O Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 35ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís apresentou, nesta quinta-feira, 21, denúncia contra nove pessoas por suposta tentativa de obstruir a operação “Quebrando a Banca” – que investiga jogo de azar, tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, evasão de divisas, estelionato e organização criminosa, entre outros.

A petição, que foi assinada pela Promotora de Justiça, Uiuara de Melo Medeiros, é do inquérito que apura um suposto grupo que estaria acessando, ilegalmente, processos judiciais sigilosos contra o casal Skarlete Mello e Erick Costa, que tramitava sob sigilo no Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC/MA).

O esquema de vazamento veio à tona no dia 20 do mês passado, durante a 3ª fase da operação chamada de “Erga Omnes”. Segundo a polícia, o objetivo dos causídicos investigados era obter informações para repassar aos pais de Skarlete, cobrando até R$ 300 mil, de modo a se antecipar à Justiça no cumprimento de prisões em flagrante e apreensões.

A denúncia será apreciada pelo juiz Raul José Duarte Goulart Junior, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Se o magistrado acatar o pedido, os acusados viram réus no processo e responderão pelos crimes narrados na peça acusatória.

Os crimes estão previstos nos artigos 2º e 3º da Lei nº 12.850/2013, que definem e penalizam atos relacionados à organização criminosa e à obstrução de investigações criminais. Adicionalmente, invoca-se o Código Penal Brasileiro para qualificar as ações dos acusados como crimes contra a administração da justiça, evidenciando a gravidade das condutas imputadas.

Quem são os denunciados:

• Skarlete Greta Costa Melo, que é acusada de receber informações sigilosas, divulgar informações sigilosas e obstruir as investigações.

• Pablo Fabian Almeida Abreu, advogado, acusado de liderar o acesso ilegal às informações sigilosas do sistema judiciário.

• Ryan Machado Borges, também advogado, que teria recebido e disseminado as informações obtidas ilegalmente.

• Iracilda Syntia Ferreira Pereira, advogada, implicada na disseminação das informações e na tentativa de extorsão relacionada às mesmas.

• Lelio Eike Rebouças Pereira, pai da influenciadora, associado às tentativas de prejudicar a eficácia das investigações policiais.

• Karine Oliveira da Costa, mãe da influenciadora, envolvida na obtenção e disseminação das informações sigilosas.

• Ingrid Rayane Ferreira Souza, advogada, acusada de gerenciar recursos financeiros com o objetivo de obstruir as investigações.

• Jordana de Sousa Torres, advogada, vinculada às ações de obstrução da justiça.

• Aldenor Cunha Rebouças Júnior, advogado, implicado no acesso e na propagação das informações obtidas de forma ilícita.