administrativa que incluiu mudanças no primeiro escalão da administração municipal com a nomeação de parentes.

O jornalista Isaías Rocha é o novo coordenador de comunicação da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), após um convite do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). Ele assume a função, buscando alinhar experiência com diálogo. Com uma trajetória de mais de uma década atuando no legislativo ludovicense, Rocha consolidou sua experiência com passagens em veículos de comunicação locais e nacionais.

Biografia

Isaías Rocha é natural de São Luís do Maranhão, mas nunca perdeu lanços com o município de Bacabeira, terra natal dos pais e avós, onde costumava passar as férias escolares. É jornalista com pós-graduação nas áreas de Jornalismo Político e Assessoria de Imprensa pela FSG, mesma instituição onde também concluiu sua pós-graduação em Ciência Política.

Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, do Grupo Kroton – uma das maiores organizações educacionais do Brasil e do mundo, Rocha também é pós-graduado em Ciências Criminais e Docência do Ensino Superior pelo Instituto Educavales.

A trajetória no jornalismo começou como repórter do extinto Jornal O Quarto Poder, entre 2007 a 2008. Em seguida, atuou como repórter do 180graus – o maior portal de notícias do Piauí. Na capital piauiense, assinou várias matérias e uma delas revelou um suposto esquema de ‘barriga de aluguel’ na internet, ganhando grande destaque naquele estado, em 2009.

De 2010 a 2011, atuou como colunista do Jornal Atos e Fatos, publicando os destaques do interior maranhense com a coluna “Fatos dos Municípios”. No mesmo ano, foi colaborador da Folha de São Paulo, onde contribuiu com a reportagem “Ministro do Turismo recebe benefício mensal da Assembleia do MA”, culminando com a saída de Pedro Novais do cargo.

Além disso, também colaborou com matérias especiais para o Jornal Pequeno, principalmente, relacionadas à suspensão da construção da Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira. Foi comentarista de política dos programas “Na Hora”, da rádio 92.1 FM; e “Tá Na Pauta”, da Nova FM (93.1 MHz). Sempre que é convidado, participa do  programa “Pinga-Fogo”, da rádio Cultura FM (106.3 MHz); e do podcast ‘É Isso’, que vai ao ar as segundas, quartas e sextas-feiras, às 18h, no canal da atração no YouTube.

Foi diretor de Comunicação da Câmara de São José de Ribamar, no biênio anterior. Também atuou nas Assessorias de Comunicação das Prefeituras de Rosário (MA); e de Bacabeira (MA). Foi ainda assessor de imprensa do extinto PRP (Partido Republicano Progressista) do Maranhão. Há mais de uma década integra a equipe de jornalismo da Câmara de São Luís, atuando na Casa de Leis desde 2013.

Imagens também mostram estudantes enfrentando estradas de chão a pé. Situação foi denunciada pelos próprios jovens

A frequente falta de transporte escolar para os alunos do ensino médio que moram na zona rural do município de Turiaçu têm gerados transtornos aos pais, responsáveis e aos próprios alunos.

Nesta quarta-feira, 26, a prefeitura turiense teria desviado a rota do ônibus escolar, e na volta para casa, os estudantes pegaram carona na carroceria de uma picape. A cena foi registrada em vídeo por moradores.

As imagens mostram um grupo de alunos em cima da camionete. Eles aparecem reclamando da situação. Em determinado trecho da gravação, outro grupo de estudantes são flagrados percorrendo a pé por uma estrada de chão, fazendo o caminho até a escola ou de volta para casa, em meio a escuridão da via vicinal.

A Lei 10.709/03, de 31 de julho de 2003, alterou artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecendo que é responsabilidade de Estado e Municípios cuidar do transporte escolar dos alunos matriculados em suas redes. Assim, alunos matriculados na rede estadual terão direito ao programa suplementar do transporte escolar.

À mercê das condições do tempo e de outras dificuldades para chegar na escola, alguns jovens deixam de frequentar aulas, acabam por abandonar os estudos e, por isso, em algumas situações, correm risco de perder não só o ano letivo, como também benefícios sociais. Para receber o Bolsa Família, por exemplo, um dos critérios exigidos é que crianças e adolescentes dos domicílios atendidos estejam frequentes na escola.

Além de configurar violação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e à Constituição Federal, a situação detalhada pelos próprios alunos pode contribuir também para o avanço da evasão escolar no município de Turiaçu, administrado pelo prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos), que tenta sua reeleição.

A travessia entre os terminais de ferryboat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, agora conta com o reforço de mais uma embarcação, denominada Cidade de Pinheiro. As operações foram iniciadas nesta terça-feira (25) pelo Governo do Maranhão em parceria com a empresa Internacional Marítima. O governador Carlos Brandão inspecionou o início das operações da nova embarcação que vai facilitar significativamente a mobilidade da população maranhense.

Com 54,56 metros de comprimento e capacidade para transportar até 428 pessoas e 40 veículos, o novo ferry boat se junta a outras cinco embarcações já em operação no sistema aquaviário.

“Com mais esse ferryboat a travessia entre São Luís e a Baixada vai ganhar mais conforto, segurança, mobilidade e agilidade. Hoje, viemos inspecionar essa nova embarcação para garantir que ela tenha condições para a prestação do serviço à população. Além disso, vamos começar outra etapa de construção das rampas, que vão passar de duas para quatro, dando mais agilidade aos embarques e desembarques”, disse o governador Carlos Brandão.

Atualmente, três empresas são responsáveis pela venda de passagens e operação das travessias: Henvil, Serviporto e Internacional Marítima, que é responsável pelo novo ferryboat. Já a gestão e fiscalização do sistema é responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

“O Governo do Maranhão, através da Emap, está atento às necessidades da população usuária de ferryboat. Hoje, com essa inspeção, pudemos verificar a qualidade da embarcação e do serviço que será prestado”, destacou o presidente da Emap, Gilberto Lins.

O diretor da Internacional Marítima, Luiz Carlos Cantanhede, informou que a nova embarcação teve sua estrutura completamente refeita, representando um investimento de R$ 14,5 milhões.

“Foi um ano e seis meses de trabalho para que esta embarcação entrasse em operação. Toda a estrutura foi completamente refeita e reforçada, mostrando o compromisso da empresa com a segurança dos passageiros e para oferecer à população da Baixada uma embarcação confortável, com um grau de acessibilidade maior”, explicou Luiz Carlos Cantanhede.

Desde o ano de 2022 o Governo do Maranhão vem oferecendo à população uma série de melhorias no sistema aquaviário, promovendo um transporte mais eficiente e seguro.

Projetos aprovados na Câmara Municipal de São Luís, e que resultaram em novas normas, reforçam a valorização da cultura religiosa e presta apoio a políticas de assistência social. Trata-se de propostas da vereadora Karla Sarney (PSD), autora do Projeto de Lei nº 160/2023, fruto da Lei nº 7.651, reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial na cidade. E, de autoria de Francisco Chaguinhas (PSD), a Resolução nº 121/2023, que institui a Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Nanismo. As normas já constam do Diário Oficial do Município (DOM).

“A Marcha para Jesus é um evento que une milhares de pessoas em fé e celebração. Essa lei reconhece sua importância religiosa e cultural, além de promover a diversidade e o respeito às manifestações religiosas na nossa cidade”, avalia Karla Sarney.

A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009 pela Lei Federal nº 12.025, mostrando sua relevância religiosa, social, cultural, econômica e turística. O evento é realizado em mais de 200 países. No Brasil, iniciou sob coordenação da Igreja Renascer em Cristo e, atualmente, conta com a participação de outras denominações evangélicas.

Apoio social

O vereador Francisco Chaguinhas ressaltou a importância da Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Nanismo para reforçar a inclusão e igualdade de oportunidades a esta parcela da população em São Luís. Esta instituição servirá para conscientizar e somar na proposição de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e garantam os direitos da comunidade.

Segundo a norma, a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Nanismo tem como principal objetivo atuar na promoção da Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. A execução se dará na promoção de projetos de inclusão social nas diversas áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer.

Chaguinhas destacou a importância do diálogo com a sociedade civil e o empenho conjunto da Câmara para apoio às ações. “Essa norma vai proporcionar maior visibilidade e proteção a este segmento da sociedade, possibilitando a inclusão e o combate à discriminação”, avalia.

Entre as diretrizes, está a promoção de campanhas educativas contra o preconceito às pessoas com nanismo, buscando conscientizar a população de que o nanismo é um fator que não impede a perfeita convivência destas com as demais pessoas. Também devem ser desenvolvidas campanhas, palestras, debates e formuladas políticas públicas.

O governador Carlos Brandão (PSB) realizou na tarde desta segunda-feira (24), na residência do deputado federal Antônio Pereira (PSB), mais uma reunião de alinhamento sobre as eleições de 2024 em São Luís.

O socialista reafirmou aos aliados seu apoio ao projeto de candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB), e pediu da sua base empenho na corrida sucessória.

Além de Brandão e do próprio Duarte, destaque para a participação do vice-governador, Felipe Camarão (PT), e do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Nos últimos dias, notícias de afastamento entre os três surgiram, em meio a debates internos sobre a sucessão na cidade de Colinas, que é base eleitoral tanto de Brandão, quanto da família de Jerry.

Presentes, ainda, dentre os muitos aliados na reunião, a presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB), o deputado estadual Roberto Costa (MDB), os deputados federais Pedro Lucas (União) e Rubens Júnior (PT), o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).

No caso de Pedro Lucas, a presença é um forte indicativo de que o deputado estadual Neto Evangelista – ainda pré-candidato a prefeito pelo União – não devem mesmo levar adiante sua pretensão.

A entrega da pavimentação do bairro Mangueirão em bloquetes pela Prefeitura de São José de Ribamar foi marcada por uma cerimônia que reuniu moradores, autoridades locais e o prefeito Dr. Julinho.

A obra foi muito aguardada pela comunidade e representa um avanço significativo na infraestrutura e qualidade de vida dos habitantes do bairro.

Durante o evento, o prefeito Dr. Julinho destacou a importância da pavimentação para o desenvolvimento do Mangueirão. “Estamos entregando hoje uma obra que é fruto do esforço e dedicação. Sabemos que a pavimentação em blocos de concreto vai melhorar não só a mobilidade, mas também a segurança e a saúde dos moradores, reduzindo a poeira e os alagamentos”, afirmou o prefeito.

A obra, que faz parte de um conjunto de melhorias planejadas para a cidade, o Ribamar Cidade em Obras, abrangeu a pavimentação de todas as ruas do bairro.
Dr. Julinho ressaltou que esse é apenas mais um feito de um projeto mais amplo de revitalização urbana. “Nosso compromisso é com a população de São José de Ribamar. Continuaremos trabalhando para levar melhorias a todos os bairros, promovendo o desenvolvimento e a qualidade de vida”, concluiu.

A entrega foi comemorada com entusiasmo pelos moradores, que agora desfrutam de ruas mais acessíveis e um ambiente mais agradável. A prefeitura também anunciou a continuidade de obras em outras áreas da cidade, reforçando seu compromisso com o progresso e bem-estar dos ribamarenses.

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (Solidariedade), ignorou solenemente o ofício nº 744/2024 protocolado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), no dia 13 deste mês, solicitando informações pertinentes ao pagamento do Imposto de Renda, incidente sobre a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Legislativo, referente exercício financeiro de 2023 e 2024 até a presente data, a fim de atender às exigências internas da municipalidade.

De acordo com o ofício, a disponibilização das informações solicitadas seria indispensável para apuração dos valores devidos pelo parlamento luminense e a ausência de resposta por parte de Maru, pode evidenciar possível lesão aos cofres públicos e ainda provável caracterização de apropriação indébita tributária, nos termos do Art. 2°, inciso II, da Lei n°8.137/90.

Segundo o blog apurou, o documento veio à tona um dia depois do chefe do Legislativo luminense reclamar sobre a falta de repasse integral do duodécimo à Câmara na última quinta-feira, 20.

Os artigos 157 e 158 da Constituição Federal (CF/88) estabelecem que pertencem aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Essa também foi a tese fixada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em outubro de 2021. O entendimento é amparado, inclusive, pela Instrução Normativa nº 2145/2023 da Receita Federal do Brasil (RFB).

A notificação da Procuradoria Geral do Município à Maru ocorreu porque o Parlamento não estaria repassando à Secretaria Municipal da Fazenda o Imposto de Renda recolhido dos membros e servidores. O prejuízo aos cofres públicos no período de 2023 a 2024 ainda não foi revelado.

Apropriação pode ocasionar cassação

Em abril deste ano, um caso parecido acabou motivando o pedido de cassação contra o presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí, vereador Fábio Baú. Na época, o denunciante apontou seis vertentes de crimes que teriam sido praticados pelo chefe do Legislativo, um deles foi a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos funcionários e não repassados em 2023, totalizando um prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ 167.795,04.

Judicialização pode ser tiro no pé

Alegando falta de repasse integral do duodécimo à Câmara, Maru resolveu acionar o judiciário maranhense para exigir o pagamento do completo das verbas para custeio e manutenção da Casa de Leis. O problema, entretanto, é que o caso pode acabar trazendo graves consequências pela suspeita de uma provável apropriação indébita tributária. Talvez perante à Justiça, o chefe do Legislativo seja obrigado a fornecer as informações sobre o IR retido na fonte pago pelo órgão nos últimos dois anos.