O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi acionado no Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas irregularidades na gestão do transporte escolar da capital maranhense. O pedido de investigação foi protocolado no órgão pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB) nesta quinta-feira (11).

Na representação, o parlamentar pede para que seja investigado o contrato feito, sem licitação, entre a Prefeitura de São Luís e a Transporte Premium Ltda, empresa responsável pelo transporte escolar, por R$ 7,2 milhões.

No documento ao qual o blog da Dalvana Mendes teve acesso, o parlamentar afirma que a dispensa de licitação, apesar de ter sido feita em caráter emergencial, não está “em situação enquadrada pela Lei”, além de citar o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), do Governo Federal, que destina recursos aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar.

Além de destacar a dispensa de licitação, Duarte argumenta na representação que a contratação direta foi realizada para prestação de serviços de transporte escolar por empresa terceirizada, embora exista denúncia de frota de ônibus escolares novos, de propriedade do município, parados em pátio da Secretaria Municipal de Educação. O pedido foi protocolado no Tribunal de Contas da União por envolver verbas públicas federais.

“Há indícios de sobrepreço na contratação empreendida, não tendo sido disponibilizado documento que demonstre o cálculo do preço estimado da base de cálculo do contrato (quilômetro rodado), em desrespeito à Instrução Normativa nº 73/2020”, diz trechos do documento.

“A empresa contratada compôs consórcio (Consórcio Poty) que prestou serviços de transporte público no Município de Teresina, no Piauí, alvo de investigação em CPI dos transportes, cujo relatório recomendou a rescisão dos contratos com o ente público municipal”, completou a representação.

Nova polêmica

A nova polêmica veio à tona na última terça-feira (9), com a revelação pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva, mostrando em vídeo uma frota de ônibus escolares novos parada em um pátio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ou seja, mesmo tendo comprado 46 veículos para uso exclusivo no serviço de transporte reservado para levar estudantes à escola na capital maranhense, a Prefeitura de São Luís tem, desde setembro de 2022, optado por contratos de locação de coletivos para o mesmo uso, deixando parados os coletivos oficiais de sua propriedade por sete meses.