Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela OAB Maranhão e pelo Conselho Federal da OAB, em uma ação liderada pelo presidente Kaio Saraiva. Sua atuação estratégica e equilibrada foi fundamental para ingressar no CNJ contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e obter êxito.

O foco da ação estava nas mudanças regimentais promovidas pelo TJMA, que afetavam a forma de escolha dos candidatos do Quinto Constitucional da Advocacia, em meio à criação de vagas para Desembargador no tribunal.

Kaio Saraiva, conduziu o processo com maestria, utilizando o diálogo, a articulação e o equilíbrio como suas principais características. Manobras como a criação de uma comissão especial para elaborar parecer sobre o Quinto Constitucional e a alteração da competência para análise da lista encontraram resistência no CNJ. O órgão de controle do Judiciário anulou todas as alterações promovidas pelo TJMA e determinou que a votação seja aberta, em vez de secreta, como previa o novo regimento interno do tribunal.

O voto do conselheiro do CNJ, responsável pela decisão, destacou que as alterações promovidas pelo TJMA eram contrárias aos precedentes do CNJ e que o tribunal agiu contra seu próprio regimento interno, violando a Constituição Federal.

Com essa importante decisão, resta aguardar a formação da lista tríplice e a nomeação do próximo desembargador ou desembargadora que representará o Maranhão.

É importante frisar que a atuação estratégica e comprometida do Advogado Kaio Saraiva nesse processo é digna de destaque. Ele conduziu o caso com discrição, diálogo, articulação e equilíbrio, garantindo a defesa dos interesses da advocacia e a preservação dos princípios constitucionais. Sua liderança foi fundamental para o êxito da ação da OAB/MA junto ao CNJ, demonstrando o papel relevante da Ordem dos Advogados do Brasil na busca por um sistema jurídico justo e equilibrado.