Feita às pressas para viabilizar uma narrativa favorável ao Programa ‘Trânsito Livre’ em São Luís, a obra de infraestrutura no trecho da região Pedra Caída, que conecta os bairros Bequimão, Cruzeiro do Anil e Angelim — realizada entre julho e agosto deste ano — guarda mais uma polêmica das muitas existentes na gestão do prefeito Eduardo Braide: as empresas Sinavias e a Avant Engtech, responsáveis pela execução das obras, teriam prestados serviços informalmente, sem qualquer contrato assinado. É o que mostra documentos oficiais analisados pelo blog da Dalvana Mendes.

Sem qualquer assinatura, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) teria firmado acordos “verbais” para a manutenção de pavimentação, paralelepípedo, drenagem, obras de contenção, pavimentação asfáltica e outras atividades ligadas também à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

A prática, segundo especialistas consultados pelo blog, pode ser considerada ilegal. São valores milionários pagos por serviços sem contrato. As empresas beneficiadas com as propostas que somam R$ 5,4 milhões estão registradas no Piauí. E uma delas – a Avant – é de propriedade de um ex-secretário do ex-governador Wellington Dias, atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o blog apurou, a entrega da obra de infraestrutura pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), ocorreu no dia 11 deste mês. De acordo com release publicado no site da prefeitura, a obra foi executada nas ruas da Paz, 22 e 26, que receberam serviços de drenagem profunda e superficial, alargamento de vias e pavimentação. Além dos investimentos na infraestrutura, o local recebeu sinalização horizontal e vertical com espaço para os pedestres.

“Este é mais um presente para São Luís, como parte das entregas que temos feito durante este mês para celebrar os 411 anos de fundação da nossa cidade. Fizemos obras importantes aqui na Pedra Caída, como drenagem profunda e também uma obra completa de alargamento da pista, sinalização horizontal e vertical e criamos espaço para os pedestres, melhorando a vida das pessoas que passam aqui”, disse o prefeito Eduardo Braide.

 

O problema, entretanto, é que na data da ‘inauguração’, não havia qualquer contrato em vigência. Uma semana depois, o presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário e Aéreo do Maranhão (Sindutcol-MA), Paulo Henrique, esteve fazendo uma fiscalização in loco e descobriu que as empresas prestadoras dos serviços não tinham nenhum tipo de acordo oficial.

A proposta contratual só foi firmada, na última sexta-feira, dia 25 de agosto. Ou seja, do dia da entrega para a data da publicação dos extratos no Diário Oficial do Município (DOM), se passaram quase 15 dias sem qualquer vínculo formal da administração municipal com as companhias.

Especialista vê falha grave

Um advogado especialista em direito público que foi ouvido pelo blog, garante que sob hipótese alguma um ente público pode solicitar a prestação de serviços sem contrato, como os que ocorreram no caso citado pela reportagem . Segundo ele, nessa hipótese o prefeito teria incorrido em um erro grave, apesar de as empresas terem direito de receber pelos serviços prestados:

“Mesmo nas hipóteses de dispensa ou inegibilidade de licitação, deveria ter havido um processo que atestasse isso. Essa prática está no nível da irregularidade administrativa e pode incorrer em improbidade”, conclui.