Prefeituras do MA desviaram R$ 777 mil da merenda escolar, diz CGU

Prefeituras do MA desviaram R$ 777 mil da merenda escolar, diz CGU

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Em relatório apresentado ontem (16) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) são apontados levantamentos desvios de, pelo menos, R$ 777.050,38 da merenda escolar de alunos do Maranhão. O relatório avaliou a qualidade e oferta da merenda escolar em diversas cidades brasileiras.

De acordo com o levantamento, os municípios de Balsas (2012), Araguanã (2012), Coelho Neto (2014), Maranhãozinho (2015), Presidente Médici ( 2015), Itaipava do Grajaú (2011), Brejo de Areia (2013) registraram irregularidades diversas, como ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Em todo o Brasil, em 305 municípios dos 371 fiscalizados, os recursos financeiros foram totalmente gastos no objeto do Pnae, conforme a norma legal; já em 42 municípios, parte do recurso foi gasto em itens contrários à norma do Programa, tais como material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos. Nas fiscalizações, foram identificados gastos de R$347.523,67 em itens incompatíveis com o objeto do Pnae.

A conclusão final do relatório é de que há falhas na gestão do Pnae, já que em 42 municípios brasileiros foram encontradas irregularidades no gerenciamento dos recursos, tanto na licitação, quanto na contratação.

Foi enviada uma recomendação ao gestor federal do programa para que a resolução do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, seja alterada. Assim, os municípios serão obrigados a apresentar em seus processos de aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa pesquisas de preços junto a instituições oficiais, limitando os valores de aquisição ao teto dos valores apurados junto às Centrais de Abastecimentos (Ceasa’s) nos estados e à Companhia Nacional de Abastecimento.

 

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