O presidente da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, vereador Dr. Danilo (PDT), foi preso ontem (21) em flagrante por porte ilegal de arma.

O pedetista recebeu voz de prisão quando chegou à delegacia da cidade, onde prestaria esclarecimentos sobre uma ameaça de morte ao advogado Bismarck Salazar.

Chegando ao local, a polícia descobriu que o vereador andava com um revólver calibre 38, sem registro, dentro do carro. Ele também não tinha porte. Por isso, a arma foi apreendida e o presidente da Câmara, preso imediatamente.

O caso foi acompanhado pelo conselheiro estadual da OAB-MA Sérgio Aranha, que já estava na cidade para dar apoio ao advogado ameaçado.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT), enviou nota ao blog, na tarde desta quarta-feira (21), na qual esclarece o aluguel de um veículo  a serviço do seu Gabinete, em Brasília. No comunicado, o pedetista afirmou que a locação dos carros executivos, usado no deslocamento de parlamentares, é realmente mais cara que a de carros populares, razão pela qual o montante no ano é maior que o aluguel de carros básicos.

Apesar de ter esclarecido os valores da locação, entretanto, Weverton silenciou sobre a denúncia de suspeita de fraude em licitação para aluguel de veículos no Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) de São Luís, envolvendo justamente a locadora que presta serviço ao seu Gabinete.

VEJA TAMBÉM:
Suspeita de fraude em licitação para aluguel de veículos no IPAM
Auditoria detecta irregularidades nas contas do IPAM

 

O mais interessante é que o Instituto Socius Polis que atestou a capacidade técnica da empresa no IPAM e que presta serviço ao deputado, foi condenado pelo TCU a recolher aos cofres do Tesouro Nacional o equivalente a R$ 397.024,17. Os detalhes dessa condenação serão abordados na próxima matéria da série especial.

CONFIRA A NOTA

Em conformidade à Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, solicito o direito de resposta à matéria publicada neste blog, em 21 de junho de 2017, sob o título “Suspeita de fraude em licitação para aluguel de veículos no Ipam”, na qual meu nome é citado indevidamente, com afirmações que não correspondem à verdade.

Tenho um carro alugado a serviço do meu Gabinete, em Brasília, desde que assumi meu primeiro mandato como deputado federal, que uso efetivamente para meu transporte, como pode ser facilmente constatado, e cujo contrato de aluguel foi devidamente analisado pelos setores responsáveis pelo reembolso da Câmara dos Deputados, que tem por procedimento avaliar o carro e só então autorizar o valor do pagamento.

Sobre o valor do veículo, que é diferente para menos do que consta do recibo de 2015 publicado na matéria, cabe esclarecer que a locação dos carros executivos, usado no deslocamento de parlamentares, é realmente mais cara que a de carros populares, razão pela qual o montante no ano é maior que o aluguel de carros básicos.

Por fim, repudio a tentativa de desvirtuar um ato regular de locação de veículo, com efetivo usufruto, como se houvesse irregularidades envolvidas, usando para isso insinuações e ilações, que não têm qualquer correspondência com a realidade e por isso mesmo nenhuma materialidade que as sustente.

Weverton Rocha
Deputado Federal PDT-MA

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Roseana Sarney pode voltar a ser governadora do Maranhão em 2019, pelo menos é o que aponta a pesquisa Escutec realizada em junho deste ano. Os dados foram obtidos com exclusividade por este blog. De acordo com os números, a ex-governadora é a preferida em todos os cenários, desde o espontâneo até os estimulados. A filha do ex-presidente Sarney possui uma vantagem de 7 pontos em praticamente em todas as avaliações contra o governador Flávio Dino.

Em um primeiro cenário estimulado, Roseana Sarney aparece com 32,9% contra 25,9% de Flávio Dino. O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), aparece com 11,5%; o senador Roberto Rocha (PSB), com 6,6% e Maura Jorge (Podemos) com 2,5%. Para 12,6% da população não vota em nenhum deles. Não sabem ou não responderam somam 8,1%.

Na espontânea, aquela que não são apresentados nomes aos eleitores, Roseana Sarney apareceu com 11,6%; Flávio Dino com 11,5%; Eduardo Braide 2,5%; Maura Jorge 0,3%; Roberto Rocha 0,1%; o senador João Alberto (PMDB) 0,1% e o secretário de Educação, Felipe Camarão (sem partido) 0,1%. Para 2,3% da população não vota em ninguém em 2018 e 71,5%, não souberam ou não responderam. A pesquisa Escutec escutou 2034 eleitores em diversos municípios maranhenses.

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Foi realizada na manhã desta quarta-feira (14), uma Audiência Pública, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para explanar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2018. O Projeto está tramitando na Casa Legislativa e deve ser votado, após o fim do cronograma, quando encerra o prazo para apresentação de emendas. Pelo regimento, o Legislativo tem até o dia 26 de junho para apresentação de emendas à LDO. Em seguida o projeto deverá ser colocado em votação em plenário até o dia 10 de julho.

A matéria foi explicada pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, que detalhou sobre as prioridades da LDO, ou o que merece atenção do Executivo Municipal para o ano seguinte.

Também explicou sobre os anexos que devem estar presentes na LDO como as metas anuais, que trata das despesas resultado primário (não gastar mais do que se recebe) e nominal, e o montante da dívida, avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior, incluindo exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, dentre outras informações.

Ao fim das explicações começou uma rodada de perguntas feitas pelos vereadores, que poderiam ser direcionadas para o secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, ou para os secretários de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo., que participaram da audiência para tirar as dúvidas.

Dentre os questionamentos, estava o do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) sobre as metas da prefeitura para educação. “Está Casa precisa ser informada quais os planos do executivo para o ano seguinte no que se refere à educação, precisamos discutir essa situação, pois é um assunto que precisa estar presente na LDO”.

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara que conduziu os trabalhos da Audiência, salientou a importância do momento que para ele foi positivo. “O evento foi importante para tirarmos todas as dúvidas referentes à LDO, estudar mais sobre o assunto, momentos como este precisam ser valorizados e creio que saímos daqui com mais ideias para as emendas que estamos apresentando agora e até para as que serão apresentadas quando estivermos discutindo a LOA, saio desse encontro satisfeito”, encerrou.

De acordo com Gutemberg, as considerações dos parlamentares presentes na audiência serão analisadas pelos membros da Comissão de Orçamento. Após essa avaliação será decidido sobre a necessidade de novo encontro para debater o tema, seguindo o cronograma determinado. Para o relator Osmar Filho (PDT), os trabalhos do colegiado em relação à LDO têm dimensionado sua importância como peça fundamental para a cidade.

A audiência durou pouco mais de duas horas e meia e contou com participação da equipe de governo municipal, entre eles os secretários de Administração, Mittyz Rodrigues; de Projetos Especiais, Gustavo Marques; e o Controlador Geral do Município, Jackson Castro. Ainda participaram da audiência os vereadores Osmar Filho (PDT), Concita Pinto (PEN), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PR) e Francisco Chaguinhas (PP).

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Dois homens acusados de aplicar golpes de compra e venda de carros na internet foram presos pela Polícia Civil. Segundo a polícia, a dupla agia com nomes falsos e acredita-se que já tenha feito dezenas de vítimas no Maranhão em alguns estados do Brasil.

 A equipe da perícia da Polícia Federal prepara as malas para avaliar o acervo de Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teve 1.200 obras apreendidas no Rio de Janeiro. A metodologia pode ter consequências no mercado de arte brasileiro, ao detectar falsificações em galerias, leilões e museus.

“Isso denigre o mercado, os espaços de exposição”, diz a museóloga Patricia Moura.

Com o uso de cinco técnicas diferentes, o trabalho estabelece um parâmetro para avaliar com segurança a autoria e o valor de uma obra de arte, e então estimar o montante e as condições da lavagem de dinheiro.

Assim, confere precisão à imputação do crime.

“Essa precisão nos dá mais segurança para pedir reparação de danos e decretar o perdimento desses bens”, avalia o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Márcio Lobão é figura conhecida no meio das artes do Rio. Sua coleção inclui obras de artistas contemporâneos dos mais valorizados do Brasil, como Adriana Varejão e Beatriz Milhazes, além do modernista Volpi (1896-1988). O filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) que teria recebido propina pela obra da Usina de Belo Monte, conforme delações feitas à Lava Jato, apurou seu gosto pela arte brasileira com o sogro, o advogado Sergio Fadel. O filho de Lobão é descrito como um bom negociador de arte, contaram ao Estado galeristas que atendem a elite carioca.

Em sua delação, Henrique Valladares contou à PGR que foram pagos 5,5 milhões de caixa dois para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, codinome “Esquálido”. A contrapartida era a atuação dele em favor da Odebrecht no projeto da usina hidrelétrica de Jirau.

Conforme relato do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

Valladares informou que o dinheiro era repassado ao filho do atual presidente da CCJ do Senado, Márcio Lobão, alvo da Operação Leviatã, na qual o nome dele já aparecia como recebedor de pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez no âmbito de Belo Monte e de Angra 3.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.

 

O senador João Alberto (PMDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado da República, analisará nos próximos dias a representação protocolada no colegiado por membros da Rede e do PSOL, contra o senador Aécio Neves (PSDB).

A representação por quebra de decoro parlamentar e que no mérito pede a cassação do mandato do tucano, é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Aécio Neves, que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado por crimes de corrupção e associação criminosa.

João Alberto tem sido pressionado pela oposição e pela imprensa, em Brasília, a dar um posicionamento rápido sobre a representação contra Aécio. Apesar disso, ele tem ignorado as movimentações, e se mantém em silêncio sobre o caso.

A tendência, a partir de agora, com a decisão do PSDB de permanecer na base do presidente Michel Temer (PMDB), é de que o Conselho de Ética mantenha o mandato do senador tucano.

Pelo menos até uma eventual cassação de seu mandato pela Justiça.